Ruas

Cidadão já está de olho: Seinf recoloca na Internet mapa de obras do Governo do AM

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Programa, cujos dados foram excluídos no início do ano, permite o acompanhamento dos contratos de obras do Estado

Manaus 20 de Julho de 2011

 Governo do Amazonas tem 434 obras em andamento de contratos que totalizam R$ 5,1 bilhão. Essa informação pode ser consultada no Mapa Vivo de Obras que faz parte do Sistema Integrado de Controle e Gestão de Obras Públicas (Sicop). O programa havia sido retirado da Internet no final de maio último. Desde o início deste mês voltou ao ar e pode ser acessado por meio do site da Secretaria Estadual de Infraestrutura(www.seinf.am.gov.br). O sistema foi implantado no final de março de 2010. E permite a consulta a dados dos contratos de construção, reforma e ampliação de obras realizadas pelo Governo do Estado. Em fevereiro deste ano a maior parte dos dados do sistema foi excluída. A restrição ocorreu depois que o deputado oposicionista Marcelo Ramos (PSB) denunciou problemas financeiros do Governo com base em informações do Mapa de Obras. No final de maio, as poucas informações que ainda constavam do programa tiveram o acesso proibido. O caso foi denunciado na edição do A CRÍTICA do dia 2 de junho. Na ocasião, a Seinf informou que o software estava sendo atualizado e passando por adequações. E que voltaria a funcionar até o final de junho. Na última segunda-feira, a reportagem verificou que o Mapa de Obras pode ser consultado novamente. Por meio do sistema, a população pode acompanhar a situação das obras em cada um dos 62 municípios do Amazonas. Dá para saber o valor dos contratos, os aditivos e reajustes, o prazo de vigência, as medições realizadas (parcela da obra que já foi feita) e pagas e o saldo dos contratos. Tem também fotos do estágio do empreendimento. O usuário pode levantar qual o órgão do Governo é responsável pelo projeto e quem deve cuidar da fiscalização. Outra informação acessível é a situação da obra: em andamento, paralisada, concluída, cancelada.Na categoria ‘construção nova’ estão sendo realizadas, hoje, 185 obras. Os contratos somam R$ 3,2 bilhões. As reformas de prédios públicos totalizam 85. E valor global desses serviços somam R$ 97,6 milhões. Os contratos de prestação de serviços, como recuperação de ruas, estradas e vicinais, da capital e interior, chegam a 80. Nesse setor, o montante contratado é de R$ 1,8 bilhão. Tem ainda obras de manutenção nas quais se enquadram a melhoria de rodovias e vias públicas. Nessa classificação existem apenas 17 empreendimentos com o valor total de R$ 128,1 milhões.O Mapa Vivos de Obras tem opção de consulta no período de 2000 a 2011. O programa foi criado pelo Governo de Santa Catarina. A Seinf adotou o software no final da gestão do ex-governador e hoje senador Eduardo Braga (PMDB), que deixou o cargo em março de 2010 para concorrer ao Senado.

Paralisadas

Somente 11 obras do Governo do Amazonas estão paralisadas segundo o Mapa Vivo de Obras. Esses projetos somam R$ 55,6 milhões. O de valor mais elevado é um contrato com a construtora Soma, de R$ 21,4 milhões, para infraestrutura de 1422 lotes do conjunto Cidadão V.

Empresas que mais ganham

O contrato de maior valor do Governo do Estado, em vigência, tem como beneficiária a construtora Camargo Corrêa. São R$ 811,8 milhões para construção da ponte sobre o rio Negro. O valor original era R$ 574,8 milhões. Segundo o Mapa Vivo de Obras só restam R$ 17,9 de saldo do contrato.O segundo maior contrato da administração estadual é com a construtora Andrade Gutierez, no valor de R$ 499,5 milhões, para construção da Arena Amazonia. A empreiteira é responsável por uma etapa do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) de R$ 344,4 milhões. E por outra no valor de R$ 109,9 milhões. Uma terceira de R$ 122,7 milhões. E outra de R$ 79,8 milhões. Em valores unitários, a construtora Etam fica o terceiro maior contrato do Governo Estadual. Trata-se do Programa de Águas para Manaus (Proama) que tem custo de R$ 309,1 milhões. A Etam está realizando também as obras viárias de acesso à ponte sobre o rio Negro no valor de R$ 85,3 milhões. No interior do Estado, a empresa responde pela construção de terminais hidroviários em ao seis municípios.

 do Jornal a Crítica

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Servidora da Seinf atua em empresa do filho do ex-ministro dos Transportes

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Acusada no processo sobre obras fantasmas do Alto Solimões, a ex-chefe de fiscalização da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), Tyssia Regia de Oliveira, presta serviço para a empresa Socorro Carvalho. A construtora está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por participar de um suposto esquema de enriquecimento ilícito de Gustavo Pereira, filho do ex-ministro dos Transportes, o senador Alfredo Nascimento (PR). Entre 2009 e 2010, a firma recebeu R$ 61 milhões do Governo do Amazonas para obras viárias no interior do Estado. Um dos projetos, no valor de R$ 8,5 milhões, diz respeito a contrato celebrado entre a Seinf e a Socorro Carvalho, em setembro de 2009, para serviços de infraestrutura de 112 ruas da sede de Maués (a 267 Km de Manaus). Por meio do Conselho de Cidadãos de Maués (Concima), A CRÍTICA levantou que várias ruas incluídas no projeto não receberam qualquer benefício nos últimos três anos. Segundo dados do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Amazonas (Crea-AM), Tyssia de Oliveira faz parte do quadro técnico da Socorro Carvalho desde o dia 19 de outubro de 2010. No setor de pessoal da Seinf, a informação é de que a engenheira entrou em licença para tratamento de interesse particular há cerca de dois anos. No início de 2008, ela chefiava o setor da secretaria que atestou como prontas obras que não haviam sido realizadas em municípios do Alto Solimões para justificar o pagamento de quase R$ 18 milhões à construtora Pampulha. Do Governo do Estado, por meio da Seinf, a empresa Socorro Carvalho ganhou um pacote de obras no valor de R$ R$ 79,9 milhões. Desse total, R$ 61,1 milhões já foram quitados. Em 2009, aempresa recebeu R$ 24 milhões e, em  2009, mais R$ 37,1 milhões. Todos os contratos foram celebrados de setembro de 2009 a fevereiro de 2010. Este ano ainda resta um saldo de R$ 13,8 milhões que já foi empenhado (primeira fase do processo de pagamento) e aguarda quitação. Além de Maués, a lista de contratos inclui obras no sistema viário (recuperação de ruas, drenagem, pavimentação) em Lábrea (a 703 Km de Manaus), São Paulo de Olivença (a 988 Km), Humaitá (a 600 Km), Parintins (a 325 Km) e recuperação de orlas fluviais em Eirunepé (a 1.245 Km da capital), Santo Antônio do Içá (a 888 Km), São Paulo de Olivença e Humaitá. O contrato de maior valor foi destinado a serviços de infraestrutura das ruas da sede do município de Humaitá. Foram R$ 26 milhões. Firmado em setembro de 2009, o contrato tem vigência até junho de 2011. Do total, restam serem pagos apenas R$ 2 milhões.

‘Sem relação com o ex-ministro’

O empresário Claudomiro Carvalho, sócio da empresa Socorro Carvalho, afirmou ontem que o contrato para as obras em Maués foi concluído em outubro do ano passado. Ele explicou que as obras, divididas em tapa-buracos, recapeamento e pavimentação, foram todas realizadas. Sobre a investigação realizada pelo MPF, Claudomiro explicou que a empresa recebe recursos do Fundo da Marinha Mercante, desde 1997, porque transporta combustível no Amazonas. “Não tenho nenhuma relação comercial com o ministro”, disse o empresário. Claudomiro informou que a engenheira Tyssia de Oliveira trabalha na Socorro Carvalho desde maio ou junho do ano passado. “Ela é a técnica que responde pelas questões técnicas das obras”, declarou. O outro sócio da empresa é o irmão de Claudomiro, Marcílio Carvalho, marido de Auxiliadora Carvalho. Quando Alfredo foi prefeito de Manaus, Auxiliadora chefiou a Urbam. Depois foi nomeada para o comando do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) no Amazonas.

BNDES repassou R$ 34, 6 mi

Recurso foi destinado à Socorro Carvalho para realização de obras de infraestrutura no interior. Dois contratos, no valor total de R$ 34,6 milhões, que foram abocanhados pela
empresa Socorro Carvalho para obras de infraestura viária no interior do Estado foram pagas com verbas do Governo Federal por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), segundo dados do Portal Transparência do Governo do Amazonas. O primeiro no valor global de R$ 26 milhões refere-se ao pacote para recuperação das ruas da sede de Humaitá. Segundo nota de empenho 643, da Seinf, datada de 30 de abril de 2010, a fonte de financiamento foi o BNDES. O projeto foi licitado na concorrência pública
080/2009, homologada no Diário Oficial do Estado do dia 18 de agosto daquele ano. Os R$ 8,5 milhões destinados à pavimentação das ruas da sede Maués, também tiveram como origem o BNDES. A informação consta do empenho 350 da Seinf, com data de 03 de janeiro de 2011. A Socorro Carvalho está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) porque recebeu R$ 7,2 milhões do Ministério dos Transportes por meio do fundo da Marinha Mercante. E comprou um apartamento da Forma Construções, empresa de Gustavo Pereira, filho do ex-ministro Alfredo Nascimento, por R$ 450 milhões. A Forma aumentou o capital em 86.500% em dois anos.

 do Jornal a Crítica

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Seinf espera concluir em agosto as obras do sistema viário de Tapauá

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O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto, (PP/AM), acompanhou no início da semana o vereador Altevir Santos, de Tapauá, durante visita à Secretaria de Estado da Infraestrutura para solicitar interferência da SEINF de modo a garantir a continuidade e a conclusão das obras de recuperação do sistema viário daquele município.

Lábrea,05 de julho de 2011 / Durante o encontro a secretária Waldívia Alencar reafirmou o compromisso do governador Omar Aziz com a conclusão das obras que estão sendo realizadas e assegurou que até agosto deverá ser concluído o trabalho de asfaltamento das ruas da área urbana daquela cidade, o que corresponde a 17,27 quilômetros. Segundo ela, o elevado volume de chuvas registrado no estado no primeiro semestre do ano comprometeu o andamento dos trabalhos, tanto na capital quanto no interior, mas agora – com a chegada do verão – , a situação vai ser diferente. “Acreditamos que dentro de aproximadamente 60 dias os trabalhos serão concluídos”, adiantou, destacando que também está nos planos do governo a retomada das obras do hospital daquele município, que fica a 449 quilômetros de Manaus. Sobre o hospital, Waldívia Alencar apresentou um documento enviado pela SEINF à construtora responsável pela obra, a Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda, convidando-a a participar de reunião para tratar do cronograma da obra, sob pena das sanções previstas em lei quanto ao descumprimento do cronograma previsto em contrato, relativas às pendências verificadas pela fiscalização da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF).

Waldívia Alencar disse, ainda, que o governo do Estado também deverá intervir procurando uma alternativa legal para assumir a obra de construção da Feira da Cidade, para proporcionar aos agricultores e pescadores um local propício para a comercialização dos seus produtos. Outra obra que também deverá receber atenção especial do Governo do Estado é a da recuperação de parte da estrada AM-465, que servirá de ligação com a BR-319.“Essa, aliás, é uma determinação do governador Omar Aziz, no que tange à recuperação e manutenção de estradas e vicinais, de modo a garantir o escoamento da produção rural em todos os municípios”, ressaltou a secretária.

fonte: Gabinete do Deputado Chico Preto em 01/07/2011

Ministério Público denuncia prefeito de Iranduba por superfaturamento em obra de asfaltamento da estrada

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Manaus – O Ministério Público do Estado (MPE) informou que denunciou, ontem, à Justiça o o prefeito de Iranduba (AM), Nonato Lopes, por superfaturamento no preço do asfaltamento da estrada que liga o município à estrada Manaus-Manacapuru (AM-070), em convênio do Governo do Amazonas com a Prefeitura de Iranduba, realizada pela Pampulha Construções e Montagens, a mesma envolvida no escândalo do pagamento de R$ 18 milhões por obras ‘fantasmas’ na região do Alto Rio Solimões, em 2008.

De acordo com a denúncia do MPE foram constatadas várias irregularidades no processo de licitação para o asfaltamento da estrada. A ação judicial destaca que, apesar do elevado valor pago pelo contribuinte do Amazonas, em menos de um ano após a conclusão dos serviços (19.03.2007), o asfalto começou a se desprender, o que demonstra, segundo a investigação, que a Pampulha empregou material de baixa qualidade.

Além de Nonato Lopes, foram denunciados o ex-prefeito de Iranduba, José Maria Muniz, e mais quatro pessoas, Alexandre Magno Fernandes Lages (representante da Pampulha), Juarez Frazão Rodrigues Júnior, Gisele Andrade de Moraes e Esther do Vale Santa Brígida. A ação civil pública que denuncia o desvio de dinheiro público na obra, também envolve a empresa que venceu a licitação, a Pampulha, considerada irregular pelo MPE.

Em 2008, técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectaram que a contratação dos serviços da Pampulha, no dia 16 de novembro de 2005, aconteceu antes da assinatura do Convênio 092/2005, que foi firmado no dia 13 de dezembro de 2005, configurando ato de improbidade administrativa. O TCE também concluiu que o extrato do 2º termo de aditivo de R$ 2,2 milhões, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 17 de julho de 2006, antes de sua assinatura, em 18 de julho de 2006.

A liberação do pagamento da primeira parcela do convênio à Pampulha ocorreu em um processo relâmpago. Quinze dias depois da celebração do convênio com o Estado e 35 dias após assinatura do contrato com a prefeitura, a construtora emitiu e encaminhou a nota fiscal nº 000529 cobrando o pagamento de R$ 6 milhões, correspondentes à primeira medição dos serviços executados, o equivalente a 53,23% do valor global final do termo de convênio. A Pampulha cobrou por quilômetro linear da estrada, conforme ação civil do MPE, o preço de R$ 1.174.109,03 ou R$ 1.174,10 o metro linear.

Em setembro de 2008, o MPE começou a investigar a existência de uma quadrilha montada para fraudar licitações do governo do Estado. Naquele ano, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado e Investigação Criminal (Cao-Crimo) do MPE, procurador de Justiça João Bosco Sá Valente, informou que havia mais de cem processos de investigação de crime organizado na estruturas do governo.

Sá Valente instaurou processo de investigação criminal para apurar indícios de crime organizado no processo licitatório que levou ao pagamento de R$ 11,2 milhões feito antecipadamente pelo governo do Estado à Pampulha para a restauração da estrada de Iranduba, denominada ‘‘Eduardo Braga’. O procurador disse, à época: “tudo leva a crer que a participação da Pampulha não foi feita a ‘preço de banana’. Isso foi feito a ‘peso de ouro’. É uma estrutura muito pesada. Aqui, o Estado é uma mina de ouro.”

fonte

Jornal D24AM