Política

Gestão Pública: TCE prorroga o prazo para a entrega de prestações de contas

Publicado em

Manaus, 02 de março de 2012

Atendendo a uma solicitação do secretário de Estado da Fazenda, Isper Abrahim Lima, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) prorrogou o prazo para o dia 31 de março deste ano a entrega de prestações de contas referentes ao mês de dezembro de 2011, por meio do sistema ACP (Auditoria de Contas Públicas) dos órgãos da Administração Estadual e Municipal. A decisão foi tomada na 8ª sessão ordinária, realizada na última quinta-feira (1º/3). A solicitação foi encaminhada ao presidente do TCE, Érico Desterro, que colocou para apreciação do colegiado. O prazo final para a entrega do ACP/dezembro ao TCE era o dia 28 de fevereiro deste ano. Com decisão, os gestores ficam autorizados a enviar o relatório até o final do mês, sem risco de serem multados. O ACP é uma ferramenta utilizada para a inserção dos dados das Prestações Mensais. Depois de colhidas, as informações devem ser enviadas, via web, por meio do ACP Net, encontrado do portal do TCE ( http://www.tce.am.gov.br/auditoria/ ).

Sessenta dias para o SAP          

 Na mesma sessão, os conselheiros do TCE também concederam um prazo de 60 dias para os gestores municipais encaminharem informações para o Sistema de Atos de Pessoal (SAP). Essa é a segunda prorrogação solicitada. Segundo solicitação, via ofício, encaminhada pelo presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), prefeito de Manaquiri Jair Souto, à Secretaria-Geral de Controle Externo, os municípios estão encontrando dificuldades para o lançamento e encaminhamento dos dados de pessoal ao TCE. De acordo com o secretário de Controle Externo do TCE, Pedro Augusto Oliveira da Silva, os prefeitos estariam encontrando dificuldades por conta da conexão com a internet.
O SAP é um sistema desvinculado do ACP. Ele recebe informações relativas à contração de pessoal, aposentadorias, reformas e pensões das administrações.

fonte: Jornal A Crítica

Anúncios

Eleições 2012: Prefeitos devem ficar atentos a regras para evitar ações de improbidade administrativa

Publicado em

Os prefeitos e vices não podem, a partir julho, participar da inauguração de obras e contratar shows artísticos com recursos públicos. Os gestores que vão se candidatar não poderão, também a partir de julho, se pronunciar em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral. Criação de programas sociais também estão proibidas.

É ano eleitoral e os prefeitos têm de ficar espertos, porque terão de cumprir várias regras para não ser alvo de ações de improbidade administrativa. É momento também de os eleitores ficarem de olho para denunciar e impedir abusos nas prefeituras, comuns neste período. A atenção deve se voltar, neste momento, de início do ano, para os excessos na publicidade e no incremento de programas sociais, principais ferramentas usadas pelos gestores interessados em se reeleger, conforme ressaltou o coordenador do Ministério Público de Minas Gerais, o promotor Edson Resende. Enquanto não é possível avaliar exageros na aplicação de recursos em publicidade, os eleitores devem ficar atentos aos conteúdos das propagandas. Edson Resende alerta que o prefeito não pode enaltecer a sua imagem mais do que a própria administração, a obra ou o serviço prestado pela prefeitura. “Se o eleitor perceber que houve abuso, deve procurar o promotor eleitoral da sua cidade com a peça publicitária”, observa. E fica a dica para os administradores: “O limite de gastos com publicidade não pode ser maior do que em 2011 nem do que a média dos últimos três anos”. Os prefeitos estão proibidos também de criarem programas sociais. O eleitor deve ficar esperto à manobra usada por eles para não serem pegos pela legislação eleitoral. Ao invés de criar programas sociais, eles acabam incrementando os já existentes e, que, muitas vezes, estavam praticamente inativos. A administração não pode, desde o primeiro dia do ano eleitoral, fazer distribuição gratuitas de bens, valores ou benefícios. O prefeito não deve, por exemplo, fazer doações para entidades, como organizações não governamentais (ONGs) ou associações. “Os prefeitos acabam usando essas entidades para angariar votos”, ressaltou o promotor.
Outra forma de captar eleitores, que acontece durante o período eleitoral, conforme ressaltou Edson, é com o aumento salarial dos servidores municipais. Ele lembra que é proibido o reajuste dos servidores a partir de 10 de abril.
Os prefeitos e vices não podem também, a partir julho, participar da inauguração de obras e contratar shows artísticos com recursos públicos. Os gestores que vão se candidatar não poderão, também a partir de julho, se pronunciar em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral.
Fonte: Jornal o Estado de Minas
Leia  mais:

Prefeitos do Amazonas serão denunciados e podem ficar inelegíveis

Brasília: Servidora é mordida por rato e Senado determina dedetização

Publicado em Atualizado em

Brasília, sexta feira 13 de janeiro de 2012

Após uma servidora ter sido mordida por um rato, o Senado determinou nesta sexta-feira a desratização e a dedetização da Secretaria-geral da Mesa Diretora e da Secretaria do Congresso. O episódio ocorreu na quarta-feira na Secretaria-geral da Mesa. Uma funcionária trabalhava quando foi atacada pelo rato. Ela, que calçava uma sandália, levou uma mordida no pé. Em seguida, foi atendida no Serviço Médico do Senado. A servidora está de licença e em observação.
As atividades nas duas secretarias foram suspensas no início da tarde e serão retomadas na segunda-feira. Os dois ambientes, responsáveis pela assessoria da Mesa Diretora especialmente nas sessões, são repletos de documentos e livros. Há relatos de servidores de que os roedores podem ser vistos em outros locais do Senado.
Essa não é a primeira notícia que se tem de ataques de animais. Em 2009, por exemplo, o serviço de prevenção de acidentes foi acionado para  tentar exterminar uma colmeia de abelhas no gabinete do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Na época, dois funcionários foram picados. Também já foi encontrada uma família de saruês – uma espécie de gambá. Os animais estavam vivendo em um buraco na parede. Escorpiões também aparecem constantemente.

fonte: Folhapress

Charge relacionada:

Governador Omar Aziz: Muitas promessas para Boca do Acre e nenhuma realidade.

Publicado em Atualizado em

O governador do estado do Amazonas, Omar Aziz, é a maior prova da continuidade de uma politicagem mesquinha de um modelo arcaico de gestão. Apesar de estarmos no século XXI, em que impera a modernidade, a tecnologia de ponta, a sociedade ainda vivencia princípios políticos e administrativos antiquados.

O governador do estado do Amazonas, Omar Aziz, eleito em 2010 com maioria avassaladora dos votos, inclusive em Boca do Acre, simplesmente virou as costas para o município. Ainda está fresquinho na memória de todos as promessas feitas quando assumiu a gestão estadual, assim que o então governador Eduardo Braga deixou a cadeira do executivo para abiscoitar uma das vagas no Senado Federal.

A primeira foi em junho de 2010, na primeira visita dele ao município de Boca do Acre. O palco para o discurso inflamado foi o do ginásio da escola estadual Antonio José Bernardo Vasconcelos. É voz latente na lembrança de quem presenciou o ato solene, quando Omar Aziz direcionou as palavras a um de seus comandados, pedindo que no dia seguinte um plano de recapeamento do bairro Praia do Gado tivesse cedinho em cima de sua mesa, para que as providências fossem tomadas. Na ocasião, todos vibraram, principalmente os moradores desse bairro.

O segundo momento de promessas e mais promessas foi novamente no castigado bairro Praia do Gado. Dessa vez Omar falou como governador e como candidato à reeleição, lamentando a situação das ruas da cidade e afiançando que se vencesse a disputa eleitoral, a cidade seria a ‘Princesinha do Purus’, com escola de tempo integral, implantação do ‘Ronda do Bairro’, levando o policiamento mais perto do cidadão, recapeamento completo da zona urbana e um show para celebrar sua vitória. O então candidato ainda brincou que seria um show de nível nacional.

Vãs palavras e o povo tolo acreditando e aplaudindo. Hoje, a ‘Princesinha do Purus’ mais parece uma velha senhora mal cuidada, sem escola de tempo integral, com índices de violência alarmantes e o único show de nível nacional foi o cantor Reginaldo Rossi, que se apresentou no 17º Festival de Praia de Boca do Acre, contratado pela prefeitura de Boca do Acre, que organizou o evento sem um centavo sequer de participação do governo do Estado, que inclusive prometeu ajuda. Para finalizar o não cumprimento das promessas, é só olhar exatamente para a rua Tião Leite, local da realização do comício, que está em estado deplorável, assim como grande parte da malha viária de Boca do Acre.

Qual é a explicação para que o governo estadual tenham esquecido o município que lhe proporciona uma das maiores arrecadações? A voz corrente é que o principal motivo é que a prefeita Maria das Dores e Omar Aziz não comunguem da mesma ideologia política e não sejam adeptos da mesma cor partidária. E o povo que deu a ele maioria dos votos não conta? Por isso que existe a taxação de governo de pensamentos e ações retrógradas, que administra pela cor partidária e desmerece quem teve a livre escolha de apoiar e votar em outrem.

Mas é importante que o povo de Boca do Acre não fique mais aflito. 2012 chegou, é ano eleitoral no município e o asfalto virá, com o mesmo propósito que veio em 2008, tentando eleger o candidato do governo. É o famigerado asfalto eleitoreiro.

Fonte: Portal do Purus

Leia mais:

Movimentos do Amazonas defendem ética na política

BOA VISTA DO RAMOS: AUDITORIA NA PREFEITURA DETECTA GESTÃO FRAUDULENTA

Publicado em Atualizado em

Manaus, 10 de janeiro de 2012

Uma auditoria formada por representantes da Câmara de Vereadores do município de Boa Vista do Ramos (distante 271 quilômetros de Manaus) detectou diversas irregularidades na administração do prefeito Elmir Lima (PSC), entre elas, mau uso do dinheiro público, contratos superfaturados de aluguel de veículos, e licitações supostamente fraudulentas. De acordo com o documento, os contratos somavam até R$ 35 mil mensais, pagos a empresas ligadas ao marido da ex-secretária de Saúde do município, Zélia Goiania de Oliveira. Segundo o vereador Marlon Trindade, que exerce o cargo de prefeito em exercício, o contrato com a empresa do marido de Zélia, era irregular, pois não havia passado pelos tramites legais da Lei. “Além da secretaria de Saúde, Zélia também foi representante das Secretarias de Educação, de Governo, de Planejamento e de Administração.”, afirmou Trindade. Outro indício de irregularidade foi identificado entre a prefeitura de Boa Vista do Ramos, com o pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Adailton Carneiro, que, segundo Marlon Trindade, foi secretário do prefeito Elmir Lima, de Saúde e de Governo. De acordo com o relatório, o pastor recebia R$ 15 mil por mês pelo aluguel de um veículo da marca Chevrolet, de placas JWL 9486, ano 1981. “Também foi confirmado que este carro era pago com verbas do executivo municipal.”, declarou o vereador.

 fonte: CBN Manaus

leia mais:

Vereadores decidem pelo afastamento do prefeito de Boa Vista do Ramos (AM)

 

É UM PREFEITO OU UM BANDIDO? ELMIR LIMA COSTA PARTE PRA PORRADA EM FÓRUM DE JUSTIÇA

Publicado em Atualizado em

A revolta de Elmir é devido a liminar impetrada por ele com objetivo de voltar ao cargo, mas negada pelo desembargador plantonista, Djalma Martins, no último sábado, dia 24

Manaus, 29 de dezembro de 2011

O prefeito de Boa Vista do Ramos (a 271 quilômetros de Manaus), Elmir Lima Mota (PSC), afastado do cargo na terça-feira passada, dia 20, por decisão da Câmara Municipal do município, voltou a aprontar mais uma na tarde desta segunda-feira. Ele agrediu a socos e pontapés o advogado José de Oliveira Barroncas, no corredor do nono andar do Tribunal de Justiça do Amazonas. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, vereador Marlon Trindade (PT), o advogado Barroncas tinha ido ao Tribunal de Justiça, por volta de 17h, para falar com o desembargador plantonista, Domingos Chalub. Quando estava no corredor encontrou o prefeito afastado. “Estava no estacionamento do Tribunal quando vi o Elmir, com mais cinco pessoas, mas não imaginava que ele iria chegar a esse ponto de agredir o advogado da Câmara”, relatou o vereador, informando que o prefeito afastado gritava para o advogado: “vamos, está só nós dois. Vamos pra porrada”. Acompanhado do vereador Marlon, que assumiu no lugar de Elmir, da vereadora Ozeneide, eles seguiram para o 3° Distrito Integrado de Polícia, para registrar o Boletim de Ocorrência (BO), mas não conseguiram. “O DP estava sem sistema e mandaram o Barroncas voltar depois”, o informou. De acordo com Marlon, a revolta de Elmir é devido a liminar impetrada por ele com objetivo de voltar ao cargo, mas negada pelo desembargador plantonista, Djalma Martins, no último sábado, dia 24. “Ele está desesperado porque sabe que vamos fazer uma auditoria nos cofres do município e vamos descobrir muita coisa errada”, declarou Marlon.
Afastado
 O afastamento do Elmir Lima ocorreu depois de um vídeo onde ele entrega dinheiro ao vereador Joaquim Teixeira (PSC), em um escritório em Manaus. O prefeito também é acusado por um pastor da cidade de desobedecer artigos do Decreto-Lei 201, cometendo danos ao patrimônio público, apropriação indevida de recursos públicos, impedindo o funcionamento do poder legislativo, praticando atos incompatíveis com o decoro parlamentar e não respondendo às solicitações colocadas em plenário e encaminhadas ao executivo, a exemplo dos relatórios de viagens solicitados por vereadores, entre outros.
fonte: Portal do Holanda
Mais:

Dinheiro desviado por prefeito está sendo rastreado pelo MPE

PREFEITO DE BOA VISTA DO RAMOS É AFASTADO DO CARGO

“DINHEIRO NA CUECA” – PREFEITO DE BOA VISTA DO RAMOS É AFASTADO DO CARGO

Publicado em

Manaus, 20 de dezembro de 2011

A Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos (270 km de Manaus) afastou do cargo nesta terça-feira o prefeito Elmir Lima Mota (PSD). Ele havia sido filmado entregando maços de dinheiro ao ex-vereador Joaquim Teixeira Barbosa (PSC), que no vídeo aparece escondendo as notas na cueca. O afastamento deve durar 60 dias, prazo para que a Câmara apure as suspeitas de que Mota pagou Barbosa para renunciar ao cargo de vereador em benefício de um aliado do prefeito Cinco dos nove vereadores da Câmara votaram a favor do afastamento. Os outros quatro faltaram a sessão, que decidiu também pelo afastamento do vice-prefeito, Glauciomar Corrêa Pimentel (PSC). Assumiu temporariamente o cargo de prefeito o vereador Marlon Trindade (PT), presidente da Câmara. Segundo o Ministério Público do Amazonas, o vídeo está sendo analisado pela Polícia Federal. Se comprovada a autenticidade da filmagem, a Procuradoria-Geral de Justiça pedirá abertura de processo contra Mota ao Tribunal de Justiça. Ele tem direito ao foro privilegiado. No vídeo, ex-vereador Joaquim Teixeira Barbosa aparece recebendo dinheiro de Mota. Barbosa levanta de uma cadeira, afrouxa o cinto e começa a esconder o dinheiro nos bolsos da calça, nas meias e na cueca.A filmagem foi feita em 11 de novembro, dois dias depois da renúncia de Barbosa. Por meio de sua assessoria, o prefeito afastado afirma que o vídeo foi gravado por ele como prova de que estaria sendo extorquido por Barbosa. O ex-vereador nega. Disse que o dinheiro é um pagamento de uma dívida que tinha com Mota.

Leia mais:

Corrupção descarada no Amazonas – vereador guarda dinheiro na cueca

Saiba mais:

FÓRUM ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO DO AMAZONAS