segunda feira

Barbosa cobra demissão de fichas sujas dos tribunais

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, decidiu cobrar de tribunais de todo o País que informem as providências adotadas para cumprir uma resolução do órgão que proibiu condenados de ocuparem cargos de confiança, comissionados e terceirizados no Judiciário. A norma veda os chamados fichas sujas na Justiça.

O prazo dado pelo CNJ para que os tribunais fizessem o recadastramento dos ocupantes dos cargos terminou na segunda-feira. As demissões deveriam ser feitas até 9 de fevereiro. Mas 19 tribunais, entre os quais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM), não prestaram informações.

“Existe um número expressivo de tribunais como o TSE e o STJ que ainda não informaram. Não dá para dizer que não começaram, mas não temos informações. Num universo de quase cem tribunais, são 96 em todo o País, é um número bem inexpressivo, por isso devemos continuar a cobrar”, afirmou o conselheiro Bruno Dantas. “Alguns tribunais apontaram algumas dificuldades técnicas no recadastramento e o ministro Joaquim Barbosa concedeu prazos adicionais para alguns poucos tribunais”, acrescentou.

De acordo com Bruno Dantas, se mesmo com o prazo adicional os tribunais não prestarem as informações, um procedimento poderá ser aberto para apurar quem são os responsáveis pela omissão. O resultado poderá ser a exoneração de funcionários e a abertura de processos disciplinares contra os presidentes dos respectivos tribunais.

Dos órgãos que fizeram o recadastramento, apenas o Tribunal de Justiça de Roraima dispensou um servidor que tinha uma condenação definitiva por ato de improbidade administrativa. Os outros que prestaram informações disseram que não tinham colaboradores fichas sujas. Joaquim Barbosa deu um prazo de 15 dias para um grupo de tribunais informe se também foi analisada a situação dos prestadores de serviços contratados pela forma terceirizada.

A aplicação da Lei da Ficha Limpa a cargos de confiança do Poder Judiciário foi decidida pelo CNJ em julho do ano passado. De todos os órgãos do Judiciário brasileiro, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) está dispensado de cumprir a resolução. Isso porque o STF, órgão da cúpula do Judiciário, não está submetido às decisões do CNJ.

Aprovada em 2010 a partir de um projeto de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa estabelece critérios de inelegibilidade para quem se candidata a um cargo eletivo. Pela norma, os políticos condenados por órgãos colegiados não podem se candidatar.

(Por Mariângela Gallucci)

Fonte: Isto é

CASO DA PROFESSORA DEMITIDA EM IMPERATRIZ REPERCUTE EM REDE NACIONAL DE TELEVISÃO

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Imperatriz foi noticia em rede nacional de televisão nesta segunda-feira (29), o SBT repercutiu  o caso da Professora  da rede municipal de ensino que foi demitida após publicar em sua pagina pessoal do Facebook fotos de alunos assistindo aulas debaixo de guarda chuvas, devido as péssimas condições do telhado da escola. 

acesse o vídeo do SBT aqui: 

http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/25964/Professora-e-demitida-apos-postar-fotos-de-chuva-na-sala-de-aula.html

ENTENDA O CASO : 

Uiliene Araújo Santa Rosa de 24 anos, professora de História do Colégio Municipalizado Guilherme Dourado, localizado no Parque São José em Imperatriz-Ma, publicou em 12 de outubro desta ano,04 fotos na rede social Facebook, denunciando a situação de abandono em que se encontrava a escola, as fotos mostrando alunos fazendo prova embaixo de guarda-chuvas, vários buracos no teto da sala, que estava comprometido, além de poças no piso. A repercussão foi imediata, e as fotos rapidamente se tornaram viral na rede social, sendo compartilhadas, curtidas e comentadas por milhares de pessoas.

A professora foi surpreendida nesta quinta-feira (25), com o comunicado de seu afastamento da escola e  nesta sexta-feira (26), ela teve seu contrato de trabalho rescindido pela Prefeitura Municipal de Imperatriz, por atos de conduta incabível.

A notícia do afastamento da professora foi divulgada por ela própria em sua página no Facebook, o que causou a indignação de muitos outros usuários.

Segundo ela, a decisão da escola representa uma punição, por conta da divulgação das fotos. “Depois que eu postei as fotos, todos os funcionários da escola deixaram de falar comigo. Todos passaram a me tratar com hostilidade, indiferença. Foi aí que eu percebi que tinha alguma coisa errada”. De acordo com a professora, a escola também já havia advertido os alunos para que não compartilhassem as fotos publicadas.

A medida abusiva e intolerante foi tomada pela direção da escola dias após a publicação das fotos na página pessoal da professora, nas redes sociais.

Segundo a professora, no momento da postagem das fotos a escola não foi identificada. “Era apenas um desabafo da minha insatisfação com a condição das salas de aula”, declarou.

Ainda segundo a professora, a própria diretora da escola, Ivone Carvalho Milhomem, a informou sobre seu afastamento. “A diretora me chamou na sala dela e disse que minha conduta não era compatível com as normas da escola. Que eu seria afastada e ficaria à disposição da Secretaria de Educação”.

“Fui punida pela publicação das fotos e isso não é justo. É o tipo de coisa que acontecia na época da ditadura, mas estamos em uma democracia, não é? Ela [a diretora] não está agindo como uma gestora. Está tratando a escola como propriedade privada, mas a escola é de propriedade pública, é do município. Acredito na liberdade de expressão e em formar alunos com uma visão crítica, que não se conformem com as coisas do jeito que elas estão. Cresci vendo meu pai e meus professores reivindicando os direitos de educação e aprendi a dar valor a ela, então não poderia ficar de braços cruzados frente a essa situação”, relatou a professora.

“Que tipo de pessoa atende pelo nome de “educadora” e simplesmente esquece o sentido básico da educação? Por que escancarar a precariedade de um lugar sem condições mínimas pra ser chamado de “Escola” é motivo para sanções?”, comentou a usuária Mayara Costa sobre a medida tomada pela direção da escola.

“Isso foge a tudo que li sobre a Constituição, sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Afora isso é uma afronta à educadora que ousou denunciar esse fato!”, comentou o usuário Magno Urbano.

Zeziel Ribeiro da Silva, que é secretário de Educação do município,  disse que a medida foi tomada porque a professora procedeu de forma errada.

Em contato com o portal de noticias G1, o secretário municipal de Educação, Zeziel Ribeiro da Silva, confirmou a demissão da professora. De acordo com ele, Uiliene Araújo Santa Rosa é seletivada e seu contrato foi rescindido após a postagem da situação da escola nas redes sociais. O secretário afirmou que o episódio foi isolado e que a escola, que fica no parque São José, um bairro da periferia de Imperatriz, tem um dos melhores prédios entre as municipalizadas da cidade.

Ainda segundo o secretário, uma ventania ocorrida logo após a eleição destelhou a sala mostrada nas imagens e que no dia em que as fotos foram tiradas uma prova seria realizada, mas que a professora poderia ter evitado a situação. Zeziel alegou que em nenhum momento a professora procurou a direção da escola ou mesmo a Secretaria de Educação para denunciar o caso. Ele afirmou, ainda, que a demissão foi comunicada ao prefeito Sebastião Madeira, que autorizou o procedimento.

O secretário alegou que problemas internos não deveriam ser tratados em redes sociais e que a funcionária, efetivada há quatro meses, procedeu de forma errada. Ele afirma que não há perseguição contra a professora e que a medida administrativa também seria tomada em relação a outro funcionário que cometesse o erro.

Fonte: Site do Abimael Costa

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