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TRE nega recurso a prefeito de Humaitá

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Dedei Lobo (PMDB), prefeito eleito de Humaitá (distante 965 quilômetros de Manaus) recorreu na sessão desta quinta-feira (31) no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para não pagar multa por propaganda irregular nas últimas eleições, mas teve seu pedido negado pela corte eleitoral.

Ele e os outros representados que foram condenados, alegam nos autos que as propagandas foram retiradas do local e por este motivo pediam redução da multa de R$3 mil aplicadas a cada um.
A corte do tribunal não aceitou o recurso e o julgou como improcedente, pois já decidiu que, em se tratando de bens particulares, a retirada da propaganda irregular não impede a aplicação da multa no referido caso por extrapolar o limite estabelecido pela justiça eleitoral que é de 4 metros.

///(Sara Matos)

Fonte: Blog da floresta

Mais três cidades do interior do Amazonas decretam emergência

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No município de Lábrea, o decreto de emergência, assinado pelo prefeito Evaldo de Souza Gomes (PMDB), atinge toda a administração municipal.

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Mais três municípios publicaram, no Diário Oficial dos Municípios, dos dias 29 e 30 de janeiro, decretos de emergência. Com isso, o número sobe para 19 cidades nessa situação. Boa Vista do Ramos, Lábrea e Jutaí foram as últimas a entrarem nessa situação.

No município de Lábrea, o decreto de emergência, assinado pelo prefeito Evaldo de Souza Gomes (PMDB), atinge toda a administração municipal. Evaldo Gomes destaca problemas no setor de saúde, com a falta de medicamentos e problemas no hospital da cidade, além de atrasos nos salários dos servidores municipais, desabastecimento de alimentos e combustível, dívidas de previdência e problemas na malha viária da cidade.

Em Boa Vista do Ramos, o prefeito Aminta Lopes Pinheiro (PMDB) decretou situação de emergência na Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado em até 180 dias. Entre as justificativas está a ausência de demonstrativos financeiros, contábeis e patrimoniais, além da necessidade de dar prosseguimento a serviços que já estavam sendo executados.

Em Jutaí, a prefeita Marlene Gonçalves Cardoso (PMDB) decidiu decretar a emergência nos setores de saúde, educação, coleta de lixo, iluminação pública e infraestrutura. No decreto, Marlene informa que o município se encontra em situação ‘caótica’, com escolas com problemas estruturais, coleta de lixo paralisada e Unidades Básicas de Saúde abandonadas.

No município de Tefé, onde na semana passada o prefeito Antenor Moreira Paz (PSD) já havia decretado emergência no setor da Saúde, esta semana, no Diário Oficial do dia 28, foi publicado, novo decreto, agora no setor de Educação.

Fonte:  portal@d24am.com