Lábrea

Ação pública quer proibir uso de delegacia como presídio em Lábrea, no AM

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Situação precária da carceragem na delegacia foi constatada durante vistoria.

Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ingressou com ação civil pública pedindo a proibição do uso da carceragem da delegacia de polícia do município de Lábrea, interior do Amazonas, como cadeia púbica e presídio.

A situação precária da carceragem na delegacia de Lábrea foi identificada em inspeção realizada no dia 5 de agosto pela Promotoria de Justiça do município. Entre os problemas constatados estão falta de revistas nas celas, uso indevido das instalações, equipamento e pessoal da delegacia como instituição prisional.

O MP-AM informou que requereu algumas providências, dentre alas a transferência, no prazo máximo de 30 dias, de todos os presos condenados para estabelecimentos prisionais, apontando como alternativa o presídio de Humaitá. A ação civil pública foi divulgada à imprensa no dia 1º deste mês.

“Legalmente, os presos provisórios devem ser mantidos em cadeias públicas. Cadeias públicas são estabelecimentos penais destinados ao recolhimento de pessoas presas em caráter provisório, sempre de segurança máxima. É o que diz a Lei de Execução Penal – LEP (Lei n. 7.210/1984). A carceragem da Delegacia de Polícia é um ambiente apenas de custódia provisória, para servir entre o momento da prisão e o momento da custódia do preso pelo Estado em unidades prisionais adequadas para esse fim”, disse o promotor de Justiça Alessandro Samartin, por meio da assessoria.

O MP-AM solicitou, ainda, a designação de agentes penitenciários ou outros servidores do quadro da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), ou terceirizados, para gerenciar, provisoriamente, a guarda dos presos, sua custódia, vigilância e o transporte de até sua transferência.

Também foi pedido que equipamentos, instalações ou pessoal da delegacia não sejam usados para atividades prisionais.

Em caso de descumprimento das medidas por parte do Estado do Amazonas dentro do prazo de 30 dias, o MP-AM pediu multa de R$ 10 mil por preso. O G1 aguarda posicionamento do governo sobre medidas adotadas.

Fonte: g1.globo.com

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ESCÂNDALOS EM OBRAS INACABADAS NAS RUAS DE LÁBREA-AM

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Lábrea, 25 de janeiro de 2010 | por equipe vazosdopurus®

A cidade de LÁBREA-AM, localizada no RIO PURUS tem vivido pelo menos à cerca de 12 a 14 anos eventos negativos e desmoralizantes no foco político no que diz a escândalos, assassinato e desvios de dinheiro público por não prestação de contas, improbidade administrativa, incompetência, tanto no executivo como também no legislativo. O povo parece que vive uma alienação recíproca por não saber votar em homens que realmente poderiam defender a coisa pública e assim promover uma vida digna e de direito de todos. A falta de transparência se tornou um show onde os legisladores que eram para fiscalizar e denunciar simplesmente se calam e não cumprem o seu papel (veja no link abaixo)

  
Descrição Valor
UF: AM
Município: LABREA
Período: 01/01/1996 a 06/01/2011
Total conveniado com o Município: R$ 25.058.017,25

  O Ministério Público Estadual por sua vez recebeu uma autonomia especial, que lhe permite proteger, fiscalizando o respeito à lei e a Constituição, e logo, os direitos fundamentais da pessoa, o patrimônio público, histórico, o meio ambiente, o respeito aos direitos humanos, etc. Para exercer de forma adequada as suas funções constitucionais o Ministério Público não pode estar vinculado a nenhum dos poderes tradicionais, especialmente porque sua função preponderante é a de fiscalização e proteção da democracia e dos direitos fundamentais e não de legislação, administração, governo, ou jurisdição.

O cidadão não tem explicações de nenhum dos três poderes existentes na cidade,e o quarto poder  que é o Ministério Público que foi criado para fiscalizar os demais e mostrar o retorno que o povo espera até agora se cala frente a tantas coisas estranhas acontecendo em nosso município,uma delas sem dúvida é a obra de construção de calçada,meio fio e sarjeta em nossa cidade,valor conveniado pelo Ministério da Defesa de R$ 2.457.885,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais) Veja os contratos abaixo publicados no diário oficial do município dia 01 de junho de 2010:

 PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 003/2010

ESPÉCIE: Termo de Contrato de Obras e Serviços. PARTES: Prefeitura Municipal de Lábrea/Am e a RENZO – CONTRUÇÕES, REFRIGERAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAL E CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO FIO E SARJETA, no Município de Lábrea VALOR: R$ 1.049.500,00 (Um milhão quarenta e nove mil e quinhentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 300 (trezentos) dias corridos. SUPORTE LEGAL: Tomada de Preços nº 003/2010 e a Lei nº 8.666/93 e demais alterações posteriores. Labrea (AM) 28 de maio de 2010. Gean Campos de Barros Prefeito Municipal de Lábrea/Am

CONTRATO Nº 004/2010

 ESPÉCIE: Termo de Contrato de Obras e Serviços. PARTES: Prefeitura Municipal de Lábrea/Am e a RENZO – CONSTRUÇÕES, REFRIGERAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAL E CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: CONSTRUÇÃO DE (1) UMA PONTE DE MADEIRA, 2.350 M2 DE CALÇADA EM CONCRETO, 1.895,36 M2 DE MEIO FIO E 1.895,36 M2 DE SARJETA, no Município de Lábrea VALOR: R$ 988.400,00 (Novecentos e oitenta e oito mil quatrocentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 90 (noventa) dias corridos. SUPORTE LEGAL: Tomada de Preço nº 004/2010 e a Lei nº 8.666/93 e demais alterações posteriores. Lábrea (AM) 31 de junho de 2010. Gean Campos de Barros Prefeito Municipal de Lábrea/Am

CONTRATO Nº 005/2010

ESPÉCIE: Termo de Contrato de Obras e Serviços. PARTES: Prefeitura Municipal de Lábrea/Am e a RENZO – CONSTRUÇÕES, REFRIGERAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAL E CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO FIO E SARJETA, no Município de Lábrea VALOR: R$ 419.985,00 (QUATROCENTOS E DEZENOVE E NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS). PRAZO DE DURAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias corridos. SUPORTE LEGAL: Tomada de Preços nº 005/2010 e a Lei nº 8.666/93 e demais alterações posteriores. Lábrea (AM) 01 de junho de 2010. Gean Campos de Barros Prefeito Municipal de Lábrea/AM

 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N 3/2010

O PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2010, da Comissão Permanente de Licitação; CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, onde foram cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório, resolve: I – HOMOLOGAR a deliberação da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, conforme consta do Relatório no Processo da Tomada de Preços n. º 003/2010, para Aquisição de Materiais de Consumo pelo menor preço, EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO FIO E SARJETA. II – ADJUDICAR o referido objeto em favor da Firma: RENZO – CONTRUÇÕES, REFRIGERAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAL E CONSTRUÇÃO LTDA, com CNPJ nº 00.924.161/0001-71, estabelecida na cidade de Manaus, cito a Rua barão de Jaceguaí, Quadra 2, n° 33, sala 01, Lote 33 A, Conjunto Parque das Laranjeiras, Bairro Flores, Manaus _ Am, CEP. 69.058.180, como vencedora da Tomada de Preço n.º 003/2010, no Município de Lábrea, no valor global de R$ 1.049.500,00 (Um milhão e quarenta e nove mil e quinhentos reais).

LÁBREA, 28 de maio de 2010.

TOMADA DE PREÇOS N 4/2010

O PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da TOMADA DE PREÇO Nº. 004/2010, da Comissão Permanente de Licitação; CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, onde foram cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório, resolve: I – HOMOLOGAR a deliberação do procedimento licitatório através da TOMADA DE PREÇO Nº 004/2010, realizado pela Comissão Permanente de Licitação. II – ADJUDICAR à Empresa RENZO – CONSTRUÇÕES, REFRIGERAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAL E CONSTRUÇÃO LTDA, CONSTRUÇÃO DE (1) UMA PONTE DE MADEIRA, 2.350 M2 DE CALÇADA EM CONCRETO, 1.895,36 M2 DE MEIO FIO E 1.895,36 M2 DE SARJETA, no Município de Lábrea, no valor global de R$ 988.400,00 (Novecentos e oitenta e oito mil quatrocentos reais).

Lábrea, 31 de maio de 2010.

 TOMADA DE PREÇOS N 5/2010

O PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2010, da Comissão Permanente de Licitação; CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, onde foram cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório, R E S O L V E: I – HOMOLOGAR a deliberação do procedimento licitatório através da TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2010, realizado pela Comissão Permanente de Licitação. II -ADJUDICAR à Empresa RENZO – CONSTRUÇÕES, REFRIGERAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAL E CONSTRUÇÃO LTDA , EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO FIO E SARJETA, no Município de Lábrea, no valor global de R$ 419.985,00 (QUATROCENTOS E DEZENOVE E NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).

Lábrea, 1 de junho de 2010.

GEAN CAMPOS DE BARROS

Prefeito                  (fonte: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/5646310/dou-secao-3-14-06-2010-pg-185 )

    É o que tem deixado muito a desejar pelo fato da então empresa que fez primeiro o meio fio e depois teve de arrancar grande parte do que já tinha construído por erros de cálculo e planejamento gerando assim um grande desperdício de materiais que não se aproveitaram, isso sem contar os meio fios que ficaram literalmente enterrados pelo asfalto. E é claro quem pagou a conta foi novamente o povo! Em seguida começaram novamente destruindo asfaltos em ruas, calçadas que até então eram melhores que as atuais, o pessoal da Vila Falcão, Julião Justino e Bairro da Fonte que o digam. Asfaltaram algumas partes no centro com uma prestação de serviço de quinta categoria, e logo após as eleições de 3 de outubro de 2010 pararam com tudo e as máquinas abandonaram a cidade e o povo ficou a ver navios com a cidade estragada que em alguns lugares parece que passou um tisuname ou que houve uma alagação; como um cidadão que nos deu um depoimento dizendo: “Estamos cheios de sair arrumados de casa e ficarmos todos sujos de lama.¨Enquanto andamos na lama os legisladores da cidade andam de avião¨.

São essas e outras perguntas que ficam atravessadas em nossas gargantas,da falta de compromisso dos gestores.Mas agora temos que fazer a nossa parte,e ficarmos de olho a partir dessas aberrações que acontece em nossa cidade.Há muitos anos sofremos com os maus tratos dessas pessoas sem compromisso e que se dizem defensores do povo. É hora de darmos um basta nesta situação e mudarmos de vez na próxima eleição municipal todo o executivo e o legislativo.A NOSSA ARMA CONTRA VOCÊS SERÁ O NOSSO VOTO NAS URNAS.

  ABSURDO: ATÉ PONTE FOI CONSTRUÍDA SOBRE O BURACO ! NOTEM NA FOTO ACIMA O FIO DE ELETRICIDADE EXPOSTO, AS TAMPAS DOS BUEIROS  QUEBRADAS E TAMBÉM OS MEIO FIOS – DINHEIRO PÚBLICO DESCENDO PELO RALO…

OBSERVEM QUE O FOCO DE RISCO PARA AS NOSSAS CRIANÇAS ESTÁ EM TODOS OS LUGARES. BUEIROS ABERTOS, MUITA LAMA CONTAMINADA POR FEZES DE CACHORROS.

ESSE BAIRRO SEMPRE FOI UM BAIRRO DESPREZADO E ESQUECIDO PELAS AUTORIDADES. SERÁ PORQUE? SERÁ QUE O MORADOR DESSE BAIRRO ALGUM DIA VAI VER ASFALTO DE VERDADE NA PORTA DE SUAS CASA? E O SANEAMENTO BÁSICO?

ESSA ÚLTIMA É DA AVENIDA CORONEL LUIZ GOMES COM 22 DE OUTUBRO (DATA DA FOTO: 21/12/2010) – UM BURACO DESSE TAMANHO NUMA RUA QUE , PASMEM, RECEBEU ESTE ASFALTO DE PÉSSIMA QUALIDADE PAGO POR VOCÊ CIDADÃO DE LÁBREA ! 

E O COMENTÁRIO QUE NÃO PODIA PASSAR DESAPERCEBIDO: ESSE ASFALTO FOI FEITO NOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2010, POUCO ANTES DAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO PARA GOVERNO DO ESTADO , DEPUTADOS FEDERAL E ESTADUAL E SENADOR. COINCIDÊNCIA? ALGUM PALPITE?

A Constituição brasileira de 1988 reconheceu a necessidade de uma nova função de fiscalização, e embora o constituinte não tenha tido a iniciativa de mencionar um quarto poder, efetivamente criou esta quarta função autônoma essencial para a democracia e a garantia da lei e da constituição que é a função de fiscalização. O Ministério Público encarregado desta função, para exercê-la de maneira adequada necessita de efetiva autonomia em relação às outras funções (poderes) não pertencendo nem ao executivo, nem ao legislativo, nem ao judiciário. O mesmo ocorre com os Tribunais de Contas, que embora necessitem nova forma de escolha de seus membros para que assumam este novo status, não podem pertencer a nenhum dos poderes tradicionais para exercer com eficiência sua função fiscalizadora. (Fonte: José Luiz Quadros de Magalhães -Professor de mestrado e doutorado da PUC-Minas , e da UFMG,e doutor em direito Constitucional).

                                                                     por: vazosdopurus®2011