da posse

Um reino com leis próprias

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COARI-MAGIC-SHOW

E nesse mundo “mágico” com Leis “tiradas da cartola” que datam de tempos passado, denominadas Leis Municipais ou Complementares, estranhamente republicadas no Diário Oficial, a partir da posse de Adail Pinheiro. Essas Leis criam um prefeito com superpoderes que manda no solo do município, determina sua ocupação, manda no meio ambiente, em como o homem ganhará seu sustento (denominação na Lei de atividades econômicas), cria cargos, funções, dá Poder de Polícia à Prefeitura em determinados casos e etc, etc, etc. Histórias desse “mundo imaginário” do prefeito de Coari que só o Blog da Floresta vai contar, uma por uma, pra você.

Relação de Leis republicadas no Diário Oficial de janeiro:

•        Lei  nº441, de 29 de junho de 2005 (administração  de Adail Pinheiro) – “Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município de Coari”

•        Lei Complementar nº 001 de 11 de fevereiro de 2005 (administração de Adail Pinheiro)-“Institui o Código Ambiental do Município de Coari”

•        Lei Complementar nº 02 de 04 de abril de 2005 (administração de Adail Pinheiro)-“Dispõe sobre o Código de Vigilância em Saúde do Município de Coari

•        Lei Complementar nº 03 de 24 de junho de 2005 (administração Adail Pinheiro)-“Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Coari”

•        Lei Complementar nº 04 de 30 de junho de 2008 (Administração de Adail Pinheiro)-(“Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Coari, estabelecendo fundamentos, princípios, diretrizes estratégicas, objetivos e ações operacionais de políticas públicas”

•        Lei Complementar nº 05 de 02 de outubro de 2009 (Administração de Emídio Rodrigues, eleito presidente da Câmara com apoio de Adail Pinheiro, assumiu a Prefeitura após a cassação de Adail e seu vice, Rodrigo Alves. Foi preso pela Polícia Federal na Operação Matusalém, que apurou desvio de milhões do INSS)-“Dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do Município de Coari”.

•        Lei Complementar nº 06 de 02 de outubro de 2009 (Administração de Emídio Rodrigues)-“Dispõe sobre o Código de Posturas e de Atividades Econômicas de Coari”

•        Lei Complementar nº 07 de 02 de outubro de 2009(Administração de Emídio Rodrigues) –“Dispõe sobre a Controladoria Geral do município de Coari”

•        Lei Complementar nº 08 de 02 de outubro de 2009-“Institui o Código Tributário de Coari”

•        Lei Municipal nº 442 de 29 de junho de 2005 (Administração Adail Pinheiro)-“Dispõe sobre o Novo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Magistério”.

///Any Margareth

Fonte: BLOGdaFLORESTA