Municípios do AM impedido de firmar convênios com a União

Publicado em

pol01-09-04-13
Todos os 62 municípios do Amazonas estão impedidos de celebrar convênios com o governo federal. A informação foi divulgada na semana passada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que levantou as informações junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc).
De acordo com o conteúdo do relatório, dos 5.563 municípios brasileiros 5.363, o equivalente a 96,4% não podem celebrar convênios com a União em razão de restrições junto ao Cadastro.
A CNM acompanha desde janeiro a situação de regularidade dos municípios do país. A situação estaria crítica em sete Estados da Federação. “Neles, todos os seus municípios encontram-se com restrições para celebrar convênios com a União. São eles, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Piauí, Roraima e Sergipe”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, no texto do relatório.
Atualmente, somente 200 cidades do Brasil estariam aptas para celebrar convênios. “Chama atenção da CNM a proporção desse quadro no começo do mandato dos atuais gestores municipais”, afirmou.
Prestação de contas
A maioria dos municípios do Amazonas possui irregularidades em consequência da não prestação de contas do exercício da gestão municipal relativo a 2012, em que a maior parte dessas cidades estava sob o comando de outros gestores. Segundo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), a prestação de contas do exercício anterior é feita pelo atual prefeito e a eventual inadimplência recai sobre a atual gestão.
Outras situações que contribuem para a irregularidade é não prestação de contas de convênios já firmados com o governo federal e débitos não quitados com prestadoras de serviços.
A situação negativa impede as prefeituras de firmar convênios para recebimento de verbas de transferências voluntárias para programas como o Programa de Aceleração do Crescimento I (PAC I), da União. Setores como Saúde e Educação também podem ser afetados pelo bloqueio dependendo da origem dos recursos.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Manaus que, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) informou já estar tomando as providências necessárias para tornar a prefeitura apta no Cauc, e especificamente no Cadin.
Segundo a Semef, a prefeitura ainda depende da conclusão dos levantamentos e o consequente parcelamento de débitos.
Fonte: Em Tempo online

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