Anatel aprova novas regras para serviços de telefonia e internet

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Empresas terão prazo para responder as reclamações.
Consumidor vai poder cancelar contratos sem passar pelo atendente.

25161093e41da5d70c99af62de6788dfdc461718A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou novas regras para os serviços de telefone fixo, celular, internet e TV por assinatura. As mudanças são uma esperança para acabar com a saga que o consumidor enfrenta quando quer cancelar um contrato e começa a valer em quatro meses.

O servidor público Edson de Jesus não consegue receber de volta R$ 166 de uma fatura do celular que foi cobrada indevidamente. A banda larga também virou um problema. Ele cancelou o serviço, mas voltaram a cobrar as parcelas. Ele pagou. Nem instalaram o serviço de novo nem fizeram a devolução. “É irritante, a gente se sente enganado na verdade”, desabafa.

As novas regras da Anatel prometem diminuir esse tipo de problema. Sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para dar uma resposta. Se não responder nesse prazo, ela terá que corrigir a fatura automaticamente ou devolver em dobro o valor questionado.

Também vai ficar mais fácil cancelar os contratos. As empresas serão obrigadas a oferecer no atendimento eletrônico a opção de cancelamento automático dos serviços. O consumidor não precisará mais falar obrigatoriamente com um atendente e o cancelamento poderá ser feito também pela internet. A operadora terá dois dias úteis para confirmar o pedido.

As promoções passam a valer para todos os assinantes, novos e antigos. Atualmente, as empresas fazem ofertas para atrair novos clientes e não oferecem as mesmas condições pra quem já é assinante.

As regras prometem resolver outra reclamação frequente do consumidor: a ligação cair antes de se conseguir uma solução. Se isso acontecer, a empresa será obrigada a ligar de volta. A ligação tem que ser gravada e o consumidor pode pedir uma cópia.

A Anatel diz que foi o grande número de reclamações, mais de três milhões só no ano passado, que provocou essa mudança. “Eu acho que o usuário está ganhando mais importância na relação com as empresas. É ele que consome, é ele que gasta, portanto ele tem que ser mais respeitado”, afirma João Rezende, presidente da Anatel.

Outro detalhe das novas regras é que os créditos para celular pré-pago terão validade mínima de 30 dias. As medidas devem sair no Diário Oficial nos próximos dias. A partir da publicação, as operadoras têm de quatro a 18 meses para se adaptar.

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura e o Sinditelebrasil, que representam os prestadores de serviços de telecomunicações, disseram que vão aguardar a publicação para analisar as regras.

Fonte: Jornal Hoje-Globo

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