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Boas Práticas adotadas em prefeituras serão destaque no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas

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Um dos destaques na programação do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, confirmado para o final de janeiro em Brasília, será a programação das mesas de Boas Práticas, na qual prefeitos e ex-prefeitos apresentarão aos participantes casos de sucesso implantados em suas gestões. Ao todo, nos dias 29 e 30 de janeiro, haverá 40 exposições dedicadas a experiências de uma única prefeitura ou de consórcios intermunicipais.

As boas práticas das prefeituras serão apresentadas em 20 mesas redondas, com 30 minutos de duração, no Auditório Águas Claras do Centro de Convenções Ulisses Guimarães. A programação será organizada em acordo com os quatro eixos do Encontro: Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Urbano/Ambiental e Direitos e Cidadania.

Na terça feira (29/1), pela manhã, destaque para a apresentação do ex-prefeito de Vitória (ES) João Carlos Cozer (PT) sobre o IDESUS, reconhecido nacionalmente pelos indicadores de saúde da capital capixaba. Ainda nesse dia, o ex-prefeito de Foz do Iguaçu (PR) Paulo Mc Donald Ghisi (PDT) falará sobre os bons resultados do IDEB na sua cidade.

No dia seguinte, a ex-prefeita de Bananeiras (PB) Marta Eleonora Aragão Ramalho (DEM) abre a programação mostrando as ações implantadas em sua gestão para a promoção de Inclusão, Trabalho e Renda. Após o almoço, as políticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres implementadas em Rio Branco (AC) serão o tema da exposição do ex-prefeito da capital acreana Raimundo Angelim Vasconcelos (PT).

Consórcios Públicos exitosos entre municípios terão programação exclusiva

A programação no Auditório Planalto do Centro de Convenções Ulisses Guimarães será dedicada a 20 experiências exitosas de consórcios públicos entre municípios, regidos pela lei 11.107, de 6 de abril de 2005. Os quatro eixos do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas também serão utilizados para distribuir as mesas redondas.

Dentro do eixo Desenvolvimento Social, na manhã do primeiro dia, entre outros, o Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional de Pernambuco – COMANAS apresentará o sucesso do Diagnóstico Situacional de Saúde, adotado na região. Já o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sinos, formado por municípios do Rio Grande do Sul, será um dos abordados na tarde do dia 29, sob o viés do eixo Desenvolvimento Urbano/Ambiental, mostrando os resultados da Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil.

Na quarta feira (30), a programação do eixo Desenvolvimento Econômico começa com uma mesa redonda sobre a Integração no Processo de Desenvolvimento Econômico e Social da Fronteira do Paraná com Santa Catarina, coordenada pelo o Consórcio Intermunicipal da Fronteira – CIF. À tarde, o Eixo Direitos e Cidadania estará, por exemplo, no foco da apresentação do Consórcio Intermunicipal Culturando – CIC, que tratará do programa de Difusão da Prática de Leitura adotado por municípios do interior do estado de São Paulo.

Fonte: Página do Instituto Delfos

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MPF investiga tráfico de drogas em aldeias indígenas no Amazonas

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O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas investiga o “plantio e tráfico de drogas” em aldeias indígenas dos municípios de Pauini e Boca do Acre, região sul do Estado, onde existe plantio e tráfico de maconha e “mela”, que é a pasta de cocaína.

A partir de representação criminal encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, o MPF abriu inquérito civil público para apurar omissão dos gestores da Fundação Nacional do Índio (Funai) em adotar providências para o combate ao plantio e tráfico de drogas na região sob sua administração.

Há relatos graves de vários fatos ilícitos ocorridos nas aldeias indígenas da área abrangida pela coordenação da Funai em Rio Branco (AC), principalmente nas aldeias Castanheira, Kassiriki, Maripuá e Jagunço, situadas no município de Pauini, e na terra indígena Camicuã, em Boca do Acre.

A coordenadora regional da Funai no Acre, Maria Evanizia Nascimento dos Santos, tem se recusado a prestar informações solicitadas várias vezes pelo MPF sobre o plantio e tráfico de drogas em aldeias.

No mês passado, a juíza federal Maria Pinto Fraxe, do Amazonas, em caráter liminar, decidiu atender pedido do MPF para obrigar a coordenadora da Funai a prestar informações.

Maria Evanizia foi multada a pagar R$ 50 mil por dia de descumprimento da decisão. A decisão destaca que nenhum agente público brasileiro pode se negar a prestar informações requisitadas pelo MPF.

No pedido final do processo, o MPF requer que a processada seja condenada por improbidade administrativa a pagar multa no valor de até cem vezes a remuneração recebida por ela. Em novembro de 2011, o MPF enviou ofício à coordenadora da Funai do Acre para que informasse as medidas adotadas em relação à situação apurada no inquérito. Sem obter resposta alguma à solicitação, o MPF enviou novo ofício reiterando o pedido, em abril de 2012, o qual também foi ignorado pela gestora.

Na última tentativa, antes de ingressar com a ação de improbidade, o MPF solicitou novamente as informações à coordenação da Funai, em 29 de junho de 2012, mencionando os ofícios anteriores e ressaltando a necessidade de entrega em mãos. O ofício foi recebido pela própria coordenadora em 12 de julho, mas também foi ignorado e não respondido até então.

Na decisão liminar, a juíza federal Maria Pinto Fraxe destaca que nenhum agente público brasileiro pode se negar a prestar informações requisitadas pelo MPF, na condução de inquéritos civis públicos, uma vez que faz parte das atribuições constitucionais do órgão “expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los”.

Em outro trecho, a decisão menciona a gravidade do caso apurado pelo MPF e o risco de a situação se tornar irreversível diante da omissão da coordenadoria regional da Funai.

Ao final, classifica como “total descaso com os poderes públicos legalmente constituídos” a atitude da coordenadora da Funai em ignorar seguidos pedidos de esclarecimentos ao Ministério Público.

Por: Altino Machado
Fonte: Terra Magazine / Blog da Amazônia