Sul do Amazonas

GOVERNO DO ESTADO LANÇA PROJETO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO SUL DO AMAZONAS

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Na ocasião a secretária de estado do Meio Ambiente fez publicamente um “Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero” – população de Lábrea aceitou, mas cobrou que o governo faça sua parte e não fique só nas promessas.

Lábrea, 20 de maio de 2011

A secretária da SDS, Nádia Ferreira, esteve em Lábrea, na manhã desta quinta-feira (19), acompanhada de representantes de órgãos dos governos federal e estadual para se reunir com produtores da região e população local. Os dois programas que serão lançados nos municípios do Sul do Amazonas nos próximos dias fazem parte do Desmatamento Ilegal Zero, dos Governos Federal e Estadual, que reúne estratégias para reduzir os índices de desmatamento no Sul do Estado. Em Lábrea, produtores e pecuaristas assinaram um Termo de Compromisso, que permite a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico dos imóveis rurais junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), de sua área total, declarando as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a proposta de Área de Reserva Legal (ARL), localizada em seu interior, com vista à regularização ambiental. O Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento no Amazonas, elaborado pelo Governo do Amazonas, prevê ações em quatro eixos: Ordenamento Territorial; Controle Ambiental; Fomento à Atividades Produtivas Sustentáveis; e Governança. Estão previstas atividades de prevenção, fiscalização e ampliação das ações de créditos. O Plano contará com recursos do Fundo Amazônia (BNDES), a ser aplicado em três anos (2011-2013), num valor estimado em cerca de R$ 20 milhões. Nádia Ferreira , secretária do Meio Ambiente destacou as ações estratégicas voltadas para o Sul do Amazonas. O Plano proposto tem uma versão direcionada aos 7 municípios do Sul do Estado, entre eles Lábrea e Canutama, que estão sobre pressão do desmatamento dos estados vizinhos. Um dos fatores positivos foi a ampliação das parcerias, principalmente com o Governo Federal, e os escritórios do Ipaam em Boca do Acre e Apuí já é uma realidade, que também chegou hoje à Lábrea.

Eixos de atuação do Plano

No Ordenamento Territorial está em finalização o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da Sub-Região do Purus, estudo estratégico, que identifica o potencial dos municípios e os vários cenários futuros. A previsão é de que a Minuta de Lei do ZEE do Purus seja encaminha para a ALE-AM em junho de 2011. Nesse eixo está previsto ainda a Regularização Fundiária dos municípios de 800 propriedades dos municípios de Boca do Acre e Novo Aripuanã. No eixo Controle Ambiental a ação já está acontecendo com o lançamento de programas que formaliza o compromisso da sociedade através do programa Desmatamento Ilegal Zero, numa parceria entre Governo Estadual e Federal. Outro foco desse eixo é o programa Educar para não desmatar e queimar, que a SDS realiza em parceria com o Idam/Sepror, Prevfogo/Ibama, Faea, Senar e Prefeituras Municipais. O programa é direcionado a produtores rurais e técnicos extensionistas e tem por objetivo discutir estratégias para prevenção e controle do desmatamento e queimadas. A agenda de trabalho já está acontecendo em Apuí, no período de 17 a 19 de maio. Seguido de Novo Aripuanã, em 20 e 21; Humaitá nos dias 6 e 7 de junho; Manicoré (Matupi), nos dias 9 e 10 de junho; Canutama nos dias 13 e 14 de junho; Boca do Acre 20 e 21; e Lábrea, de 23 a 28 também de junho, e prevê a capacitação de 280 pessoas. Acontecerá ainda uma interação com produtores rurais por meio de vídeos-aula para discutir estratégias de prevenção e controle do desmatamento e queimadas, nos dias 25 e 26 de maio, através do programa Canal Aberto com o Produtor”, direcionado a um público de 280 pessoas. Serão formadas ainda as Brigadas em ação, com o objetivo de apoiar a estruturação das brigadas municipais de incêndio no combate ao fogo, prevendo o treinamento e formação de 210 brigadistas. Serão viabilizados kits para Apuí, Humaitá, Manicoré, Canutama, Novo Aripuanã, nos meses de maio e junho. Em parceria com Ipaam, Batalhão Ambiental, SSP, Ibama, Polícia Federal e Delegacia do Meio Ambiente, serão intensificadas as ações de fiscalização na região, com o objetivo de autuar as atividades de desmatamento, queimadas e exploração de madeireiras ilegais. No eixo Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis, será executado o Projeto Fundo Amazônia, no período de 2011 a 2013. O programa viabilizará capacitação, plantio de mudas, regularização fundiária, beneficiando 17.415 produtores do Sul do Amazonas, dentre agricultor, criador/pecuária, pescador artesanal, aquicultor, criador/ avicultor, empreendedor florestal e extrativistas. Por meio de uma parceria com a Afeam, será realizado ainda o Programa Plantar o Futuro, proporcionando ao produtor rural familiar financiamentos para a cultura de subsistência, agregando novas opções que lhes permitam auferir rendimentos suficientes para a manutenção familiar uma razoável poupança em espécies florestais (poupança verde) e recomposição do passivo ambiental. Esta ação conta ainda com a parceria do Idam, Agroamazon e Prefeituras Municipais. No último eixo, Governança, já foram criados dois postos do Ipaam, um no município de Boca do Acre, com apoio da Secretaria municipal de meio ambiente do local, e em Apuí, com o apoio do Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc).

COMENTÁRIO VAZOS DO PURUS

Vasos do Purus esteve presente na ocasião, a propósito que teve baixa mobilização das comunidades do interior – gente que poderia estar se beneficiando do programa “Fique Legal II”. O que o prefeito fez foi , como de costume (inclusive em campanhas políticas) liberar os alunos do IFAM, UEA e escolas e é claro os funcionários municipais, para dar impressaõ de ginásio lotado – o povo, que interessa ficou no interior mesmo sem nem saber o que aconteceu.  Não podemos deixar de destacar o eloquente pronunciamento do Sr. Astrogildo Oliveira, presidente da COOPMAS (Usina de Castanha) que foi bem enfático ao cobrar dos poderes públicos mais agilidade e menos promessas. O subsídio do seringueiro ficou atrazado, o governo ofereceu créditos mas depois veio a burocracia , sujando as associações. Sobre o Terra Legal a indignação dos moradores do ramal sardinha que também só ficaram na promessa sem regularização fundiária. Também a classe moveleira que apesar sa satisfação por finalmente conseguir um escritório do IPAAM no municipio ainda cobra o “Pólo Moveleiro” e a legalizaçao de suas atividades além dos planos de manejo para trabalharem tranquilamente. Também notamos a ausência do INCRA que esqueceu dos assentados do PA Umari e Paciá, onde as máquinas de patrol já estão sendo utilizadas para fins privados como vimos denunciando e continuaremos denunciando insistentemente, ou seja , o INCRA ainda não entregou o termo de responsibilidade com a prefeitura, que de novo está abandonando os ramais. Por último notamos a forte presença dos pecuaristas de Boca do Acre , verdadeiros responáveis pelo desmatamento e em muitos casos grilagem de terras em Lábrea que estão de olho na regularização ambiental ,muitos deles devedores de multas milionárias pelos crimes que cometeram no passado.

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“BOI PIRATA” E O DESMATAMENTO ILEGAL NA REGIÃO SUL DO AMAZONAS

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 O Amazonas, diferente do que aconteceu em outros estados da Amazôniafoi foi o único estado da região Norte que registrou avanço no desmatamento em 2010, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Para combater o avanço, o Ibama implantou no Estado a Operação Boi Pirata para apreender rebanhos de gado em terras públicas. A fase de notificação das propriedades ilegais já encerrou, segundo o chefe de fiscalização da superintendência do Ibama no Amazonas, Jeferson Lobato.

    De acordo com levantamento do Inpe divulgado em dezembro de 2010, o Amazonas teve um aumento de 17% no desmatamento entre 2009 e 2010. Na região Amazônica, o quadro foi inverso – redução de 14%. Por questões de estratégia, o Ibama não divulga a data de quando  vai realizar as apreensões, mas já alertou que neste mês de janeiro ações de vistoria no Sul do Amazonas vão recomeçar. Os dois primeiros municípios que receberão visitas de agentes do Ibama são Boca do Acre e Apuí.

    Conforme Lobato, os proprietários das terras têm um prazo de 30 a 60 para transferirem seus rebanhos de gado para outras áreas. Eles também devem informar o destino dos rebanhos.

O Ibama espera que não seja necessário executar a Operação Pirata. O órgão aposta na iniciativa dos pecuaristas de não apenas retirar o gado mas também na busca pela regularização fundiária. Somente no ano passado, o órgão federal identificou 12 mil hectares de terras desmatadas para para ocupação irregular no Amazonas pelo agronegócio. Os municípios onde se registrou o aumento de desmatamento para criação de gado, além de Apuí e Boca do Acre, são Manicoré, Lábrea, Novo Aripuanã e Maués. A maioria das fazendas está localizada em assentamentos do Incra não regularizados, como é o caso do Juma, em Apuí, e o Matupi, em Manicoré.

A operação Boi Pirata já foi realizada em outras regiões do Brasil. Uma delas ocorreu no município de Novo Progresso (PA), onde mais de mil cabeças de gado foram apreendidas.

FONTE: JORNAL A CRÍTICA