Frustração e falsas expectativas: Lábrea só tem um candidato a prefeito – e ele é um ficha suja !

Pela perspectiva original da da Lei Complementar n° 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito está inelegível. No entanto, na última semana, o Supremo Tribunal de Federal (STF) mudou o entendimento da lei e liberou candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas pelos TCs.

Manaus, 19 de agosto de 2016

O município de Lábrea, a 751 quilômetros de Manaus,  só tem um candidato a prefeito e ele é ficha suja. Trata-se de Gean Campos de Barros (PMDB), que já foi gestor do município do Sul do Amazonas.

Segundo o sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gean foi o único até agora (às 15h) a se registrar como candidato majoritário – o prazo máximo para fazer isso era dia 15 deste mês.

A candidatura, contudo, não está 100% confirmada. Até domingo, dia 21, ela pode sofrer impugnações, conforme o prazo fixado pela Legislação Eleitoral.

As eventuais impugnações podem partir das condenações do político nos tribunais de contas do Estado (TCE-AM) e da União (TCU). Em ambas as cortes, Gean está condenado, sem chances de recorrer.

Pela perspectiva original da da Lei Complementar n° 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito está inelegível, uma vez que tem condenações pelo TCE AM e TCU (o prefeito jamais teve uma prestação de contas aprovada pelo tribunal estadual). No entanto, na última semana, o Supremo Tribunal de Federal (STF) mudou o entendimento da lei e liberou candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas pelos TCs.

De acordo com o novo entendimento, para o candidato ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa ele teria de ser condenado também pela casa legislativa local.

Apesar da alteração no entendimento da lei, tribunais de contas e outros órgãos de controle, assim como as organizações da sociedade civil que contribuíram para a aprovação da lei, estão fazendo uma grande mobilização no sentido de que o Supremo reveja a decisão e impeça a candidatura de fichas-suja. Nesse caso, Lábrea ficaria sem candidatos nas eleições deste ano.

Fonte: Portal BNC Amazonas

>>>Confira aqui os candidatos cadastrados no TSE para as eleições 2016 em Lábrea <<<

Leia mais:

TCE-AM divulga a lista de 510 inelegíveis

Condenações no TCE-AM somam R$ 66,1 milhões no 1º semestre

 

 

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