MPF/AM denuncia envolvidos na Operação Maus Caminhos

Publicado em Atualizado em

Ao todo, 16 pessoas foram acusadas por formação de organização criminosa, por desvio de recursos da saúde

Manaus, 24/11/2016

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou à Justiça 16 pessoas acusadas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do sistema público de saúde do Amazonas, revelado pela Operação Maus Caminhos. Os denunciados são acusados por constituição, promoção, financiamento e integração de organização criminosa. Com base na denúncia protocolada nesta quarta-feira, 23 de novembro, pelo MPF, a Justiça deverá dar início à ação penal contra os denunciados.

De acordo com o MPF, todos foram acusados de integrar a organização criminosa e as penas podem chegar até 12 anos. Parte dos acusados também foi denunciada por embaraçar as investigações, podendo pegar pena de até 20 anos por conta dos crimes. Já o médico Mouhamad Moustafa, pode ter pena superior a 20 anos por ter liderado a organização criminosa.

O procurador da República Alexandre Jabur, responsável pelo caso, chama a atenção para as evidências na falta de controle do Governo do Estado em relação à gestão dos contratos na saúde, o que demandou investigação contínua e mais aprofundada. “Identificamos pouco ou nenhum cuidado nas contratações realizadas pela Susam, indicando alto grau de desordem administrativa e graves ilegalidades perpetradas naquela Secretaria, o que proporcionou a formação da organização criminosa. A organização criminosa agia de forma estruturada, inclusive com hierarquia e divisão de tarefas e contou até com a participação de policiais civis e militares, inclusive em episódio de tortura”, revela Jabur.

As provas revelam o uso de policiais civis e militares para realizar a segurança do grupo liderado pelo médico Mouhamad Moustafa. Conforme a denúncia, as provas também indicam apropriação de recursos federais da saúde, com o desvio de quase 50 milhões de reais, pagamentos realizados a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

Ao todo, a denúncia possui 155 páginas, nas quais está detalhada a participação de cada um dos 16 envolvidos no esquema, sendo que 12 deles já cumprem prisão preventiva. Foram tomadas como amostra para materialização de provas, informações bancárias e fiscais obtidas mediante ordem judicial, conversas telefônicas interceptadas com autorizações judiciais, contratos celebrados por Mouhamad Moustafa e Marcos Aurélio Santos Araújo, Relatório de Operações Especiais produzido pela unidade regional do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU/AM), Informação de Pesquisa e Investigação produzida pelo Núcleo de Pesquisa e Investigação na 2ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil (Nupei/RFB), documentos obtidos nas buscas e apreensões e inquéritos policiais, além de demais documentos encontrados em fontes abertas e análises feitas pelos órgãos de controle e investigação.

Operação Maus Caminhos

Deflagrada em 20 de setembro deste ano, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o Governo do Estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos.

No dia 22 de setembro, o MPF notificou o governador do Amazonas, José Melo, para que instaurasse processo administrativo para apurar a responsabilidade da organização social Instituto Novos Caminhos e para aplicação de sanções da Lei Anticorrupção.

Os fatos que deram origem à investigação policial foram apurados a partir de provocação do Ministério Público Federal que, após responsabilizar na Justiça o ex-secretário de Estado da Saúde Wilson Duarte Alecrim, servidores e a direção do Hospital Santa Júlia Ltda. também por irregularidades em contratos na saúde pública estadual, pediu à CGU apurações mais amplas sobre a aplicação de recursos pela Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam).

O trabalho de apuração e elucidação da Operação Maus Caminhos vem sendo realizado de forma articulada entre o MPF/AM, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal, como parte dos resultados da integração entre os órgãos promovida por meio da Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas, criada para diminuir as distâncias burocráticas entre as instituições de fiscalização e controle e garantir maior eficiência no combate à corrupção no estado.

A denúncia tramita na 4ª Vara Federal, sob o nº 18187-35.2016.401.3200.

Acusados que estão presos:

Alessandro Viriato Pacheco, vulgo Barba
Antônio De Melo Marques, vulgo Toninho Ou Soneca
Davi de Azevedo Flores
Erhard Lang
Gilberto de Souza Aguiar
Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva
Márcia Alessandra Silva do Nascimento
Mouhamad Moustafa
Pablo Gnutzmann Pereira
Pauline Azevedo Sá Campos
Priscila Marcolino Coutinho
Rodrigo Fernandes Arol

Acusados que não estão presos:

Dilson Maciel de Jesus
Euler de Paula Baumgratz
Gilmar Fernandes Correa
Paulo Roberto Bernardi Galaci

Fonte: Procuradoria da República no Amazonashttp://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/mpf-am-denuncia-envolvidos-na-operacao-maus-caminhos/view

Na ALE-AM, pedido de CPI da Afeam será analisado na CCJ

Manaus, 24/11/2016

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), em exercício, deputado Belarmino Lins (PROS), fez a leitura e encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o Requerimento que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as suspeitas de má aplicação de recursos públicos em contratos firmados pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), a CPI da Afeam.

Segundo Belarmino, o pedido de CPI tem objeto e o número de assinaturas parlamentares exigido pelo Regimento Interno da Casa, mas precisa ser analisado na CCJ como previsto no Regimento quanto a sua admissibilidade, constitucionalidade e legalidade.

“O Requerimento da CPI será encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça para examinar quanto ao atendimento das exigências regimental e constitucional, e deverá manifestar preliminarmente a sua admissibilidade jurídica para a criação e instalação na forma prevista no artigo 52 do Regimento Interno do Parlamento”, disse.

Se aprovada na CCJ, o requerimento será lido em plenário, e os partidos deverão se reunir para indicar os membros da Comissão.

A instalação da CPI foi uma propositura coletiva de cinco parlamentares: Alessandra Campêlo (PMDB), José Ricardo Wendling (PT), Wanderley Dallas (PMDB), Luiz Castro (Rede) e Vicente Lopes (PMDB). Também assinaram o requerimento os deputados Bosco Saraiva (PSDB), Sinésio Campos (PT), Cabo Maciel (PR) e Platiny Soares (DEM). Eram necessárias oito assinaturas para aprovação da proposta, equivalente a 1/3 dos membros da Casa, segundo determina o Artigo 52 do Regimento Interno.

Desnecessária
Alguns parlamentares que preferiram não se identificar, acreditam que a CPI é desnecessária e até ‘politiqueira’, uma vez que já existem investigações em andamento para apurar o mesmo caso, como a apuração do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para eles, a criação da CPI será uma despesa adicional para o parlamento, que poderia estar sendo investidas em outras ações, como em demandas da área de segurança pública.

Fonte: Portal AM Post

Lábrea – CAOS NA SAÚDE

diarista

(Manifestação na frente da prefeitura de Lábrea; abaixo encaminhamento de denúncias junto aos órgãos em Manaus)

https://twitter.com/brasil_fotos/status/801822769793138688

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