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Eleições 2012: 97% dos recursos já foram julgados

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carmem luciaA presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, tem trabalhado com o objetivo de “limpar a pauta” de julgamentos de processos relativos às eleições do ano passado e encerrar todos os processos ainda no primeiro semestre. Com as duas sessões de julgamentos realizadas na semana passada, os ministros do TSE já julgaram 97% dos recursos relativos às últimas eleições.
 
Até o momento, foram analisados 7.571 recursos de um total de 7.781 que chegaram ao tribunal. Antes do recesso judiciário de julho, a presidente do TSE pretende zerar os menos de 200 processos que ainda dependem de decisão.

 
Para a presidente do TSE, isso significa que ”nós poderemos chegar até o final do semestre, pela primeira vez, com praticamente nenhum recurso das eleições do ano anterior”.
 
A ministra Cármen Lúcia agradeceu aos ministros do TSE pelos números anunciados e disse: “como cidadã, mais do que presidente, fico muito grata porque sei do empenho de todos os ministros no julgamento das ações que lhes chegam aos gabinetes”.
Atualmente, a ministra Cármen Lúcia ocupa a Presidência do TSE e também a da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
 
 
fonte: ASCOM-TRE/AM

Prefeitos eleitos prometem aprovar Lei da Ficha Limpa

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Compromisso foi assumido pelos prefeitos eleitos de Maraã, Benjamin Constant, Jutaí, Urucará, Manaquiri, Tefé e Fonte Boa

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Sete prefeitos eleitos do interior do Amazonas se comprometeram a implementar a Lei da Ficha Limpa em suas administrações. A implantação da lei é feita por meio da apresentação e aprovação, na Câmara de Vereadores, de um projeto de emenda à lei orgânica do município.

A “Lei da Ficha Limpa Municipal” já está em vigor em Manacapuru, Humaitá e Apuí, por meio da mobilização social promovida pelo juiz eleitoral de Humaitá, George Lins, em parceria com juizes, promotores de Justiça, sindicatos e a Igreja Católica.

A lei proíbe que pessoas condenadas por um grupo de juízes em crimes como improbidade administrativa, compra de votos, corrupção, desvio do dinheiro público ocupem a direção de secretarias ou quais outros cargos de confiança na administração municipal. Os fichas sujas ficam impedidos, inclusive, de contratar e fornecer para as prefeituras.

Fonte: A Critica