Chaga da Corrupção: Frente parlamentar quer mudar PEC de nomeação para o TCU e os TCE’s

Publicado em Atualizado em

Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção vai se empenhar para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 316/2008 – que altera os critérios de escolha dos membros dos tribunais de Conta da União e dos Estados –  seja aprovada com rapidez pelo Congresso Nacional.  A informação é do deputado federal Francisco Praciano (PT-AM), coordenador da Frente. Com a aprovação da proposta, de acordo com Praciano, haverá diminuição da dependência dos tribunais de contas em relação ao Poder Executivo. Na justificativa apresentada pelo deputado para propor a  alteração na Constituição, Praciano afirma que “não é raro encontrar-se, nos Estados, membros de Tribunais de Contas que foram agraciados com tais cargos após terem atuado como secretários de Estado durante a  administração do chefe do Executivo que os nomearam, ou após terem exercido fielmente, na Assembleia Legislativa local, funções de lideranças políticas do mesmo governo responsável por suas indicações para a Corte de Contas”. Em outro trecho, o parlamentar questiona: “em assim sendo, qual a garantia de que esses conselheiros, ao julgarem as contas daqueles que foram responsáveis por suas escolhas para o Tribunal de Contas, não serão influenciados, ao menos, pelo sentimento de gratidão que é inerente a todo ser humano?” Para o coordenador da FPCC, a “indiscutível influência política sobre os Tribunais de Contas compromete seriamente a independência que devem ter tais órgãos ”. Praciano lembra que a Constituição da República determinou como “ importante a tarefa de fiscalização e revisão da atividade administrativa de qualquer das esferas de Poder”.

CCJ


A PEC 316/2008 já foi aprovada, com outras propostas relacionadas, no dia 29 junho, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). O próximo passo é a instalação de uma Comissão Especial para exame de mérito (art. 202, parágrafo 2°, do regimento interno da Câmara Federal), que pode durar meses. A mobilização que a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção está anunciando é para evitar que esse tempo se alonge. No Congresso, a matéria enfrenta resistências. Mas Praciano disse confiar que, como se trata de proposição voltada para o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle dos recursos públicos,  não terá que esperar tanto.

Meta do grupo é derrubar a corrupção


A frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção foi lançada no dia 5 de abril deste ano, no plenário da Câmara dos Deputados. São tarefas da Frente propor leis ao Congresso Nacional, indicações ao Poder Público, realizar seminários e palestras de cunho pedagógico  com o objetivo de enfrentar a corrupção no Brasil. Segundo da Federação das Industria de São Paulo (FIESP), por ano, mais de R$ 60 bilhões vão para o ralo da corrupção, o que daria para construir milhares de escolas e dotar todas cidade do País com sistema de esgoto. Foram necessárias mais de 200 assinaturas de deputados para a que a Frente se tornasse realidade

do Jornal a Crítica

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3 opiniões sobre “Chaga da Corrupção: Frente parlamentar quer mudar PEC de nomeação para o TCU e os TCE’s

    vazosdopurus respondido:
    2011/08/03 às 00:00

    Estamos aos poucos, penetrando no seio de nossa sociedade, e a ideia de MUDANÇA, ganhou as ruas e hoje, podemos com orgulho dizer: NOSSOS GRITOS COMEÇARAM A INCOMODAR.
    AUTORIDADES que antes se julgavam PODEROSAS, inatingíveis, inatacadas, agora, se encontram fragilizadas, acuadas e sabem que o POVO quer mudanças e essas mudanças vão acontecer. Apelam, como sempre, para o rádio, gritam, esperneiam, dão entrevistas, criam situações, mas nada disso causa o efeito retroativo, o povo QUER MUDANÇAS.
    Autor:Aldemir de Maués

    Luiz Carlos Beiler de Freitas disse:
    2011/08/25 às 15:18

    Temos no Congresso mais de 100 projetos de lei e PEC. Destes em torno de 20 estão em fase final de processo para debate no Plenário. É preciso examinar tais processos, sintetizar a proposta, dar ciência a sociedade e voltar a discutir as proposta, colocando tudo num único projeto para aprovação no congresso. Tem algum Deputado ou Senador que se dipoe a realizar o trabalho de relacionamento de todos os projetos pendentes no Congresso relativo ao combate a corrupção? A sociedade agradece. Luiz C. b. de Freitas – lcbfreitas@yahoo.com.br

    Prof.Daniel Klimiuk disse:
    2011/11/08 às 09:19

    Sr.Luiz C.B.Freitas,li o seu comentário “impunidade dos corruptos e tenho adizer;estamos vivendo uma época da fluição,no momento que os fatos tomam formas diferentes,nos tres poderes da federação. É obvio que a forma conciliadora é sempre em favor de quem está no poder ou próximo a ele em detrimento do povo,porque quem rouba da população não faz parte do povo: na minha avaliação é de valores,logo quem ocupa posição previligiada deveria fazer um curso de ética e passar bom ensinamento,atrsvés de exemplo ao povo pela reta conduta e não como está acontecendo pelos mais ensinamentos de incentivo a criminalidade,principalmente a juventude que busca se espelhar no exemplo dos mestres.

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