“LADRÕES” – MP fiscalizará saída de prefeitos no Amazonas para evitar dilapidação das prefeituras

Manaus, 04/11/2016

fiscalizacao-373x210A saída de prefeitos não reeleitos no Amazonas será fiscalizada pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas). A intenção é evitar a dilapidação do patrimônio público dos municípios. O MP orientou os procuradores com base em várias denúncias sobre retirada de móveis e outros bens das sedes das prefeituras.

A orientação é do corregedor-geral de Justiça José Roque Nunes Marques. Segundo ele, há denúncias também sobre atrasos de salários, destruição de documentos públicos, falta de pagamento de fornecedores de material e prestadores de serviço e paralisação de redes públicas de saúde. Roque Marques expediu recomendação para que os promotores das procuradorias de proteção ao patrimônio público acompanhem de perto e instaure procedimentos administrativos nas câmaras e prefeituras do Amazonas a fim de evitar roubo do patrimônio público. O procurador não disse quais prefeituras já foram denunciadas por esses motivos.

“A preocupação da Corregedoria e do Ministério Público é que esse processo seja acompanhado pari passu (instantaneamente), que não se deixem margem para que maus gestores tomem medidas inadequadas nesse momento de grande crise de gestão e financeira. É necessário um processo de transição natural, em que o futuro prefeito não encontre o patrimônio dilapidado”, disse Roque  Marques.

A recomendação também prevê a instauração de inquérito civil e investigação criminal. O prefeito, vereador ou gestor que for envolvido em denúncias comprovadas de crime de improbidade administrativa, danos ao erário público, corrupção ativa ou passiva estará passível de medidas judiciais de urgência. “Identificando-se alguma irregularidade que enseje uma investigação criminal ou um inquérito civil, todas as medidas serão tomadas pelo promotor de Justiça para resguardar os direitos da sociedade”, disse o corregedor.

Parintins

Nunes Marques diz que esse tipo atitude dos gestores é histórica. “Infelizmente, isso é muito comum. Os prefeitos, ao assumirem as prefeituras, já às encontram vazias, sem documentos, com salários atrasados. Por outro lado, já tivemos colegas tomando providências antecipadas como ocorreu em Tefé e Fonte Boa em que o promotor está fazendo o acompanhamento desse processo”, disse.

O promotor citou a situação da prefeitura de Parintins. “Ficamos sabendo que o prefeito de Parintins (Carlos Alexandre Ferreira Silva/PSD) está fazendo uma verdadeira dilapidação do patrimônio público, inclusive usando até caminhão de mudanças. Então, para evitar que coisas como essas ocorram, nós orientamos para que todas as promotorias observem essa questão, pois estamos passando por uma crise sem precedentes na história do nosso Estado e a comunidade está desassistida”, disse

Conforme o promotor, há casos de municípios em situação crítica. “Temos escolas fechadas, postos de saúde sem medicamentos, total desatenção da prefeitura em relação a saúde. Então isso nos preocupa”, revelou.

Providências

O MP pretende adotar dois tipos de medidas: a primeira é a instauração de um processo administrativo. “O procedimento administrativo será instaurado, independente, da atitude do prefeito. O MP vai acompanhar sempre. Mas, a segunda parte é que se for identificado alguma irregularidade, o MP tomara, imediatamente, deve tomar todas as medidas necessárias como inquérito civil, um procedimento de investigação criminal. Apesar dos prefeitos tem foro privilegiados, se for percebido o dolo e se a conduta configurar crime, não tenha a menor dúvida de que as medidas serão tomadas”, afirmou.

Fonte: Portal Amazonas Atual

TRE do Amazonas barra mais votado de Novo Airão por ficha suja

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas negou, por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta sexta-feira, 4, o registro de candidatura de Wilton Pereira dos Santos (PSDB), o candidato mais votado para o cargo de prefeito do Município de Novo Airão. Wilton teve o registro deferido pelo juiz eleitoral do cidade, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão.

No julgamento desta sexta-feira, Wilton foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa e na Lei Complementar 64 de 1990. Os membros do TRE entenderam que os atos dele como gestor se enquadram em artigos da lei que vetam “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

Em 2011, ele foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa por não aplicar corretamente os recursos federais do Programa de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente Cunhantã Curumim, mediante convenio firmado entre o Ministério da Previdência Social e o município.

Da decisão que cassou o registro de candidatura no TRE ainda cabe recurso ao TSE. Mas, caso seja mantida em Brasília, Novo Airão pode ter novas eleições municipais.

O TRE-AM já barrou cinco candidatos mais votados em municípios do interior por irregularidades no pedido de registro de candidatura. Além de Novo Airão, foram barrados os primeiros colocados de Nova Olinda do Norte, Adenilson Reis; de Anamã, Raimundo Chicó; e de Carauari, Bruno Ramalho.

Lábrea – Gean Barros

O primeiro colocado de Lábrea também foi barrado pelo TRE do Amazonas no dia 27 de outubro. Porém, no dia seguinte, conseguiu uma decisão na Justiça Federal do Amazonas, que suspendeu os efeitos das condenações que ele tinha no TCU (Tribunal de Contas da União) por irregularidades nas prestações de contas. Com isso, deve conseguir ser diplomado para assumir a prefeitura, em janeiro.

do Portal Amazonas Notícias, Manaus, 04/11/2016

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