dos candidatos

Inelegibilidades criadas pela lei causam afastamentos de candidatos

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A alínea ‘g’ é a que tem originado o maior número de registro de candidaturas negados entre as 14. Assim como as outras, a alínea demonstra o rigor do legislador ao elaborar a lei.

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Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) passou a vigorar no dia 4 de junho de 2010, após ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fruto da iniciativa e enorme mobilização popular pelo fortalecimento da lisura das eleições e do comportamento ético dos cidadãos, a lei trata de 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas incorrem a oito anos de afastamento das urnas como candidatos.

Os obstáculos da Lei da Ficha Limpa a quem pratica alguma irregularidade ou delito de ordem eleitoral (ou não) foram incluídos na forma de alíneas no inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90).

Segundo o assessor especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Murilo Salmito, a Lei da Ficha Limpa foi feita “para [afetar] uma minoria de candidatos, para aqueles que já têm uma vivência na política”.

“Não é uma lei pensada para a maioria dos candidatos, mas para aqueles que estão na política há algum tempo, sendo que muitos já ocuparam cargos públicos, ou seja, para aqueles que têm uma vivência na política”, afirma Murilo.

Alínea ‘g’
A alínea ‘g’ é a que tem originado o maior número de registro de candidaturas negados entre as 14. Assim como as outras, a alínea demonstra o rigor do legislador ao elaborar a lei. Ela estabelece que ficam inelegíveis para as eleições dos próximos oito anos, contados a partir da decisão, aqueles que tiverem suas contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável por ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Com base na alínea ‘g’, o TSE já negou o registro a candidatos que haviam sido eleitos prefeitos em outubro de 2012 nas seguintes cidades: Pedra Branca do Amapari, no Amapá; Diamantina, em Minas Gerais; Meruoca, no Ceará; Bonito e Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul; Diamantina, em Minas Gerais; Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco; Joaquim Távora, no Paraná; e General Salgado, em São Paulo, entre outros.

“A alínea ‘g’ é a maior causa de inelegibilidade de candidatos. Isto porque o administrador de recursos públicos que presta contas com alguma irregularidade insanável [por ato doloso de improbidade administrativa], ou omite essa prestação é considerado inelegível pela alínea”, lembra Salmito.

Alínea ‘j’
Outra das 14 alíneas que vem provocando diversas negativas de registro de candidatos é a ‘j’. Ela torna inelegível por oito anos, a contar da eleição, os condenados, em decisão transitada em julgado ou de órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, compra de votos, por doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma.

Em razão da alínea ‘j’, o TSE negou, por exemplo, recursos de candidatos eleitos prefeitos nos seguintes municípios: Cachoeira Dourada, em Minas Gerais; Primavera, em Pernambuco; Eugênio de Castro, Fortaleza dos Valos, Novo Hamburgo e Tucunduva, no Rio Grande do Sul; Balneário Rincão, em Santa Catarina; e Coronel Macedo, em São Paulo.

Alíneas ‘d’ e ‘e’
Também ficam inelegíveis, pelo mesmo prazo de oito anos, pela alínea ‘d’, quem tenha contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou dada por órgão colegiado, em processo sobre abuso de poder econômico ou político.

“A Lei da Ficha Limpa foi pensada para o mau administrador de dinheiro público e para aqueles que abusam do poder econômico e político, tentando influir no resultado da eleição”, afirma Murilo Salmito.

Já a alínea ‘e’ impede de concorrerem, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, os cidadãos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelos seguintes crimes: abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; contra a economia popular, a fé, a administração e o patrimônio públicos; e por crimes eleitorais, para os quais a lei traga pena privativa de liberdade, entre outros.

Alínea ‘l’
Esta é outra alínea que já originou uma série de indeferimentos de registro. Seu texto torna inelegíveis, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena, os condenados que tiveram os direitos políticos suspensos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Outras alíneas
As nove alíneas restantes estabelecem, entre outras, inelegibilidades para: o presidente da República, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador que renunciar a seu mandato para fugir de cassação; aqueles que beneficiarem a si ou a outros pelo abuso do poder econômico ou político; o governador e prefeito, e seus vices, que perderem os cargos por desrespeitarem dispositivos da constituição estadual ou da Lei Orgânica Municipal ou do Distrito Federal; e o cidadão e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral.

São também inelegíveis, por outras alíneas, os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por desfazerem ou simularem desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar justamente causa de inelegibilidade, e os excluídos do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional, em decorrência de infração ético-profissional.

A Lei ainda prevê a inelegibilidade para os seguintes cidadãos: os demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por causa de sanção, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar; e os declarados indignos do oficialato.

O artigo 15 da Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/90), com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa, também é taxativo sobre os afastamentos dos que infringem as alíneas da nova norma. Diz ele: “transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, seu registro será negado ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido”.

Por:TSE

Fonte: www.tudorondonia.com

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Uma mão lava outra

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Financiamento de campanhas eleitorais é sempre um assunto espinhoso. Em tempos de eleição, pesquisadores brasileiros mostram-se vigilantes em relação às dinâmicas monetárias que se escondem por trás de campanhas pelo Brasil afora.         

Se você tem boas ideias e gostaria de se eleger para algum cargo político, não se iluda. Há boas razões para acreditar que, na verdade, os fatores mais decisivos para vencer eleições não são suas propostas, mas quanto dinheiro você investe em sua campanha.

Perversão da democracia? Talvez. A propósito, foi exatamente esta a hipótese levantada pela cientista política Rosalina Ferreira Freitas, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), em trabalho apresentado no 36º Encontro Anual da Anpocs, em Águas de Lindoia (SP). Ela convida os participantes a refletir sobre a instigante questão: “será que a influência do poder econômico provoca uma distorção no regime democrático representativo?”

Enquanto isso, o advogado gaúcho Carlos Vinicios Cavalcante ocupa-se em cálculos não tão triviais. Como rastrear generosos financiamentos privados? Cavalcante estudou o pleito para o Senado de 2010. A partir de seu mestrado, defendido na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), trouxe aos participantes do encontro alguns números interessantes.

Me dá um dinheiro aí

Ao todo, os candidatos daquela eleição arrecadaram nada menos que R$ 348 milhões – 489% a mais do que o arrecadado na campanha eleitoral anterior, em 2002. O que surpreende, no entanto, não é exatamente a quantia, mas a ideia de que, para os candidatos eleitos, a média de arrecadação foi de R$ 4,1 milhão cada; enquanto a média dos candidatos não exitosos no pleito girou em torno dos R$ 750 mil.

Em outras palavras, temos aí indícios numéricos de uma forte associação entre verbas de campanha e sucesso eleitoral.

Há indícios numéricos de uma forte associação entre verbas de campanha e sucesso eleitoral

Deve-se mencionar que, segundo os cálculos de Cavalcante, 40% da receita das campanhas de 2010 veio de fontes privadas, isto é, de empresas, enquanto 11% foram de pessoas físicas e 49%, de comitês financeiros dos respectivos partidos.

Dentre os financiadores privados, destacaram-se os setores de construção civil, indústria, comércio, energia e instituições financeiras. “Analisando cronologicamente, as doações se concentram no terço final do pleito, quando as tendências já estão mais delineadas”, diz.

Para pensar: nas eleições de 2010, 76% dos recursos privados destinados a candidatos da coligação Dilma Rousseff-Michel Temer foram oriundos de empresas ligadas à construção civil. E mais: 72% do financiamento privado daquele ano foram destinados a quatro partidos (PT, PMDB, PSDB e DEM).

Ponto cego

O que ainda não está claro para os pesquisadores é a relação entre financiamento e pesquisas de intenção de voto. Será que os líderes das pesquisas atraem mais recursos? Ou será que, contrariamente, expressivos recursos levam a melhor desempenho na corrida pelo poder? Questão em aberto.

Esses financiamentos podem vir de três fontes: indivíduos, empresas ou do próprio partido. A página na internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é conhecida por sua transparência – lá é possível checar em detalhes quem doou quanto e para quem. “Mas há um ponto cego na legislação”, preocupa-se Cavalcante.

“Pelo modelo atual de prestação de contas, não sabemos como se dá esse repasse entre os diretórios dos partidos e os candidatos”

Ele se refere ao fato de que empresas podem, em vez de financiar diretamente as campanhas, lançar verbas aos comitês dos partidos de seu interesse. Ou seja, é uma forma de doação indireta, que não fica transparente nos dados disponibilizados pelo TSE. Na prática, essa triangulação funciona como um financiamento velado.

“Pelo modelo atual de prestação de contas, não sabemos como se dá esse repasse entre os diretórios dos partidos e os candidatos”, diz o advogado.

Por: Henrique Kugler

Fonte: Site Ciência Hoje – uol

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TSE ainda tem cerca de 2.800 processos de impugnações de candidaturas para julgar

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O Tribunal Superior Eleitoral recebeu até ontem 7.875 recursos de impugnação de candidaturas. Desses, foram julgados 5.026 até o momento, restando ainda mais de 2,8 mil recursos. Do total de processos que chegaram ao TSE até agora, 3.159 são embasados nos artigos da Lei da Ficha Limpa, dos quais foram julgados 1.364. Há ainda as impugnações relacionadas a outros motivos, como quitação eleitoral, por exemplo. Os ministros do TSE informaram que pretendem julgar todos os recursos até dezembro, quando ocorre a diplomação dos candidatos eleitos. O objetivo é evitar que sejam diplomados prefeitos cujos resultados das eleições ainda estão sendo questionados juridicamente.

Fonte: Amazonas Noticias

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TCE divulga lista com 710 ameaçados de inelegibilidade

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A lista subsidiará o Ministério Público Estadual (MPE) e o  Tribunal Regional Eleitgoral (TRE) a barrar candidaturas nos termos da nova Lei da Ficha Limpa

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, entregou nesta quarta-feira (27) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) a lista com os nomes de 710 gestores e ex-gestores ameaçados de ficar de fora da disputa eleitoral, em outubro, porque tiveram as contas reprovadas pelo TCE nos últimos oito anos.

A lista subsidiará o MPE e TRE a barrar candidaturas nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, uma vez que o julgamento dos Tribunais de Contas é um dos critérios para inelegibilidade. O registro dos candidatos passará por análise dos dois órgãos.

Conforme o artigo 11 da Lei nº 9.504 de 1997, o TCE tinha até o dia 5 de julho para fornecer a lista, mas o conselheiro Érico Desterro decidiu antecipar a entrega em oito dias . “Estamos cumprindo o que determina a lei. Montamos uma comissão específica, que estudou caso a caso”, comentou.

Na lista com o 710 nomes, há gestores que tiveram mais de uma conta reprovada pelo TCE, como é o caso Francisco das Chagas Dissica Valério Thomaz e de Sílvio Romano Benjamin Junior (cada um com sete); Raimundo Nonato Batista de Souza, Vasco Bento dos Santos Ribeiro (os três com seis processos cada); e Sidônio Trindade Gonçalves (com cinco).

O conselheiro Érico Desterro informou que os documentos que embasam a reprovação das contas dos gestores serão entregue, digitalizados, ao MPE posteriormente.

Com informações da assessoria de Comunicação

Veja a relação completa abaixo:

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Secretaria de Controle Externo
Página 1 de 17
PROCESSO N. NOME ANO
4980/2002 ABRAÃO MAGALHÃES LASMAR 2005
4461/2003 ABRAÃO MAGALHÃES LASMAR 2005
1428/2005 ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS 2007
3362/2002 ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS 2009
3664/2003 ACRIVALDO LIMA DA SILVA 2007
1467/2005 ADALBERTO FREIRES DA CUNHA 2007
1636/2010 ADELAIDE MARQUES SETUBAL 2011
2292/2007 ADENILSON LIMA REIS 2010
2484/2003 ADIEL MEIRA DE SANTANA 2009
2559/2009 ADONIAS FERREIRA DA ROCHA 2011
1955/2008 ADONIAS FERREIRA DA ROCHA 2011
1983/2009 ADRIANO TEIXEIRA SALAN 2011
3668/2001 AFONSO LUIZ COSTA LINS 2008
2895/2002 AGENOR MIRANDA DINELLY 2005
2258/2003 AGENOR MIRANDA DINELLY 2007
1943/1999 AIRTON ZAÚ 2010
1897/2006 ALBERTA MARIA OLIVEIRA DE DEUS 2009
4316/2008 ALCIMAR BEZERRA DE MORAES 2011
1746/2006 ALCIMAR BEZERRA DE MORAES 2009
3940/2009 ALCIMAR BEZERRA DE MORAES 2010
2570/2007 ALCIMAR BEZERRA DE MORAES 2010
1079/2006 ALCIMAR DE SOUZA MENDONÇA 2007
1071/2007 ALCIMAR DE SOUZA MENDONÇA 2010
1516/2004 ALDEIR DE ALBUQUERQUE LIMA 2007
1366/2010 ALDO GARRIDO DE MACEDO 2011
1475/2010 ALÉCIO CABRAL DA SILVA 2011
2732/1999 ALFONSO AGUILAR BILLACREZ 2008
2558/2009 ALIRIO AFONSO LASMAR 2010
870/2008 ALÍRIO AFONSO LASMAR 2010
2193/1998 ALMINO RODRIGUES RAMOS 2004
942/1993 ALMINO RODRIGUES RAMOS 2010
2258/2010 ALMIR SÁ DE SOUZA 2011
2831/2003 ALTENOR LOPES MAGALHÃES 2006
2049/2009 ALZIRA CILDRA BRITO ANDRADE 2011
3762/2004 AMARILDO FRANCISCO CALDAS MACHADO 2008
2546/2009 AMILTON JUSTO DA SILVA 2011
1508/2008 ANANIAS FURTADO DOS SANTOS 2009
1949/2009 ANANIAS FURTADO DOS SANTOS 2011
6609/1999 ANDRÉ NOGUEIRA DA SILVA 2007
1199/2007 ANTONIO ADEMIR S. DO CARMO 2010
1079/2004 ANTONIO ALBERTINO NETO 2006
863/2005 ANTONIO ALBERTINO NETO 2007
800/2005 ANTONIO ANDRADE ANGIOLIS FILHO 2008
2166/2010 ANTONIO CARLOS DOS ANJOS ANTUNES 2010

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Secretaria de Controle Externo
Página 2 de 17
PROCESSO N. NOME ANO
1520/2008 ANTÔNIO CARLOS MARQUES SOUZA 2011
1311/2008 ANTONIO COSTA DA SILVA 2011
2294/2005 ANTONIO DÁCIO NETO 2008
844/2009 ANTONIO DIAS DOS SANTOS 2010
5425/2001 ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA 2008
1657/2005 ANTONIO FERREIRA LIMA 2010
1472/2004 ANTONIO FERREIRA LIMA 2010
2291/2010 ANTONIO FERREIRA LIMA 2010
2168/2010 ANTONIO FERREIRA LIMA 2011
2483/2003 ANTÔNIO FERREIRA LIMA 2008
1224/2005 ANTONIO FLORIANO FERREIRA MACHADO 2008
1742/2004 ANTONIO FLORIANO FERREIRA MACHADO 2009
1868/2010 ANTONIO GOMES FERREIRA 2012
2044/2004 ANTONIO GOMES GRAÇA 2007
3666/2003 ANTONIO GOMES GRAÇA 2007
4093/2005 ANTONIO GOMES GRAÇA 2010
1658/2005 ANTONIO JACKSON LOUREIRO DA COSTA 2007
844/2006 ANTONIO JOSÉ CASTRO DE ALBUQUERQUE 2008
579/2007 ANTONIO JOSÉ CASTRO DE ALBUQUERQUE 2010
2854/2007 ANTONIO JOSÉ LIMA DE ANDRADE 2010
1959/2008 ANTONIO JOSÉ LIMA DE ANDRADE 2010
2158/2010 ANTONIO JOSÉ LIMA DE ANDRADE 2010
2090/2009 ANTONIO JOSÉ LIMA DE ANDRADE 2011
1492/2008 ANTONIO JOSÉ MARQUES 2010
1492/2008 ANTONIO JOSÉ MARQUES 2010
2268/2007 ANTONIO JOSÉ MARQUES 2010
3039/2009 ANTONIO JOSÉ MARQUES 2011
6032/2009 ANTONIO JOSÉ MARQUES 2011
3955/2003 ANTONIO LEITE DA SILVA FILHO 2006
2916/2005 ANTONIO LEITE DA SILVA FILHO 2007
2160/2006 ANTONIO LEITE DA SILVA FILHO 2008
3054/2007 ANTONIO LEITE DA SILVA FILHO 2009
1594/2006 ANTONIO MACHADO DA SILVA 2008
2480/2007 ANTONIO MACHADO DA SILVA 2008
1857/2011 ANTONIO MORAES AQUINO 2011
1628/2010 ARGEMIRO BRASIL DE SOUZA 2010
5578/1999 ARIMAR CUNHA DE OLIVEIRA 2009
1345/2005 ARMANDO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO 2008
2427/2007 ARNÓBIO PEREIRA CORREA 2010
1302/2006 ARNÓBIO PEREIRA CORRÊA 2010
3405/2002 ARNOLDO RODRIGUES ANDRADE 2008
1396/2005 ASCLEPÍADES COSTA DE SOUZA 2009
1737/2004 ASCLEPÍADES COSTA DE SOUZA 2010
987/2010 AUGUSTO MELO SALES 2011

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Secretaria de Controle Externo
Página 3 de 17
PROCESSO N. NOME ANO
1991/2007 AURELIO LIRA WANDERLEY 2008
1518/2006 BALDOMERO SOARES NETO 2008
2079/2007 BALDOMERO SOARES NETO 2010
4924/2001 BELMIRO ZÓZIMO VIEIRA MARQUES 2006
6689/1999 BENEDITO FERREIRA DE ANDRADE 2009
1717/1998 BERNARDINO CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE 2010
1542/2006 BONIFACIO JOSE 2008
2128/2007 BONIFÁCIO JOSÉ 2009
1824/2009 BONIFÁCIO JOSÉ 2010
3922/1999 CARLOS ALBERTO BARROS SILVA 2004
813/2005 CARLOS AUGUSTO FARIAS DA SILVA 2008
2259/2003 CARLOS EVALDO TERRINHA ALMEIDA DE SOUZA 2005
3041/2002 CARLOS EVALDO TERRINHA ALMEIDA DE SOUZA 2007
1695/2005 CARLOS GONÇALVES DA SILVA 2007
2210/2000 CARLOS JOSÉ ESTEVES 2008
2244/2003 CARLOS JOSÉ LIMA CUNHA 2005
2458/2005 CARLOS JOSÉ LIMA CUNHA 2007
2026/2004 CARLOS JOSÉ LIMA CUNHA 2009
2770/2005 CARLOS JOSÉ VIEIRA FERNANDES 2006
3013/2003 CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA DIAS 2006
1420/2005 CARLOS MARCOS COLONNESE 2010
1058/2007 CARLOS NUNES MARAT 2011
2247/2003 CARLOS PINTO DOS SANTOS 2007
1346/2005 CECILIO CORREA 2010
1947/1999 CELES CALPURNIA BORGES MELO 2008
1204/1998 CELES CALPURNIA BORGES MELO 2010
1734/2009 CESAR AUGUSTO FARIAS DE OLIVEIRA 2010
2026/2002 CÉSAR AUGUSTO FARIAS DE OLIVEIRA 2005
71102/1992 CESAR ROBERTO CERQUEIRA BONFIM 2007
2546/2009 CHRISTIAN RAYDER BAIMA NOGUEIRA 2011
2016/2009 CHRISTIANNY COSTA SENA 2011
1458/2004 CICÍLIO CORRÊA 2007
1514/2010 CÍCILIO CORREA 2010
2358/2003 CLAUDIO XAVIER BARBOSA 2007
3925/2005 CLAUDIO XAVIER BARBOSA 2010
3039/2002 CLÁUDIO XAVIER BARBOSA 2008
2321/2007 CLAYTON PASCARELLI REBOUÇAS 2009
1433/2008 CLAYTON PASCARELLI REBOUÇAS 2010
1434/2008 CLAYTON PASCARELLI REBOUÇAS 2010
1401/2006 CLAYTON PASCARELLI REBOUÇAS 2010
1952/2009 CLAYTON PASCARELLI REBOUÇAS 2011
1513/2009 CLAYTON PASCARELLI REBOUÇAS 2011
5000/2002 CLEOMAR DA SILVA FREITAS 2008
2473/2000 CLODOALDO MARTINS RODRIGUES 2004

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Secretaria de Controle Externo
Página 4 de 17
PROCESSO N. NOME ANO
4860/2001 CLODOALDO MARTINS RODRIGUES 2006
6914/1997 CLODOALDO MARTINS RODRIGUES 2010
1423/2005 CLOVIS PRADO DE NEGREIROS FILHO 2009
3271/2001 CLOVIS PRADO DE NEGREIROS FILHO 2009
1604/2006 CLÓVIS PRADO DE NEGREIROS FILHO 2009
1692/1999 DAGOBERTO CORRÊA LIMA 2004
1957/2009 DAN CÂMARA 2010
2562/2009 DANIEL BORGES DE ALMEIDA 2011
573/2005 DARIOMAR CARNEIRO DA SILVA 2007
1449/2004 DAVID FARIAS DE OLIVEIRA 2007
1401/2008 DAVID FARIAS DE OLIVEIRA 2010
2825/1999 DAVID NUNES BEMERGUY 2008
2104/2007 DELMIRO BARBOSA DE LIMA 2011
3707/2009 DELMIRO BARBOSA DE LIMA 2011
2065/2003 DENY DORZANE MARTINS 2005
2084/2003 DIEGO MOTA SALES DE SOUZA 2006
1469/2010 DILMAR SANTOS ÁVILA 2011
1401/2006 DURVAL COSTA NETO 2010
6122/2009 DURVAL DE ALMEIDA CUNHA 2010
1474/2008 EDEZIO FERREIRA DA SILVA 2011
3665/2003 EDILSON DA FONSECA BATISTA 2009
1760/2004 EDIMAR RIBEIRO RAMAINE 2006
3573/2004 EDIMAR RIBEIRO RAMAINE 2009
1557/2008 EDINOR PACHECO 2010
1728/2006 EDIVALDO DA SILVA ARAUJO 2010
1675/2010 EDMAR CARLOS BARROS DA SILVA 2011
227/2003 EDMILSON DE LUCENA GOMES 2008
1280/2000 EDNO FERREIRA PIMENTEL 2007
1858/2004 EDSON BASTOS BESSA 2008
2169/1994 EDUARDO BRIZZI DE SOUZA 2008
3250/1997 EDY RUBEM TOMÁS BARBOSA 2005
912/1997 ELÁDIO GOMES DE ALBUQUERQUE 2007
909/1997 ELIAS FREITAS DA SILVA 2004
2492/2007 ELIETE DA CUNHA BELEZA 2010
4603/2001 ELIVALDO HERCULANO DOS SANTOS 2005
1477/2008 EMERSON PEDRACA DE FRANCA 2011
2119/2007 EMERSON PEDRAÇA DE FRANÇA 2010
2303/2009 EMERSON PEDRAÇA DE FRANÇA 2011
1764/2010 EMERSON PEDRAÇA DE FRANÇA 2011
2562/2005 EMILIO ANDRADE RESK 2007
1275/2008 EMÍLIO ANDRADE RESK 2010
1764/2010 EMIR PEDRAÇA DE FRANÇA 2011
3523/2002 ENÉAS DE JESUS GONÇALVES SOBRINHO 2005
793/2006 ERANDIR MARQUES DE AVILAR 2008

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Secretaria de Controle Externo
Página 5 de 17
PROCESSO N. NOME ANO
2646/2007 ERANDIR MARQUES DE AVILAR 2010
1362/2008 ERNANDES JOSÉ LIMA ROCHA 2009
2447/2003 ERNESTO GOMES DA ROCHA 2007
1514/2004 ERNESTO GOMES DA ROCHA 2008
8916/2001 ERONILDO NEVES DA MOTA 2008
2073/2004 ESLI ALVES DE FRANÇA 2008
2321/2005 ESLI ALVES DE FRANÇA 2008
1291/2005 ESMERALDA MOURA DA SILVA 2009
1375/2007 EVANDRO GUIMARÃES DA CUNHA 2010
2546/2009 EVÂNGELO PINHEIRO NAVEGANTE 2011
1481/2006 EVANGELO PINHEIRO NAVEGANTE 2008
2097/2008 EVANGELO PINHEIRO NAVEGANTE 2010
4614/1997 EXPEDITO PINHO 2007
3592/1998 EZEQUIAS ANTONIO MELO 2005
2193/2007 FABIANO DE SOUZA FABRICIO JUNIOR 2010
3351/2001 FÁBIO DA SILVA CABRAL 2004
1964/2009 FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE 2011
1464/2006 FATIMA GUSMÃO AFFONSO 2011
1764/2005 FAUSTO MANOEL E SILVA 2011
775/2004 FAUSTO MANOEL E SILVA 2010
4751/2005 FÉLIX VITAL DE ALMEIDA 2008
1740/2004 FÉLIX VITAL DE ALMEIDA 2009
2175/1996 FERNANDO FRANCO DE SÁ BONFIM 2009
9779/2002 FERNANDO LEITE TEIXEIRA 2004
2055/1999 FLAVIANO LIMONGI 2009
1496/2007 FLÁVIO LOPES NOGUEIRA 2009
909/2008 FLÁVIO LOPES NOGUEIRA 2010
1757/2009 FLORIANO MAIA VIGA 2010
1326/2008 FLORIANO MAIA VIGA 2010
4581/1997 FLORIANO RAMOS GRAÇA 2004
1345/2006 FRANCISCA DA SILVA ANDRADE 2007
2524/2005 FRANCISCA DA SILVA ANDRADE 2007
1759/2007 FRANCISCA DA SILVA ANDRADE 2008
1888/2009 FRANCISCA DA SILVA ANDRADE 2010
1351/2008 FRANCISCA DA SILVA ANDRADE 2011
2474/2006 FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA LIMA 2008
2168/2010 FRANCISCO ADONIRAM MACENA DA COSTA 2011
1758/2007 FRANCISCO ALMEIDA RODRIGUES 2011
898/2005 FRANCISCO ANTONIO MAGALDI JUNIOR 2009
11893/01 FRANCISCO BARTOLOMEU BARROSO 2007
1423/2006 FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA 2010
6974/2001 FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS G. DA COSTA 2010
2967/1998 FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALERIO TOMAZ 2004
3420/2000 FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALERIO TOMAZ 2006

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Secretaria de Controle Externo
Página 6 de 17
PROCESSO N. NOME ANO
1753/2006 FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALERIO TOMAZ 2008
2239/2007 FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALERIO TOMAZ 2009
200/2002 FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALERIO TOMAZ 2009
4147/2008 FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALERIO TOMAZ 2010
2868/2010 FRANCISCO DAS CHAGASDISSICA VALERIO TOMAZ 2010
1031/2005 FRANCISCO DE ASSIS MAIA 2007
1814/2005 FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES 2010
2143/2004 FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUZA 2006
2394/2005 FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUZA 2008
2561/2009 FRANCISCO FURTADO DE VASCONCELOS 2011
964/2008 FRANCISCO GARCIA DIOGENES 2011
1073/2005 FRANCISCO GASPAR GOMES 2007
2960/2002 FRANCISCO HELIO BEZERRA BESSA 2009
1850/2005 FRANCISCO HELIO BEZERRA BESSA 2011
3134/2003 FRANCISCO HELIO BEZERRA BESSA 2011
1927/2009 FRANCISCO JORGE R. GUIMARAES 2010
1918/2009 FRANCISCO JORGE R. GUIMARÃES 2011
4199/2005 FRANCISCO MENDES DA SILVA 2009
1085/2007 FRANCISCO ORLANDO DIÓGENES NOGUEIRA 2010
1601/2008 FRANCISCO SÁ CAVALCANTE 2011
1212/2008 FRANCISCO SOARES PONTES 2010
1596/2010 FRANK DOS SANTOS BEZERRA 2011
1956/2005 FRANZ MARINHO DE ALCANTARA 2008
1304/2005 GEFFERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA 2007
1305/2008 GELCIOMAR DE OLIVEIRA CRUZ 2009
3258/2003 GELSON GOMES DE MELO AZEDO 2005
4592/2004 GELSON GOMES DE MELO AZEDO 2008
615/2005 GELSON GOMES DE MELO AZEDO 2008
2543/2009 GENTIL CASTRO DE OLIVEIRA 2010
1401/2006 GEORGE NASCIMENTO CODÁ 2010
1534/2004 GERALDO HENRIQUE SILVA DE MEDEIROS 2007
1899/2006 GERAMILTON DE MENEZES WECKNER 2008
1828/2005 GIBSON ALVES DOS SANTOS 2008
2613/2000 GILBERTO RUFINO DE OLIVEIRA 2009
2153/2009 GILMAR FERREIRA BARBOSA 2011
4951/2001 GILMAR SOARES COSTA 2005
3782/2003 GILVANDRO VIANA GONÇALVES 2007
3516/2006 GINA CARLA SARKIS ROMERO 2009
1460/2006 GRAÇA IZONEY VIEIRA TOMÉ 2008
1812/2007 GRAÇA IZONEY VIEIRA TOMÉ 2009
656/2004 HAMILTON ALVES VILLAR 2007
2127/2008 HAMILTON ALVES VILLAR 2010
1777-2006 HAMILTON FERNANDES SILVA CRUZ 2009
1909/2009 HAMILTON FERNANDES SILVA CRUZ 2011

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Página 7 de 17
PROCESSO N. NOME ANO
876/2008 HAMILTON FERNANDES SILVA CRUZ 2011
859/2007 HAMILTON FERNANDES SILVA CRUZ 2010
859/2007 HAMILTON FERNANDES SILVA CRUZ 2010
3779/2003 HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 2006
3779/2003 HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 2008
1415/2005 HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 2007
1739-2004 HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 2009
1754/2006 HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 2010
4616/2009 HAMILTON LIMA DO CARMO FIRMIN 2010
1900/2006 HELENA ROLA DE ALMEIDA 2008
2187/2007 HELENA ROLA DE ALMEIDA 2010
2289/2003 HEMETERIO GOMES QUEIROZ 2008
245/2005 HEMETERIO GOMES QUEIROZ 2008
3922/1999 HERALDO FARIAS MAIA 2004
8252/2001 HERALDO FARIAS MAIA 2005
1534/2010 HIEL LEVY MAIA VASCONCELOS 2011
1149/2006 HIEL LEVY MAIA VASCONCELOS 2010
1463/2005 HILTON LABORDA PINTO 2007
1515/2004 HILTON LABORDA PINTO 2008
2484/2003 HILTON LABORDA PINTO 2009
1580/2010 HILTON LABORDA PINTO 2010
3129/2004 INÊS BARANDA HORTENCIO 2006
3901/2003 INÊS BARANDA HORTÊNCIO 2005
4280/2005 INÊS BARANDA HORTÊNCIO 2008
1875/2000 IOLANDA ANDRADE MAUÉS 2005
1576/2010 IRANILDES GONZAGA CALDAS 2011
2008/2011 IRANILDES GONZAGA CALDAS 2012
4979/1999 IRANILDO NÓBREGA DE MELO AZEDO 2005
1628/2010 IRANILSON DA SILVA MEDEIROS 2010
1505/2010 ITAMAR ALFAIA BEZERRA 2010
1847/2011 ITAMAR ALFAIA BEZERRA 2011
2814/2009 IVAN ETHER 2010
1555/2006 IVAN LUCENA DE MELO 2008
1972/2008 IVAN LUCENA DE MELO 2009
1644/2010 JACKSON FERREIRA MAGALHÃES 2010
1836/2008 JACKSON FERREIRA MAGALHÃES 2011
3484/2003 JADIR COSTA CASTELO BRANCO 2006
1609/2004 JADIR COSTA CASTELO BRANCO 2007
1768/2005 JADIR COSTA CASTELO BRANCO 2008
4292/2009 JADIR COSTA CASTELO BRANCO 2010
1529/2006 JADIR COSTA CASTELO BRANCO 2010
2408/2000 JAMIL DE ARAUJO MORAES 2008
2429/2000 JAMIL DE ARAUJO MORAES 2009
1459/2010 JANILCE FATIN CASTRO 2010

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Página 8 de 17
PROCESSO N. NOME ANO
2202/2007 JEFFERSON JUREMA SILVA 2011
1358/2008 JEREMIAS ZEDAN FONSECA 2010
1077/2009 JEREMIAS ZEDAN FONSECA 2011
904-2006 JERSON ROMEU PEREIRA NOGUEIRA 2008
2740/2007 JERSON ROMEU PEREIRA NOGUEIRA 2009
438/2005 JOÃO BATISTA ARAÚJO DE OLIVEIRA 2007
1728/2004 JOÃO BATISTA ARAÚJO DE OLIVEIRA 2007
1187/1999 JOÃO BATISTA DA CRUZ SANTIAGO 2006
1299/2009 JOÃO BOSCO DE SOUZA PIRES 2011
10732/2001 JOÃO CÍCERO GOMES DE ALMEIDA 2004
1323/2000 JOÃO DA SILVA MENEZES 2004
4848/2005 JOÃO DE DEUS PLINIO MARQUES 2007
3239/2003 JOÃO DE DEUS PLINIO MARQUES 2007
2401/2004 JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 2007
1806/2010 JOÃO DOS SANTOS VALENTIM 2010
1419/2008 JOÃO MARQUES NEVES 2010
1400/2005 JOÃO MATIAS BARBOSA 2007
1758/2004 JOÃO MATIAS BARBOSA 2008
2202/2007 JOÃO MENDES DA FONSECA JUNIOR 2011
1497/2006 JOÃO MENDES DA FONSECA JÚNIOR 2007
1733/2009 JOÃO MOURA DE OLIVEIRA 2010
3429/2005 JOÃO ROLIM PENA 2007
871/2008 JOÃO SOCORRO CAVALCANTE DA COSTA 2010
2044/2009 JOÃO SOCORRO CAVALCANTE DA COSTA 2010
875/2008 JOÃO VASCONCELOS DE BRITO 2009
1858/2011 JOAQUIM ALVES BARROS NETO 2011
1650/2008 JOAQUIM ALVES BARROS NETO 2010
1947/2006 JOAQUIM DE LUCENA GOMES 2010
1611/2008 JOAQUIM DE LUCENA GOMES 2010
1964/2009 JOAQUIM DE LUCENA GOMES 2011
2168/2005 JOAQUIM LOPES DA SILVA 2008
1477/2001 JOAQUIM PRESTES COLARES FILHO 2009
1675/2010 JOAQUIM TEIXEIRA BARBOSA 2011
1680/2008 JOEL SANTOS DE LIMA 2011
4499/2005 JOHN KENNEDY LITAIFF 2007
1381/2008 JOHNES MACARIO DA SILVA MUNEYME 2010
9247/2001 JONAS KARRER DE CASTRO MONTEIRO 2007
9036/2002 JONAS SOUZA FREIRE 2007
3338/2002 JORGE AMAZONAS AZEVEDO 2007
1675/2003 JORGE AMAZONAS AZEVEDO 2007
1768/2004 JORGE AMAZONAS AZEVEDO 2008
2276/2008 JORGE AMAZONAS AZEVEDO 2009
2940/2003 JORGE AMAZONAS AZEVEDO 2009
4017/2009 JORGE AMAZONAS AZEVEDO 2011

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Página 9 de 17
PROCESSO N. NOME ANO
1414/2005 JORGE JOAQUIM DE SANTANA 2008
10276/2001 JORGE PEDRO PROLA 2004
2799/2006 JORGE TRAJANO DA SILVA 2010
2735/2006 JORGE TRAJANO DA SILVA 2010
2297/2010 JOSÉ ADALBERTO SOARES BONFIM 2011
2153/2009 JOSÉ ALDAÍ BARROSO CORDEIRO 2011
2262/2007 JOSÉ ALFREDO FELICIANO DA SILVA 2010
2163/2003 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS 2010
1187/2005 JOSE ARTEMIS RODRIGUES MONTECONRADO 2009
1298/2009 JOSÉ BRUNO SIMÕES DE ALBUQUERQUE FERREIRA 2010
1298/2009 JOSÉ BRUNO SIMÕES DE ALBUQUERQUE FERREIRA 2010
1494/2008 JOSÉ DA CRUZ CAVALCANTE DELMIRO 2010
1348/2006 JOSÉ DA CRUZ CAVALCANTE DELMIRO 2008
7234/1999 JOSÉ DE PINHO FERREIRA 2007
2193/2007 JOSÉ DILSON CARVALHO FILHO 2010
527/2007 JOSÉ EDMEE BRASIL 2010
1829/2004 JOSÉ EDY MONTECONRADO GOMES 2007
1763/2005 JOSÉ EDY MONTECONRADO GOMES 2011
3788/2003 JOSE FRANKLIN LOPES FILHO 2007
3749/2002 JOSÉ FRANKLIN LOPES FILHO 2007
3046/2007 JOSÉ FRANKLIN LOPES FILHO 2011
2920/2008 JOSÉ FRANKLYN LOPES FILHO 2011
2358/2006 JOSÉ FRANKLYN LOPES FILHO 2011
535/2005 JOSÉ GARCIA DAS CHAGAS 2008
1628/2010 JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS 2010
443/2005 JOSÉ HENRIQUE PEREIRA E SILVA 2009
3405/2002 JOSÉ JACKSON GOMES DE SOUZA 2008
2436/2005 JOSÉ JACKSON GOMES DE SOUZA 2009
1517/2004 JOSÉ JACKSON GOMES DE SOUZA 2010
2008/2007 JOSÉ JULIO CESAR CORREA 2009
1854/2006 JOSÉ JULIO CESAR CORRÊA 2009
1520/2008 JOSÉ JÚLIO CÉSAR CORRÊA 2011
1068/2004 JOSE LUCIO DO NASCIMENTO RABELO 2009
12352/2001 JOSÉ MARCOS EPIFANIO MATTOS 2008
1841/2006 JOSÉ MARIA DE FREITAS FEITOSA 2007
1063/2007 JOSÉ MARIA DE FREITAS FEITOSA 2010
3477/2003 JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 2007
2271/2000 JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 2007
1366/2005 JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 2008
1473/2004 JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 2008
6011/1999 JOSÉ MARIA SOARES LIMA 2007
3405/2008 JOSÉ MARTINS DA ROCHA 2010
3199/2009 JOSÉ MARTINS DA ROCHA 2010
3028/2005 JOSÉ NILTON FERREIRA DA SILVA 2007

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Página 10 de 17
PROCESSO N. NOME ANO
1516/2004 JOSÉ NILTON FERREIRA DA SILVA 2007
2584/2002 JOSÉ OLÍMPIO FILHO 2007
1290/2005 JOSÉ OLÍMPIO FILHO 2008
533/2004 JOSÉ OLÍMPIO FILHO 2010
1443/2004 JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA FELIPE 2007
8651/2001 JOSÉ RAIMUNDO DO VALE 2007
1604/1996 JOSÉ RAPHAEL SIQUEIRA FILHO 2010
1760/2005 JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA 2011
1566/2010 JOSÉ RICARDO VIEIRA TRINDADE 2011
1601/2008 JOSÉ ROBERTO LOPES CAÚLA 2011
3107/2003 JOSÉ SUEDNEY DE SOUZA ARAUJO 2005
2962/2002 JOSÉ THOMÉ FILHO 2007
1349/2005 JOSÉ THOMÉ FILHO 2009
2763/2006 JOSE VICENTE AMORIM 2009
3281/2003 JOSÉ VICENTE AMORIM 2007
1659/2005 JOSÉ VICENTE AMORIM 2009
1803/2004 JOSÉ VICENTE AMORIM 2010
3162/2007 JOSÉ VICENTE AMORIM 2010
3011/1997 JOSÉ VIEIRA DA CUNHA 2007
1367/2010 JOSÉ WELLINGTON CARIOCA DA SILVA 2011
986/2007 JOSÉ WILSON MATOS CAVALCANTE 2008
1972/2007 JOSELITA CARMEN ALVES DE ARAUJO NOBRE 2008
2377/2005 JOSELITA CARMEN ALVES DE ARAUJO NOBRE 2009
3822/2002 JOSENIL DE OLIVEIRA MELO 2007
1797/2005 JOSINEY VIEIRA DE LIMA 2007
2193/2007 JOSINEY VIEIRA DE LIMA 2010
1381/2008 JOSINEY VIEIRA DE LIMA 2010
1450/2010 JOSINO GOMES DE SOUZA 2011
657/TCM/1994 JOSUÉ DE OLIVEIRA MELO 2005
1855/2005 JUCICLEY CAVALCANTE GOMES 2008
1502/2008 JULIA FERNANDA MENDES MARQUES 2010
1469/2008 JUSCELINO OTERO GONÇALVES 2011
2093/2006 JUSCELINO OTERO GONÇALVES 2011
1451/2010 JUVENAL CORREA LOPES FILHO 2010
1765/2010 KATIANE DIAS P. DÁCIO 2011
2135/2003 LACERDA MATOS ANTUNES 2004
1717/1998 LAERTE CARLOS M. MAUÉS 2010
4528/2003 LAZARO DE SOUZA MARTINS 2005
1849/2010 LEOSVALDO ROQUE MIGUEL 2011
1800/2005 LINDETE DE LIMA GOMES 2010
2935/2002 LUIS ANTONIO B. DA CRUZ 2007
1410/2005 LUÍS CARLOS MATTOS AREOSA 2007
3838/2008 LUÍS CARLOS MATTOS AREOSA 2007
1857/2004 LUÍS CARLOS MATTOS AREOSA 2007

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Página 11 de 17
PROCESSO N. NOME ANO
1367/2005 LUIZ ADAIL PAZ 2009
1558/2003 LUIZ ANTONIO ARAUJO CRUZ 2008
2931/2003 LUIZ ANTONIO BOTELHO DA CRUZ 2005
1130/2008 LUIZ AUGUSTO FREIRE VIANA 2010
2071/2010 LUIZ CARLOS PEDRENO TRINDADE 2011
1440/2006 LUIZ GUEDES BRANDÃO 2010
2217/2009 LUIZ GUEDES BRANDÃO 2011
1410/2008 LUIZ OCIVALDO RODRIGUES CORDEIRO 2009
2970/2002 LUIZ PEREIRA 2009
1767/2006 LUIZ PEREIRA 2009
1660/2005 LUIZ PEREIRA 2010
1658/2009 LUIZ PEREIRA 2010
2279/2007 MANOEL ACRÍZIO DE ARAUJO FREIRE 2009
1503/2006 MANOEL ACRÍZIO DE ARAUJO FREIRE 2010
1470/2008 MANOEL ACRÍZIO DE ARAUJO FREIRE 2010
6173/2002 MANOEL ADAIL PINHEIRO 2007
2157/2007 MANOEL ADAIL PINHEIRO 2008
1411/2004 MANOEL DE JESUS MENDES 2009
2525/2005 MANOEL DE JESUS MENDES 2009
1486/2004 MANOEL DE OLIVEIRA GALDINO 2008
1413/2005 MANOEL DE OLIVEIRA GALDINO 2009
11820/2001 MANOEL PEDRO MONTEIRO MARQUES 2005
1718/2008 MANOEL PINHEIRO DA SILVA 2010
528/2009 MANOEL PINHEIRO DA SILVA 2010
3223/2003 MANOEL VINENTE BENTES 2008
3156/1997 MANOEL VIVALDO ALVES MAGALHÃES 2005
1375/2010 MANUEL HÉLIO ALVES DE PAULA 2011
4917/2001 MARCELO AUGUSTO RIBEIRO VIANA 2005
1483/2006 MARCO ANTONIO DA SILVA 2008
482/2005 MARCONS LUIZ PEREIRA 2007
473/2002 MARCOS ANTONIO CAVALCANTE 2008
6319/1997 MARCOS ANTONIO CAVALCANTE 2008
2001/2006 MARIA ARMINDA CASTRO MENDONÇA DE SOUZA 2010
2299/2007 MARIA ARMINDA CASTRO MENDONÇA DE SOUZA 2010
1890/2009 MARIA ARMINDA CASTRO MENDONÇA DE SOUZA 2010
1545/2008 MARIA ARMINDA CASTRO MENDONÇA DE SOUZA 2011
2289/2007 MARIA DA CONCEIÇÃO WANDERLEY LASMAR 2009
1523/2008 MARIA DAS GRAÇAS SOARES PROLA 2010
1457/2008 MARIA DAS GRAÇAS SOARES PROLA 2010
1554/2008 MARIA DAS GRAÇAS SOARES PROLA 2010
1624/2010 MARIA DAS GRAÇAS SOARES PROLA 2011
4442/2001 MARIA DO SOCORRO DUTRA LINDOSO 2005
1299/2009 MARIA LUIZA DIAS PEREIRA 2011
1070/2007 MARILENE MOREIRA DA SILVA 2009

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Página 12 de 17
PROCESSO N. NOME ANO
831/2006 MARILENE MOREIRA DA SILVA 2009
1546/2006 MARILEY CALDAS CASTRO 2010
229/2003 MARIO ANDERSON ALFAIA LIMA 2005
3077/1999 MARISA SEROA DA MOTTA MONTEIRO 2007
3353/2001 MARLI DE OLIVEIRA CORDOVIL 2005
1438/2010 MAURICIO CARLOS DE LIMA 2010
1502/2010 MAURICIO MARTINS VIANA 2010
1859/2004 MEDONEI RAMIRES LEÃO 2007
3027/2005 MEDONEI RAMIRES LEÃO 2008
1045/2005 MESSIAS DO CARMO LEITE (FALECIDO) 2007
1484/2009 MIGUEL ANTONIO G. DE SOUZA 2011
1300/2008 MIGUEL ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA 2010
1490/2009 MILSON PASCHOALINO 2011
3577/2001 MIRON OSMÁRIO FOGAÇA 2004
1454/2010 MOISÉS DE SOUZA REBOUÇAS 2010
1467/2005 MOISÉS TORRES DE SOUZA 2007
1435/2010 NATANAEL NOGUEIRA DOS SANTOS 2011
4336/1996 NEIDE BATISTA GONÇALVES MIRANDA 2006
3668/2001 NELSON MITUMASA TAKANO 2008
1635/2010 NILSON HIROSHI KANEHIRA 2010
1609/2010 NINITA DA SILVA FERREIRA 2011
10717/2001 ODAIR FAUSTINO MAURÍCIO 2005
2305/2003 ODILON GALVÃO PICANÇO 2010
3035/2002 ODILON GALVÃO PICANÇO 2007
1733/2004 ODILON GALVÃO PICANÇO 2009
4294/2000 ODILON GALVÃO PICANÇO 2009
2476/2005 ODILON GALVÃO PICANÇO 2010
2188/1999 ODILON GALVÃO PICANÇO 2010
1464/2008 ODIVALDO MIGUEL OLIVEIRA PAIVA 2011
2258/2010 OLIVEIRA DE SOUZA NETO 2011
2551/2009 OLIVEIRA DE SOUZA NETO 2011
2199/2011 OLIVEIRA DE SOUZA NETO 2011
2360/2006 ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA 2010
1427/2008 ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA 2010
1550/2008 ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA 2011
1490/2009 ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA 2011
1244/2005 ORCIVAN THOMAS LITAIFF 2007
1541/2008 ORENI CAMPELO BRAGA DA SILVA 2010
1523/2010 ORENI CAMPELO BRAGA DA SILVA 2011
1302/2001 ORESTES GUIMARÃES DE MELO FILHO 2005
7737/2000 ORLANDO DA SILVA CÂMARA 2004
7538/2002 ORLANDO DA SILVA CÂMARA 2005
4086/2001 ORLANDO DA SILVA CÂMARA 2009
1381/2004 ORLANDO DA SILVA CÂMARA 2009

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Secretaria de Controle Externo
Página 13 de 17
PROCESSO N. NOME ANO
3137/2003 ORLANDO DA SILVA CÂMARA 2009
1349/2010 ORLANDO DOS SANTOS CORREA 2011
1300/2011 OSVALDO FIGUEIREDO MAIA 2011
2094/2003 PAULO A. FIÚZA FILGUEIRA 2008
3149/2002 PAULO CASTRO DE ALBUQUERQUE 2008
812/2005 PAULO DAVID DE ARAUJO BRAGA 2009
2153/2009 PAULO EMÍLIO BONILLA LEMOS 2011
6527/2001 PEDRO CASTRO DE ALBUQUERQUE FILHO 2009
2464/2000 PEDRO DA COSTA CARVALHO 2009
1855/2007 PEDRO DA CUNHA MONTEIRO 2010
878/2008 PEDRO DA CUNHA MONTEIRO 2010
1754/2009 PEDRO DA CUNHA MONTEIRO 2010
1511/2010 PEDRO DA CUNHA MONTEIRO 2010
1452/2007 PEDRO DA SILVA MENEZES 2009
599/2004 PEDRO GALVÃO PICANÇO 2007
1504/2006 PEDRO GUEDES DUARTE 2008
2262/2007 PEDRO HAMILTON MARQUES DE OLIVEIRA 2010
1509/2010 PEDRO PARREIRA DA SILVA 2011
1530/2006 QUINTINO FARIAS DE LIMA 2010
1113/2005 RAIMUNDO BORGES DA ROCHA 2008
677/2004 RAIMUNDO BORGES DA ROCHA 2008
3582/2002 RAIMUNDO EVANGELISTA DE CASTRO 2004
2151/2003 RAIMUNDO EVANGELISTA DE CASTRO 2009
1805/2010 RAIMUNDO FELICIANO LOPES DE CASTRO 2010
1280/2000 RAIMUNDO GERALDO DA SILVA 2007
1642/2003 RAIMUNDO GOMES LOBO 2005
2967/2002 RAIMUNDO GOMES LOBO 2006
1319/2005 RAIMUNDO GOMES LOBO 2008
1430/2004 RAIMUNDO GOMES LOBO 2010
1908/2006 RAIMUNDO GOMES LOBO 2011
2178/2009 RAIMUNDO GOMES LOBO 2011
1716/2008 RAIMUNDO GUEDES LOBO 2010
1167/2006 RAIMUNDO GUEDES LOBO 2010
1759/2004 RAIMUNDO MATIAS BARBOSA 2009
2681/2007 RAIMUNDO MATIAS BARBOSA 2010
2161/2006 RAIMUNDO MATIAS BARBOSA 2010
2467/2003 RAIMUNDO MATIAS BARBOSA 2010
3944/2009 RAIMUNDO MATIAS BARBOSA 2011
3261/2005 RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 2011
2184/1999 RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 2005
3522/2003 RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 2007
2946/2002 RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 2008
3363/2001 RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 2010
2039/2004 RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 2011

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PROCESSO N. NOME ANO
963/2004 RAIMUNDO NONATO DA SILVA VIANA 2009
4654/2002 RAIMUNDO NONATO LIMA DA COSTA 2005
1834/1998 RAIMUNDO NONATO MARREIROS DE OLIVEIRA 2007
2279/2007 RAIMUNDO QUIRINO CALIXTO 2009
1957/2009 RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO 2010
2709/2003 RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM 2011
5308/2002 RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM 2007
1622/2005 RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM 2007
1711/2004 RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM 2008
1755/2008 RAIMUNDO SAMPAIO DA COSTA 2010
2555/2007 RAIMUNDO SAMPAIO DA COSTA 2010
616/2008 RAIMUNDO SEBASTIÃO AMARO DE MORAES 2010
901/1997 RAIMUNDO VILAS BOAS B. NETO 2007
1593/1996 RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO 2009
651/2004 RAUDILENO FERREIRA CORDOVIL 2008
1689/2005 RAUDILENO FERREIRA CORDOVIL 2009
367/2004 RAYMUNDO GILBERTO MONTEIRO 2008
1523/2008 REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO 2010
2263/2010 REGINA FLÁVIA DIAS COHEN 2010
11112/2001 RIBAMAR DA CRUZ FARIAS 2005
2263/2010 RIVELINO ORTIZ GARCIA 2010
2871/2009 ROBERTO CARMO DACIO DIAS 2011
1589/2006 ROBERTO CARMO DÁCIO DIAS 2010
1834/1998 ROBERTO LIMA MESQUITA 2007
1101/2007 ROBERVAL CELESTINO GOMES 2010
803/2006 ROBERVAL CELESTINO GOMES 2010
1170/2008 ROBERVAL CELESTINO GOMES 2010
2512/2009 ROBERVAL CELESTINO GOMES 2011
3031/2001 ROBERVAL CORREIA DE OLIVEIRA 2007
4013/2001 ROBERVAL RODRIGUES DA SILVA 2009
2467/2000 ROBERVAL RODRIGUES DA SILVA 2010
1971/2009 ROBSON DA SILVA ROBERTO 2011
1540/2004 ROBSON MIGUEL DE ARAUJO NEGREIROS 2009
1157/2001 ROBSON MIGUEL DE ARAÚJO NEGREIROS 2008
3301/2003 ROBSON NONATO RODRIGUES DA GAMA 2007
483/2006 ROBSON WEIL MULLER 2008
2402/2007 ROBSON WEIL MULLER 2011
3789/2003 ROMEIRO JOSÉ DA COSTEIRA MENDONÇA 2007
1673/2010 ROMULO NOGUEIRA AOKI 2010
1560/2007 RONAN DOS SANTOS BARBOSA 2010
653/2006 RONILDO FERREIRA PIMENTEL 2009
653/2006 RONILDO FERREIRA PIMENTEL 2009
2300/2007 RONILDO FERREIRA PIMENTEL 2010
4685/2003 ROSALINE PINHEIRO MUELAS 2010

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Página 15 de 17
PROCESSO N. NOME ANO
1688/2005 ROSARIO CONTE GALATE NETO 2009
1709/2006 ROSÁRIO CONTE GALATE NETO 2008
1446/2008 ROSÁRIO CONTE GALATE NETO 2011
1142/2005 RUBENEY DE CASTRO ALVES 2006
3002/2003 RUI ROBERTO CASTELO BRANCO MARTINHO 2005
1499/2004 RUI ROBERTO CASTELO BRANCO MARTINHO 2005
1355/2002 SALOMÃO DE ARAUJO SILVA 2005
6011/1999 SAMUEL FARIAS DE OLIVEIRA 2007
3584/2002 SANDRO DA SILVA PIRES 2005
2899/2003 SANDRO DA SILVA PIRES 2007
3868/2005 SANDRO DA SILVA PIRES 2009
732/2006 SEBASTIÃO ANDRADE MACHADO 2008
1191/2009 SEBASTIAO BRAGA MARQUES 2011
2184/1999 SEBASTIÃO COSME VIEIRA 2005
1875/2009 SEBASTIÃO DE SOUZA NUNES 2010
3071/2007 SEBASTIÃO FERREIRA LISBOA 2010
2250/2008 SEBASTIÃO FERREIRA LISBOA 2010
4277/2005 SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 2007
3661/2002 SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 2007
2177/2004 SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 2008
2381/2005 SÉRGIO DA SILVEIRA CARDADOR 2009
1797/2009 SIDONIO TRINDADE GONÇALVES 2011
1382/2007 SIDONIO TRINDADE GONÇALVES 2011
1468/2004 SIDÔNIO TRINDADE GONÇALVES 2006
1511/2006 SIDÔNIO TRINDADE GONÇALVES 2010
1782/2010 SIDÔNIO TRINDADE GONÇALVES 2010
2800/2002 SILVINO C MORAES 2005
2057/2010 SILVIO DOS SANTOS GOMES 2010
2056/2004 SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR 2010
5306/2002 SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR 2005
5980/2002 SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR 2007
2481/2002 SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR 2008
1468/2005 SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR 2009
10264/2001 SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR 2009
35/2006 SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR 2011
1327/1998 SIMÃO BARROS DA SILVA 2004
9991/2001 SIMÃO BARROS DA SILVA 2007
4655/1999 SIMÃO BARROS DA SILVA 2010
306/1999 SIMÃO PACHECO TEIXEIRA 2011
1937/2009 SUELY SILVA D’ARAÚJO 2011
1717/1998 TANCREDO CASTRO SOARES 2010
1963/2005 TIRZA PEIXOTO MATTOS 2008
2874/2010 TOMAZ DE SOUZA PONTES 2011
1171/1998 TONY SÉRGIO JEAN DE SALES 2004

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Secretaria de Controle Externo
Página 16 de 17
PROCESSO N. NOME ANO
1538/2006 TSUYOSHI MIYAMOTO 2009
3939/2009 UMBERTO AFONSO LASMAR 2011
1752/2006 UMBERTO AFONSO LASMAR 2011
3975/2008 VALDECI RAPOSO E SILVA 2011
3945/2009 VALDECI RAPOSO E SILVA 2011
1299/2009 VALDEMIR DOS SANTOS RIBEIRO 2011
3088/2001 VASCO BENTO DOS SANTOS RIBEIRO 2004
2127/2003 VASCO BENTO DOS SANTOS RIBEIRO 2006
2896/2002 VASCO BENTO DOS SANTOS RIBEIRO 2008
2272/2000 VASCO BENTO DOS SANTOS RIBEIRO 2008
3286/2005 VASCO BENTO DOS SANTOS RIBEIRO 2009
1431/2004 VASCO BENTO DOS SANTOS RIBEIRO 2010
2266/2002 VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA 2009
1813/2005 VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA 2010
1065/2007 VICENTE DE PAULO RODRIGUES FILHO 2009
842/2008 VICENTE DE PAULO RODRIGUES FILHO 2010
9539/2001 VILDES LOPES CABRAL 2004
1068/2004 VIRGILIO MAURICIO VIANA 2009
3429/2005 WALDEMAR SANCHES GOMES FILHO 2007
1705/1998 WALDEMAR SANCHES GOMES FILHO 2007
1919/2004 WALDEMAR SANCHES GOMES FILHO 2009
1891/2000 WALDILSON RODRIGUES DA CRUZ (FALECIDO) 2011
3147/2001 WALDILSON RODRIGUES DA CRUZ (FALECIDO) 2008
3354/2001 WALDOMIRO GOMES 2008
2006/1999 WALDOMIRO GOMES 2009
70519/1993 WALDOMIRO GOMES 2011
2263/2010 WALMIR DE SOUZA DELGADO 2010
1561/2003 WALMIR VÍTOR DOS SANTOS 2007
1324/2009 WALTER DE OLIVEIRA LOPES 2009
578/2007 WALTER PAIVA DE SOUZA 2009
1943/2007 WILLIAMS SANTOS DAMASCENO 2010
2175/1996 WILLY ANTONIO PEREIRA 2009
2975/2002 WILSON FERREIRA LISBOA 2005
3997/2001 WILSON FERREIRA LISBOA 2008
2293/1998 WILSON FERREIRA LISBOA 2009
2465/2003 WILSON FERREIRA LISBOA 2010
1684/2005 WILSON FERREIRA LISBOA 2010
1560/2008 WILSON MARTINS DE ARAUJO 2011
1948/2007 WILSON SILVA DOS SANTOS 2010
2333/2000 WILTON PEREIRA DOS SANTOS 2007
2124/1999 WILTON PEREIRA DOS SANTOS 2007
2816/2007 WILTON PEREIRA DOS SANTOS 2011
3942/2009 WILTON PEREIRA DOS SANTOS 2011
2704/2006 WILTON PEREIRA DOS SANTOS 2011

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PROCESSO N. NOME ANO
7345/1997 XISTO PEREIRA DE SOUZA 2011
1856/2005 YEDA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA 2009
2022/2009 YEDA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA 2011
2292/2010 YEDA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA 2011
4917/2001 ZEINA DE PAULA RAMAN NEVES 2005
4086/2001 ZEINA DE PAULA RAMAN NEVES 2009

Manaus, 27 de junho de 2012.
Pedro Augusto Oliveira da Silva
Secretário de Controle Externo

Fonte: A Critica