Educação

MEC publica suspensão de ingresso em cursos a distância da Ulbra

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Brasília 12 de julho de 2011

O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União medida suspendendo o ingresso de novos alunos em cursos a distância da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). No despacho, o MEC autoriza ainda a abertura de procedimento de supervisão para o descredenciamento de 193 polos de apoio presencial da instituição. Na sexta-feira passada, agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram mandados de busca e apreensão no setor de ensino a distância da universidade, em Canoas (RS). Eles recolheram três malotes de provas depois de denúncia de um ex-servidor de que os alunos eram aprovados sem análise das questões dissertativas. De acordo com o MEC, a universidade ofereceu vagas em educação a distância em locais irregulares, firmou parceria irregular e não pediu recredenciamento. A universidade, que tem aproximadamente 90 mil alunos matriculados em cursos à distância, terá um prazo de 15 dias para se pronunciar sobre os problemas.

Na segunda-feira, o reitor Marcos Fernando Ziemer respondeu às denúncias apresentadas em reportagem do Grupo RBS. Segundo Ziemer, um processo administrativo foi aberto para investigar a acusação de que a instituição estaria lançando notas de alunos sem corrigir as provas.

do portal Terra

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STF confirma constitucionalidade do piso nacional dos professores

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira a constitucionalidade da lei do piso nacional para professores da rede pública e determinou que ele deve ser considerado como vencimento inicial. A legislação, sancionada em 2008, foi ainda naquele ano contestada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. O valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14.  Dois pontos específicos da lei foram questionados na ação. A principal divergência estava no entendimento de piso como remuneração mínima. As entidades sindicais defendem que o valor estabelecido pela lei deve ser entendido como vencimento básico. As gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso. Por 7 votos a 2, o STF seguiu esse entendimento, considerando improcedente a ação. Os proponentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) queriam que o termo piso fosse interpretado como remuneração mínima, incluindo os benefícios, sob a alegação de que os estados e municípios não teriam recursos para arcar com o aumento. “Não há restrição constitucional ao uso de um conceito mais amplo para tornar o piso mais um mecanismo de fomento à educação”, defendeu o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, durante seu voto. Somente os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram pela procedência da ação. Mendes argumentou que a lei não considera os impactos orçamentários da medida aos cofres estaduais e municipais, o que poderia “congelar” a oferta educacional no país. Apesar de a legislação falar de uma complementação da União quando o ente federado não for capaz de arcar com os custos, para o ministro a forma como ocorrerá o repasse não está regulamentada. “A lei foi econômica ao dizer da complementação da União. É preciso dimensionar a responsabilidade por parte da União”, apontou Mendes. O ministro Ayres Britto, ressaltou, entretanto, que as questões orçamentárias não podem ser consideradas no julgamento da constitucionalidade de uma matéria. O outro ponto da lei questionado pela ADI foi a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse como planejamento de aula e atualização. Os governos estaduais argumentaram que nesse ponto a lei fere a autonomia dos estados e municípios em organizar seus próprios sistemas de ensino. Esse ponto ficou pendente, já que não havia maioria no plenário para declarar a inconstitucionalidade. O ministro Ayres Britto, que presidiu a sessão, afirmou que a votação deste item deve ser retomada na próxima semana.

fonte: Agência Brasil

Piso nacional dos professores sobe 16% e vai a R$ 1.187

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Apesar do aumento, sindicatos de professores entendiam que o valor deveria ser maior

   O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira o valor do reajuste do piso nacional dos professores da rede pública. Para a jornada de 40 horas semanais, passou de R$ 1.024,67 para R$ 1.187,08.  O valor, que considera tanto o vencimento básico como gratificações, contém um aumento de 15,85% em relação ao ano passado e vale desde janeiro.  Pela Lei do Piso, nenhum professor de nível médio pode ganhar menos que o valor fixado pelo ministério. Ele é determinado com base no custo por aluno do Fundeb (fundo da educação básica).
Apesar do aumento, sindicatos de professores entendiam que o valor deveria ser maior –R$ 1.597,87, segundo a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). A divergência se deve ao fato de que a entidade considera a variação do valor do Fundeb de 2010 para 2011, e o MEC o de 2009 para 2010.

CRÍTICAS

O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, afirma que o MEC “cometeu o mesmo erro do ano passado e prejudicará milhares de municípios”.

De acordo com ele, o reajuste anunciado foi feito com base em estimativas e deveria ser feito em abril, quando já se terá contabilizado o valor executado do Fundeb. Pelos cálculos da CNM, o valor do piso em 2010 deveria ter sido R$ 30 menor. “Os municípios pagaram um piso maior que o devido”, afirma Ziulkoski, baseado em estudos da entidade que apontam que pelo menos nove Estados não têm condições de pagar o piso mínimo dos professores.

“É lamentável que a União, quem menos investe recursos no Fundeb, seja quem estabeleça as regras. A realidade dos Estados e municípios não é respeitada”, critica Ziulkoski.

O MEC afirmou que irá analisar pedidos de complementação de verbas para prefeituras que disserem não ter como pagar o piso.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Municípios e estados poderão comprar laptops educacionais a preço de custo

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Governos estaduais e municipais podem, desde o último dia 27/12/2010, comprar computadores portáteis ao custo médio de R$360,00 a unidade desde que o equipamento seja usado em escolas públicas.

29/12/2010 Agência Brasil  – Governos estaduais e municipais podem, desde o último dia 27, comprar computadores portáteis ao custo médio de R$360,00 a unidade desde que o equipamento seja usado em escolas públicas. Os computadores são semelhantes aos distribuídos pelo governo federal por meio do programa Um Computador por Aluno – UCA (http://www.uca.gov.br), que teve início em 2008, em fase experimental, em escolas de São Paulo, do Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Rio de Janeiro e de Tocantins. Até 2010, foram distribuídos 150 mil computadores. Os prefeitos e governadores interessados poderão adquirir os laptops por meio de pregão, com recursos próprios, ou por meio de uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A compra será feita por adesão ao pregão eletrônico, que já foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para quem optar pelo financiamento do BNDES, haverá limite de compra correspondente a 25% do total de alunos da rede pública estadual ou municipal – ou seja, um computador para cada quatro alunos. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, essa limitação foi estipulada para que o primeiro pregão pudesse ser utilizado por um grande número de municípios e estados. “Nada nos impede de fazer um segundo ou terceiro pregão imediatamente, vai depender muito de como a demanda reagir”, afirmou. Os computadores distribuídos em 2010 saíram por R$ 550. Os equipamentos que forem comprados por estados e municípios por meio do pregão custarão R$ 344,18 para as regiões Centro-Oeste, Norte e Sudeste e R$ 376,94 e para o Nordeste e o Sul. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a variação dos preços ocorreu em função das taxas de entrega e instalação, serviços embutidos nesse valor. Haddad disse que a tendência é que o custo dos laptops educacionais continue caindo. “Todo ano há ajustes no edital e a competição está forçando o preço pra baixo. A indústria está se mexendo em proveito do Poder Público”, afirmou. O equipamento, que será comprado neste pregão tem quatro gigabytes de armazenamento, 512 megabytes de memória, tela de cristal líquido de sete polegadas, bateria com autonomia mínima de três horas e 1,5 kg. No site do MEC, prefeituras e governos estaduais podem consultar o manual de compra, na página do FNDE. Haddad afirmou que objetivo do programa é “mudar a realidade da sala de aula”, mas ressaltou que “tecnologia não faz educação”. “É preciso combinar [o uso dos laptops] com capacitação dos professores”, apontou. Amanda Cieglinski – Repórter da Agência Brasil Edição: Lana Cristina

fonte: http://www.tmunicipal.org.br