Manaus

Municípios tem só este mês para implantarem o Portal de Transparência

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De acordo com a Lei Complementar (LC) nº 131/20009, os municípios com até 50 mil habitantes tem um prazo de até quatro anos após a vigência da lei, para se adaptar às exigências da legislação, que entrou em vigor em maio de 2009.

Segundo o Ministério Público de Contas do Estado (MPC), no Amazonas, alguns municípios já disponibilizaram o portal na internet – Manaus, Itacoatiara, uma vez que a legislação estabeleceu prazo menor, vencido em 28 de maio de 2011, para os municípios com mais de 50 mil habitantes divulgassem suas informações na rede. Cabe agora aos gestores dos outros municípios providenciarem a execução de seus portais, até o prazo determinado.

O Portal de Transparência é a forma de assegurar a cada cidadão o acesso a todas as informações de formaprática, ágil e eficiente, para que todos possam exercer sua cidadania e ser fiscal de dinheiro público e, desta forma, assegurar a sua correta aplicação ou evitar desvios de conduta.

///Fonte: Portal do MPC.

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Centro de Apoio e Combate ao Crime Organizado retoma inspeções em prefeituras

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O primeiro município que receberá ações de investigação é Tabatinga.

[ i ]O promotor de Justiça Fábio Monteiro, que coordena o CAO-Crimo, disse que Tabatinga já vinha sendo alvo de denúncias desde o ano passado.

Manaus – O Chefe do Centro de Apoio e Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo), promotor de Justiça, Fábio Monteiro, irá a Tabatinga para investigar denúncias de desvio de dinheiro público ligadas à administração do município. A cidade é a primeira este ano a receber a visita da promotoria, que já prepara um cronograma de investigações em outros cinco municípios do interior do Estado.

A administração de Tabatinga já vinha sendo alvo de denúncias desde o ano passado e uma visita já estava marcada para novembro mas foi adiada. Na época, as principais irregularidades a serem investigadas no município eram de desvio de verbas da saúde, contratação irregular de funcionários temporários, fraude em licitação, favorecimento nos processos licitatórios, desvio de verbas do fundo previdenciário e pagamento de aposentadoria a pessoas já falecidas. Monteiro evitou entrar em detalhes sobre as visitas ao interior para não comprometer as investigações.

Com este, chega a 84 o número de procedimentos investigatórios em andamento no CAO-Crimo, entre os realizados na capital e interior, referentes ao período de janeiro do ano passado até agora. Em 2012, foram encontradas irregularidades em pelo menos quatro municípios, Boa Vista do Ramos, Coari, Maués e Barreirinha.

Em Coari, as investigações do CAO-Crimo resultaram em uma denúncia ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra o ex-prefeito Arnaldo Mitouso e mais 27 pessoas ligadas à administração municipal por fraude em licitação – direcionamento de resultado e superfaturamento nos serviços – e contratação de empresas irregulares.

Um dos casos citados pelo MP-AM na denúncia é a contratação, em 2010, da microempresa Jonilton F. Amorim para prestar serviços de transporte fluvial escolar no valor de R$ 10,047 milhões. A empresa não preenchia os requisitos que exigia o edital de licitação.

No município de Boa Vista do Ramos, o CAO-Crimo constatou desvio de verbas destinadas à merenda escolar, reforma de escolas, e ainda  fraude em programas do governo federal como o Bolsa Família, na gestão do ex-prefeito Elmir Lima (PSD). As investigações apontaram que mais da metade da população do município era beneficiada com o Bolsa Família. A denúncia foi encaminhada ao fórum do município, já que Elmir não é mais prefeito e não dispõe de foro privilegiado.

Em Maués, o CAO-Crimo encontrou irregularidades na execução de obras no município. Entre elas um contrato de R$ 8,5 milhões pagos à construtora Socorro Carvalho para serviços de pavimentação em 112 ruas, que não foi realizado.

Barreirinha também foi alvo de investigações em 2012. No município, o CAO-Crimo constatou irregularidades  na execução de um contrato para obras de pavimentação no valor R$ 4.776.870,95. A empresa contratada Plastic Flex já teria recebido 90% do valor do contrato, sem executar nem  20% do previsto.

Nesses dois últimos, as investigações ainda estão em andamento, segundo Monteiro.

O promotor informou, ontem, que as investigações do CAO-Crimo serão intensificadas este ano por causa da troca de prefeitos que não conseguiram se reeleger em 33 municípios do interior. “Há um número grande de novos prefeitos no interior, por isso vamos intensificar os trabalhos.

Monteiro disse ainda que esperava receber uma quantidade maior de denúncias, mas a expectativa é que o número aumente nos próximos meses. Em novembro do ano passado, o promotor disse que aguardava uma “enxurrada de denúncias” por conta da troca de prefeitos provocada pelo resultado das eleições.

Em Manaus, as investigações do CAO-Crimo constataram irregularidades em um contrato de R$ 98 milhões firmado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Consladel, responsável por serviços de trânsito, como a fiscalização eletrônica. O MP-AM recomendou a prefeituta a quebra do contrato.

Fonte: portal@d24am.com

ESTADO INCENTIVA INDÍGENAS CRIAR TAMBAQUIS

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20091221100944tambaquiEm Matupi, distrito de Manicoré (a 230 km de Manaus), o Governo do Amazonas vem expandindo a piscicultura junto às aldeias locais, seguindo determinação do governador Omar Aziz de diversificar a modalidade de criação de peixes. A primeira experiência foi na aldeia Marmelo 2, com a instalação de uma Unidade de Observação (UO) de criação de tambaquis em gaiolas.

A atividade ainda é novidade para os índios da etnia Tenharim. O objetivo da UO é mostrar, na prática, que essa modalidade de criação é viável, e de baixo custo, visto que utiliza como estrutura básica a madeira disponível no local. Os peixes foram introduzidos na gaiola em maio do ano passado, medindo cerca de 2,5 cm.
A equipe técnica do Idam acompanhou a criação durante todo esse período, fazendo a biometria (pesagem e medição do pescado) a cada 30 dias, e, atualmente, conforme constatado por visita técnica, os peixes estão pesando em média 600 g.

Fonte: Portal do Holanda

Padre prefeito é alvo de cassação no interior do AM

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Processos que pedem a cassação do mandato do prefeito eleito de Maués, Carlos Góes (PT), foram apresentados esta semana

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Primeiro padre eleito no Amazonas, Carlos Góes, é acusado por adversário de ter comprado votos para chegar ao poder (Márcio Silva 11/10/2012)

O prefeito de Maués, padre Carlos Góes (PT), virou alvo de pedido de cassação sob a denúncia de ter chegado ao poder as custas de irregularidades como a compra de votos por meio de distribuição de brindes em quermesse da igreja.  Carlos Góes é o primeiro padre eleito no Amazonas. O processo é movido pelo adversário dele nas eleições de 2012, Júnior Leite (PDT), que ficou como segundo colocado pela disputa da Prefeitura de Maués (a 276 quilômetros a Leste de Manaus).

Contra Carlos Góes são movidos dois pedidos de cassação em que Júnior Leite afirma que perdeu a disputa porque o padre cometeu compra de votos, realizou gastos ilícitos, caixa 2 e uso abusivo dos meios de comunicação.

Uma das ações alega, além de distribuição de brindes em quermesse no período proibido pela legislação eleitoral, que o ex-pároco doou fogão a eleitora em troca de votos. De acordo com o advogado de Júnior Leite, Yuri Dantas Barroso, a acusação é feita com base no depoimento das pessoas beneficiadas com os brindes e com a doação do fogão durante a campanha.

Fonte: A Critica

Apoio a candidatos por parte de pastores pode custar até R$ 3 mil

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Pastores evangélicos e um padre assumem posição contra o que chamam de partidarização das igrejas nestas eleições, criticam o uso desses espaços como currais eleitorais e defendem a garantia do direito ao voto livre, responsável e consciente

A utilização das igrejas pelos ministros religiosos como “cabresto eleitoral” e a manipulação dos fiéis como massa de manobra, foram criticadas por líderes religiosos evangélicos e católicos, ouvidos por A CRÍTICA.

Para o pastor presbiteriano, membro do Conselho de Referência da Aliança Cristã Evangélica do Brasil, José João Mesquita, o papel da religião no período eleitoral é orientar para que os  membros exerçam a cidadania votando de forma consciente, livre e responsável, mas sem a imposição de uma ideologia político-partidária.

O pastor José João disse que  há alguns anos algumas igrejas evangélicas vêm abusando no apoio a candidatos, em fazer campanhas internas até à proibição pela Justiça Eleitoral. Mesmo assim, existem igrejas que estão transgredindo a lei sorrateiramente.

O pastor afirmou, sem citar nomes, que “igrejas e  denominações religiosas, estão se comportando hipocritamente fazendo campanha política.”

“Na política do Brasil, está aí o escândalo do mensalão. Fala-se na cidade que estão correndo valores que são milhões que algumas igrejas estão recebendo para apoiar a pessoa que representa o grupo que tem mais poder e dinheiro. Um pastor me confidenciou que foi procurado por uma pessoa ligada a esse grupo com um pacote de dinheiro R$ 3 mil e que ele estaria numa relação de 120 pessoas que eu chamo do ‘mensalinho’ evangélico de Manaus. Vieram procurá-lo porque ele tem uma igreja com 800 pessoas. Ele recusou. Estão corrompendo pastores e o pior é que o nome dele foi indicado por um pastor dessa cidade”, denunciou pastor José João.

Fonte: A Critica

Drogaria vendia medicamentos falsificados e até maconha

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Manaus , Janeiro de 2011

Dois estabelecimentos da Drogaria Curitiba foram lacrados nesta quarta-feira (26), na zona Sul de Manaus, após flagrante de produção e venda de medicamentos contrabandeados e proibidos como Citotec e falsificados como Viagra, Cialis e Pramil, além de anabolizantes grosseiramente falsificados. Na operação que reuniu a Delegacia Especializada dos Direitos do Consumidor (Decon), Divisão de Vigilância em Saúde (Dvisa) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) foram apreendidas dezenas de caixas de medicamentos, além de mais de 10 quilos de maconha, informou o delegado Sandro Sarkis, titular da Decon. O proprietário, identificado como José Amarildo de Jesus, está com prisão preventiva decretada, mas permanecia foragido até a noite desta quarta-feira (26). A operação reuniu os vários órgãos, inclusive a Sefaz, porque, segundo informou o auditor fiscal de tributos do órgão, Fernando Marquezini, nenhum de quatro estabelecimentos da Drogaria Curitiba é regular – e a polícia pretendia lacrar os outros dois até esta quinta-feira (27).

Droga e fraude

No prédio da rua Presidente Kennedy, no bairro de Educandos, a quantidade de medicamentos apreendida foi enorme. Várias caixas contendo medicamentos falsificados, sem documentação de origem, foram apreendidas. “Ele tinha uma rede de crimes que envolvia desde o contrabando, a sonegação fiscal e a produção de medicamentos falsificados, pondo em risco a vida da população”, afirmou o delegado. A produção dos medicamentos era feita na loja do Educandos. Ali foram encontradas caixas com os nomes de produtos e embalagens que eram preenchidas com conteúdos alterados. Lacre Durante a operação na rua Presidente Kennedy, Sarkis recebeu a informação de que o proprietário iria tentar esvaziar o prédio em funcionamento na rua Leopoldo Péres, também no Educandos. Ao se deslocar para lá, teve dificuldades para conseguir abrir o estabelecimento, cujo prédio está com placa de venda. Mais de duas horas depois, os policiais entraram no local que, após vistoria, foi lacrado. De acordo com o delegado, o acusado já responde por vários processos por sonegação fiscal, fato confirmado em consulta no site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Há um mês a polícia recebeu uma denúncia anônima e começou a investigar o caso. Ao perceber um movimento do proprietário para esvaziar os locais onde os crimes eram praticados, resolveu deflagrar a operação. As investigações contaram com a participação das delegadas Márcia Chagas e Eliene Alencar. Para Sarkis, pelos riscos impostos à população consumidora das drogarias, José Amarildo de Jesus é perigoso e deverá ser preso para responder pelos vários crimes cometidos.

Jornal A Crítica, em 27/01/2011

foto: A Crítica