Serviço de utilidade publica: Receita libera programas para declaração do IR 2015.

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Nesta segunda-feira (2) tem início o prazo para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2015, referente ao ano-fiscal de 2014. A expectativa do Fisco é que 27,5 milhões de brasileiros apresentem suas declarações até a data limite, que é 30 de abril.

Pessoas que tiveram rendimento tributável anual de R$ 26,8 mil ao longo de 2014 são obrigadas a prestar contas à Receita Federal. Para isso, o site da Receita Federal disponibilizou o download do programa para o envio da declaração na manhã de hoje. Quem preferir, também pode fazer a declaração usando o aplicativo m-IRPF para os sistemas iOS e Android. Para este ano, o app foi atualizado com novos campos, como informações do cônjuge ou companheiro, no entanto ainda possui algumas limitações.

Os brasileiros que tiveram rendimentos tributáveis no exterior ou ganho de capital na alienação de bens ou direitos, por exemplo, não poderá utilizar o aplicativo m-IRPF. No ano passado, apenas 144 mil contribuintes entregaram o documento através de dispositivos móveis como smartphones ou tablets.

No final do ano passado, o Fisco disponibilizou outro aplicativo com o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes. Trata-se do rascunho IRPF 2015. Quem fez uso desse app conseguiu preencher antecipadamente a declaração e agora basta transferir os dados para o documento definitivo.

Ao reduzir o tempo de envio, os contribuintes aumentam as chances de receber a restituição logo nos primeiros lotes. O governo costuma iniciar os pagamentos em junho, dando prioridade para idosos e pessoas com doenças graves.

O principal foco de atenção dos contribuintes deve ser a omissão de rendimentos, que lidera as causas de retenção na malha fina pelo Fisco. De acordo com Mário Pinho, vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, “o trabalhador precisa informar todas as fontes pagadoras que teve ao longo do ano. Mesmo que tenha sido um serviço prestado sem relação com a sua atividade principal”.

A declaração online é a principal novidade deste ano. Com ela, o brasileiro poderá salvar online os dados de preenchimento e depois acessá-los de qualquer plataforma para concluir o envio do documento ao Fisco. No entanto, essa modalidade só poderá ser utilizada pelos contribuintes que possuem certificação digital – uma espécie de assinatura eletrônica com validade jurídica. O preenchimento online conta com as mesmas restrições que o aplicativo, sendo assim, não são todos os contribuintes que estão autorizados a usá-lo.

Vale lembrar que é obrigado a declarar quem, em 2014, teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que ultrapassam R$ 40 mil; vendeu imóvel residencial no ano passado e optou pela isenção de IR sobre ganho de capital; teve a posse ou propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil em 2014; obteve ganho de capital na alienação de bens de direitos; realizou operações em bolsas de valores; teve receita bruta superior a R$ 134.082,75 com atividade rural ou deseja compensar prejuízos.

O prazo de entrega é às 23h59 do dia 30 de abril. Os contribuintes que enviarem o documento com atraso estarão sujeitos a multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Abaixo você encontra o link para download do programa para declaração:

Versão Windows:

Versão Mac:

Versão Linux 64 bits:

Versão Solaris:

Aplicativo m-IRPF

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