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Prestações de Contas de gestores do interior tem falhas procedimentais

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                                                         Tapauá-AM (Prof:Manoel Diomedio)

Em 2012, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apreciaram diversas prestações de contas das prefeituras do interior do Amazonas.  Somente o conselheiro Raimundo Micheles aplicou multas a nove municípios do interior que ultrapassam os R$ 291 mil.

Os ex-gestores dos municípios de Alvarães, Anori, Barcelos, Boca do Acre, Itapiranga, Lábrea, Manaquiri, São Gabriel da Cachoeira e Tapauá que tiveram suas prestações de contas apreciados por Michelles, todos tiveram suas prestações de contas julgadas irregulares e terão que devolver dinheiro ao erário público, a menor multa aplicada no valor de R$ 10.486 foi para o município de Lábrea e o maior valor foi para o município de Manaquiri, onde o ex-prefeito Sandro Pires terá que pagar multa de R$ 137.162.

A maioria das prestações de contas tiveram falhas procedimentais e impropriedades nos processos licitatórios. O conselheiro pede atenção aos atuais prefeitos para que não torne ocorrer essas falhas nesta nova gestão.

O ex-prefeito de Alvarães, Delmiro Barbosa de Lima (gestão 2007) teve suas contas desaprovadas e pagará multa de R$ 17.644 mil. O ex-gestor foi considerado rebelde por não ter respondido os chamados do TCE. Foram constatadas impropriedades nos processos licitatórios, além de não existir controle do patrimônio e falta de processos licitatórios na aquisição de combustíveis, medicamentos, carteiras escolares entre outros.

As contas apresentadas pelo ex-prefeito de Anori, Ernesto Gomes da Rocha (2005) foi julgada irregular e aplicada multa. Assim como do ex-prefeito de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza (gestão 2001) que teve suas contas desaprovadas e aplicação de multa no valor de R$ 16 mil, além da existência de valores retidos em caixa entre outras irregularidades.

O ex-prefeito de Itapiranga (gestão 2005) também teve suas contas julgadas irregulares e multa de R$ 15.133,85. Tal procedimento foi remetido também a ex-prefeita do município de Boca do Acre, Maria das Dores Munhoz (gestão 2009) que terá que pagar multa acima de R$ 61mil.

Na gestão de 2009, o ex-prefeito, Gean Campos de Barros, teve suas contas desaprovadas e multa acima de R$ 10 mil. As irregularidades foram falhas procedimentais e impropiedades em processos licitatórios.

Os ex-gestores de Manaquiri e São Gabriel da Cachoeira, Sandro Pires e Juscelino Gonçalves (gestão 2003 e 2006 respectivamente), tiveram suas contas desaprovadas e terão que devolver ao erário público R$ 137.162,58 e R$ 17.644, cada um.

Em Tapauá os ex-prefeitos, Oscimar Souza (gestão 2000) e Almino Gonçalves Albuquerque (gestão 2004) também tiveram desaprovação nas prestações de contas e multa de R$16.400.

///Mercedes Guzmán.

Fonte: Blog da Floresta

ALE/AM livra 15 prefeitos da lista dos fichas sujas

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Projeto que reduz recursos no TCE não é votado e gestores se safam da lista de contas reprovadas com medida suspensiva

Quinze prefeitos e ex-prefeitos, que podem concorrer à eleição deste ano, ficaram livres da lista de fichas sujas que será encaminhada, na próxima semana, ao Ministério Público Eleitoral (MPE) por conta da morosidade da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) em votar o  projeto que altera o sistema de recursos de quem tem prestação de conta reprovada.

Relatório divulgado nesta quinta-feira (21) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) mostra os gestores e ex-gestores públicos do Amazonas que, no período de 3 de janeiro a 19 de junho deste ano, conseguiram suspender os efeitos da reprovação de suas contas. A limitação do chamado “efeito suspensivo” é a principal mudança do projeto que chegou na ALE-AM no dia 8 de fevereiro, há 135 dias. Basta o gestor  apresentar recurso para segurar o cumprimento da decisão até o julgamento do caso.

A conta reprovada é um dos itens que pode barrar o registro de candidaturas. Um dos ex-prefeitos que conseguiram se livrar da lista de inelegíveis do TCE-AM é José Nivalter, pré-candidato em Itapiranga (a 222 quilômetros de Manaus). Suspendeu a decisão que lhe reprovou a prestação de contas de 2007 com um recurso de reconsideração. Segundo o site da corte (www.tce.am.gov.br), até o dia 6 deste mês, o recurso ainda não tinha sido julgado.

A prefeita de Atalaia do Norte (a 1.138 quilômetros da capital), Anete Peres Pinto (PSD), foi outra beneficiada com a suspensão de decisões do TCE-AM. Obteve o benefício no dia 23 de março por meio de um recurso de reconsideração. Com isso, o fato de ter a conta do exercício de 2009 julgada irregular não impede que ela concorra à reeleição. O ex-prefeito de Atalaia do Norte Rosário Conte Galate Neto também foi  agraciado com a morosidade da ALE-AM. Com dois recursos, que ainda não foram apreciados, empacou o cumprimento da sentença que rejeitou as suas contas de 2007 e 2008.

O prefeito de Itamarati (a 980 quilômetros de Manaus), João Medeiros Campelo (PMDB), que está no primeiro mandato, teve a conta de 2009 reprovada em janeiro de 2011. Mas no último dia 14 de maio, a decisão foi suspensa por meio de um recurso. A mesma benesse foi obtida pelo ex-prefeito de Guajará (a 1.645 quilômetros de Manaus) Samuel Farias de Oliveira. Se livrou a lista de fichas sujas do TCE-AM por meio de um recurso de reconsideração, que sustou a reprovação da conta dele de 2007.

Pré-candidato à reeleição, o prefeito de Autazes (a 118 quilômetros de Manaus), Raimundo Penalber (PMDB), adiou, com um recurso, o efeito da reprovação da sua conta de 2009.

Recurso protege gestores
O prefeito de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus), Agnaldo da Paz Dantas (PMDB), conseguiu se safar da relação de inelegíveis do TCE-AM com recursos de reconsideração. Pré-candidato à reeleição, ele é responsável por duas contas reprovadas, as de 2009 e 2010.

Roberto Guerra de Souza, ex-prefeito de Humaitá (a 600 quilômetros da capital) pediu, e foi atendido pelo TCE-AM, que suspendeu, no último dia 25 de maio,  temporariamente a aplicação da decisão que rejeitou a conta dele do exercício de 2006.

A lista de gestores que obtiveram efeito suspensivo inclui ainda a prefeita de Boca do Acre, Maria das Dores (PR); o ex-prefeito de Novo Airão Francisco Almeida;  o atual prefeito do município, Leosvaldo Miguéis (PSD); o ex-prefeito de Presidente Figueiredo Romeiro Mendonça; o prefeito de Urucará (a 259 quilômetros de Manaus), Fernando Falabella; o prefeito de Manicoré (a 333 quilômetros), Lúcio Flávio; o de Careiro, Joel Lobo;  e o de Tapauá, Raimundo Alves.

Sidônio tem que devolver  R$ 80 mil
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) condenou, ontem, o ex-prefeito de Tefé (a 525 quilômetros de Manaus) Sidônio Gonçalves a devolver R$ 80 mil aos cofres públicos devido a irregularidades em um contrato de permuta firmado pelo município com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

A corte também aplicou multa de R$ 6,4 mil ao ex-presidente do TJ-AM Francisco das Chagas Auzier. A denúncia, para apurar possível malversação de verba pública,  foi apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC). Cabe recurso contra a decisão do tribunal.

Também na sessão plenária de ontem a corte manteve multa de R$ 10 mil contra o chefe da Casa Militar do Governo do Amazonas, Wilson Martins de Araújo, ao rejeitar um recurso de reconsideração apresentado por ele.

Foram reprovadas ainda as contas do Hospital Geral doutor Geraldo Rocha de 2008, e das Câmaras Municipais de Tabatinga, de 2006, e de Japurá, de 2010.

Reeleitos
Conseguiram obter a suspensão de decisões do TCE-AM, também, prefeitos que estão no segundo mandato consecutivo e por isso não podem disputar a eleição: Eliete Beleza, de Santa Izabel do Rio Negro, Antunes Bitar, de Santo Antônio do Içá, Mário Paulain, de Nhamundá, José Maria, de Benjamin Constant.

Fonte: A Critica