Amazonas:Contas dormem na mesa dos conselheiros do TCE enquanto eles “saem de férias”

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Apesar de restrições legais a decretação de recesso, enquanto existirem contas de Poder ou órgão pendentes de parecer prévio” – artigo 57 da Lei Complementar nº 101, de 14 de maio de 2000 Ou Lei de Responsabilidade Fiscal- o Tribunal de Contas do Estado continua com as atividades paralisadas, mesmo existindo contas de prefeituras sem sequer um parecer pŕevio há sete anos.
No site no Tribunal, o Portal do Holanda encontrou no controle de contas anuais de prefeituras municipais várias sem que a documentação tenha sido apreciada pelo TCE. Contas como do ex-prefeito e hoje senador Alfredo Nascimento, de janeiro a abril de 2004, quando deixou a prefeitura, não foram analisadas. As contas do hoje vereador Luiz Alberto Carijó, prefeito tampão entre 16 de março a 31 de dezembro de 2004 também não foram a julgamento.
As contas de Sidônio Trindade Gonçalves, de Alvarães, de 2001, e de outros prefeitos do mesmo município,, como Delmiro Barbosa de Lima, estão sem julgamento.
De Autazes, há as contas da gestão de quatro anos de José Thomé Filho, desde 2005 a 2008, sem um parecer do TCE.
As José Ribamar Beleza, de Barcelos, exercício 2009, Gilvan Seixas, de Barreirinha, os quatro de sua gestão sem apreciação das contas, de 2005 a 2008.
Contas de Coari, do ex-prefeito Adail Pinheiro, exercício 2005, 2007 e 2008, estão sem um parecer do Tribunal. Apenas as contas de 2006 foram julgadas e desaprovadas, com ele sendo multado e tendo de devolver dinheiro aos cofres públicos.
Mas as contas de Coari do exercício 2004, também estão em aberto. São vários nomes a serem levados a julgamento do Pleno do TCE, Raudileno Ferreira Cordovil (Prefeito e Ordenador – 01.01.04 a 11.01.04), Manoel Adail Amaral Pinheiro (Prefeito e Ordenador – 12.01.04 a 31.05.04), Luis Pires de C. Neto. (Prefeito e Ordenador – 01.06.04 a 16.06.04) e por último o deputado e ex-prefeito do município, José Freire de Souza Lobo (Prefeito e Ordenador – 17.06.04 a 31.12.04).
As contas do atual prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso, exercício 2009, também ainda não foram apreciadas pelo TCE.
Em Eirunepé, as contas de Dissica Valério Thomas, exercício 2007, ainda não foram levadas a julgamento. O prefeito já teve as contas de 2008 e 2009 julgadas.
Das contas de Mamoud Amed, nos quatro anos de gestão em Itacoatiara, de 2005 a 2008, nenhuma passaram pelo crivo do TCE, pelo menos assim está no site oficial do Tribunal.
As contas do ex-prefeito de Manacapuru, Washington Régis, exercícios 2006, 2007 e 2008, ainda não foram apreciadas. Do prefeito cassado do município, Edson Bessa, também ainda não foi levado ao Pleno.
Há casos como o de Parintins, onde as contas da gestão de Enéas Gonçalves, 2003 e 2004, não foram julgadas, mas a do atual prefeito, Bi Garcia, há seis anos na gestão do município( foi reeleito), não teve nenhuma das contas julgadas dos exercício de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009.
A Lei
Art. 57. Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.
§ 1o No caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes o prazo será de cento e oitenta dias.
§ 2o Os Tribunais de Contas não entrarão em recesso enquanto existirem contas de Poder, ou órgão referido no art. 20, pendentes de parecer prévio. (Fonte Blog do Holanda – 03 de janeiro de 2011).
Em Tapauá não é diferente não se sabe o motivo que as contas dos prefeitos não chegam a Câmara de Vereadores para serem votadas, nestes dois anos 2009 e 2010, que passaram chegou e foi encaminhada ao Vereador Diomédio presidente da Comissão de Orçamento, para deliberação, apenas uma conta, a de 2001 do ex-prefeito Almino Gonçalves. E as demais?  ”Certamente estão dormindo no esquecimento”, enfatizou o vereador.

fonte: TapauaNews

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