Ética e o caixa dois: isso é da nossa tradição?

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Somos obrigados a seguir costumes imorais enraizados na tradição do nosso País? Existe alguma “força” sobrenatural que leva a maioria dos agentes públicos a se comportarem sempre da mesma maneira?

Temos visto, nos últimos tempos, defesas homéricas do “caixa dois” nas campanhas eleitorais. A Ministra Cármen Lúcia, como vimos, fez severa reprovação disso. Indaga-se: somos obrigados a seguir costumes imorais enraizados na tradição do nosso País? Existe alguma “força” sobrenatural que leva a maioria dos agentes públicos a se comportarem sempre da mesma maneira?

Todas as vezes que nos deparamos com uma tradição ou com uma ordem externa, devemos prestar atenção no seu conteúdo e na sua natureza. A Ética diz respeito ao foro interno da nossa vontade. Somos livres (em geral) para decidir pelo bem ou pelo mal. Mas o preço que pagamos por essa liberdade reside na responsabilidade. Pelos atos que praticamos devemos ser sempre responsáveis. E nesse caso nem a ordem externa nem a tradição nos absolve. Nos concretos atos da nossa vida, quando em jogo está o (superior) plano ético, você não tem que perguntar a ninguém o que deve ser feito. Pergunte a você mesmo.

A dissidência, muitas vezes, está na raiz dos bons comportamentos morais (e éticos). Em tempos de sociedade líquida (Bauman) e de mensalões, é preciso remar contra a maré. Se num determinado ambiente todos praticam a imoralidade, é preciso fugir desse grupo.  Nem ordens nem costumes, nem prêmios nem castigos: nada disso que é externo a você pode conduzir suas decisões éticas. A questão em jogo, claro, é a liberdade. Nossa liberdade de fazer ou não fazer determinada coisa. Praticar ou não praticar um determinado ato.  Faça bom uso da sua liberdade. E não pergunte aos outros o que você deve fazer com ela. Assuma-a. Porque somente ela é que pode te guiar nos seus atos.

A ética é um dos maiores fardos e, ao mesmo tempo, o maior guia que temos que carregar diariamente, se queremos aprender a “arte de viver bem humanamente” (Savater). Porque em vários momentos temos que tomar decisões complexas. Não podemos deixar o tempo passar, como se nada tivéssemos que decidir. A vida não é assim. Viver bem humanamente não é só deixar o tempo se escoar. Uma omissão muito grave pode arruinar sua vida.

Enquanto vivemos, não temos que apenas viver, temos que viver “bem”. E para viver bem temos que fazer bom uso da nossa liberdade. Nós “não somos livres de não ser livres” (Savater, Ética para Amador).  Ou seja: não temos outra saída. Temos que ser livres (e assumir todos os encargos dessa liberdade). Temos que ser livres porque efetivamente somos, dentro de certos limites e de certas circunstâncias, livres.

E se você diz que não quer saber nada desse negócio de ser livre, que você está farto desse discurso, que esse negócio de liberdade gera muita responsabilidade, que você quer se colocar nas mãos de alguém (de algum líder espiritual, de algum mestre ou guru etc.), que você prefere ser servo (escravo) de alguém? Pois, até neste momento, talvez sem perceber, você está fazendo uso da sua liberdade.  É que “Estamos todos condenados à liberdade” (como dizia o filósofo francês Jean-Paul Sartre).

Temos liberdade até para decidir que não queremos ser livres. Nesse caso você elegeu não decidir as coisas por você mesmo, não eleger suas decisões por você mesmo.  Suas decisões serão eleitas por outros. Isso pode até te trazer um certo conforto psicológico e/ou moral, mas não o afasta (totalmente) da responsabilidade de tudo aquilo que acontece em sua vida.  Sendo assim, embora seja um fardo bastante pesado, o melhor mesmo é continuar sendo dono das suas decisões. Melhor ainda é procurar fazer bom uso da nossa liberdade, ainda que haja pressões de grupos ou agremiações.

Diretor geral dos cursos de Especialização Tele Virtuais da LFG. Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP (1989). Professor de Direito Penal e Processo Penal em vários cursos de Pós-Graduação no Brasil e no exterior, dentre eles da Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina. Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa Maria, Arequipa, Peru. Promotor de Justiça em São Paulo (1980-1983). Juiz de Direito em São Paulo (1983-1998). Advogado (1999-2001). Individual Expert observer do X Congresso da ONU, em Viena (2000). Membro e Consultor da Delegação brasileira no 10º Período de Sessões da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU, em Viena (2001).

Fonte: Jus Navigandi

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