TCE divulga lista com 241 casos de ‘fichas sujas’ no Amazonas

Ao todo, o documento contém nome de 164 gestores que tiveram contas condenadas, alguns com duas e até cinco reprovações no Tribunal de Contas. A lista “suja” foi enviada ao MPF, MP-AM, TJ-AM e TRE

Setor-comunicacao-TCE-AM-informou-licitadas_ACRIMA20140110_0007_15

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou nesta terça-feira (10) uma lista com 241 casos de gestores públicos amazonenses que tiveram as contas reprovadas nos últimos oito anos pela Corte de Contas, com condenação sem possibilidade de recurso. Os processos são referentes a contas de junho de 2006 até o dia 6 deste mês. O levantamento foi incluído no Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (SisConta Eleitoral).

Apesar de os gestores serem potencialmente inelegíveis junto ao Tribunal, parte deles pode recorrer junto a Justiça Eleitoral ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para concorrer em eleições. “Estes gestores tiveram seus processos julgados e todos eles são irrecorríveis, mas isso não quer dizer que eles ficarão inelegíveis, pois alguns, possivelmente, ingressarão em outras esferas da justiça”, disse o presidente do TCE-AM, Josué Filho.

O documento contém, ao todo, os nomes de 164 gestores, alguns com mais de uma condenação como é o caso de José Maria Muniz de Castro (com quatro) e Manoel Adail Pinheiro (com três). O levantamento pode dar celeridade às impugnações de candidaturas referentes às eleições deste ano e aumentar a eficácia na aplicação da Lei da Ficha Limpa.

A lista com os nomes “sujos” foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP-AM) para que seja apresentada impugnação caso estes gestores entrem com pedidos de registro de candidatura. O documento também foi enviado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Cabe à Justiça Eleitoral decidir se tais gestores com contas rejeitadas no TCE serão considerados fichas sujas ou não.

SisConta Eleitoral

A inserção da lista “suja” no SisConta Eleitoral auxiliará a atuação do Ministério Público, pois se tornará como um banco de dados para consulta de nomes dos gestores no período de análises das candidaturas. Conforme o MPF, os gestores condenados no TCE terão seus processos analisados, embora parte deles não fique inelegível, previsivelmente, em razão do ingresso de futuras liminares.

Levantamento

Em maio, o MPF encaminhou a órgãos do Estado solicitação para inserir no SisConta informações sobre condenações aplicadas a parlamentares, prefeitos e vice-prefeitos, governadores e vice-governadores que perderam mandatos ou tiveram suas contas rejeitadas por decisão sem possibilidade de recurso, e também sobre servidores públicos desses órgãos que tenham sido demitidos em função de processo administrativo ou judicial.

*Com informações da assessoria de imprensa

Fonte; A Critica

 

 

Anúncios

Sobre vazosdopurus

Vasos do Purus é um canal alternativo de mídia criado com o objetivo pautado na área política, social e comunitária em toda a calha do Purus, estado do Amazonas e a nível nacional.
Esta entrada foi publicada em Geral. ligação permanente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s