URGENTE – Prefeito de Lábrea é denunciado e MP cita falsidade documental

Ministério Público aponta que medida em processo licitatório em 2011, quando Evaldo ainda era presidente da Câmara, foi tomada para beneficiar empresas que disputavam o certame. Indícios são de fraude em licitação e direcionamento.

Manaus, 11/12/2016

Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) denunciou o prefeito de Lábrea, Evaldo de Souza Gomes (PSD), no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por irregularidade na prestação de contas da Câmara Municipal do ano de 2011, quando ele era o presidente da Casa Legislativa.

A denúncia se baseia em acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou  irregular as referidas contas da Câmara Municipal de Lábrea. Entre as irregularidades apontadas no acórdão estão irregularidades em licitações.

Segundo relatório do TCE, foi constatado em meio a apresentação de documentação de habilitação dos licitantes, a emissão em data posterior a realização dos certames. Em resposta ao tribunal de contas, o ex-presidente e atual prefeito  encaminhou certidões negativas de habilitação dos licitantes, consideradas inexistentes.

Para o MP-AM, houve falsidade documental no caso. “As adulterações documentais por parte do denunciado, constatadas com o fato das certidões negativas de habilitação dos licitantes terem sido consideradas inexistentes, caracteriza o crime de falsidade documental, praticado, claramente, com o fito de ocultar fraudes ocorridas nos Procedimentos Licitatórios supracitados, demonstrando, por conseguinte, que esses procedimentos foram ‘montados’, porquanto flagrantemente irregulares, configurando, pois, a prática da conduta delituosa prevista no art. 90 da lei 8.666/1993”, cita o procurador de justiça Pedro Bezerra, que assina a denúncia apresentada ao TJAM.

Em outro trecho do processo, o órgão ministerial aponta que a medida foi tomada para beneficiar empresas que disputavam o processo licitatório.

Além do prefeito, aparecem como denunciados o presidente da Comissão de Licitação Isaque Santos De Souza, membros da Comissão de Licitação Samara Maia de Souza e Eduarly Menezes Maia de Lima, além da secretária Gualcilene Maia Rebouças. Outros denunciados são os empresários Carlos Erivelton Nogueira de Carvalho, Deyse Christine de Souza Maia e Aldemia Romão De Souza.

O MP-AM, pede a notificação dos denunciados e o recebimento da denúncia. O procedimento investigatório criminal está tramitando sob o número 4004647-26.2016.8.04.0000 no TJAM e  sob  a relatoria do desembargador Cláudio César Ramalheira Roessing.

A matéria é do PORTAL D24AM, Reportegem de Álisson Castro

Leia mais:

TCE JULGA IRREGULARES PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PREFEITO DE LÁBREA

Denúncia do leitor! Prefeito de Lábrea não paga servidores há quatro meses

>>Gestor tem contas reprovadas por não comprovação de despesas de passagens aéreas<<

>>>>> O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) desaprovou,na sessão desta terça-feira (29 de novembro de 2016), a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de Lábrea, Adalfrank Teixeira da Silva, do exercício de 2014. Segundo o relator do processo, conselheiro Julio Cabral, a não aprovação foi embasada em irregularidades como a não comprovação de despesas com passagens aéreas e com locomoção; aquisição de material de informática por valor superior ao orçado durante o procedimento licitatório; e ausência de Projeto Básico aprovado pela autoridade competente. Entre multa e glosas, o valor a ser devolvido aos cofres públicos é superior a R$ 21 mil.<<<<<<

Texto copiado de: http://www.portaldomarcossantos.com.br/2016/11/29/gestor-tem-contas-reprovadas-por-nao-comprovacao-de-despesas-de-passagens-aereas/
Copyright © Blog do Marcos Santos

Anúncios

Sobre vazosdopurus

Vasos do Purus é um canal alternativo de mídia criado com o objetivo pautado na área política, social e comunitária em toda a calha do Purus, estado do Amazonas e a nível nacional.
Esta entrada foi publicada em Geral. ligação permanente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s