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Inelegibilidades criadas pela lei causam afastamentos de candidatos

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A alínea ‘g’ é a que tem originado o maior número de registro de candidaturas negados entre as 14. Assim como as outras, a alínea demonstra o rigor do legislador ao elaborar a lei.

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Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) passou a vigorar no dia 4 de junho de 2010, após ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fruto da iniciativa e enorme mobilização popular pelo fortalecimento da lisura das eleições e do comportamento ético dos cidadãos, a lei trata de 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas incorrem a oito anos de afastamento das urnas como candidatos.

Os obstáculos da Lei da Ficha Limpa a quem pratica alguma irregularidade ou delito de ordem eleitoral (ou não) foram incluídos na forma de alíneas no inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90).

Segundo o assessor especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Murilo Salmito, a Lei da Ficha Limpa foi feita “para [afetar] uma minoria de candidatos, para aqueles que já têm uma vivência na política”.

“Não é uma lei pensada para a maioria dos candidatos, mas para aqueles que estão na política há algum tempo, sendo que muitos já ocuparam cargos públicos, ou seja, para aqueles que têm uma vivência na política”, afirma Murilo.

Alínea ‘g’
A alínea ‘g’ é a que tem originado o maior número de registro de candidaturas negados entre as 14. Assim como as outras, a alínea demonstra o rigor do legislador ao elaborar a lei. Ela estabelece que ficam inelegíveis para as eleições dos próximos oito anos, contados a partir da decisão, aqueles que tiverem suas contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável por ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Com base na alínea ‘g’, o TSE já negou o registro a candidatos que haviam sido eleitos prefeitos em outubro de 2012 nas seguintes cidades: Pedra Branca do Amapari, no Amapá; Diamantina, em Minas Gerais; Meruoca, no Ceará; Bonito e Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul; Diamantina, em Minas Gerais; Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco; Joaquim Távora, no Paraná; e General Salgado, em São Paulo, entre outros.

“A alínea ‘g’ é a maior causa de inelegibilidade de candidatos. Isto porque o administrador de recursos públicos que presta contas com alguma irregularidade insanável [por ato doloso de improbidade administrativa], ou omite essa prestação é considerado inelegível pela alínea”, lembra Salmito.

Alínea ‘j’
Outra das 14 alíneas que vem provocando diversas negativas de registro de candidatos é a ‘j’. Ela torna inelegível por oito anos, a contar da eleição, os condenados, em decisão transitada em julgado ou de órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, compra de votos, por doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma.

Em razão da alínea ‘j’, o TSE negou, por exemplo, recursos de candidatos eleitos prefeitos nos seguintes municípios: Cachoeira Dourada, em Minas Gerais; Primavera, em Pernambuco; Eugênio de Castro, Fortaleza dos Valos, Novo Hamburgo e Tucunduva, no Rio Grande do Sul; Balneário Rincão, em Santa Catarina; e Coronel Macedo, em São Paulo.

Alíneas ‘d’ e ‘e’
Também ficam inelegíveis, pelo mesmo prazo de oito anos, pela alínea ‘d’, quem tenha contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou dada por órgão colegiado, em processo sobre abuso de poder econômico ou político.

“A Lei da Ficha Limpa foi pensada para o mau administrador de dinheiro público e para aqueles que abusam do poder econômico e político, tentando influir no resultado da eleição”, afirma Murilo Salmito.

Já a alínea ‘e’ impede de concorrerem, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, os cidadãos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelos seguintes crimes: abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; contra a economia popular, a fé, a administração e o patrimônio públicos; e por crimes eleitorais, para os quais a lei traga pena privativa de liberdade, entre outros.

Alínea ‘l’
Esta é outra alínea que já originou uma série de indeferimentos de registro. Seu texto torna inelegíveis, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena, os condenados que tiveram os direitos políticos suspensos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Outras alíneas
As nove alíneas restantes estabelecem, entre outras, inelegibilidades para: o presidente da República, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador que renunciar a seu mandato para fugir de cassação; aqueles que beneficiarem a si ou a outros pelo abuso do poder econômico ou político; o governador e prefeito, e seus vices, que perderem os cargos por desrespeitarem dispositivos da constituição estadual ou da Lei Orgânica Municipal ou do Distrito Federal; e o cidadão e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral.

São também inelegíveis, por outras alíneas, os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por desfazerem ou simularem desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar justamente causa de inelegibilidade, e os excluídos do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional, em decorrência de infração ético-profissional.

A Lei ainda prevê a inelegibilidade para os seguintes cidadãos: os demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por causa de sanção, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar; e os declarados indignos do oficialato.

O artigo 15 da Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/90), com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa, também é taxativo sobre os afastamentos dos que infringem as alíneas da nova norma. Diz ele: “transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, seu registro será negado ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido”.

Por:TSE

Fonte: www.tudorondonia.com

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Brasil melhora e é 69º em ranking global de corrupção

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País ainda tem avaliação ruim em levantamento da Transparência Internacional com 176 nações; Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia são vistos como menos corruptos

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No ano do julgamento do mensalão e de eleições com a Lei da Ficha Limpa , o Brasil melhorou quatro posições em um ranking global de percepção da corrupção divulgado nesta quarta-feira pela ONG Transparência Internacional. O País passou da posição 73 para a 69 no ranking de 176 países.

Neste ano, o topo do ranking foi compartilhado por Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia, com 90 pontos em uma escala de 0 a 100, em que 0 representa um país considerado por especialistas como muito corrupto e 100, muito limpo.

Apesar dos avanços, como a Lei de Acesso à Informação e as recentes condenações de políticos, o Brasil obteve apenas 43 pontos no índice. Pelo levantamento, o País faz parte do grupo de 117 Estados ou territórios com a avaliação menor do que 50.

Na América Latina, o desempenho do Brasil ficou bem atrás do Chile e do Uruguai, que dividiram a 20ª posição no ranking, ambos com 72 pontos. Os dois países estão acima de Espanha, Portugal e França.

iG explica: Saiba mais sobre a Lei da Ficha Limpa

Os demais países da América Latina aparecem na metade de baixo do ranking, em que pesa a percepção que a população tem de subornos, abuso de poder e acordos ilegais fechados por autoridades.

“Houve uma grande melhoria, mas creio que para um país tão importante em termos políticos e econômicos como o Brasil, que deveria servir de exemplo para a América Latina, é preciso fazer mais esforços”, afirma o diretor Regional para a América Latina da Transparência Internacional, Alejandro Salas.

Em 2012, Afeganistão, Coreia do Norte e Somália dividem a última posição da lista (174ª). Segundo nota da Transparência Internacional, nesses países, que já estavam no final da classificação no resultado anterior, “faltam lideranças confiáveis.”

A ONG alerta que a metodologia do índice, que usa opiniões de analistas, empresários e investidores, varia ao longo dos anos e que não é possível fazer uma comparações de longo prazo.

Com Reuters e Agência Estado

Fonte: iG-último segundo

 

FICHA LIMPA, FICHA SUJA E O EXÉRCITO DE UM HOMEM SÓ

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É na história bíblica de José, o personagem que foi vendido pelos próprios irmãos para ser escravo no Egito, que Joel de Souza Rocha, de 42 anos, natural de Coari, no interior do Amazonas, busca inspiração. “A gente sabe o tamanho da força que tem quando temos de lutar dentro de nossa própria casa”, diz.

Há quase vinte dias, Joel, solteiro e pai de uma menina, emprestou dinheiro de quatro amigos da cidade de 77 mil habitantes para, escondido da família, viajar sozinho para Brasília.

Até hoje está acampado em um canteiro à frente da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “Eu vim para dar voz a Coari”, explica.

Com apenas R$ 120 no bolso, Joel ganhou hospedagem de graça da dona de uma pensão para sua estadia em Brasília. Porém, o coariense, que fez uma única refeição desde o dia em que chegou – não pelo parco dinheiro mas por protesto – ficou mesmo acampado, munido de uma faixa e alguns CDs.

A faixa traz um pedido que não está à margem da lei: “Por favor, TSE. Faça valer a lei da Ficha Limpa na minha cidade. Coari/Amazonas”.

Já os CDs contêm dados sobre o personagem que levou o coariense a dormir na rua, passar frio e fome: Adail Pinheiro.

DOSSIÊ ‘VORAX’

São cópias de documentos e reportagens contendo gravações que a Polícia Federal fez durante a “Operação Vorax”, realizada entre 2004 e 2008, que desarticulou um esquema de corrupção, fraudes em licitações e falsificação de documentos que envolviam, entre 28 acusados, o prefeito recém-eleito de Coari, Adail Pinheiro (PRP). Pela acusação, Adail – que já administrou a cidade entre 2001 e 2008 – chegou a ter prisão preventiva decretada em 2009 – ele não havia informado à Justiça sua mudança de Coari para Manaus.

Após ser preso e recorrer a todas as instâncias possíveis – Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) –, Adail acabou ganhando a liberdade pelas mãos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 28 de dezembro de 2009.

Acusado de abuso de poder econômico e desvio de dinheiro público, entre outros crimes, o então ex-prefeito de Coari permaneceu menos de três meses preso. Antes da prisão, a prestação de contas da sua administração foi rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O material que Joel Rocha reúne também conta com as gravações que apontam envolvimento de Adail e dois ex-secretários municipais – Adriano Salan e Maria Lândia dos Santos – em facilitação à prostituição de menores, abuso sexual e pedofilia. Nas reportagens, algumas delas exibidas em rede nacional, é possível ouvi-los negociar, com uso de ‘códigos’, a prostituição de meninas de 15, 14 e até 13 anos de idade. Adail e os dois servidores chegaram a prestar depoimento à CPI da Pedofilia do Senado, onde negaram as acusações.

Mas o que quer o coariense Joel? Apresentar o material ao José Antonio Dias Toffoli, do TSE, relator de um recurso especial (veja aqui) do Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE) contra Adail Pinheiro. O MPE tenta reverter do tribunal regional eleitoral que liberou o prefeito a concorrer – e vencer – as eleições deste ano.

“Não é possível que ele, depois de ter sido condenado, depois de haver provas de corrupção na cidade de Coari, que ele possa concorrer nas eleições. Ele não é ficha limpa”, afirma Joel.

FICHA SUJA

O imbróglio envolvendo o nome de Adail Pinheiro nas eleições deste ano começou pouco depois do registro de sua candidatura, que foi deferido pela Justiça Eleitoral em Coari.

O MPE recorreu da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa, citando duas condenações do ex-prefeito no Tribunal de Contas estadual (TCE-AM), duas no Tribunal de Contas da União (TCU), e outra pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) – nesta, Adail foi tornado inelegível por três anos.

O TCE julgou irregulares as contas municipais de 2002 e 2006. No primeiro caso, Adail foi condenado a devolver aos cofres R$ 1,2 milhões e pagar multa R$ 32.267,08; no segundo, a sanção foi de R$ 9 milhões, entre multas e ressarcimento de dinheiro público.

No TCU, Adail foi condenado por irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e por “malversação do dinheiro público” em convênio com o Ministério do Meio Ambiente.

A condenação na Justiça Eleitoral ocorreu por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2000.

Mas a juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coari, Sabrina Ferreira – a mesma que aprovou a candidatura – negou o recurso de impugnação proposto pelo MPE. Ela alegou que ambas as condenações no TCE estavam suspensas por ordem judicial e que as condenações pelo TCU não comprovavam “ato doloso de improbidade administrativa”.

A juíza também descartou a condenação pela Justiça Eleitoral do Amazonas, em 2009, como impeditivo uma vez que, de acordo com a juíza, os fatos irregulares ocorreram antes da redação da Lei nº 135/2010, a lei da Ficha Limpa. Além disso, sustenta a magistrada, Adail já cumpriu os três anos de inegibilidade determinados pelo julgamento do TRE, contando a partir de 2008.

REVIRAVOLTAS

Após o indeferimento do recurso de impugnação, o MPE voltou a recorrer da candidatura, desta vez ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Em julgamento no dia 20 de junho, o pedido foi rejeitado.

Na primeira etapa, o relator do caso, o juiz Marco Antônio Costa, usou a mesma argumentação da juíza Sabrina Ferreira, da comarca de Coari: não haveria “ato doloso” nas irregularidades detectadas e julgadas pelo TCU. Para torná-lo inelegível este ano, diz o magistrado, “a condenação deveria ser, por exemplo, uma ação civil pública”.

Com todos os votos a seu favor, no dia seguinte, Adail estava livre para concorrer ao pleito. Mas o seu então candidato a vice, José Henrique de Oliveira, teve a candidatura impugnada por ter sido cassado do mandato de vereador e declarado inelegível pelo TRE-AM, no dia 9 de julho de 2009.

Em maio de 2008, ele e outros políticos – incluindo Adail – participaram de uma ação chamada “Comemoração do Dia das Mães” em que R$ 4 milhões do dinheiro público foram distribuídos à população em forma de brindes. O valor e os preparativos da ação foram interceptadas em gravações durante a “Operação Vorax”.

Ao longo do período entre a candidatura e a briga do MPE para impugná-lo, Adail obteve vitórias e derrotas. No começo de junho, o TCE acatou recurso contra a condenação das contas de 2002, em que o ex-prefeito alegava não ter tido direito à ampla defesa por não ter sido notificado. Já no mês de julho, Adail obteve liminar do presidente do TRE, o desembargador Flávio Pascarelli, que suspendeu a reprovação das contas de 2006. Em agosto, porém, a liminar foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.

No fim de julho, outra vitória: o (então) ex-prefeito conseguiu anular uma decisão de 2009 a respeito de irregularidades na aplicação de recursos do SUS. Mas, em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um pedido de suspensão da outra condenação do TCU, também de 2009, por verbas do MMA.

Mas o Ministério Público do Amazonas não se deu por satisfeito, e ajuizou recurso especial solicitando encaminhamento do seu pedido de impugnação da candidatura ao TSE, em Brasília.

Enquanto isso, Adail Pinheiro, que teve apoio declarado do senador Eduardo Braga (PMDB), líder do Governo Federal no Senado, e do governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), venceu o pleito com 42,83% dos votos válidos, quinze pontos à frente do segundo lugar.

RIQUEZA, MISÉRIA

De volta à frente do TSE, Joel se preocupa com a sua Coari. “Há quatro bairros que estão sem água, energia e asfalto há doze anos”. O Bairro do Pêra, diz ele, está isolado da cidade pela falta de uma ponte que vem sendo prometida pelo grupo de Adail há doze anos.

Para provar, o coariense mostra um exemplar de um jornal de tiragem e edição únicas – “O Progresso”, de outubro de 2004.

O jornal trazia cópias de 21 contratos de obras assinados por Adail em sua primeira gestão, bem como as fotos dos locais feitas após o prazo de vigência dos contratos. Nada tinha sido feito. Entre eles, a obra da orla da cidade, jamais concluída. O jornal acabou não circulando pela cidade.

“No dia em que os jornais chegaram em Coari, pessoas ligadas a Adail já sabiam e conseguiram pegá-los. Tudo foi queimado, menos um único exemplar, retirado da pilha por um curioso”, diz Joel, mostrando, orgulhoso, o único exemplar que escapou.

O mesmo grupo se reveza no poder há anos, explica Joel. “E há anos que a população de Coari sofre com problemas do século passado. Imagine que até hoje há pessoas que vivem na base da lamparina e andam no barro, pois não há asfalto”.

“Eu fui a diversos bairros, visitei pessoas. Vi mães de família dizendo que não tinham o que comer, e que suas crianças choraram de fome”.

Nesse momento, Joel para de falar e coloca os óculos escuros, envergonhado das lágrimas que escorrem. Mas o arrastado da voz não se esconde. “Queria que ele deitasse nesse banco que deitei por uma noite, e ficassem sem comer por uma noite. Pensaria diferente”.

Coari, lembra Joel, é uma cidade rica. Apenas no ano passado, recebeu R$ 58 milhões da Petrobras referentes aos royalties do petróleo. Nos primeiros mandatos de Adail foi prefeito, entre 2001 e 2008, o município recebeu 303 milhões de royalties. Coari sustenta o título de segundo município com maior arrecadação do Amazonas, perdendo apenas para a capital, Manaus.

“Minha cidade é a mais rica da região Norte do Brasil e tem tudo para ser uma das mais ricas do país”. Mesmo assim, nos últimos doze anos, segundo ele, foram erguidas apenas 100 moradias para a população.

Resta saber se a riqueza de Coari será convertida em crescimento social e econômico, fato que poderá ser averiguado pelo próximo cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios, que será divulgado no início do ano que vem pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O último relatório, divulgado em 2003 com dados do Censo 2000, colocou a cidade de Coari na posição 4.178, com IDH de renda em 0,507 – o que deixou a cidade na faixa de médio desenvolvimento humano, porém muito próximo do limite mínimo: 0,500.

O que também se manteve baixo no período de 2001 a 2008 foi o patrimônio de Adail Pinheiro, pelo menos de acordo com dados fornecidos pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral. Mesmo depois de oito anos no poder, seja por mandatos em seu nome ou de seu grupo político, Adail declarou possuir apenas três veículos que juntos somam R$ 84 mil.

Uma casa em Coari que ocupa todo um quarteirão e que foi usada por Adail durante boa parte de seus mandatos, assim como um apartamento em Manaus (onde chegou a ser preso, em 2009), no conjunto Eldorado (zona Centro-sul da cidade) não foram declarados como de seu patrimônio pessoal.

VAGABUNDO’

Apesar da fatura de material e da insistência em ficar no meio da rua, Joel Rocha ainda não conseguiu passar da recepção do TSE, em quase 20 dias de Brasília. Ele tentou, já no primeiro dia de acampamento, ser recebido pelo ministro Dias Toffoli. Mas ouviu que seria necessário acionar um advogado para tentar marcar uma audiência.

Agora, Joel Rocha promete tentar, inclusive, ser recebido pela presidente do Tribunal, a ministra Carmen Lúcia. “Espero que a ministra Carmen Lúcia, pelo menos, me receba e me ouça”, lamenta.

Enquanto não é recebido pelas autoridades, Joel permanece acampado no canteiro à frente do TSE. Agora, diferente do primeiro dia, já tem uma rede pendurada entre algumas árvores, em uma cena muito comum nas cidades e comunidades do interior da região Norte. A rede foi cedida por uma senhora que vende lanches nas proximidades. Ele também improvisa, com uma lona plástica, a proteção contra a chuva, que começa a voltar neste período, em Brasília.

A sua maior preocupação, no momento, é a integridade da família. “As pessoas já comentam. Já apontam minha família na rua”, ele diz, garantindo que não arreda pé de lá. “Fico aqui até o julgamento do recurso”.

A ministra Carmen Lúcia prometeu, pouco depois das eleições do primeiro turno, que todos os processos referentes à Lei da Ficha Limpa serão julgados antes da diplomação dos eleitos em todo o país, em de dezembro.E se houver uma decisão favorável a Adail Pinheiro? Joel mira o vasto horizonte de Brasília: “Não sei o que fazer. Sei que não poderei voltar à Coari”.

Entenda o caso:

VORAX: A JUSTIÇA DO AMAZONAS TAMBÉM ENTROU NA MIRA

A “Operação Vorax”, da Polícia Federal, não flagrou apenas servidores públicos da prefeitura de Coari e pessoas ligadas a Adail Pinheiro. Escutas da polícia, levadas à Justiça, também apontam indícios de corrupção no próprio Poder Judiciário do Amazonas.

Pelo menos cinco juízes e um desembargador estariam envolvidos na manipulação de decisões judiciais em favor do grupo político de Adail Pinheiro.

Todos os citados nas escutas da PF – o desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira e os juízes Hugo Fernandes Levy Filho, Rômulo José Fernandes da Silva, Ana Paula Medeiros Braga, Elci Simões de Oliveira e Airton Luís Corrêa Gentil – foram submetidos a processo administrativo disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça, no mês passado. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a aposentadoria compulsória para Chalub, Levy Filho, Fernandes da Sailva e Ana Paula Braga.

No final, a juíza Ana Paula Braga, acusada de troca de favores com a prefeitura de Coari, acabou não sendo punida com aposentadoria compulsória – punição considerada mais grave – mas acabou “apenas” transferida de Coari. A magistrada teria sido beneficiada por Adail com passagens aéreas e vagas gratuitas em camarotes de shows e eventos culturais realizados na cidade. Seu novo destino ainda será definido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.

Fonte: PUBLICA-Agência De Jornalismo Investigativo

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TRE pode mudar data de diplomação em Codajás

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O presidente do TRE, ilustre desembargador Flávio Pascarelli, pode intervir no caso de Codajás, onde a juiza tenta apressar a diplomação do eleito Abrahm Linlcon, com dois processos de cassação do registro para ser julgados e outros de sua ex-administração que o conduziram à lista dos fichas sujas. Informações de bastidores asseguram que o desembargador estaria pedindo informações sobre a diplomação para decidir se muda a data ou não. A presidente do TSE estabeleceu a data de 18 de desembro para a diplomação, marco que o próprio TRE obedeceu, ao contrário da juíza de Codajás.

Fonte: Blog Da Floresta

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Ex prefeito Elmir Lima Mota de Boa Vista de Ramos,vereador Marlon Trindade e secretário de educação são detidos e encaminhados para Maués

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As acusações que recaem sobre eles é de falsificação de documento oficial. A Câmara em sessão extraordinária, teria revogado a sessão que cassou o mandato do prefeito Elmir Mota e na mesma sessão, autorizado a sua volta ao posto de prefeito. O documento foi publicado no diário oficial do estado mas, segundo está sendo apurado, haveria assinaturas falsificadas da vereadora presidente da Câmara de vereadores, Rosineide Aguiar. As investigações prosseguirão durante o tempo que a justiça determinar. O delegado Mário Melo, de Maués, está a frente das investigações.

Fonte:  Site BVR(Boa Vista de Ramos)

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Ministro do STF: “Mesmo eleitos, delinquentes vão esbarrar na lei”

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“Delinquentes, ainda que ungidos por eleição popular, não se subtraem ao alcance e ao império das leis da República”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, indicando que vereadores e prefeitos ‘ungidos’ nas urnas não serão diplomados. O ministro foi um dos seis membros da corte que decidiram condenar, por formação de quadrilha, o ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, e mais nove réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão.  Neste contexto, dezenas de vereadores e prefeitos eleitos em todo o Amazonas, correm o risco de não serem diplomados para o exercício dos mandatos. Celso de Mello refere-se aos gestores que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além daqueles que cometeram ilicitudes nas eleições. Muitas decisões tomadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) podem ser modificadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em última instância, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Blog Da Floresta

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Márlon Reis: “Ainda temos uma grande parcela que usa o voto como mercadoria”

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Juiz de João Lisboa, no Maranhão, Márlon Reis idealizou a Lei da Ficha Limpa e agora luta por transparência nas contas eleitorais, defendendo que doações de campanha não possam ser feitas por empresas

Ele atua numa comarca do interior do Maranhão, tem 42 anos de idade, é pai de cinco filhas, e destaca-se no cenário nacional por sua forte atuação em favor da moralidade na política. Juiz há 15 anos, especializado em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidade de Zaragoza, na Espanha, Márlon Reis é um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça de segunda instância. Reis agora está empenhado num novo movimento, por transparência nas contas eleitorais. Ele é contrário às doações de campanha feitas por empresas, defendendo que elas sejam feitas por cidadãos, mas em pequenas quantias.

O que o motivou a atuar, como juiz, de forma tão ativa, na área eleitoral?

Sempre me interessei pelo tema da política. Fiz parte de movimento estudantil, e cresci com a concepção de que a política poderia ser algo melhor. Quando entrei na magistratura, refletir sobre o que poderia fazer para colaborar. Surgiu então a ideia do envolvimento da sociedade civil num projeto de modificação da institucionalidade democrática brasileira. Até que, em 2002, propus a criação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que geri com Xico Whitaker, lá de São Paulo.

Nessa época, onde o senhor atuava?

Em Alto Parnaíba, a 1.600 km de São Luiz. Em 2000, começamos a fazer reflexões sobre a política. Naquela época, nossa preocupação era com compra de votos.

Uma prática repugnante…

Sim, e que era abertamente exercida. Chamava atenção a forma gritante e ofensiva como acontecia. Então resolvi, como magistrado, primeiro na minha cidade, depois alastrando pelo país, com palestras, com publicações diversas, estimular a sociedade a fazer algo contra isso.

Ao contrário do senhor, muita gente assiste a práticas do gênero “de camarote”, sem reagir.

Sempre estive envolvido em questões sociais, desde o ensino médio. Sempre fui inconformado. E na magistratura busquei levar esse inconformismo para algo concreto. Não tem muito o que fazer se colocarmos pessoas inescrupulosas nos mandatos. Correr atrás do prejuízo é difícil. Por isso, todos nós, brasileiros, temos o dever de agir diante desse problema. A questão é: como aprimorar as eleições para que melhores pessoas sejam selecionadas.

Quantas pessoas se envolveram nesse processo que resultou na Lei da Ficha Limpa?

Eu não saberia quantificar, mas o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que ajudamos a idealizar, é composto por 50 das maiores organizações sociais brasileiras. Envolve a CNBB, Ordem dos Advogados do Brasil, vários grupos de representação profissional. E já temos 350 comitês do movimento espalhados pelo Brasil inteiro. Estimamos que, em média, oito pessoas participem de cada um deles.

O senhor imaginava que isso pudesse acontecer?

Nunca. Na primeira reunião do MCCE estávamos em apenas cinco pessoas, na sala da CNBB. E não tínhamos ideia de que se tornasse um movimento de proporções hegemônicas. Cresceu tanto, a ponto de exercer uma pressão cívica imensa sobre o congresso, para aprovar uma lei que não era desejada. E, por outro lado, depois ter também essa grande capacidade de dialogar com todas as instituições, inclusive com o Supremo Tribunal Federal, quando se discutiu a proporcionalidade da lei. Realmente, não imaginávamos.

Vocês deram o pontapé inicial num movimento no qual a sociedade se impôs em relação aos parlamentares.

Sim, e o mais importante é que nós quebramos uma barreira psicológica que existia. Todos os grandes movimentos de massa, no Brasil, até então, tiveram a hegemonia dos movimentos políticos, das lideranças de partidos políticos. O grande exemplo é o das Diretas Já. Ele envolveu a população, mas o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, era um movimento hegemonizado por lideranças partidárias. A Ficha Limpa é diferente por isso. É requisito para ser membro do movimento não ser membro de partido com mandato. É por isso que consideramos um divisor de águas, revelando à sociedade que ela é capaz de se mobilizar fora do contexto da política tradicional, para aprimorar as instituições brasileiras.

E o resultado agrada ao senhor?

Estou muito feliz com a aplicação da Ficha Limpa. Os tribunais, em sua maioria, entenderam a dimensão dessa lei, que ‘pegou’. Foram atingidos os principais objetivos. O debate sobre a lei influi nas eleições em quase todos os lugares. Pessoas deixaram de se candidatar; outras caíram perante a Justiça Eleitoral; e outras cairão – porque o julgamento dos recursos acontece mesmo depois do pleito. Mais importante é o fato de que, pela primeira vez, numa eleição, conseguimos pautar o tema do passado dos candidatos. Políticos tentam se mostrar como pessoas de ficha limpa nas suas propagandas; adversários tentam encontrar fatos que revelem o passado dos candidatos; e eleitores conversam sobre isso. Sabemos que uma transformação cultural dessa magnitude não acontece de uma outra para outra, mas esse processo, em 2012, começou.

E agora o movimento avança no que se refere a quem banca campanhas políticas. O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a lista de doadores e fornecedores durante a campanha torne-se pública. O que falta para assegurar maior transparência no processo de doação?

Falta usar a tecnologia. É plenamente possível e tecnologicamente viável que as doações sejam realizadas por via eletrônica e apresentadas em tempo real, na internet. Hoje, temos muitas limitações. Mesmo com a nossa tese, que o TSE acolheu, de que a Lei de Acesso à Informação exija a apresentação prévia dos nomes dos doadores antes do pleito, não é suficiente porque no mês que antecede a eleição não existe prestação de contas preliminar. A última é no dia 6 de setembro. Então, todo mundo que doa entre esse dia e o dia da eleição não aparece para o eleitor, a tempo de ele julgar se é conveniente que o candidato receba doação daquela fonte.

Até que ponto quem doa o faz sem interesse de beneficiar-se posteriormente, com a eleição do candidato? Para o senhor, o que seria ideal?

Sou radicalmente contrário à doação por empresas. Pessoas jurídicas não detêm direitos políticos, não exercerem cidadania. Então, não têm que participar de processo eleitoral. Observando a lista de doações de muitos candidatos encontramos ali empresas que têm evidentes interesses – como empreiteiras, bancos, e outras que dependem da relação com o poder público para suas atuações. O cidadão deve doar, mas pequenas quantias, para que ninguém venha a se tornar credor financeiro de um mandato político. Para isso precisamos de uma reforma política com urgência, e que não deve ser capitaneada por políticos tradicionais, e sim pela sociedade, nos moldes da Ficha Limpa, de baixo para cima.

O que o senhor pensa sobre financiamento público de campanha?

De antemão, não sou contrário. Mas sou no que diz respeito à forma como ele está sendo discutido. Os projetos mais avançados que tratam disso na Câmara apresentam como critério para distribuição dos recursos os votos obtidos pelos partidos na eleição anterior. Isso é grave, porque condena os partidos pequenos que eventualmente tenham crescido nesse período, a continuarem sempre pequenos. Já os grandes partidos, que podem ter caído em descrédito, na eleição anterior, receberão grandes somas em dinheiro.

Tem gente que resiste ao uso do dinheiro público porque alega que ele seria retirado de áreas prioritárias.

Mas, hoje, já há um financiamento fortíssimo com dinheiro público. Tanto licitamente, no caso da TV, paga com compensação tributária que retira dinheiro que entraria nos cofres públicos, como também pelo desvio do aparato administrativo, com trabalho de servidores, hoje, infelizmente, muito frequente. O que precisamos é retirar as máscaras do debate sobre o financiamento de campanha, e colocar o eleitor como protagonista desse processo, com ampla transparência nas doações.

Pelé disse uma vez que o brasileiro não sabia votar. Como o senhor avalia, hoje, a capacidade de ele fazer uma escolha mais próxima do que seria considerada correto?

Ainda temos uma grande parcela da sociedade que não tem uma visão elevada do sentido do voto, e o usa muitas vezes como se fosse mercadoria, sem pensar na consequência desse ato. Mas essa parcela tem diminuído, também em decorrência do aumento da classe média, da redução do desemprego, da diminuição da miséria, e do aumento da escolaridade. Estamos num processo, que é lento, e fico feliz de estar testemunhando esse começo. A família tem um papel importante nesse processo, orientando desde cedo os filhos que a política é um bem para todos, e não para ganharmos individualmente. O eleitor ganharia bem mais se agisse com independência. Porque assim ele poderia ver os recursos públicos corretamente aplicados.

Quais são seu projetos pessoais?

Nenhum. Renunciei à minha carreira. Não participo de processos de promoção no porque decidi ficar na minha comarca, onde sou vizinho da comarca onde minha esposa, que também é juíza, atua, em Imperatriz. Quero ter minha vida familiar, e, no meu tempo vago, me dedicar a essas questões de interesse coletivo.

Fonte: Jornal pequeno – Blog do John Cutrin