Idealizador da “Ficha Limpa” diz que decisão do STF libera massa de corruptos

Manaus, 19 de agosto de 2016

Idealizador da Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz maranhense Márlon Reis disse que a recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) sobre a lei “libera uma massa imensa de pessoas corruptas e condenadas” participar das eleições deste ano.

Em entrevista ao BNC, o jurista afirmou que não se preocupa com as “palavras ofensivas” do ministro Gilmar Mendes contra os autores da lei. Gilmar disse nesta quarta-feira, 17, que a lei foi mal-feita e parece ter sido “feita por bêbados”.

Pela decisão do Supremo, candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de contas estaduais podem concorrer ao pleito de outubro. De acordo com o novo entendimento, para o candidato ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa ele teria de ser condenado também pela assembleia legislativa local.

“Esse assunto [a declaração de Gilmar Mendes] desvia do que está realmente acontecendo”, defendeu Márlon Reis.

“Nós temos chamado a atenção para o fato de que o Supremo tomou uma decisão que precisa ser repensada. Ela libera uma massa imensa de pessoas corruptas, condenadas e com contas rejeitadas por tribunais de contas para participar eleitoralmente já nessas eleições”, disse.

O jurista disse que ele e as organizações que lutaram para a aprovação da lei estão preocupados e concentrados na busca de soluções no sentido de que o STF reveja esse entendimento.

“Essa fala [de Gilmar Mendes] não nos incomoda porque estamos preocupados com a questão central que é preservar o conteúdo desta lei, que foi uma conquista do povo brasileiro. Não nos preocupa em nada essas palavras ofensivas”, afirmou. “Não é subjetivo, não é pessoal. Estamos preocupados com a República”, finalizou.

Iniciativa popular: 1,3 milhão de assinaturas

A Lei Complementar n° 135/2010, chamada Lei da Ficha Limpa, foi criada por meio de iniciativa popular (CF/88, art. 61, § 2°) com o intuito de combater a corrupção eleitoral.

Essa lei alterou a Lei Complementar n° 64/1990 incluindo nesta hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Sancionada em 19 de maio de 2010 pelo Congresso Nacional e publicada em junho do mesmo ano no Diário Oficial da União, a lei contou com 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.

Fonte: Portal BNC Amazonas

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