Reforma Agrária

Para o TCU, gestores condenados já são inelegíveis no Amazonas

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Lista enviada ao TSE em julho do ano passado e divulgada em janeiro mostra as condenações irrevogáveis

[ i ]Em Nova Olinda do Norte, TCU detectou irregularidades nas contas de Sebastião Maciel

Manaus – No Amazonas, 201 gestores têm condenações irrevogáveis por prestações de contas julgadas irregulares no Tribunal de Contas da União (TCU), segundo lista divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não podem se candidatar a cargo eletivo durante oito anos, contados a partir da data da decisão. Esses gestores são considerados inelegíveis pela Lei Complementar Nº 64, de 1990. Na lista do TCU há 390 condenações e 67 gestores com mais de uma condenação.

A lista foi enviada pelo TCU ao TSE em julho do ano passado por conta das eleições municipais, mas divulgada em janeiro no site do TSE.

São considerados inelegíveis, gestores que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente.

O campeão de condenações no Estado é Sebastião Rodrigues Maciel. Ele tem 19 sentenças por contas não aprovadas de quando foi prefeito de Nova Olinda do Norte. Alguns são: irregularidades na aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); dois convênios com Ministério da Integração Nacional, um no valor de R$ 500 mil e outro no valor de R$ 350 mil; e um contrato no valor de R$ 252 mil com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Outros três gestores estão empatados em segundo lugar entre os que têm mais condenações do TCU. Francisco Hélio Bezerra Bessa, ex-prefeito de Tefé, acumula 11 condenações, uma delas é a não aprovação da prestação de contas relativa à aplicação dos recursos de um termo de responsabilidade celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social e a Prefeitura de Tefé no montante de R$ 150 mil para combater a exploração sexual. Outra condenação é porque Bessa não conseguiu prestar contas em um convênio de R$ 300 mil com o Ministério da Integração. Há também uma condenação por não ter prestado contas de um convênio com Programa Habitar-Brasil, da Caixa Econômica, no valor de R$ 112 mil.

Hamilton Lima do Carmo Fermin, ex-prefeito de São Paulo de Olivença, também tem 11 condenações. Ele deixou de prestar contas de um convênio com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) de R$ 42.475,00, com o Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no valor de R$ 887.330,81 e com o Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (FNS/MS) para compra de uma ambulância no valor de R$ 40 mil.

Das 11 condenações de Raimundo Nonato Batista de Souza, ex-prefeito de Tabatinga, uma é pela não prestação de contas de um convênio de R$ 64 mil com o FNS. Há também outra condenação por omitir a prestação de contas Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação R$ 153.853,18 e outra com o Ministério da Integração Nacional R$ 500 mil.

Prefeitos
Entre os prefeitos que tomaram posse no último dia 1º de janeiro, dois constam na lista do TCU. Adail Pinheiro (PRP) tem duas condenações, uma de um convênio com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) no valor de R$ 600 mil para “implantação de aterro sanitário e modernização da usina de reciclagem de lixo”. Outra condenação é de um convênio com a Caixa para dois contratos, R$ 700 mil e R$ 181.818,18, que tinham por objetivo, o primeiro, a ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água e a construção de meios-fios, sarjetas e calçadas em bairros da cidade de Coari. Mesmo com as condenações, Adail obteve registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) porque os juízes entenderam que Adail não foi o ordenador das despesas.

Abraham Lincoln Dib Bastos (PSD) concorreu e venceu a eleição para a prefeitura de Codajás com registro de candidatura deferido com recurso. Ele está na lista do TCU por não ter prestado contas de um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), no valor de R$ 23.755,88, e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), no valor de R$ 17.668,27, durante o exercício de 2004.

Fonte:  portal@d24am.com

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Mais uma liderança rural assassinada no Sul do Amazonas

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Deputada Janete pede forças federais para coibir crimes no sul do Amazonas

Brasília, 26/11/2012 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) cobrou providências do Governo Federal para investigar o assassinato do líder rural Raimundo Nonato da Silva Chalub. O lavrador assassinado dia 21 passado por denunciar a grilagem de terras e o desmatamento ilegal em assentamentos do Terra Legal, era morador do ramal Mendes Júnior, quilômetro 38, sítio Casabranca, no Sul do município de Lábrea, estado do Amazonas.

(IMAGENS: LOCALIZAÇÃO DO CONFLITO – RAMAL MENDES JUNIOR – RAMAL CLANDESTINO NA BR 364 QUE LIGA PORTO VELHO A RIO BRANCO)

Segundo o Ouvidor Agrário Nacional Gercino da Silva Filho, Chalub teria sido morto a facadas, em sua casa. A deputada pede a investigação dos crimes cometidos: são oito assassinatos, três apenas neste ano, provocados pela ofensiva de grileiros e madeireiros aos lotes dos assentamentos da reforma agrária.

A socialista discursou na tribuna da Câmara dos Deputados, telefonou para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e recebeu um telefonema do Ouvidor Agrário Nacional.  Ela telefonou para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e aguarda que ele dê retorno ao seu telefonema, já que estava em reunião.

A deputada Janete quer que as forças policiais federais atuem na região. “É plenamente justificada a atuação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança em Lábrea. São crimes ambientais e de invasão de terras públicas, além dos crimes contra os direitos humanos”, afirma a deputada. “Esse pedido já foi feito pela Ouvidoria Agrária, mas indeferido pelo Ministério da Justiça”, denuncia a socialista. Ela formalizará novo pedido ao Governo Federal.

Ela alerta, ainda, para a suspeição de alguns setores das forças policiais estaduais já que, recentemente, 14 policiais militares do estado de Rondônia teriam sido presos na fazenda Presidente Prudente por servirem de seguranças nas atividades ilegais.

Em telefonema ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra, pediu o agendamento da diligência conjunta com a Comissão da Amazônia, já aprovada pelos dois colegiados, quando parlamentares das duas comissões realizariam audiência pública na região.

(Texto e foto: Sizan Luis Esberci  – Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
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VAZOS DO PURUS DENUNCIA: MÁQUINAS DO INCRA SÃO USADAS PARA TUDO EM LÁBREA MENOS PARA A SUA FINALIDADE PRINCIPAL

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Lábrea, 05/07/2011

Caro leitor, essas fotos foram tiradas na manhã de hoje, e , nesse exato momento , quando colocamos esse post, as máquinas continuam sendo usadas.

A superintendente do INCRA Sra. Maria do Socorro Feitosa jamais veio até Lábrea entregar oficialmente essas máquinas com o devido termo de uso entre INCRA e prefeitura, dando margem para esse tipo de situação. O INCRA alega falta de recursos e diárias para vir até o município…

Veja que o próprio ‘secretário tercerizado’ da prefeitura está administrando pessoalmente as máquinas públicas, inclusive estariam sendo utilizadas para outros fins privados e pessoais como estamos investigando.

Na foto acima a sede do INCRA em Lábrea, sem funcionários exeto um motorista e auxiliar de serviços gerais. O INCRA Amazonas jamais cumpriu a meta da Operação Arco Verde de colocar um funcionário em Lábrea ao menos de 15 em 15 dias. Nas fotos abaixo a situação precária dos equipamentos do INCRA em Lábrea  – carros sucateados e encostados.

Quem visita os ramais PA Paciá e PA Umari vê a situação de abandono e falta de assistencia pelo INCRA.

Imagens revoltantes e que causam indignação. Os carros do INCRA que ainda funcionam servem muitas vezes para outros fins, como realização de mudança e até passeio. Não somos contra os reparos necessários na cidade , que não são poucos. Mas não devemos esquecer que essas máquinas tem por prioridade a execução dos trabalhos de melhoria nos ramais dos assentados. Fica no ar pergunta: onde está o Ministério Público, onde está a Operação Arco Verde, onde está a CPT, onde está o  IDAM,  e onde estão os representante das associações dos assentamentos que não reivindicam e denunciam?

O povo observa todos os fato que ocorrem nesse município, com grande indignação

por Vazos do Purus