Penas mais duras para corruptos

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Na esteira do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem proposta que endurece as penas contra crimes de corrupção e peculato e cria a figura do enriquecimento ilícito. O texto faz parte de um conjunto de 10 anteprojetos que integra a reforma do Código Penal, em análise na Casa. Em um dos três itens aprovados ontem, a CCJ propõe extinguir a diferença entre corrupção passiva e corrupção ativa e elevar a pena mínima para os crimes de corrupção, peculato e tráfico de influência de dois para três anos de cadeia. A medida reduz a possibilidade de o condenado cumprir pena em regime semiaberto e facilita a condenação, ao unificar as práticas de corrupção no mesmo tipo penal.

Fonte: Blog da Floresta

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