CHARGE DA SEMANA: FUTEBOL EM LUTO #ForçaChape

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TCE-Am reprova contas do presidente da Câmara Municipal de Lábrea

Segundo o relator do processo, conselheiro Julio Cabral, a não aprovação das contas de Adalfrank Teixeira da Silva foi embasada em irregularidades como a não comprovação de despesas com passagens aéreas e com locomoção; aquisição de material de informática por valor superior ao orçado durante o procedimento licitatório; e ausência de Projeto Básico aprovado pela autoridade competente.

Fonte: TCE – AM , 30/11/2016 –  http://www.tce.am.gov.br/portal/?p=16991

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COVARDE: Temer pode acabar com o seguro-defeso no Amazonas

A ideia é editar um decreto cancelando o benefício em locais onde há pesca alternativa, ou seja, onde o profissional pode capturar outros tipos peixes enquanto estiver proibido de pescar as espécies em reprodução.

Manaus, 28/11/2016

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) pretende cortar metade dos benefícios que são pagos hoje aos pescadores de todo o País, durante o período de reprodução das espécies. No Amazonas, ao menos 110 mil famílias fazem parte do programa.

A possibilidade do governo tomar essa medida está publicada em matéria da edição desta segunda-feira, dia 28, do jornal Folha de S. Paulo.

O impresso diz que a ideia é fazer o corte restringindo o perfil de profissional de quem recebe o defeso e, com isso, reduzir o gasto para o ano que vem na ordem de R$ 3,1 bilhões.

Caso leve a cabo a ideia, o seguro-defeso pode acabar no Amazonas, porque a ideia é editar um decreto cancelando o benefício em locais onde há pesca alternativa, ou seja, onde o profissional pode capturar outros tipos peixes enquanto estiver proibido de pescar as espécies em reprodução.

O Amazonas se enquadra nessa situação, junto com o Maranhão, Pará e Bhaia.

O seguro paga um salário mínimo mensal, num período de cinco meses, para que os pescadores evitem a atividade durante a reprodução dos cardumes.

A Defensoria Geral da União é contra a medida. Para o órgão, acabar com o benefício onde pode haver pesca alternativa pode prejudicar o ambiente e não resolver as irregularidades. Ao invés do corte, a Defensoria sugere o recadastramento para que o benefício seja pago apenas às pessoas que se enquadram no programa.

Matéria do Portal BNC Amazonas

Matéria da Folha:

Gasto com benefício a pescador deve ser cortado pela metade

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URGENTE – Ônibus do Ifam capota, mata jovem e deixa três feridos na BR 230 entre Humaitá e Lábrea

 

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Fotos: Divulgação Polícia Militar

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Manaus, 26/11/2016

Um jovem morreu após o capotamento de um ônibus no município de Lábrea, a 702 km de Manaus. O acidente ocorreu neste sábado (26), no quilômetro três da BR-230, conhecida como Rodovia Transamazônica. Segundo a Polícia Militar, o motorista perdeu o controle da direção ao derrapar na via. Três pessoas estão internadas em estado grave.

O ônibus, que pertence ao Instituto Federal do Amazonas (Ifam),  fazia o transporte de 24 pessoas, membros de um grupo de artes de Humaitá, município a 590 km de Manaus.

De acordo com o Ifam, o grupo deixou a cidade no início desta manhã e seguiu viagem até Lábrea, onde fariam apresentações durante uma programação cultural no campus da instituição.

De acordo com o tenente Laurênio Silva, da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar, testemunhas relataram à polícia que o veículo estava em alta velocidade quando perdeu o controle, já nas proximidades de Lábrea.

“As pessoas que estavam na estrada e as próprias testemunhas disseram que o motorista estava em alta velocidade. Ao realizar uma curva já nas dependências do município de Lábrea, o veículo derrapou na pista e acabou capotando”, disse.

Um jovem morreu na hora. O Ifam informou que três pessoas ficaram gravemente feridas e foram levadas para o Hospital Estadual de Lábrea. Nem a polícia e nem a instituição tinham informações sobre a identidade ou estado de saúde das vítimas até a publicação deste material.

O motorista do ônibus ficou ferido. Ele foi socorrido e levado para o hospital. Após receber alta médica, ele deve ser levado para a Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Lábrea para prestar esclarecimentos sobre o acidente.

O Ifam informou por meio de assessoria que está dando todo o suporte aos feridos, que devem ser transferidos via aérea para Humaitá ou Porto Velho, nos casos mais graves.

Do Portal G1 Amazonas

Leia mais:

TRAGÉDIA – ÔNIBUS DO IFAM CAPOTA PRÓXIMO A LÁBREA

O jovem de 17 anos que faleceu no acidente era Antônio Stephan, mais conhecido como “Canoa”. Ele fazia parte do grupo SENZALA de capoeira  que faria uma apresentação na cidade vizinha. Aparentemente as pessoas não faziam uso do cinto de segurança, obrigatório em situações como essa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO IFAM DE HUMAITÁ

A direção do IFAM de Humaitá esclarece a toda a população em geral que o ônibus envolvido no acidente próximo a Lábrea, não pertencia a unidade de Humaitá, o mesmo pertence a unidade do IFAM daquele município, a direção esclarece ainda que, o jovem que veio a óbito não era estudante da unidade local, ele fazia parte do Grupo de Capoeira Senzala, a direção acrescentou também  que, todas as providencias cabíveis já foram tomadas e que o IFAM fretou um avião para o deslocamento da vitima e de mais alguns feridos a Humaitá e a Porto Velho. O avião trazendo os jovens tem chegada prevista no aeroporto municipal Francisco Salú Cruz as 15h15 deste sábado (26). A direção encerrou dizendo que o ônibus da unidade de Humaitá trouxe de Lábrea 40 alunos que estavam no ônibus que se envolveu no acidente, ele afirmou que os ônibus fizeram a troca de passageiros no meio do percurso, onde o ônibus de Lábrea retornou pra Lábrea e o de Humaitá para nossa cidade. Todos os estudantes do IFAM de Lábrea estão hospedados no município de Humaitá onde irão fazer uma prova na manhã deste domingo. Esclareceu.

Fonte: Portal A Crítica de Humaitá.

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ELEIÇÕES 2016: TRE-AM rejeita registros de candidatos a prefeito de Lábrea e Apuí

Com a decisão Lábrea e Apuí continuam sem prefeito e seguem para realização de nova eleição. Os segundos mais votados nesses municípios não serão empossados, segundo o desembargador João Simões, relator dos processos. A decisão ainda não é definitiva, pois ainda cabem recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Manaus, 25/11/2016

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) decidiu, na tarde desta sexta-feira (25), manter indeferidos os registros de candidaturas de Antonio Roque (DEM), candidato a prefeito mais votado do município de Apuí e de Gean Barros (PMDB), o mais votado em Lábrea.

Com a decisão Apuí e Lábrea continuam sem prefeito e seguem para realização de nova eleição. Os segundos mais votados nesses municípios não serão empossados, segundo o desembargador João Simões, relator dos processos.

A situação do indeferimento da candidatura de Antônio Roque em Apuí é por ele ser considerado ficha suja, pois a Câmara Municipal de Apuí reprovou as contas de Roque, referente ao ano de 2007, quando ele era prefeito.

A decisão ainda não é definitiva, pois ainda cabem recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Roque recebeu 4.529 votos, no dia 1º de outubro, contra 2.363 votos de Admilson Nogueira (Pros), segundo colocado.

A indefinição do prefeito de Lábrea se deve pelo mesmo motivo que Apuí, pois tanto Gean Barros quanto seu vice, Moacyr Canizo Filho (Pros), tiveram os registros barrados com base na Lei da Ficha Limpa. Ambos têm condenações no TCE (Tribunal de Contas do Estado) e TCU (Tribunal de Contas da União).

Gean Barros e Moacyr entraram com embargos de declaração contra a decisão do TRE, mas o pedido foi considerado improcedente pelo tribunal. Gean recebeu 11.390 votos, contra 4.498 votos do segundo colocado Evaldo Gomes.

De acordo com o desembargador João Simões, relator dos dois processos, o art. 224, parágrafo 3º, do Código Eleitoral explica como fica a situação nesses municípios.

“A decisão da justiça eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. Enquanto o registro estiver indeferido, deve assumir o presidente da câmara”, texto do art 224 do Código Eleitoral. “Os candidatos que ficaram em segundo lugar não serão empossados”, garantiu Simões.

Reportagem de Geraldo Farias do Portal A Crítica

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CHARGE – “RABO PRESO”

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MPF/AM denuncia envolvidos na Operação Maus Caminhos

Ao todo, 16 pessoas foram acusadas por formação de organização criminosa, por desvio de recursos da saúde

Manaus, 24/11/2016

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou à Justiça 16 pessoas acusadas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do sistema público de saúde do Amazonas, revelado pela Operação Maus Caminhos. Os denunciados são acusados por constituição, promoção, financiamento e integração de organização criminosa. Com base na denúncia protocolada nesta quarta-feira, 23 de novembro, pelo MPF, a Justiça deverá dar início à ação penal contra os denunciados.

De acordo com o MPF, todos foram acusados de integrar a organização criminosa e as penas podem chegar até 12 anos. Parte dos acusados também foi denunciada por embaraçar as investigações, podendo pegar pena de até 20 anos por conta dos crimes. Já o médico Mouhamad Moustafa, pode ter pena superior a 20 anos por ter liderado a organização criminosa.

O procurador da República Alexandre Jabur, responsável pelo caso, chama a atenção para as evidências na falta de controle do Governo do Estado em relação à gestão dos contratos na saúde, o que demandou investigação contínua e mais aprofundada. “Identificamos pouco ou nenhum cuidado nas contratações realizadas pela Susam, indicando alto grau de desordem administrativa e graves ilegalidades perpetradas naquela Secretaria, o que proporcionou a formação da organização criminosa. A organização criminosa agia de forma estruturada, inclusive com hierarquia e divisão de tarefas e contou até com a participação de policiais civis e militares, inclusive em episódio de tortura”, revela Jabur.

As provas revelam o uso de policiais civis e militares para realizar a segurança do grupo liderado pelo médico Mouhamad Moustafa. Conforme a denúncia, as provas também indicam apropriação de recursos federais da saúde, com o desvio de quase 50 milhões de reais, pagamentos realizados a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

Ao todo, a denúncia possui 155 páginas, nas quais está detalhada a participação de cada um dos 16 envolvidos no esquema, sendo que 12 deles já cumprem prisão preventiva. Foram tomadas como amostra para materialização de provas, informações bancárias e fiscais obtidas mediante ordem judicial, conversas telefônicas interceptadas com autorizações judiciais, contratos celebrados por Mouhamad Moustafa e Marcos Aurélio Santos Araújo, Relatório de Operações Especiais produzido pela unidade regional do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU/AM), Informação de Pesquisa e Investigação produzida pelo Núcleo de Pesquisa e Investigação na 2ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil (Nupei/RFB), documentos obtidos nas buscas e apreensões e inquéritos policiais, além de demais documentos encontrados em fontes abertas e análises feitas pelos órgãos de controle e investigação.

Operação Maus Caminhos

Deflagrada em 20 de setembro deste ano, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o Governo do Estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos.

No dia 22 de setembro, o MPF notificou o governador do Amazonas, José Melo, para que instaurasse processo administrativo para apurar a responsabilidade da organização social Instituto Novos Caminhos e para aplicação de sanções da Lei Anticorrupção.

Os fatos que deram origem à investigação policial foram apurados a partir de provocação do Ministério Público Federal que, após responsabilizar na Justiça o ex-secretário de Estado da Saúde Wilson Duarte Alecrim, servidores e a direção do Hospital Santa Júlia Ltda. também por irregularidades em contratos na saúde pública estadual, pediu à CGU apurações mais amplas sobre a aplicação de recursos pela Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam).

O trabalho de apuração e elucidação da Operação Maus Caminhos vem sendo realizado de forma articulada entre o MPF/AM, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal, como parte dos resultados da integração entre os órgãos promovida por meio da Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas, criada para diminuir as distâncias burocráticas entre as instituições de fiscalização e controle e garantir maior eficiência no combate à corrupção no estado.

A denúncia tramita na 4ª Vara Federal, sob o nº 18187-35.2016.401.3200.

Acusados que estão presos:

Alessandro Viriato Pacheco, vulgo Barba
Antônio De Melo Marques, vulgo Toninho Ou Soneca
Davi de Azevedo Flores
Erhard Lang
Gilberto de Souza Aguiar
Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva
Márcia Alessandra Silva do Nascimento
Mouhamad Moustafa
Pablo Gnutzmann Pereira
Pauline Azevedo Sá Campos
Priscila Marcolino Coutinho
Rodrigo Fernandes Arol

Acusados que não estão presos:

Dilson Maciel de Jesus
Euler de Paula Baumgratz
Gilmar Fernandes Correa
Paulo Roberto Bernardi Galaci

Fonte: Procuradoria da República no Amazonashttp://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/mpf-am-denuncia-envolvidos-na-operacao-maus-caminhos/view

Na ALE-AM, pedido de CPI da Afeam será analisado na CCJ

Manaus, 24/11/2016

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), em exercício, deputado Belarmino Lins (PROS), fez a leitura e encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o Requerimento que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as suspeitas de má aplicação de recursos públicos em contratos firmados pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), a CPI da Afeam.

Segundo Belarmino, o pedido de CPI tem objeto e o número de assinaturas parlamentares exigido pelo Regimento Interno da Casa, mas precisa ser analisado na CCJ como previsto no Regimento quanto a sua admissibilidade, constitucionalidade e legalidade.

“O Requerimento da CPI será encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça para examinar quanto ao atendimento das exigências regimental e constitucional, e deverá manifestar preliminarmente a sua admissibilidade jurídica para a criação e instalação na forma prevista no artigo 52 do Regimento Interno do Parlamento”, disse.

Se aprovada na CCJ, o requerimento será lido em plenário, e os partidos deverão se reunir para indicar os membros da Comissão.

A instalação da CPI foi uma propositura coletiva de cinco parlamentares: Alessandra Campêlo (PMDB), José Ricardo Wendling (PT), Wanderley Dallas (PMDB), Luiz Castro (Rede) e Vicente Lopes (PMDB). Também assinaram o requerimento os deputados Bosco Saraiva (PSDB), Sinésio Campos (PT), Cabo Maciel (PR) e Platiny Soares (DEM). Eram necessárias oito assinaturas para aprovação da proposta, equivalente a 1/3 dos membros da Casa, segundo determina o Artigo 52 do Regimento Interno.

Desnecessária
Alguns parlamentares que preferiram não se identificar, acreditam que a CPI é desnecessária e até ‘politiqueira’, uma vez que já existem investigações em andamento para apurar o mesmo caso, como a apuração do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para eles, a criação da CPI será uma despesa adicional para o parlamento, que poderia estar sendo investidas em outras ações, como em demandas da área de segurança pública.

Fonte: Portal AM Post

Lábrea – CAOS NA SAÚDE

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(Manifestação na frente da prefeitura de Lábrea; abaixo encaminhamento de denúncias junto aos órgãos em Manaus)

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