Floresta

Municípios devem se adequar e implantar Portal da Transparência

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Nesta quinta-feira (4) o deputado José Ricardo (PT) chamou atenção sobre a chegada do fim do prazo que acaba dia 27 de maio para que os municípios com até 50 mil habitantes cumpram a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que obriga à criação de seus portais da transparência, a medida garante que haja publicidade e a transparência nas contas públicas à sociedade.

O deputado realizará uma Audiência Pública ainda esse mês, no máximo meados de maio e pretende convidar a Controladoria Geral da União (CGU) e Controladoria Geral do Estado do Amazonas (CGE) e tribunais que fazem a fiscalização para esclarecimentos de procedimentos e suas consequências. “Vou fazer o requerimento da audiência o mais rápido possível, vamos verificar as dificuldades que esses municípios tem, vamos orientá-los, o importante é não deixar para a última hora. As prefeituras podem ser prejudicadas, pois podem ter suspenso os repasses constitucionais, principalmente de transferência”, explicou Ricardo.

A associação Amazonense dos Municípios (AAM) será convidada também de acordo com o petista, pois é a entidade que representa os prefeitos, além do Ministério Público do Estado (MP-AM).

A partir do momento que o Portal da Transparência for implantado, todos os dados nele colocados deverão ser atuais e constantemente atualizados de acordo com a natureza dos dados, mas nunca em prazo superior a um mês.    ///Sara Matos

Fonte: Blog da Floresta

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Sociólogo diz que a fome também continua matando no interior do estado

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Os povos ribeirinhos e das cidades do interior morrem não somente da falta de atendimento médico. “Mas também de fome porque a pobreza absoluta grassa como erva daninha nos beiradões, vilarejos e principalmente nas cidades do interior, onde os caboclos deixam de ser produtores para passarem a ser consumidores”. A frase é de um sociólogo formado na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) que percorre o interior como consultor de prefeituras e conhece de perto a realidade. “O desemprego é elevadíssimo no interior e nas comunidades rurais, há um abandono quase total dos poderes públicos”, diz o sociólogo Rock Lane, 47, que no momento atua como representante do município de Tefé em Manaus, após incursar durante 20 anos por cidades e comunidades do interior. Amigo pessoal do governador Omar Aziz, Rock Lane reconhece o esforço do governo atual em resolver questões como o do atendimento médico. “Mas a fome precisa ser atacada de frente”, diz Rock Lane.

///Orlando Farias

Fonte: Blog da Floresta

 

Projetos para renda familiar no interior serão ampliados

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Omar Aziz anuncia que a prática do manejo de pirarucu realizado pelo governo  do Amazonas nos municípios do interior será ampliada. O governo através de financiamento de cerca de R$ 199 milhões pelo BASA, e prometeu que em 2013 esse investimento será de mais de R$ 200 milhões, beneficiando cerca de 35 mil famílias interioranas. A piscicultura será ampliada para chegar à uma maior escala e a produção agrícola também receberá mais incentivos no interior.

A Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e o Instituto de Proteção da Amazônia (IPAAM) terão reforços e estarão mais presentes nos municípios do Amazonas. Segundo Aziz, quatro escritórios serão abertos este ano para dar assistência na formulação de políticas públicas pela SDS e maior fiscalização e proteção pelo IPAAM. Além de recursos para agricultura familiar beneficiando cerca de mil produtores do interior que sobrevivem da agricultura familiar.

///Sara Matos

Fonte: Blog da Floresta

TRE nega recurso a prefeito de Humaitá

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Dedei Lobo (PMDB), prefeito eleito de Humaitá (distante 965 quilômetros de Manaus) recorreu na sessão desta quinta-feira (31) no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para não pagar multa por propaganda irregular nas últimas eleições, mas teve seu pedido negado pela corte eleitoral.

Ele e os outros representados que foram condenados, alegam nos autos que as propagandas foram retiradas do local e por este motivo pediam redução da multa de R$3 mil aplicadas a cada um.
A corte do tribunal não aceitou o recurso e o julgou como improcedente, pois já decidiu que, em se tratando de bens particulares, a retirada da propaganda irregular não impede a aplicação da multa no referido caso por extrapolar o limite estabelecido pela justiça eleitoral que é de 4 metros.

///(Sara Matos)

Fonte: Blog da floresta

Penas mais duras para corruptos

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Na esteira do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem proposta que endurece as penas contra crimes de corrupção e peculato e cria a figura do enriquecimento ilícito. O texto faz parte de um conjunto de 10 anteprojetos que integra a reforma do Código Penal, em análise na Casa. Em um dos três itens aprovados ontem, a CCJ propõe extinguir a diferença entre corrupção passiva e corrupção ativa e elevar a pena mínima para os crimes de corrupção, peculato e tráfico de influência de dois para três anos de cadeia. A medida reduz a possibilidade de o condenado cumprir pena em regime semiaberto e facilita a condenação, ao unificar as práticas de corrupção no mesmo tipo penal.

Fonte: Blog da Floresta

Lábrea: Liberdade para réu que cometeu crime eleitoral

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A 12ª ZE decretou prisão em flagrante de Antonio Alves da Costa no município de Lábrea, pois este foi flagrado comprando votos no período eleitoral e antes deste episódio já havia sido detido pela mesma causa. No cumprimento da prisão, foi encontrado dinheiro e armas de fogo na casa do indiciado.

Devido ao término das eleições neste município, a justiça eleitoral cumprindo e concluindo seu dever quanto ao flagranteado em período eleitoral, concedeu a liberdade provisória a Antonio da Costa, o qual ainda responderá pelo porte indevido de armas de fogo, cuja responsabilidade recaiu sobre a justiça comum

Por: Mercedes Guzman

Fonte: Blog Da Floresta

Floresta será transformada em parque turístico e Sul do Amazonas terá reflorestamento

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Manaus , 31 de janeiro de 2011

   A concessão de parques, para transformar as florestas em áreas de atividade turística, e o reflorestamento de três mil hectares de terra desmatada no Sul do Amazonas estão entre as principais ações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) para 2011. O primeiro parque do Amazonas a receber atividades de turismo sustentável será a Floresta Estadual de Maués (a 257,74 quilômetros de Manaus) que funcionará como um projeto piloto. A ação é inédita no Estado.

Parque florestal estadual é uma das categorias que integram o conjunto de unidade de conservação do Amazonas.

 

A secretária estadual de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, Nádia Ferreira, disse que 120 mil metros quadrados de 438.440 hectares da Floresta Estadual de Maués serão destinados à atividade de manejo e atividades econômicas.  

Na Floresta Estadual de Maués vivem 498 famílias distribuídas em 22 comunidades. “Com essa iniciativa a gente pretende fazer uso sustentável dos recursos florestas e de serviços ambientais”, disse Nádia.

A transformação do parque em área de atividade turística foi autorizada em dezembro do ano passado, em decreto assinado pelo governador Omar Aziz.

A SDS planeja ainda para o primeiro semestre de 2011 o lançamento dos editais aos interessados em participar do processo de concessão de floresta. Poderão participar empresas e associações comunitárias.

Existem no Amazonas 41 unidades de conservação sob a gestão do governo do Estado, 32 de uso sustentável e nove de proteção integral.  

Reflorestamento

Nesta semana, a SDS também quer fechar o planejamento que vai definir o modelo de reflorestamento das áreas desmatadas no Sul do Estado. A estimativa é que 3 mil hectares dos municípios de Boca do Acre, Lábrea, Novo Aripuanã e Apuí recebam 3, 4 milhões de mudas.

“Vamos conversar com outros órgãos, como Incra, Embrapa, Ibama, entre outros, para definir os modelos de sistema agro-florestal a ser implementado. Este será um trabalho inédito no Estado”, disse.

ONU

Os programas para 2011 serão, obrigatoriamente, associados aos eventos do Ano Internacional da Floresta, definido pelas Nações Unidas (ONU). Segundo Nádia Ferreira, a floresta será tema prioritário da DS, independente da data.

“Foi uma feliz coincidência, mas desde o ano passado já estávamos trabalhando nessas ações. Com as leis e os decretos, cabe a nós implementar”, disse.

Conforme a secretária, o planejamento da SDS tem uma dimensão “mais humana” do uso da floresta, embora o “lado ambiental” seja respeitado.

“Nosso olhar será para as pessoas que dependem dessa floresta. Precisamos dar condições para que elas melhorem de vida. E uma das formas é abrir o turismo sustentável em áreas onde há atrativos, mas com controle, fiscalização e acompanhamento”, disse Nádia Ferreira.

Conforme a secretária, o Estado do Amazonas, por sua “megadiversidade” tem mais chances de incrementar o turismo sustentável como ferramenta para o desenvolvimento regional.

“É preciso também aparelhar turisticamente. Por isso o Estado vai precisar da iniciativa privada. A minha é idéia é trabalhar isso para a Copa de 2014”, disse

 do Jornal a Crítica

foto: SDS/AM