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TRE nega recurso a prefeito de Humaitá

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DEDEI-LOBO-HUMAITA

Dedei Lobo (PMDB), prefeito eleito de Humaitá (distante 965 quilômetros de Manaus) recorreu na sessão desta quinta-feira (31) no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para não pagar multa por propaganda irregular nas últimas eleições, mas teve seu pedido negado pela corte eleitoral.

Ele e os outros representados que foram condenados, alegam nos autos que as propagandas foram retiradas do local e por este motivo pediam redução da multa de R$3 mil aplicadas a cada um.
A corte do tribunal não aceitou o recurso e o julgou como improcedente, pois já decidiu que, em se tratando de bens particulares, a retirada da propaganda irregular não impede a aplicação da multa no referido caso por extrapolar o limite estabelecido pela justiça eleitoral que é de 4 metros.

///(Sara Matos)

Fonte: Blog da floresta

Operação Vórtice: MP-RO, TCE e PF deflagram operação para desarticular organização criminosa

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O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com a Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado, deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 6 de dezembro, a Operação Vórtice, visando desarticular organização criminosa instalada na Prefeitura de Porto Velho e que desviava recursos por meio de fraudes em licitações milionárias.

OPERACAOpm1A operação consistiu no cumprimento de 18 mandados de prisão, 31 mandados de busca e apreensão, 22 mandados de afastamento de cargo público e 22 mandados de indisponibilidade de bens dos investigados, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, a serem cumpridos em Porto Velho.

As investigações começaram em 2011, gerando a instauração de inquérito policial no início de 2012, e foram desenvolvidas em cooperação pelo Ministério Público de Rondônia, Polícia Federal e Tribunal de Contas do Estado. Constatou-se que a organização criminosa, integrada por agentes públicos municipais, empresários e pessoas tidas como “laranjas”, todos em conluio objetivando enriquecer à custa do erário municipal, vinha fraudando contratos de prestação de serviços firmados entre 2005 e 2012 com a Prefeitura.

Os ilícitos ocorreram no âmbito das Secretarias Municipais da Administração (SEMAD), Serviços Básicos (SEMUSB), Obras (SEMOB), Agricultura (SEMAGRIC), Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Controladoria-Geral do Município (CGM).

Apurou-se que as empresas ligadas à organização criminosa tiveram valores empenhados acima de R$ 100 milhões com o poder público municipal durante os anos de 2006 a 2012. As últimas operações desencadeadas pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e entidades parceiras (Termópilas, Olimpo e Vórtice) resultaram na desarticulação de três organizações criminosas que detinham contratos públicos que, somados, superavam o valor de R$ 280 milhões, levando-se em conta apenas os últimos três anos, alvo das investigações.

Os investigados responderão, na medida de sua culpabilidade, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude a licitação, tráfico de influência, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, dentre outros.

Será concedida entrevista coletiva às 12 horas, no auditório da sede do Ministério Público do Estado de Rondônia em Porto Velho.

Fonte: Gente de Opinião