Amazonas

Municípios tem só este mês para implantarem o Portal de Transparência

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De acordo com a Lei Complementar (LC) nº 131/20009, os municípios com até 50 mil habitantes tem um prazo de até quatro anos após a vigência da lei, para se adaptar às exigências da legislação, que entrou em vigor em maio de 2009.

Segundo o Ministério Público de Contas do Estado (MPC), no Amazonas, alguns municípios já disponibilizaram o portal na internet – Manaus, Itacoatiara, uma vez que a legislação estabeleceu prazo menor, vencido em 28 de maio de 2011, para os municípios com mais de 50 mil habitantes divulgassem suas informações na rede. Cabe agora aos gestores dos outros municípios providenciarem a execução de seus portais, até o prazo determinado.

O Portal de Transparência é a forma de assegurar a cada cidadão o acesso a todas as informações de formaprática, ágil e eficiente, para que todos possam exercer sua cidadania e ser fiscal de dinheiro público e, desta forma, assegurar a sua correta aplicação ou evitar desvios de conduta.

///Fonte: Portal do MPC.

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Municípios do AM impedido de firmar convênios com a União

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Todos os 62 municípios do Amazonas estão impedidos de celebrar convênios com o governo federal. A informação foi divulgada na semana passada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que levantou as informações junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc).
De acordo com o conteúdo do relatório, dos 5.563 municípios brasileiros 5.363, o equivalente a 96,4% não podem celebrar convênios com a União em razão de restrições junto ao Cadastro.
A CNM acompanha desde janeiro a situação de regularidade dos municípios do país. A situação estaria crítica em sete Estados da Federação. “Neles, todos os seus municípios encontram-se com restrições para celebrar convênios com a União. São eles, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Piauí, Roraima e Sergipe”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, no texto do relatório.
Atualmente, somente 200 cidades do Brasil estariam aptas para celebrar convênios. “Chama atenção da CNM a proporção desse quadro no começo do mandato dos atuais gestores municipais”, afirmou.
Prestação de contas
A maioria dos municípios do Amazonas possui irregularidades em consequência da não prestação de contas do exercício da gestão municipal relativo a 2012, em que a maior parte dessas cidades estava sob o comando de outros gestores. Segundo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), a prestação de contas do exercício anterior é feita pelo atual prefeito e a eventual inadimplência recai sobre a atual gestão.
Outras situações que contribuem para a irregularidade é não prestação de contas de convênios já firmados com o governo federal e débitos não quitados com prestadoras de serviços.
A situação negativa impede as prefeituras de firmar convênios para recebimento de verbas de transferências voluntárias para programas como o Programa de Aceleração do Crescimento I (PAC I), da União. Setores como Saúde e Educação também podem ser afetados pelo bloqueio dependendo da origem dos recursos.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Manaus que, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) informou já estar tomando as providências necessárias para tornar a prefeitura apta no Cauc, e especificamente no Cadin.
Segundo a Semef, a prefeitura ainda depende da conclusão dos levantamentos e o consequente parcelamento de débitos.
Fonte: Em Tempo online

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Sobre vazosdopurus

Vasos do Purus é um canal alternativo de mídia criado com o objetivo pautado na área política, social e comunitária em toda a calha do Purus, estado do Amazonas e a nível nacional.

Indícios de desmatamento à vista

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Dados do Imazon apontam que houve desmatamento da Amazônia entre agosto e novembro de 2012 apesar de governo ter divulgado sua redução entre agosto de 2011 e julho de 2012

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No fim do 2012, a organização não governamental Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) divulgou que o desmatamento da maior floresta tropical do mundo continua a fazer seus estragos, apesar de dados do Prodes apontarem recuo entre agosto de 2011 e julho de 2012, época em que foram derrubados 4.600 quilômetros quadrados, a menor taxa registrada desde o início das medições, em 1988.

Entretanto, os satélites usados pelo Imazon detectaram que entre agosto e novembro de 2012 foram desmatados 1.206 quilômetros quadrados, um aumento de 129% em relação ao mesmo período do ano anterior (agosto de 2011 e novembro de 2011), quando foram desmatados 527 quilômetros quadrados. Pará lidera o ranking (51%), seguido por Mato Grosso (21%), Rondônia (13%) e Amazonas (12%). Esses quatro estados concentram 97% da destruição da Amazônia Legal no período monitorado.

Somente em novembro de 2012 foram derrubados 55 quilômetros quadrados da Amazônia Legal, o que equivale a um incremento de 258% se comparado com o mesmo mês de 2011. O Estado mais afetado em novembro do ano passado foi o Pará, contribuindo com 42% do total registrado, seguido por Rondônia (25%) e Amazonas (24%). Também foram identificados desmatamentos em Roraima (4%) e Tocantins (1%).

Outro dado importante se refere à degradação florestal, que entre agosto e novembro de 2012 afetou 711 quilômetros quadrados. Mas ela diminuiu 45% se comparada ao mesmo período do ano anterior, quando foram computados 1.285 quilômetros quadrados degradados.

Para frear a destruição desta riqueza incalculável, o Greenpeace e demais organizações e movimentos sociais propõem a Lei do Desmatamento Zero. Participe você também, assine e compartilhe a petição e faça coro por um Brasil com florestas.

Fonte: (© Greenpeace/Rodrigo Baleia)

‘Não aguento mais viver escondida’, diz amazonense à Anistia

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Jurada de morte, espancada e obrigada a fugir, a agricultora amazonense Nilcilene Miguel de Lima é citada pela organização Anistia Internacional como exemplo da violência a que vêm sendo submetidos ativistas defensores de direitos humanos no continente americano.

“Eu não sei se vou resistir. Não aguento mais viver escondida, de favor, cada dia em um lugar, trancada no quarto”, disse Nilcilene, em entrevista à BBC Brasil. “Estou pedindo socorro pelos produtores e seringueiros. Estão matando todos nós.”

Antes de ser ameaçada por madeireiros e grileiros, a produtora rural era presidente de uma associação que representa famílias de uma comunidade de pequenos produtores e extrativistas em Lábrea, cidade no Amazonas próxima à fronteira com o Acre e Rondônia.

Além dela, outros quatro brasileiros estão entre os 57 casos de ativistas do continente americano que foram mortos ou vivem sob ameaças e cujas histórias são citadas no relatório da Anistia Transformando dor em Esperança – defensoras e defensores dos direitos humanos nas Américas, divulgado nesta sexta-feira.

Impunidade
O documento diz que houve um alarmante aumento nos casos de violência contra ativistas nas Américas, seja por parte das forças de segurança, de paramilitares ou facções de crime organizado.

Para a organização, o Brasil não tem oferecido a proteção adequada a ativistas ameaçados. “Estamos muito aquém de um sistema de proteção efetivo”, disse à BBC Brasil Átila Roque, presidente da Anistia Internacional Brasil, que também cita a impunidade como uma das principais causas da situação.

“Houve avanços com a criação da Secretaria de Direitos Humanos, mas infelizmente ela não dá conta (de proteger os ameaçados). É preciso vincular vários níveis do Estado, como por exemplo uma Justiça que pune os acusados de intimidar ou atacar ativistas.”

“O caso do Brasil é simbólico porque mostra o tipo de desafio enfrentado para que haja o desenvolvimento de um país, mas que promova justiça e igualdade”, disse.

Proteção
Oficialmente, Nilcilene é amparada por um programa de proteção a defensores de direitos humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ela disse à BBC Brasil que não tem mais recebido a verba prevista pelo programa para ajudar na sua proteção.

“E os guardas que me acompanhavam só ficaram até caírem numa emboscada. Madeireiros, pistoleiros e grileiros atiraram em uma casa que a gente tinha passado. Mas conseguiram matar só o cachorro que vigiava”, disse ela. Consultada pela BBC Brasil, a assessoria de comunicação da Secretaria de Direitos Humanos disse que Nilcilene continua sob proteção do programa. “Nem a Força Nacional de Segurança Pública e nenhum dos policiais que a protegiam abandonaram suas funções”, disse à BBC Brasil a assessoria de comunicação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.

Para Nilcilene, apenas o acompanhamento dos policiais não resolve, pois a segurança teria de ser fornecida para toda sua comunidade, para que eles pudessem continuar a viver no local. “Semana passada mataram mais um vizinho meu, dentro da casa dele. Ele tinha mulher, seis filhos e dois netos. Não quis vender a terra para os grileiros e morreu”, conta a agricultora. “A família toda teve de fugir. Cada um que morre ou que tem de fugir, eu fico mais doente e pensando se um dia vou conseguir voltar.

Fonte: Portal Terra

Eleições suplementares no município de Tefé: Teve até “promoção” de passagem de barco

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por Valmir Lima, do blog D24AM*

A eleição suplementar para a escolha do prefeito de Tefé foi uma das mais disputadas dos últimos anos, mas a disputa acirrada também revelou um festival de irregularidades, que incluiu até a concessão de passagens de barco para quem queria ir de Manaus. Na quarta-feira passada, no porto de Manaus, aliados de um dos candidatos ofereciam passagens pela metade do preço (R$ 50) para quem quisesse votar em Tefé e para parentes dos votantes. Na quinta-feira, o barco que chegou a Manaus às 5h, iniciou a viagem de volta às 8h – algo inédito, porque em situação de normalidade, ele retornaria só no sábado. Inúmeros passageiros que já estavam em outro barco, que também saiu na quinta-feira para Tefé, mudaram-se para o ‘barco do candidato’. Na chegada a Tefé, a fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estava no porto para tentar confirmar alguma irregularidade. Os dois barcos que saíram na quinta-feira chegaram ao destino às 5h, mas os passageiros foram impedidos de desembarcar. Por amostragem, os fiscais conferiam as passagens. Nada foi encontrado de irregular. Tudo muito bem planejado e executado. Na cidade de Tefé, no sábado que antecedeu a eleição, o festival de irregularidades foi no trânsito: duas carreatas, uma do candidato Papi (PMDB) e outra de Wiseman (PR), paralisaram a cidade. Nos dois eventos, caminhões-caçambas, caminhões e picapes trafegavam com dezenas de pessoas nas carrocerias, inclusive crianças e adolescentes. As centenas de carros e motocicletas andavam na contramão e a polícia se mantinha bem distante. No dia da eleição, a cidade amanheceu calma, apenas alguns fogos de artifício pareciam querer acordar os eleitores. Em algumas casas, ouvia-se a música de um dos candidatos que se tornou uma febre (literalmente, porque ninguém aguentava mais ouvi-la). Nas ruas e nas sessões eleitorais a cidade de Tefé nem parecia o ‘inferno’ do dia anterior. O barco O barco em que fizemos a viagem a Tefé revelou-se uma afronta à autoridade da Marinha. Com capacidade para 292 passageiros, desatracou do porto com quase 400. Sem espaço para armar as redes, os passageiros colocavam umas por cima das outras e ocupavam os corredores laterais. As pessoas idosas eram obrigadas a curvar-se até próximo do chão para ir aos banheiros. Quem está acostumado a viajar nem estranhou: é sempre assim, diziam. A Capitania dos Portos nem deu as caras e o barco partiu como se o excesso de passageiros fosse a coisa mais normal do mundo.

*fonte: http://blogs.d24am.com/valmirlima/2011/01/24/a-eleicao-em-tefe/

veja ainda em:  Jucimar Veloso, o ‘Papi’, é eleito o novo prefeito de Tefé

Ministério Público irá denunciar 34 prefeituras do Amazonas na justiça

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Das 62 prefeituras amazonenses, 34 delas estão na mira do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) que, nos próximos dias, promete ajuizar 78 procedimentos contra prefeitos cujas prestações de contas foram desaprovadas pela Corte de Contas do Estado (TCE-AM) em decorrência de malversação dos recursos públicos. Em meio às representações estão ações cíveis e criminais, todas por descumprimento de disposições contidas no Decreto-Lei 201/67. O município do Careiro (distante 83 quilômetros de Manaus) foi alvo de sete ações e está classificado como a cidade com maior número de representações. Os municípios de Pauiní, Urucará, Manacapuru, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Manicoré, Carauari, Humaitá, Borba, Tapauá, Caapiranga e Fonte Boa receberão apenas uma representação cada um. As cidades de Apuí, Uarini, Lábrea, Iranduba, Santo Antônio do Içá, Guajará, Tabatinga, Boa vista do Ramos, Autazes, Ipixuna e Manaus receberão duas ações. São Gabriel da Cachoeira, Tefé, Jutaí e Tonantis serão alvo de três representações. Os municípios de Rio Preto da Eva, Manaquiri, Eirunepé, Presidente Figueiredo e Coari serão alvo de quatro ações cada um. A cidade de Parintins terá cinco.

O procurador geral de Justiça Francisco Cruz disse que a iniciativa do MP não trata-se de uma ação ‘caça às bruxas’. “É apenas uma medida rotineira do MP”, disse Cruz.
O órgão não soube informar se as duas ações a serem movidas contra a Prefeitura de Manaus tem como alvo o atual prefeito Amazonino Mendes ou administrações anteriores.

fonte: Jornal a Crítica