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Doze cidades ainda esperam novas eleições municipais

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votarDoze cidades brasileiras já têm data marcada para voltar às urnas em 2013 e escolher os seus novos prefeitos. Isso acontecerá porque, nesses municípios, o candidato eleito teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)mas conseguiu mais de 50% dos votos válidos. Quando essa situação ocorre, a legislação diz que o segundo colocado não pode assumir o cargo.

A primeira cidade a realizar as chamadas eleições suplementares será Guarapari, no litoral do Espírito Santo. O novo pleito está marcado para 3 de fevereiro. Segundo o calendário eleitoral, os partidos terão até esta sexta-feira para registrarem as candidaturas. A campanha eleitoral está liberada a partir do sábado.

O candidato que conquistou mais votos em Guarapari, Edson Magalhães (PPS), foi barrado porque concorria ao terceiro mandato, segundo entendimento da Justiça Eleitoral. Em 2006, ele era vice-prefeito e assumiu a administração da cidade após a cassação do então prefeito. Eleito em 2008, conseguiu se reeleger em 2012, mas sua posse foi barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Fora da disputa, ele já declarou que vai apoiar seu vice, Orly Gomes (DEM), na eleição de fevereiro.

A próxima leva de eleições suplementares será no dia 3 de março. Moradores de quatro cidades de Santa Catarina (Balneário Rincão, Campo Erê, Criciúma e Tangará), três do Rio Grande do Sul (Erechim, Eugênio de Castro e Novo Hamburgo), uma da Bahia (Camamu) e uma de Mato Grosso do Sul (Bonito) terão de voltar às urnas. Em 7 de abril, será a vez dos mineiros de Biquinhas e São João do Paraíso escolherem seus novos mandatários.

Os custos de cada eleição varia de município para município, pois leva em conta critérios como a quantidade de eleitores e dificuldade de comunicação e acesso à cidade. Enquanto as novas votações não forem realizadas, o TSE determina que o presidente da Câmara de Vereadores da cidade assuma a prefeitura. A posse dos prefeitos eleitos em outubro está marcada para terça-feira. As informações são do jornal

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Cassado registro de candidato a vice-prefeito da chapa mais votada em Diamantina-MG

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As contas de Gustavinho foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado em 2007, parecer posteriormente acolhido pela Câmara Municipal de Diamantina.

GLP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na noite desta segunda-feira (17) o registro do candidato a vice-prefeito de Diamantina Gustavo Botelho Júnior (PP), que compôs chapa com o candidato a prefeito dr. Paulo Célio. A chapa obteve 52% dos votos válidos nas eleições deste ano. A decisão do TSE reverte entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), que havia concedido o registro ao candidato, mais conhecido como Gustavinho.

Ao acolher o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), a maioria dos ministros do TSE restabeleceu o entendimento do juiz eleitoral e confirmou que o candidato a vice-prefeito incidiu na alínea ‘g’ do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (LC n° 64/1990). O dispositivo torna inelegível quem tiver contas relativas ao exercício de cargos ou funções políticas rejeitadas por irregularidade insanável que caracterize ato doloso de improbidade administrativa.

O político teve suas contas rejeitadas pela Câmara Municipal de Diamantina porque, em 2001, quando era prefeito da cidade, abriu créditos suplementares no valor de quase R$ 3 milhões sem a devida autorização legal e deixou de aplicar o percentual constitucional mínimo de 25% em educação. As contas de Gustavinho foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado em 2007, parecer posteriormente acolhido pela Câmara Municipal de Diamantina.

Crédito suplementar

Para o relator do processo, ministro Henrique Neves, “a alínea `g´está caracterizada pelas duas situações”. Com relação aos créditos suplementares, ele informou que foi editada em 2007 uma lei específica no município no sentido de sanar a irregularidade diante de uma súmula do Tribunal de Contas do Estado que permitia convalidar os créditos dessa forma.

“Esse argumento não me impressiona e muito menos uma lei editada seis anos depois (da análise das contas em 2007) para regular créditos abertos sem previsão orçamentária em 2001”, disse. “Esse Tribunal já assentou que a abertura de crédito suplementar sem a prévia autorização legal constitui irregularidade insanável, porquanto envolve malversação de verbas orçamentárias.”

Ele registrou que, nos termos do artigo 42 da Lei 4.320, os créditos suplementares e especiais devem ser autorizados por lei e abertos por decreto Executivo. A Constituição Federal, por sua vez, veda a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes (inciso V do artigo 167).

Educação

O relator acrescentou que desde 2009 o TSE debate a questão da não aplicação do percentual mínimo de 25% na educação e desde então acena para a necessidade de evoluir no sentido de que a prática resulta em inelegibilidade.

“Na sessão de 27 de novembro (deste ano), ao julgar o Respe 24659, da ministra Nancy Andrighi, se estabeleceu para as eleições de 2012 que a não aplicação do percentual constitucional mínimo da receita imposta à manutenção do desenvolvimento do ensino constituiu vício insanável, que configura ato doloso de improbidade administrativa”, disse o relator.

Fonte: TSE

 

Boa notícia! Presidente do TSE quer fim de doações de empresas a candidatos

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Ela ressalvou, todavia, que as alterações na legislação são responsabilidade de deputados federais e senadores

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu declaração na última sexta-feira (23) pelo veto às doações de campanha por pessoas jurídicas. Para Cármen, empresas não deveriam contribuir com recursos a políticos.

No Brasil, a esmagadora maioria das doações de campanha são feitas por pessoas jurídicas. Elas não aparecem tanto, porque doam por meio dos comitês de campanha e não diretamente ao candidato. O pior vem após as eleições, quando as empresas doadoras são “retribuídas” pela ajuda dada na campanha.

“Ninguém pode imaginar que por ter havido um financiamento de empresas privadas, por exemplo, que isso vai gerar qualquer tipo de obrigação, ou que, principalmente, se vai fazer pagamentos em serviços da parte dos eleitos”, afirma a ministra, evitando ser incisiva, mas sem esconder sua real opinião.

“De toda sorte, este é um assunto que precisa ser devidamente esclarecido. Por exemplo, pessoa jurídica não é cidadão e não vota. Não há por que empresa fazer financiamento de campanhas. Esse é um dado que precisa mesmo de ficar às claras. Pessoa jurídica não deveria contribuir, porque não é cidadão.”

Ela ressalvou, todavia, que as alterações na legislação são responsabilidade de deputados federais e senadores. “Esta é uma mudança que passa pelo Congresso. O que a Justiça eleitoral faz é discutir esses assuntos cada vez mais com os prós e os contras, as consequências, o controle das contas cada vez mais apurado.”

Cármen Lúcia disse que uma comissão no âmbito do TSE estuda sugestões de mudanças na legislação. “Uma comissão criada para estudar exatamente como fazer bem controles de contas, de tal maneira que a gente saiba quem contribui, como contribui, como se controla isso pois sistemas são muito precários.”

A ministra mandou um recado aos prefeitos eleitos e reeleitos no pleito de outubro, que tomarão posse em janeiro. “Eu espero que cumpram rigorosamente os princípios constitucionais, especialmente o da moralidade, o da impessoalidade e o da igualdade na administração pública.

Fonte: Blog de Jamildo

TSE derruba candidatura de prefeito eleito de Primavera (PE)

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Pão com Ovo (PRTB) foi impedido por condenação por compra de votos.
Em segundo lugar, Galego do Gás (PR) deverá assumir prefeitura.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (20) indeferir o registro de candidatura do prefeito eleito de Primavera (PE), Rômulo César Moura Peixoto (PRTB), conhecido como Pão com Ovo. O tribunal entendeu que ele estava inelegível na data do pedido de registro de candidatura por causa de uma condenação, de 2006, por compra de votos.

Com a decisão, deverá assumir a prefeitura da cidade o segundo colocado nas eleições, Galego do Gás (PR), que obteve 42,51% dos votos válidos. Pão com Ovo havia obtido 50,46% no município, que tem cerca de 13 mil habitantes.

Em 2006, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou o mandato de prefeito de Pão com Ovo por doação de pães e cestas básicas na campanha eleitoral de 2004. Neste ano, porém, o TRE aprovou a candidatura porque entendeu que entendeu que já havia se passado o prazo de oito anos de perda de direitos políticos.

O tribunal considerou para isso as datas exatas das eleições de 2004 (3 de outubro) e 2012 (7 de ourubro) para contar o período. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou, no entanto, que o prazo de oito anos não se conta por datas específicas, mas pelo ano inteiro.

Ela acrescentou que esse entendimento deve ser aplicado para a contagem do prazo em todas as situações. “A inelegibilidade tem por fim, sem distinções pontuais, proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico, o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”, argumentou.

Dois ministros votaram contra esse entendimento, Marco Aurélio e Dias Toffoli, mas foram vencidos pela maioria.

Fonte: G1

ELEIÇÕES DE 2012 CUSTARAM R$ 395 MILHÕES, DIZ TSE

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A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, concede entrevista sobre as eleições municipais de 2012 

O custo do voto nas eleições municipais de outubro é o mais baixo desde 1996, quando começou a ser implementado o sistema eletrônico no país.

 Segundo levantamento divulgado nesta terça-feira pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral,) a despesa total com a disputa nas 5.568 cidades foi de R$ 395,2 milhões, sendo que cada voto representou um gasto de R$ 2,81.

 O valor individual do voto registrou uma queda de 27% em relação às eleições de 2010. De acordo com a presidente do TSE Cármen Lúcia, essa redução foi provocada especialmente por maior planejamento e diminuição dos gastos com questões de segurança, transporte de urnas e o sistema biométrico.

 “Os tribunais regionais foram muito atentos e firmes no sentido de gastar o que era preciso. Nós enxugamos onde pode. Quanto mais se informatiza a tendência é baixar”, disse após se reunir com os presidentes dos tribunais regionais em Brasília para um balanço do pleito. “É dinheiro público gasto com o essencial, que é a democracia”, completou.

 Nas eleições, 401 municípios precisaram de reforço das Forças Armadas no primeiro turno e dois no segundo turno. Isso gerou custo de R$ 24,2 milhões aos cofres públicos, 42% a menos no que foi gasto nas eleições de 2008.

 ABSTENÇÃO

 De acordo com os números, no primeiro turno, compareceram 115.807.514 eleitores, ou 84,59% do eleitorado. Foram eleitos 5.518 prefeitos e 57.424 vereadores. No segundo turno, foram às urnas 25.661.378 eleitores, 80,88% do total esperado, para a eleição de 50 prefeitos.

 A presidente do TSE avaliou como “prematura” a relação entre o aumento da abstenção e a falta de recadastramento do eleitorado. Ela considera que outros fatores, como feriados prolongados e o horário de verão, como influência nesse índice.

 “Acho que seria prematuro ter um dado [com relação entre abstenção e recadastramento]. Agora, é preciso analisar porque em alguns estados o índice foi maior do que em outro. No segundo turno tem a questão do fuso horário, houve em alguns Estados a comemoração do dia do servidor na sexta ou segunda, o que impõe que alguns viagem e não voltem para votar”, afirmou.

 A ministra disse que vai avaliar os números para definir uma ação para mostrar a importância do voto. “É preciso avaliar todos os dados para a gente saber quais são os critérios que nos levam a tentar entender porque um cidadão brasileiro não quis votar e o que podemos fazer a convidá-lo a exercer esse direito”.

 Nas capitais nas quais o TSE fez o recadastramento de eleitores tiveram, em média, o maior percentual de abstenção nas eleições deste ano.

 Levantamento da Folha constatou que esse cenário se repetiu tanto no primeiro quanto no segundo turno.

 Na primeira rodada da disputa municipal, a média dos eleitores faltosos que moram em Curitiba, Maceió, Aracaju, Porto Velho e Goiânia, que passaram pelo recadastramento, foi de 9,9%.

Nas demais capitais, a média dos faltosos foi de 17,4%. As taxas variaram de 14,6% (Manaus) a 19,9% (Salvador).

 No segundo turno, a média de abstenção em Curitiba e Porto Velho, que tiveram recadastramento, atingiu 11,98% –abaixo da média de 19,32% de abstenção das outras 15 capitais em que não houve recadastramento.

 RECURSOS

Carmen Lúcia disse que o tribunal ainda tem 2.000 recursos contra candidaturas para serem julgados. A expectativa é que sejam analisados até a diplomação, que está marcada para 19 de dezembro. “Se tiver algum caso de delonga, vamos cuidar caso a caso”, afirmou.

 Durante as eleições foram apresentados ao TSE 8.667 recursos e já foram julgados cerca de 6.500 mil processos.

 AMERICANOS

 Carmen Lúcia evitou fazer comparações sobre as eleições nos Estados Unidos e a brasileira. A ministra, no entanto, disse que o modelo brasileiro é exemplo e motivo de atenção em todo mundo.

 “Cada povo escolhe [o sistema de votação], é o respeito a diferença de procedimentos adotados. Da nossa parte, um dado que possam achar impressionante é que no primeiro turno, nós tivemos 197 milhões de acesso ao nosso site partindo de 167 países”, disse. “Isso significa que a eleição brasileira, o nosso modelo, a nossa formulação, é observado por todos os lugares do planeta e temos um bom resultado”, completou.

 Fonte: Folha.com

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FICHA LIMPA, FICHA SUJA E O EXÉRCITO DE UM HOMEM SÓ

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É na história bíblica de José, o personagem que foi vendido pelos próprios irmãos para ser escravo no Egito, que Joel de Souza Rocha, de 42 anos, natural de Coari, no interior do Amazonas, busca inspiração. “A gente sabe o tamanho da força que tem quando temos de lutar dentro de nossa própria casa”, diz.

Há quase vinte dias, Joel, solteiro e pai de uma menina, emprestou dinheiro de quatro amigos da cidade de 77 mil habitantes para, escondido da família, viajar sozinho para Brasília.

Até hoje está acampado em um canteiro à frente da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “Eu vim para dar voz a Coari”, explica.

Com apenas R$ 120 no bolso, Joel ganhou hospedagem de graça da dona de uma pensão para sua estadia em Brasília. Porém, o coariense, que fez uma única refeição desde o dia em que chegou – não pelo parco dinheiro mas por protesto – ficou mesmo acampado, munido de uma faixa e alguns CDs.

A faixa traz um pedido que não está à margem da lei: “Por favor, TSE. Faça valer a lei da Ficha Limpa na minha cidade. Coari/Amazonas”.

Já os CDs contêm dados sobre o personagem que levou o coariense a dormir na rua, passar frio e fome: Adail Pinheiro.

DOSSIÊ ‘VORAX’

São cópias de documentos e reportagens contendo gravações que a Polícia Federal fez durante a “Operação Vorax”, realizada entre 2004 e 2008, que desarticulou um esquema de corrupção, fraudes em licitações e falsificação de documentos que envolviam, entre 28 acusados, o prefeito recém-eleito de Coari, Adail Pinheiro (PRP). Pela acusação, Adail – que já administrou a cidade entre 2001 e 2008 – chegou a ter prisão preventiva decretada em 2009 – ele não havia informado à Justiça sua mudança de Coari para Manaus.

Após ser preso e recorrer a todas as instâncias possíveis – Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) –, Adail acabou ganhando a liberdade pelas mãos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 28 de dezembro de 2009.

Acusado de abuso de poder econômico e desvio de dinheiro público, entre outros crimes, o então ex-prefeito de Coari permaneceu menos de três meses preso. Antes da prisão, a prestação de contas da sua administração foi rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O material que Joel Rocha reúne também conta com as gravações que apontam envolvimento de Adail e dois ex-secretários municipais – Adriano Salan e Maria Lândia dos Santos – em facilitação à prostituição de menores, abuso sexual e pedofilia. Nas reportagens, algumas delas exibidas em rede nacional, é possível ouvi-los negociar, com uso de ‘códigos’, a prostituição de meninas de 15, 14 e até 13 anos de idade. Adail e os dois servidores chegaram a prestar depoimento à CPI da Pedofilia do Senado, onde negaram as acusações.

Mas o que quer o coariense Joel? Apresentar o material ao José Antonio Dias Toffoli, do TSE, relator de um recurso especial (veja aqui) do Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE) contra Adail Pinheiro. O MPE tenta reverter do tribunal regional eleitoral que liberou o prefeito a concorrer – e vencer – as eleições deste ano.

“Não é possível que ele, depois de ter sido condenado, depois de haver provas de corrupção na cidade de Coari, que ele possa concorrer nas eleições. Ele não é ficha limpa”, afirma Joel.

FICHA SUJA

O imbróglio envolvendo o nome de Adail Pinheiro nas eleições deste ano começou pouco depois do registro de sua candidatura, que foi deferido pela Justiça Eleitoral em Coari.

O MPE recorreu da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa, citando duas condenações do ex-prefeito no Tribunal de Contas estadual (TCE-AM), duas no Tribunal de Contas da União (TCU), e outra pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) – nesta, Adail foi tornado inelegível por três anos.

O TCE julgou irregulares as contas municipais de 2002 e 2006. No primeiro caso, Adail foi condenado a devolver aos cofres R$ 1,2 milhões e pagar multa R$ 32.267,08; no segundo, a sanção foi de R$ 9 milhões, entre multas e ressarcimento de dinheiro público.

No TCU, Adail foi condenado por irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e por “malversação do dinheiro público” em convênio com o Ministério do Meio Ambiente.

A condenação na Justiça Eleitoral ocorreu por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2000.

Mas a juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coari, Sabrina Ferreira – a mesma que aprovou a candidatura – negou o recurso de impugnação proposto pelo MPE. Ela alegou que ambas as condenações no TCE estavam suspensas por ordem judicial e que as condenações pelo TCU não comprovavam “ato doloso de improbidade administrativa”.

A juíza também descartou a condenação pela Justiça Eleitoral do Amazonas, em 2009, como impeditivo uma vez que, de acordo com a juíza, os fatos irregulares ocorreram antes da redação da Lei nº 135/2010, a lei da Ficha Limpa. Além disso, sustenta a magistrada, Adail já cumpriu os três anos de inegibilidade determinados pelo julgamento do TRE, contando a partir de 2008.

REVIRAVOLTAS

Após o indeferimento do recurso de impugnação, o MPE voltou a recorrer da candidatura, desta vez ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Em julgamento no dia 20 de junho, o pedido foi rejeitado.

Na primeira etapa, o relator do caso, o juiz Marco Antônio Costa, usou a mesma argumentação da juíza Sabrina Ferreira, da comarca de Coari: não haveria “ato doloso” nas irregularidades detectadas e julgadas pelo TCU. Para torná-lo inelegível este ano, diz o magistrado, “a condenação deveria ser, por exemplo, uma ação civil pública”.

Com todos os votos a seu favor, no dia seguinte, Adail estava livre para concorrer ao pleito. Mas o seu então candidato a vice, José Henrique de Oliveira, teve a candidatura impugnada por ter sido cassado do mandato de vereador e declarado inelegível pelo TRE-AM, no dia 9 de julho de 2009.

Em maio de 2008, ele e outros políticos – incluindo Adail – participaram de uma ação chamada “Comemoração do Dia das Mães” em que R$ 4 milhões do dinheiro público foram distribuídos à população em forma de brindes. O valor e os preparativos da ação foram interceptadas em gravações durante a “Operação Vorax”.

Ao longo do período entre a candidatura e a briga do MPE para impugná-lo, Adail obteve vitórias e derrotas. No começo de junho, o TCE acatou recurso contra a condenação das contas de 2002, em que o ex-prefeito alegava não ter tido direito à ampla defesa por não ter sido notificado. Já no mês de julho, Adail obteve liminar do presidente do TRE, o desembargador Flávio Pascarelli, que suspendeu a reprovação das contas de 2006. Em agosto, porém, a liminar foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.

No fim de julho, outra vitória: o (então) ex-prefeito conseguiu anular uma decisão de 2009 a respeito de irregularidades na aplicação de recursos do SUS. Mas, em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um pedido de suspensão da outra condenação do TCU, também de 2009, por verbas do MMA.

Mas o Ministério Público do Amazonas não se deu por satisfeito, e ajuizou recurso especial solicitando encaminhamento do seu pedido de impugnação da candidatura ao TSE, em Brasília.

Enquanto isso, Adail Pinheiro, que teve apoio declarado do senador Eduardo Braga (PMDB), líder do Governo Federal no Senado, e do governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), venceu o pleito com 42,83% dos votos válidos, quinze pontos à frente do segundo lugar.

RIQUEZA, MISÉRIA

De volta à frente do TSE, Joel se preocupa com a sua Coari. “Há quatro bairros que estão sem água, energia e asfalto há doze anos”. O Bairro do Pêra, diz ele, está isolado da cidade pela falta de uma ponte que vem sendo prometida pelo grupo de Adail há doze anos.

Para provar, o coariense mostra um exemplar de um jornal de tiragem e edição únicas – “O Progresso”, de outubro de 2004.

O jornal trazia cópias de 21 contratos de obras assinados por Adail em sua primeira gestão, bem como as fotos dos locais feitas após o prazo de vigência dos contratos. Nada tinha sido feito. Entre eles, a obra da orla da cidade, jamais concluída. O jornal acabou não circulando pela cidade.

“No dia em que os jornais chegaram em Coari, pessoas ligadas a Adail já sabiam e conseguiram pegá-los. Tudo foi queimado, menos um único exemplar, retirado da pilha por um curioso”, diz Joel, mostrando, orgulhoso, o único exemplar que escapou.

O mesmo grupo se reveza no poder há anos, explica Joel. “E há anos que a população de Coari sofre com problemas do século passado. Imagine que até hoje há pessoas que vivem na base da lamparina e andam no barro, pois não há asfalto”.

“Eu fui a diversos bairros, visitei pessoas. Vi mães de família dizendo que não tinham o que comer, e que suas crianças choraram de fome”.

Nesse momento, Joel para de falar e coloca os óculos escuros, envergonhado das lágrimas que escorrem. Mas o arrastado da voz não se esconde. “Queria que ele deitasse nesse banco que deitei por uma noite, e ficassem sem comer por uma noite. Pensaria diferente”.

Coari, lembra Joel, é uma cidade rica. Apenas no ano passado, recebeu R$ 58 milhões da Petrobras referentes aos royalties do petróleo. Nos primeiros mandatos de Adail foi prefeito, entre 2001 e 2008, o município recebeu 303 milhões de royalties. Coari sustenta o título de segundo município com maior arrecadação do Amazonas, perdendo apenas para a capital, Manaus.

“Minha cidade é a mais rica da região Norte do Brasil e tem tudo para ser uma das mais ricas do país”. Mesmo assim, nos últimos doze anos, segundo ele, foram erguidas apenas 100 moradias para a população.

Resta saber se a riqueza de Coari será convertida em crescimento social e econômico, fato que poderá ser averiguado pelo próximo cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios, que será divulgado no início do ano que vem pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O último relatório, divulgado em 2003 com dados do Censo 2000, colocou a cidade de Coari na posição 4.178, com IDH de renda em 0,507 – o que deixou a cidade na faixa de médio desenvolvimento humano, porém muito próximo do limite mínimo: 0,500.

O que também se manteve baixo no período de 2001 a 2008 foi o patrimônio de Adail Pinheiro, pelo menos de acordo com dados fornecidos pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral. Mesmo depois de oito anos no poder, seja por mandatos em seu nome ou de seu grupo político, Adail declarou possuir apenas três veículos que juntos somam R$ 84 mil.

Uma casa em Coari que ocupa todo um quarteirão e que foi usada por Adail durante boa parte de seus mandatos, assim como um apartamento em Manaus (onde chegou a ser preso, em 2009), no conjunto Eldorado (zona Centro-sul da cidade) não foram declarados como de seu patrimônio pessoal.

VAGABUNDO’

Apesar da fatura de material e da insistência em ficar no meio da rua, Joel Rocha ainda não conseguiu passar da recepção do TSE, em quase 20 dias de Brasília. Ele tentou, já no primeiro dia de acampamento, ser recebido pelo ministro Dias Toffoli. Mas ouviu que seria necessário acionar um advogado para tentar marcar uma audiência.

Agora, Joel Rocha promete tentar, inclusive, ser recebido pela presidente do Tribunal, a ministra Carmen Lúcia. “Espero que a ministra Carmen Lúcia, pelo menos, me receba e me ouça”, lamenta.

Enquanto não é recebido pelas autoridades, Joel permanece acampado no canteiro à frente do TSE. Agora, diferente do primeiro dia, já tem uma rede pendurada entre algumas árvores, em uma cena muito comum nas cidades e comunidades do interior da região Norte. A rede foi cedida por uma senhora que vende lanches nas proximidades. Ele também improvisa, com uma lona plástica, a proteção contra a chuva, que começa a voltar neste período, em Brasília.

A sua maior preocupação, no momento, é a integridade da família. “As pessoas já comentam. Já apontam minha família na rua”, ele diz, garantindo que não arreda pé de lá. “Fico aqui até o julgamento do recurso”.

A ministra Carmen Lúcia prometeu, pouco depois das eleições do primeiro turno, que todos os processos referentes à Lei da Ficha Limpa serão julgados antes da diplomação dos eleitos em todo o país, em de dezembro.E se houver uma decisão favorável a Adail Pinheiro? Joel mira o vasto horizonte de Brasília: “Não sei o que fazer. Sei que não poderei voltar à Coari”.

Entenda o caso:

VORAX: A JUSTIÇA DO AMAZONAS TAMBÉM ENTROU NA MIRA

A “Operação Vorax”, da Polícia Federal, não flagrou apenas servidores públicos da prefeitura de Coari e pessoas ligadas a Adail Pinheiro. Escutas da polícia, levadas à Justiça, também apontam indícios de corrupção no próprio Poder Judiciário do Amazonas.

Pelo menos cinco juízes e um desembargador estariam envolvidos na manipulação de decisões judiciais em favor do grupo político de Adail Pinheiro.

Todos os citados nas escutas da PF – o desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira e os juízes Hugo Fernandes Levy Filho, Rômulo José Fernandes da Silva, Ana Paula Medeiros Braga, Elci Simões de Oliveira e Airton Luís Corrêa Gentil – foram submetidos a processo administrativo disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça, no mês passado. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a aposentadoria compulsória para Chalub, Levy Filho, Fernandes da Sailva e Ana Paula Braga.

No final, a juíza Ana Paula Braga, acusada de troca de favores com a prefeitura de Coari, acabou não sendo punida com aposentadoria compulsória – punição considerada mais grave – mas acabou “apenas” transferida de Coari. A magistrada teria sido beneficiada por Adail com passagens aéreas e vagas gratuitas em camarotes de shows e eventos culturais realizados na cidade. Seu novo destino ainda será definido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.

Fonte: PUBLICA-Agência De Jornalismo Investigativo

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Ministra do Supremo negou pedido do prefeito, Adail Pinheiro (PRP), para suspender uma condenação dele no Tribunal de Contas da União

O prefeito eleito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), teve negado o pedido de liminar (decisão provisória) para excluir o nome dele da lista de contas reprovadas do Tribunal de Contas da União (TCU). A sentença, publicada na terça-feira (30), foi assinada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

A decisão do TCU, que Adail tenta suspender por meio de um mandado de segurança, foi uma das provas usadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para impugnar o registro de candidatura dele. A impugnação foi rejeitada pela juíza de Coari, Sabrina Ferreira, e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O MPE recorreu e o caso está sendo analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Adail Pinheiro é um dos cinco prefeitos eleitos no Amazonas que aguardam o julgamento de recursos pelo TSE sobre o registro de candidatura. Os outros quatro são: Washington Régis (PMDB), de Manacapuru; Abraham Lincoln (PSD), de Codajás; Antônio Lima (PSD) de Boca do Acre; e Raimundo Sampaio (PMDB), de Autazes.

Fonte: A Critica

TSE ainda tem cerca de 2.800 processos de impugnações de candidaturas para julgar

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O Tribunal Superior Eleitoral recebeu até ontem 7.875 recursos de impugnação de candidaturas. Desses, foram julgados 5.026 até o momento, restando ainda mais de 2,8 mil recursos. Do total de processos que chegaram ao TSE até agora, 3.159 são embasados nos artigos da Lei da Ficha Limpa, dos quais foram julgados 1.364. Há ainda as impugnações relacionadas a outros motivos, como quitação eleitoral, por exemplo. Os ministros do TSE informaram que pretendem julgar todos os recursos até dezembro, quando ocorre a diplomação dos candidatos eleitos. O objetivo é evitar que sejam diplomados prefeitos cujos resultados das eleições ainda estão sendo questionados juridicamente.

Fonte: Amazonas Noticias

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Ministro do STF: “Mesmo eleitos, delinquentes vão esbarrar na lei”

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“Delinquentes, ainda que ungidos por eleição popular, não se subtraem ao alcance e ao império das leis da República”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, indicando que vereadores e prefeitos ‘ungidos’ nas urnas não serão diplomados. O ministro foi um dos seis membros da corte que decidiram condenar, por formação de quadrilha, o ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, e mais nove réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão.  Neste contexto, dezenas de vereadores e prefeitos eleitos em todo o Amazonas, correm o risco de não serem diplomados para o exercício dos mandatos. Celso de Mello refere-se aos gestores que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além daqueles que cometeram ilicitudes nas eleições. Muitas decisões tomadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) podem ser modificadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em última instância, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Blog Da Floresta

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87 cidades podem ter novas eleições para Prefeito

 

87 cidades podem ter novas eleições para Prefeito

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RIO – Levantamento do site Congresso em Foco, com base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que 87 municípios podem realizar novas eleições para escolher um novo prefeito. O clima ainda é de indecisão por conta do alto número de votos anulados, já que candidatos potencialmente eleitos foram barrados pelos tribunais regionais eleitorais à espera de uma decisão do TSE. Isso porque o Código Eleitoral brasileiro permite que uma nova eleição seja convocada caso 50% ou mais dos votos sejam anulados.

No Rio de Janeiro, dois municípios estão na lista: Cabo Frio, onde o candidato do PP, Alair Corrêa, que mesmo com os 45.931 votos não pode se considerar eleito; e São José do Vale do Rio Preto, onde o candidato do PMDB, Rosaldo, também enfrenta problemas com a justiça eleitoral.

Veja aqui lista completa das cidades brasileiras onde devem acontecer novas eleições.

Se houver necessidade de uma nova eleição, ela terá de ser marcada entre 20 e 40 dias depois do esgotamento da possibilidade de recursos. Para isso, é preciso aguardar uma decisão definitiva do TSE. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal, disse recentemente que os casos que podem influenciar no resultado têm prioridade de julgamento.

Em outras quatro cidades brasileiras, nenhum voto foi considerado válido pela Justiça. Isso aconteceu em duas cidades de nome Cedro (de Pernambuco e do Ceará), em Bom Jesus de Goiás (GO) e em Monte Alegre (RN).

Ainda conforme levantamento, 96 candidatos a prefeito foram barrados em todo o Brasil. Em algumas cidades, há casos em que mais de um político foi barrado e, no total, 884 mil votos foram perdidos. Todos podem recorrer. O próprio TSE ainda não tem esse levantamento e nem sequer o número de municípios que possam vir a ter uma nova eleição por conta de candidatos barrados por problemas com a Justiça.

As 87 cidades ameaçadas por novas eleições representam 1,6% dos mais de 5.500 municípios brasileiros. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse acreditar que será ainda menor o número de cidades onde realmente vai fazer uma nova eleição. “Vamos ter que examinar caso a caso. Eu acredito que o número não deve ficar tão grande assim”, afirmou ao Congresso em Foco.

Isso porque ele entende que o Ministério Público e o TSE têm feito um esforço para analisar e julgar todos os recursos envolvendo as eleições, que hoje estão atrasados. Para Gurgel, este ano a eleição foi um tanto “atípica”. Na visão dele, a greve dos servidores da Justiça e dos Correios provocou um atraso na chegada das contestações ao tribunal.

Com 77% dos votos válidos, candidato não se elege em SC

Em Criciúma, cidade do interior de Santa Catarina, o candidato à reeleição Clésio Salvaro, do PSDB, obteve 86.016 votos de um total de 120.097. Se ele não tivesse concorrido com o registro indeferido por ter sido barrado pela lei da Ficha Limpa, Salvaro poderia se considerar eleito com 77% dos votos válidos, mas os dados do TSE consideram que as eleições no município terminaram com 90.519 dos votos nulos. A candidata do PSD, Rommana Remor, com apenas 26 mil votos válidos – ou 5% do total – foi eleita provisoriamente. O tucano entrou com recurso no TSE para garantir sua vitória nas urnas, processo que ainda não foi julgado.

Os problemas de Salvaro começaram porque desde 2005, quando era deputado estadual, ele tinha um programa de rádio, além de um ônibus que levava assistência à população mais carente de toda a região, promovendo casamentos coletivos sempre com a participação do Poder Judiciário. Em 2008, época em que concorria pela primeira vez à prefeitura de Criciúma, o PMDB entrou com um pedido de cassação do seu mandato por conta destas ações, alegando que poderia desequilibrar o pleito eleitoral. A justiça não permitiu que o mandato do tucano fosse cassado, mas deixou-o inelegível por 3 anos a partir dia 5 de outubro de 2008. Passados os três anos, a justiça eleitoral restabeleceu a elegibilidade de Salvaro, cujo governo teve 90% de aprovação, mas quando ele foi registrar sua candidatura à reeleição, foi informado que havia uma lei complementar – a lei da Ficha Limpa – que o tornava inelegível por 8 anos.

– Disputei a eleição porque a justiça permitiu que eu disputasse, já que meu processo estava em grau de recurso. Tenho a vida limpa e joguei limpo com a minha cidade e estou tranquilo em relação à minha posse porque eu tenho a mais firme convicção de que eu sou ficha limpa.

Por ora, Salvaro ganhou mas não levou. A assessoria do TRE de Santa Catarina afirma que os votos do tucano foram computados, são públicos e não deixam de existir. Estão guardados. Caso ele tenha sucesso nos recursos, os votos serão considerados válidos e não haverá necessidade de uma nova eleição em Criciúma.

Candidatos indeferidos ou cassados que teriam votos para se eleger

UF Cidade Candidato Partido Votos
AM Boca do Acre Antonio Iran de Souza Lima PSD 5.706
AP Água Branca do Amapari Maria do Socorro Pelaes PTN 3.673
BA Amélia Rodrigues Paulo Cesar Bahia Falcao PSD 5.812
BA Cruz Das Almas Raimundo Jean Cavalcante Silva PMDB 16.354
BA Muquém do São Francisco Marcio Cesare Rodrigues Mariano PP 3.609
BA Pojuca Antonio Jorge de Aragão Nunes PDT 14.946
BA Salinas da Margarida Jorge Antonio Castellucci Ferreira PV 4.541
CE Acaraú Alexandre Ferreira Gomes da Silveira PMDB 16.117
CE Boa Viagem Fernando Antonio Vieira Assef PSD 15.190
CE Cedro Francisco Nilson Alves Diniz PSB 8.285
CE Deputado Irapuan Pinheiro Maria Rizoleta Pinheiro Moreira PSDB 3.202
CE General Sampaio Raimundo Acinesio Bezerra PR 2.680
CE Horizonte Manoel Gomes de Farias Neto PSDB 22.610
CE Iguatu Aderilo Antunes Alcantara Filho PRB 30.203
CE Meruoca Joao Coutinho Aguiar Neto PT 5.094
CE Morada Nova Glauber Barbosa Castro PMDB 22.643
CE Mucambo Wilebaldo Melo Aguiar PSDB 4.933
CE Nova Olinda Francisco Ronaldo Sampaio PSD 4.978
CE Orós Simão Pedro Alves Pequeno PSB 7.637
CE Pacoti Edson Leite Araujo PSB 4.368
CE Quixeramobim Cirilo Antonio Pimenta Lima PSD 22.733
CE Redenção Manuel Soares Bandeira PDT 10.952
CE Reriutaba Galeno Taumaturgo Lopes PSB 6.102
CE Tururu Raimundo Nonato Barroso Bonfim PSDB 5.648
ES Guarapari Edson Figueiredo Magalhães PPS 39.027
ES Pedro Canário Antonio Wilson Fiorot PSB 8.493
GO Alto Horizonte Oildo Silveira Machado PP 2.147
GO Bom Jesus de Goiás Fernando Luís Pereira Oliveira PMDB 6.951
GO Catalão Jardel Sebba PSDB 25.818
GO Flores de Goiás Valmim Soares de Campos PMDB 2.760
GO Rio Quente Rivalino de Oliveira Alves PP 1.346
GO Santa Rita do Novo Destino Edimar de Paula e Souza PSDB 882
GO Santa Terezinha de Goiás Suelio José Lourenço PMDB 3.919
MA Amarante do Maranhão Adriana Luriko Kamada Ribeiro PV 9.678
MA Boa Vista do Gurupi Valmy Francisco de Oliveira PMDB 2.080
MG Bambuí Lélis Jorge Silva PTB 6.557
MG Biquinhas Arisleu Ferreira Pires PSDB 1.344
MG Catuti Helio Pinheiro da Cruz Junior PP 1.924
MG Mar de Espanha Welington Marcos Rodrigues PSDB 4.285
MG Paraisópolis Wagner Ribeiro de Barros PSB 5.906
MG Paulistas Geraldo Ribeiro de Morais DEM 1.549
MG Piedade Dos Gerais Rogério Mendes da Costa PR 2.044
MG São Francisco Evanilso Aparecido Carneiro PSDB 11.802
MG São Pedro Dos Ferros Reginaldo Moura Batista PPS 2.252
MS Bonito Geraldo Alves Marques PDT 6.611
MT Chapada Dos Guimarães Gilberto Schwarz de Mello PR 2.891
MT Glória D’oeste Nilton Borges Borgato PP 1.237
MT Juara Oscar Martins Bezerra PSB 9.948
PA Água Azul do Norte Jose Lourenço de Oliveira Amaral PSB 4.162
PA Marituba Mario Henrique de Lima Biscaro PSD 27.486
PA Monte Alegre Jardel Vasconcelos Carmo PMDB 12.521
PA Santa Bárbara do Pará Ciro Souza Goes PSD 5.108
PA São João da Ponta Orleandro Alves Feitosa PSD 1.279
PB Barra de Santana Joventino Ernesto do Rego Neto PSC 2.953
PB Coremas Antônio Carlos Cavalcanti Lopes PSDB 4.877
PB Pedra Branca Allan Feliphe Bastos de Sousa PMDB 1.422
PE Água Preta Armando Almeida Souto PDT 8.764
PE Cedro Josenildo Leite Soares PSB 3.626
PI Brasileira Paula Miranda Amorim Araujo PSB 2.913
PR Colombo Izabete Cristina Pavin PSDB 53.980
PR Marechal Cândido Rondon Moacir Luiz Froehlich PMDB 13.538
PR Rio Branco do Sul Cezar Gibran Johnsson PSC 9.480
PR Santa Inês Jose Pedro Rodrigues da Silva PTB 781
RJ Cabo Frio Alair Corrêa PP 58.278
RJ Mendes Ricardo Mello PMDB 3.385
RJ São José do Vale do Rio Preto Rosaldo Andriolo PMDB 6.384
RJ Teresópolis Mario Tricano PP 27.672
RJ Valença Dr. Álvaro Cabral PRB 12.445
RN Barcelona Carlos Zamith de Souza PMDB 2.048
RN Galinhos Joseneide Cunha de Medeiros PP 946
RN Monte Alegre Severino Rodrigues da Silva PMDB 6.860
RN Serra do Mel Manoel Candido da Costa PT 4.049
RO Campo Novo de Rondônia Oscimar Aparecido Ferreira PPS 3.117
RS Itaqui Jarbas da Silva Martini PP 10.394
RS Novo Hamburgo Tarcisio João Zimmermann PT 67.283
RS São João do Polêsine Valserina Maria Bulegon Gassen PMDB 1.144
RS Sobradinho Jorge Luiz Pohlmann PP 4.712
RS Tucunduva Lauri Bottega PMDB 2.303
SC Balneário Rincão Decio Gomes Goes PT 4.209
SC Benedito Novo Laurino Dalke PMDB 3.565
SC Campo Erê Odilson Vicente de Lima PR 3.011
SC Criciúma Clesio Salvaro PSDB 86.016
SC Palhoça Ivon Jomir de Souza PSDB 29.721
SC Ponte Serrada Clodemar João Christianetti Ferreira PP 3.763
SC Presidente Nereu Antonio Francisco Comandoli PT 1.399
SC Tangará Robens Rech PMDB 3.519
SC Videira Wilmar Carelli PMDB 19.630
SE Aquidabã Jose Carlos Dos Santos PMDB 6.229
SE Japaratuba Gerard Lothaire Jules Olivier PT 5.185
SP Aparecida José Luiz Rodrigues PR 11.024
SP Araçoiaba da Serra Mara Lucia Ferreira de Melo PT 6.356
SP Boa Esperança do Sul Jaime Fortino Benassi PMDB 4.682
SP Braúna Vander Antonio Guerrero Bosco PMDB 1.864
SP Cafelândia Luis Otávio Conceição de Carvalho PSDB 5.423
SP Campina do Monte Alegre Carlos Eduardo Vieira Ribeiro PV 1.245
SP Coronel Macedo José Carlos Tonon PDT 2.080
SP Descalvado Jose Carlos Calza PSDB 9.757
SP Eldorado Valmir Beber PMDB 5.781
SP Euclides da Cunha Paulista Maria de Lurdes Teodoro Dos Santos PMDB 2.393
SP Fernão Emerson Marcello Baraldi PSDB 722
SP General Salgado David Jose Martins Rodrigues DEM 4.558
SP Guapiaçu Maria Ivanete Hernandes Vetorasso PSDB 6.282
SP Iaras Francisco Pinto de Souza PP 1.697
SP Ibiúna Fabio Bello de Oliveira PMDB 19.096
SP Jaguariúna Tarcisio Cleto Chiavegato PTB 16.010
SP Lavrinhas Jose Luiz da Cunha PSDB 2.336
SP Martinópolis Antonio Leal Cordeiro PV 8.214
SP Osvaldo Cruz Valter Luiz Martins PSDB 12.596
SP Pedrinhas Paulista Geraldo Giannetta PTB 1.457
SP Pindorama Nelson Trabuco DEM 5.001
SP Potim João Benedito Angelieri PSB 4.061
SP Reginópolis Marco Antonio Martins Bastos PSDB 1.813
SP Santa Cruz do Rio Pardo Otacílio Parras Assis PT 11.849
SP São José do Rio Pardo Joao Luis Soares da Cunha PMDB 8.581
SP Severínia Isidro Joao Camacho PSDB 3.354
SP Taquarituba Miderson Zanello Milleo PSDB 7.566
TO Angico José Otacílio da Rocha Ferreira PP 1.310
TO Colinas do Tocantins José Santana Neto PT 8.999

Fonte: O Globo

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