Arquivo de etiquetas: vigor

Municípios tem só este mês para implantarem o Portal de Transparência

De acordo com a Lei Complementar (LC) nº 131/20009, os municípios com até 50 mil habitantes tem um prazo de até quatro anos após a vigência da lei, para se adaptar às exigências da legislação, que entrou em vigor em … Continuar a ler

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Prefeitos eleitos prometem aprovar Lei da Ficha Limpa

Compromisso foi assumido pelos prefeitos eleitos de Maraã, Benjamin Constant, Jutaí, Urucará, Manaquiri, Tefé e Fonte Boa Sete prefeitos eleitos do interior do Amazonas se comprometeram a implementar a Lei da Ficha Limpa em suas administrações. A implantação da lei … Continuar a ler

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Lei de Acesso à Informação é passo histórico para ampliar a transparência, diz presidenta

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (17), na Conferência de Alto Nível Parceria para Governo Aberto, que a Lei de Acesso à Informação, que entrará em vigor em maio, é um passo histórico para a ampliação da transparência no país. … Continuar a ler

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