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Projeto muda lei para impedir partidos “nanicos” de dar tempo de TV a grandes

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20100426113732_urnaMEDUma proposta em tramitação na Câmara altera a Lei Eleitoral (9.504/97) para evitar que os partidos ditos nanico façam parte de coligações com o objetivo de favorecer legendas maiores, proporcionando a eles mais tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. O autor, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), explica que, atualmente, muitas legendas pequenas, com pouca ou nenhuma representatividade, acabam praticando uma espécie de leilão, ao colocarem à disposição de partidos maiores o tempo de propaganda a que têm direito. Pelo Projeto de Lei 4466/12, partidos que não estiverem coligados na eleição majoritária (para presidente, governador, prefeito e senador) só poderão ceder seu tempo de propaganda no rádio e na TV se o número de candidaturas registradas por eles para as eleições proporcionais alcançar, pelo menos, 70% das vagas a que têm direito no pleito. Pela Lei Eleitoral vigente, cada partido pode registrar candidatos na proporção de até uma vez e meia do total de lugares a serem preenchidos nas Câmaras Federal, legislativas e municipais e nas Assembleias Legislativas. Para coligações, podem ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.

Legendas pequenas muitas vezes fazem leilão de tempo de TV.

Essa regra vale apenas para a distribuição de dois terços do tempo total, uma vez que, pela legislação vigente, o terço do tempo restante é distribuído igualitariamente entre todos os “partidos e coligações que apresentarem candidato e tiverem representação na Câmara dos Deputados”. Eleições majoritárias O PL 4466/12 também modifica a forma de distribuição do tempo de propaganda partidária nas eleições majoritárias. Nesse caso, para a distribuição dos dois terços do tempo será considerado apenas a soma do número de representantes dos partidos que efetivamente indicarem os candidatos majoritários, titular e vice. Tramitação O projeto foi apensado ao PL 5678/05, junto ao qual também tramita o PL 4308/08. Os três serão analisados pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tanto no seu mérito quanto em relação à constitucionalidade e juridicidade.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza Edição – Mariana Monteiro
Fonte: Câmara dos Deputados
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Menina de dez anos recebia R$ 0,50 para fazer sexo com cinco homens, diz polícia do Piauí

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A prisão de seis homens ocorrida na última quarta-feira (12) pôs fim ao drama de uma menina de dez anos que vinha sendo estuprada por cinco deles e agredida pelo pai desde janeiro deste ano, na cidade de Bertolínea (386 km de Teresina).
A denúncia das violências sexuais partiu do conselho tutelar da cidade, que repassou o caso para ser investigado pelas delegacias municipal e regional de Uruçuí, responsáveis por Bertolínea.
O pai da menina será indiciado por facilitar as ações e agredir a filha. Os outros cinco homens vão responder por estupro de vulnerável.
O delegado titular da Polícia Civil em Uruçuí, Matheus Zanatta, disse que, em depoimento, a menina contou que fugia de casa devido às agressões sofridas pelo pai e era aliciada pelos cinco homens, que pagavam entre R$ 0,50 e R$ 2 para ter relação sexual com a criança.
“Eles se valiam da idade da menina e a colocavam para dentro de suas casas, onde aconteciam os atos. Para que a menina não contasse sobre os abusos, eles davam dinheiro. Dentre os presos estão homens casados, com filhos e até netos”, disse Zanatta.
Quatro homens estão presos na Penitenciária Penitenciara Gonçalo de Castro Lima, localizada no município de Floriano. Os outros dois – um doente mental, de 35 anos, foi encaminhado para o manicômio penitenciário, e um deficiente físico, 75, está em prisão domiciliar devido à idade e as condições físicas. Os demais acusados têm idade entre 50 e 55 anos.
Há cerca de três meses, o pai perdeu a guarda da menina, que está em um abrigo de menores em Teresina até que o MP (Ministério Público Estadual) defina o local em que ela vai morar, pois a mãe da criança mora em São Paulo.
“O inquérito está quase pronto, e quando efetuamos as prisões levamos todos para serem interrogados pelo juiz da cidade. Apesar de eles negarem, temos provas consistentes dos crimes, como depoimentos da vítima, além do exame de conjunção carnal que apontou que violências sexuais ocorreram várias vezes”, disse o delegado.

Fonte: isso é Brasília

Diplomação dos eleitos deve ocorrer nos últimos dias do ano

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A diplomação dos eleitos deve ser transferida para após o dia 15 de dezembro. A informação foi obtida nos bastidores do TRE e obedece a uma diretriz traçada pelo própria presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia. Em outras palavras: o objetivo é diplomar os eleitos somente quando suas contas de campanha e pendencias judiciais outras sejam votadas. Uma fonte do TRE admitiu que uma data possível pode ser o dia 18 de dezembro, mas não será surpresa se essa diplomação ocorrer depois do dia 20 de dezembro. Com isso, fica aberta a possibilidade de os políticos fichas sujas eleitos nas últimas eleições serem extirpados e diplomados os seus substitutos legais.

Fonte:Blog Da Floresta