quinta feira

TRE nega recurso a prefeito de Humaitá

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Dedei Lobo (PMDB), prefeito eleito de Humaitá (distante 965 quilômetros de Manaus) recorreu na sessão desta quinta-feira (31) no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para não pagar multa por propaganda irregular nas últimas eleições, mas teve seu pedido negado pela corte eleitoral.

Ele e os outros representados que foram condenados, alegam nos autos que as propagandas foram retiradas do local e por este motivo pediam redução da multa de R$3 mil aplicadas a cada um.
A corte do tribunal não aceitou o recurso e o julgou como improcedente, pois já decidiu que, em se tratando de bens particulares, a retirada da propaganda irregular não impede a aplicação da multa no referido caso por extrapolar o limite estabelecido pela justiça eleitoral que é de 4 metros.

///(Sara Matos)

Fonte: Blog da floresta

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Corrupção é um câncer social, avalia conselheiro do CNJ

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O conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve em Cuiabá nesta quinta-feira (29) para participar do I Seminário Sobre os Meios de Combate à Corrupção no Século XXI realizado pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MT). Ele considerou os crimes de corrupção e improbidade administrativa como uma espécie de ‘câncer social, que pode ser combatido’.

“Não tenho dúvida nenhuma se for fazer essa comparação no prospecto da saúde da sociedade sem dúvida nenhuma que a corrupção é um câncer no tecido social, mas que nós temos cura e temos que combater firmemente e esses são os mecanismos de combate. Transparência e debate público”, asseverou o conselheiro.

Durante o seminário Gilberto falou sobre a efetividade do Sistema de Justiça no Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa e os mecanismos implementados no Brasil e no mundo. Para ele, não cabe apenas as instituições ligadas a esse tipo de debate, mas também a sociedade civil fiscalização e buscar esses mecanismos.

O representante do CNJ lembrou ainda que o evento vai ao encontro do compromisso assumido neste mês de novembro pelos tribunais brasileiros junto com o CNJ, de ate o final de 2013 identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, entre outras metas estabelecidas.

O seminário foi realizado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e à Improbidade Administrativa de Mato Grosso (Necco) da CGJ. Além do conselheiro, o procurador Regional da União – 3ª Região, Tércio Issami Tokano, também participou do evento.

Fonte: Olhar Jurídico