Boca do Acre cria o seu Conselho Municipal de Meio Ambiente

Publicado em Atualizado em

O conselho foi estruturado nesta segunda feira (17) na sede da Secretaria de Produção de Boca do Acre. O conselho é um órgão que deve ter a participação e o conhecimento de toda a população. Por excelência, um fórum de debates e de construção de conhecimento sobre o meio ambiente do local onde se vive. Pode-se dizer de passagem que é um espaço mais adequado para administrar conflitos, propor acordos e construir uma proposta de gestão que esteja em acordo com os interesses econômicos, sociais e ambientais locais.

O evento reunião vários órgãos importantes do município, como a Marinha, IDAM – Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas, AABA – Associação Agropecuária de Boca do Acre, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Banco da Amazônia, ICMBIO – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Prefeitura Municipal.

Para que serve?
O Conselho Municipal de Meio Ambiente tem a função de opinar e assessorar o poder executivo municipal – a prefeitura -, suas secretarias e o órgão ambiental municipal nas questões relativas ao meio ambiente. Nos assuntos de sua competência, é também um fórum para se tomar decisões, tendo caráter deliberativo, consultivo e normativo.

Caberia ao Conselho:
Propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento;
Promover a educação ambiental;
Propor a criação de normas legais, bem como a adequação e regulamentação de leis, padrões e normas municipais, estaduais e federais;
Opinar sobre aspectos ambientais de políticas estaduais ou federais que tenham impactos sobre o município;
Receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental, sugerindo à Prefeitura as providências cabíveis.

Essas são algumas das atribuições possíveis, mas cada município pode estabelecer as competências do seu Conselho de acordo com a realidade local.

Fonte: Portal do Purus

foto: Josimar

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