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TCU entrega à Justiça Eleitoral lista dos que poderão ser inelegíveis

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O Tribunal de Contas da União (TCU) neste dia 19  à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal. O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, apresentará o documento à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha, às 17h.

A lista deve ser encaminhada pelo TCU à justiça nos anos eleitorais até 5 de julho. Consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feitas pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.

Em 2012, o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e a lista elaborada pelo TCU deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. A lista será atualizada diariamente.

O TCU disponibiliza pela internet cadastro que reúne o nome de todas as pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal, o Cadirreg.

Fonte: TCU

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, ou ligue para 0800-6441500.

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TCU – DISPUTA ACIRRADA PARA OCUPAR UM CARGO CHEIO DE MAMATAS

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Tamanho interesse por uma vaga no TCU é facilmente explicado: salário mensal de R$ 25 mil, férias de dois meses por ano, carro oficial e cota de passagens aéreas na faixa dos R$ 50 mil anuais. A aposentadoria é compulsória aos 70 anos, mas o ministro sai da ativa com o salário integral.

Brasília, 01 de agosto de 2011

A corrida pela vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) começa oficialmente hoje, com o pedido de aposentadoria do ex-presidente do órgão Ubiratan Aguiar e a volta do Congresso ao trabalho. Uma preocupação a mais para o Planalto, que passou os últimos dois anos se queixando dos rigores da administração de Aguiar – ex-deputado tucano – e vê os partidos governistas divididos em uma dezena de candidaturas – o que abre espaço para uma nova investida da oposição no TCU. Câmara e Senado se alternam na indicação de seis das nove vagas de ministro do TCU – as outras três são escolhidas pelo presidente da República – e agora é a vez de um deputado ganhar o posto. A novidade desta eleição é que, na esteira do escândalo de corrupção no Ministério dos Transportes, a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), com o apoio de entidades civis como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento Ficha Limpa, entrou na disputa. Mais do que lançar a campanha Ministro Cidadão, o movimento apresentou a candidatura do auditor Rosendo Severo e agora trabalha para ganhar o apoio de um partido.

Átila no pário

Estão na briga pela cadeira de Ubiratan três deputados peemedebistas – Átila Lins (AM), Osmar Serraglio (PR) e Fátima Pelaes (AP), além do líder do PTB, Jovair Arantes (GO) e de Ana Arraes (PSB-PE), Sérgio Carneiro (PT-BA), Damião Feliciano (PDT-PB), Milton Monti (PR-SP), José Rocha (PR-BA) e Sérgio Brito (PSC-BA).

do Portal do Holanda

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Chaga da Corrupção: Frente parlamentar quer mudar PEC de nomeação para o TCU e os TCE’s

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Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção vai se empenhar para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 316/2008 – que altera os critérios de escolha dos membros dos tribunais de Conta da União e dos Estados –  seja aprovada com rapidez pelo Congresso Nacional.  A informação é do deputado federal Francisco Praciano (PT-AM), coordenador da Frente. Com a aprovação da proposta, de acordo com Praciano, haverá diminuição da dependência dos tribunais de contas em relação ao Poder Executivo. Na justificativa apresentada pelo deputado para propor a  alteração na Constituição, Praciano afirma que “não é raro encontrar-se, nos Estados, membros de Tribunais de Contas que foram agraciados com tais cargos após terem atuado como secretários de Estado durante a  administração do chefe do Executivo que os nomearam, ou após terem exercido fielmente, na Assembleia Legislativa local, funções de lideranças políticas do mesmo governo responsável por suas indicações para a Corte de Contas”. Em outro trecho, o parlamentar questiona: “em assim sendo, qual a garantia de que esses conselheiros, ao julgarem as contas daqueles que foram responsáveis por suas escolhas para o Tribunal de Contas, não serão influenciados, ao menos, pelo sentimento de gratidão que é inerente a todo ser humano?” Para o coordenador da FPCC, a “indiscutível influência política sobre os Tribunais de Contas compromete seriamente a independência que devem ter tais órgãos ”. Praciano lembra que a Constituição da República determinou como “ importante a tarefa de fiscalização e revisão da atividade administrativa de qualquer das esferas de Poder”.

CCJ


A PEC 316/2008 já foi aprovada, com outras propostas relacionadas, no dia 29 junho, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). O próximo passo é a instalação de uma Comissão Especial para exame de mérito (art. 202, parágrafo 2°, do regimento interno da Câmara Federal), que pode durar meses. A mobilização que a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção está anunciando é para evitar que esse tempo se alonge. No Congresso, a matéria enfrenta resistências. Mas Praciano disse confiar que, como se trata de proposição voltada para o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle dos recursos públicos,  não terá que esperar tanto.

Meta do grupo é derrubar a corrupção


A frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção foi lançada no dia 5 de abril deste ano, no plenário da Câmara dos Deputados. São tarefas da Frente propor leis ao Congresso Nacional, indicações ao Poder Público, realizar seminários e palestras de cunho pedagógico  com o objetivo de enfrentar a corrupção no Brasil. Segundo da Federação das Industria de São Paulo (FIESP), por ano, mais de R$ 60 bilhões vão para o ralo da corrupção, o que daria para construir milhares de escolas e dotar todas cidade do País com sistema de esgoto. Foram necessárias mais de 200 assinaturas de deputados para a que a Frente se tornasse realidade

do Jornal a Crítica

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