PAUINÍ URGENTE – POPULAÇÃO SAI PRA RUA PARA COBRAR O ESCÂNDALO DA MERENDA ESCOLAR

Do site Portal do Purus:

Pais e alunos fazem manifestação pelas ruas de Pauini contra o escândalo da merenda escolar 

Uma manifestação pública aconteceu no município de Pauini, organizada pelo vereador Nelson Furtado (PSC), popularmente conhecido como ‘Didi’. O manifesto ocorreu ontem quarta-feira 20 de abril de 2011 e, segundo o parlamentar do município vizinho, o objetivo da mobilização é zelar pelos direitos dos alunos da rede pública municipal de ensino, que há aproximadamente três meses não recebem merenda escolar, sendo que há fortes indícios de malversação do dinheiro que é destinado à alimentação escolar, através de notas frias. O ato teve a participação de pais e alunos da rede pública municipal e percorreu as principais ruas da cidade, com faixas e cartazes aludindo às prováveis práticas de corrupção que podem estar acontecendo no governo da prefeita Maria Barroso. Didi teve acesso a uma gama de documentação referente ao escândalo da merenda escolar em Pauini. De acordo com o documento repassado à redação do Portal do Purus, vários nomes como Raimundo Pereira da Silva, secretário municipal de finanças e até mesmo o Conselho de Alimentação Escolar, estão envolvidos no esquema de fabricação de notas para tentar comprovar gastos que nunca existiram com produtos destinados à merenda. No escrito, o vereador revela a quantidade de produtos básicos que foram adquiridos e exorbitam às 200 toneladas de alimentação consumidas por aproximadamente 2 mil crianças. Didi relata no documento que na prestação de contas, constam os nomes de duas associações do município. Uma delas, a ATRAMP, Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Município de Pauini, fundada pelo vereador Jeová Roberto (PT), afirmou que nunca fez qualquer tipo de negociação com a merenda escolar de Pauini. A outra associação, disse que os valores da nota não conferem com o que realmente foi comercializado, denotando superfaturamento. De acordo com as conclusões do vereador, a prefeita Maria Barroso era conhecedora de todos os trâmites ilegais e mesmo assim foi conivente com falsas declarações, que segundo ele, objetivavam ocultar a verdade dos fatos.

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LEIA NA ÍNTEGRA O DOCUMENTO REDIGIDO PELO VEREADOR DIDI E ENVIADO À REDAÇÃO DO PORTAL DO PURUS

Já faz tempo que venho atuando na fiscalização do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e de outros programas do governo federal na área da educação, inclusive acompanhando o trabalho dos conselhos municipais responsáveis pelo controle social destes programas. Através do CAE – Conselho de alimentação Escolar consegui ter acesso a documentação e a Prestação de Contas da Prefeitura de Pauini concernente ao PNAE/2010. Diante da análise da documentação e dos fatos observei o seguinte:

1. A gestora responsável pela prestação de contas do município de Pauini do PNAE/2010 (PREFEITA MUNICIPAL Srª.MARIA BARROSON DA COSTA) , permitiu ou inseriu documentos e declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos. Segundo o Art. 34, § 17º da Resolução Nº 38/2009 do FNDE o gestor que proceder desta maneira deverá ser responsabilizado civil, penal e administrativamente, na forma da lei.  Veja abaixo descrição dos fatos:

A)      Na referida Prestação de Conta PNAE/2010 a administração do município apresentou para o CAE – Conselho de Alimentação Escolar, NOTAS FISCAIS AVULSAS FALSAS de 02 (duas) associações: Associação de Trabalhadores Agroextrativista da Comunidade Ajuricaba e da Associação de Trabalhadores Agroextrativistas do Município de Pauini denominada (ATRAMP).

B)      As referidas notas fiscais foram expedidas através da SEFAZ – Secretaria da Fazenda do município de Boca do Acre, por intermédio de pessoas que tinham acesso ao órgão como citamos o Sr. AURINDO CAMPOS DE SOUZA, que trabalham na área de contabilidade nesta cidade e o Sr. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA que trabalha na Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Pauini. As notas fiscais apresentadas na prestação de conta do PNAE/2010 foram empenhadas por notas de empenhos assinadas pela Prefeita Municipal. Essas notas fiscais tinham por finalidade justificar gastos com aquisição de produtos regionais para alimentação escolar com recursos do programa. O vereador e Presidente da ATRAMP encaminhou ofício a SEFAZ esclarecendo que as notas fiscais avulsas da associação que constavam na prestação de contas do programa eram fraudulentas e foram emitidas pela SEFAZ sem a autorização da Diretoria da associação.

C)     Segundo o vereador JEOVÁ BRÍGIDO DA SILVA representante legal da ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTA DO MUNICÍPIO DE PAUINI alegou no seu discurso na Câmara Municipal que a instituição não forneceu nenhum produto regional para Prefeitura direcionado a alimentação escolar, nem muito menos deu permissão para que alguém utilizasse notas fiscais da ATRAMP para ser empenhada pela administração da Prefeitura de Pauini na prestação de contas do PNAE/2010. O Vereador e Presidente da referida associação reafirmou que as notas fiscais são falsas.

D)     O vereador e representante da associação levou o caso ao conhecimento das autoridades policiais, sendo feito o registro do caso num BOLETIM DE OCORRÊNCIA que também segue em anexo. Neste presente caso, percebe-se claramente o crime de FALSIFICAÇÃO DE DOCUENTO PARTICULAR no caso das notas fiscais das associações, conforme regulamenta o Art. 298 do Código Penal Brasileiro, bem como o crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA, também previsto no Código Penal no Art. 299, haja vista, que as referidas notas fiscais foram inseridas na prestação de conta do PNAE/2010 apresentada pela Prefeitura Municipal de Pauini – AM ao CAE – Conselho de Alimentação Escolar. 

E)      Torna-se relevante salientar que não apareceu na documentação apresentada ao CAE, nenhum recibo que comprovasse que as duas associações receberam da Prefeitura de Pauini o suposto pagamento deste fornecimento de produtos regionais destinados a alimentação escolar.

F)      Segundo o PARECER CONCLUSIVO DO CAE que fez a análise das guias de entrega e recebimento dos produtos NAS 05 (CINCO) ESCOLAS DA CIDADE verificou-se que a quantidades dos produtos regionais supostamente fornecidos pela Associação dos Trabalhadores Rurais Agroextrativista da Comunidade Rural AJURICABA na margem direita do Rio Purús e pela Associação dos Trabalhadores Agroextrativista do Município de Pauini denominada (ATRAMP) não está de acordo com a quantidade de produtos que constam nas notas fiscais, percebendo-se claramente que houve alteração da quantidade dos produtos nas notas fiscais e nas guias de entrega e recebimento dos produtos nas escolas. Veja abaixo a quantidade absurda de produtos encontrados:

G)     Vale ressaltar que a soma de produtos regionais encontrados nas notas fiscais da associação alcançam MAIS DE 200.000 KG (DUZENTAS TONELADAS), percebendo-se claramente que as notas da referida associação foram alteradas e são falsas, pois só a banana 348.000 (trezentos e quarenta e oito mil) PALMAS, considerando que qualquer palma de banana pesa 500 gramas, calcula-se que só as 348.000 palmas encontradas nas notas das associações alcançam a quantia 174 TONELADAS DE BANANA.

H)     Constatou-se ainda que estes produtos regionais só aparecem nos protocolos de recebimentos das 05 (CINCO) ESCOLAS DA SEDE e os diretores ou responsáveis pelas escolas da cidade atestaram nas guias de recebimento das escolas que receberam praticamente quase todos esses produtos regionais.

I)        Observou-se que as escolas da cidade têm apenas 2.000 (dois mil) alunos, sendo impossível terem comido todos esses produtos em 2010, verificou-se que e as (05) cinco instituições da rede municipal na zona urbana não dispõe de locais adequados e com capacidade para armazenar a quantidade de produtos regionais que constam nas notas fiscais das associações e nos protocolos de recebimento das escolas apresentados pela unidade executora.

J)       O Supervisor da Merenda (FÁBIO BEZERRA VENÂNCIO) e os diretores das escolas fizeram uso da função pública para cometerem crime segundo o Art. 301 do Código Penal Brasileiro por atestaram e certificarem falsamente as guias de entrega e recebimento dos produtos regionais nas escolas da cidade, que continham quantidades alteradas de produtos regionais com a intenção de tentar justificar uma quantidade absurda de produtos regionais que não foram distribuídos pela Secretaria Municipal de Educação, nem muito menos recebidos pelas escolas.  Registra-se que as guias de recebimento não estavam datadas e percebe-se que os diretores assinaram com medo de perderem a função de confiança, pois ocupam cargos de livre nomeação e exoneração do chefe do Poder Executivo, bem como pra tentarem burlar a fiscalização e isentar de qualquer culpa a gestora responsável pela prestação de conta do PNAE/2010 a Prefeita Municipal (MARIA BARROSO DA COSTA).

K)      Percebeu-se que a quantidade de produtos regionais que constam na documentação não alcança nem a produção geral do município como citamos por exemplo, o caso do COUVE 2.324 KG (DUAS TUNELADAS E TREZENTOS E VINTE E QUATRO QUILOGRAMAS) .

L)       Observou-se que nas notas fiscais das associações que forneceram os produtos não constava a ASSINATURA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (EMÍDIA GAYOSO YBARRA) atestando o recebimento dos produtos, haja vista que a referida senhora é a responsável titular da SEMEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura, órgão responsável pelo recebimento dos produtos entregues pelas empresas, bem como pelo armazenamento e a distribuição dos produtos nas escolas.A Secretária não atestou e não assinou nas notas fiscais o recebimento dos produtos, porque não tinha sido ela que gastou o dinheiro na compra dos produtos e estava com medo de ser responsabilizada.

2. Todos esses fatos mencionados acima comprovam que houve desvio de recursos públicos do PNAE 2010 estimados em mais de R$ 70.000.00 (SETENTA MIL REIAS) supostamente empregado na aquisição de produtos regionais para alimentação escolar, percebendo-se  que a Prefeita Municipal MARIA BARROSO DA COSTA, pode ter participado ou permitido destes crimes com o empenhando na prestação de contas do programa notas fiscais das duas associações agroextrativistas citadas. Assim como fica claro que o Sr. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS), e o Sr. AURINDO (PROPRIETÁRIO DE UM ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE) trabalharam ilegalmente para conseguir as notas fiscais fraudulentas das associações na SEFAZ de Boca do Acre sem a autorização dos diretores das associações.
Vale lembrar que desviar verba pública é crime gravíssimo previsto no Art. 315 do Código Penal Brasileiro.

3. Ressalta-se que o CAE – Conselho de Alimentação Escolar do município teve conhecimento a todas essas irregularidades na Prestação de Contas do PNAE em 2010 e aprovou a prestação de contas do programa. Percebeu-se claramente que o CAE emitiu seu Parecer Conclusivo, sobre influência da Secretária Municipal de Educação (EMÍDIA GAYOSO YBARRA) e do Prefeito Municipal em Exercício (ANTÔNIO JUSTO SALVADOR), constatou-se que a maioria dos conselheiros do CAE agiram de forma atrelada, elaborando o Parecer Conclusivo atendendo aos interesses do Poder Executivo.

4. Os conselheiros do CAE alegaram que aprovaram a prestação de contas para que a Prefeitura não perdesse o repasse do PNAE, para que com isso, as crianças não ficassem sem a merenda.

5. O Conselho omitiu fatos gravíssimos no seu Parecer Conclusivo como o fato das notas fiscais das associações serem falsas, haja vista que o Presidente da ATRAMP – Associação do Trabalhadores Agroextrativista do Município de Pauini, comunicou antecipadamente ao CAE e posteriormente encaminhou ofício 005/2011 esclarecendo que as notas fiscais da associação que constava na prestação de conta eram falsas. O Conselho não mencionou no Parecer Conclusivo, o desvio de recursos públicos do programa e nem muito menos fez referência que a gestora responsável pelo programa inseriu ou permitiu que outras pessoas inserissem documentação falsa diversa da que deveria constar na Prestação de contas do PNAE/2010, com a finalidade alterar a verdade sobre os fatos.

6. Constatou-se que o CAE foi omisso durante todo ano, pois não se reunia mensalmente, haja vista que não há nenhum registro de reuniões em atas em 2010, não fazia o devido acompanhamento na execução do programa, na distribuição, recebimento e armazenamento dos produtos. E neste ano (2011) quando se reuniu para fazer a análise da documentação contábil e financeira do programa, os conselheiros na sua maioria foram coniventes com as irregularidades gravíssimas cometidas pela administração do município, aprovando a prestação de contas do PNAE/2010, sem a mínima condição de ser aprovada.

7. Para concluir, já faz dois meses que iniciaram as aulas da rede municipal nas escolas da zona urbana, a Prefeitura Municipal já recebeu em 2011 o repasse do PNAE para complementação de recursos destinados a alimentação escolar, mas até o presente momento não ofereceu alimentação para os alunos, nem com recursos do programa, nem muito menos com recursos próprios do município. A Prefeitura não tem cumprido com a obrigação de fornecer a alimentação escolar que deve ser oferecida nos 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS, considerando que a alimentação escolar é a única refeição de milhares de crianças brasileiras e desde a Grécia Antiga, já está comprovado que o aluno com fome, cansado e com sono não aprende, sendo que estamos convictos que fatos como esse prejudica todo o processo de ensino – aprendizagem, levando a escola a reduzir as horas aulas que ficam comprometidas pelo fato de não alcançarem as 800 horas anuais.

8. Portanto, a manifestação dos pais e alunos da rede municipal foi liderada por mim Nelson de Mendonça Furtado Neto (Didi) e o vereador Francisco Colares Ramos, com a participação do vereador Jeová Roberto, com finalidade de chamar atenção da administração da Prefeitura Municipal de Pauini, quanto ao cumprimento da responsabilidade de oferecer a devida alimentação escolar dos nossos alunos, bem como visava ainda organizar e conscientizar os membros das comunidades escolares, para que eles agissem como protagonistas na luta pelo o direito básico e constitucional da alimentação escolar que estava sendo negado quase já a três meses e graças a Deus a população aprovou e nos ajudou aderindo ao movimento realizado hoje na cidade.

VEREADOR NELSON FURTADO NETO (DIDI) – PSC

 

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4 respostas a PAUINÍ URGENTE – POPULAÇÃO SAI PRA RUA PARA COBRAR O ESCÂNDALO DA MERENDA ESCOLAR

  1. Ver. Diomédio diz:

    Nunca tive duvida quando o povo tomar uma decisão e tem a atitude de agir, as coisas são resolvidas, por isso espero todos os dias que o povo de Tapauá, tome essa decisão de agir.
    O blog está de parabens, pelo trabalho realizado em prol da sociedade.

  2. vagner diz:

    kra, o que esse pauini precisa, eh de um novo prefeito, novos trabalhadores, pow, tem gente da decada de 80 que trabalham num soh lugar, ele roubam muito, isso sim.

  3. williabn diz:

    vereador ” DIDI ” esta de parabens, é isso mesmo, mesmo que não fosse verdade temos que precionar esses bandos de esterionatarios, .

  4. Fabio Prestes diz:

    É isso ai esses prefeitos já estão acostumados a roubar temos é que mudar eleger novos administradores sempre os mesmo quando não é Amorim é Professor chico esse então é uma vergonha,como professor e roubando a merenda escolar seu pilantra tens é que morer de fome misseravél,gostaria de receber algumas informações pois estou acionando o ministério público contra a prefeitura de Pauini,chega vamos acabar com a fome escolar onde foi parar o dinheiro da merenda em Maria Barroso?

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