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Publicado acórdão da cassação do deputado Átila Lins

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Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), corte que cassou o mandato do parlamentar, houve movimentação de recursos durante a campanha os quais não foram declarados à Justiça Eleitoral

Átila Lins é acusado de omitir despesas de viagens ao interior na eleição de 2010(Leandro Prado)

O Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (12/06) trouxe a publicação do Acórdão nº 235/2012, referente à cassação do mandato do deputado federal Átila Lins (PSD), ocorrida no último dia 4, sob a justificativa de irregularidades nos gastos da campanha de 2010. Cabe recurso da decisão.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), corte que cassou o mandato do parlamentar, houve movimentação de recursos durante a campanha os quais não foram declarados à Justiça Eleitoral.

Agora, a Câmara Federal deverá ser notificada e, a partir daí, o deputado será chamado a apresentar uma defesa, que poderá ser aceita ou não pela presidência da casa. Caso não seja aceita, ele deverá ser afastado do cargo. O trâmite pode demorar mais de 60 dias.

O mesmo ocorreu com o deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB), cassado há mais de três meses. Sabino já teve até os embargos julgados no TRE-AM e, no entanto, permanece no cargo até o momento.

Fonte: A Crítica.