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Uma opinião sobre “

    HELCIO GONÇALVES DA SILVA disse:
    2016/08/19 às 08:38

    SENHORES , O STF mandou de volta para os estados e municipios aqueles que possuem contas reprovadas pelo TCU. è de se admirar como protegem os que agem errado.
    ENCARTA-SE NO PRINCIPIO DA LEGALIDADE O PRINCIPIO DA FINALIDADE. NÃO SE ADMITE REGRAS NORMAS, DISCIPLINA OU MESMO UMA LEI SEM ANTES CONHECER QUAL O SEU OBJETIVO. ASSIM TAMBÉM NÃO SE ADMITE REGRA DE DIREITO SE O ATO DA APLICAÇÃO CARECER DE SINTONIA COM O ESCOPO POR ELA VISADO.
    IMPLEMENTAR UMA REGRA DE DIREITO NÃO ´É HOMENAGEAR EXTERIORMENTE A SUA DICÇÃO MAS DAR SATISFAÇÃO AOS SEUS PROPOSITOS PARA QUE SE PRODUZAM OS EFEITOS DESEJADOS.

    HÉLCIO GONÇALVES DA SILVA
    LABREA-AMAZONAS
    B R A S I L

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