Frustração e falsas expectativas: Lábrea só tem um candidato a prefeito – e ele é um ficha suja !

Pela perspectiva original da da Lei Complementar n° 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito está inelegível. No entanto, na última semana, o Supremo Tribunal de Federal (STF) mudou o entendimento da lei e liberou candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas pelos TCs.

Manaus, 19 de agosto de 2016

O município de Lábrea, a 751 quilômetros de Manaus,  só tem um candidato a prefeito e ele é ficha suja. Trata-se de Gean Campos de Barros (PMDB), que já foi gestor do município do Sul do Amazonas.

Segundo o sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gean foi o único até agora (às 15h) a se registrar como candidato majoritário – o prazo máximo para fazer isso era dia 15 deste mês.

A candidatura, contudo, não está 100% confirmada. Até domingo, dia 21, ela pode sofrer impugnações, conforme o prazo fixado pela Legislação Eleitoral.

As eventuais impugnações podem partir das condenações do político nos tribunais de contas do Estado (TCE-AM) e da União (TCU). Em ambas as cortes, Gean está condenado, sem chances de recorrer.

Pela perspectiva original da da Lei Complementar n° 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito está inelegível, uma vez que tem condenações pelo TCE AM e TCU (o prefeito jamais teve uma prestação de contas aprovada pelo tribunal estadual). No entanto, na última semana, o Supremo Tribunal de Federal (STF) mudou o entendimento da lei e liberou candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas pelos TCs.

De acordo com o novo entendimento, para o candidato ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa ele teria de ser condenado também pela casa legislativa local.

Apesar da alteração no entendimento da lei, tribunais de contas e outros órgãos de controle, assim como as organizações da sociedade civil que contribuíram para a aprovação da lei, estão fazendo uma grande mobilização no sentido de que o Supremo reveja a decisão e impeça a candidatura de fichas-suja. Nesse caso, Lábrea ficaria sem candidatos nas eleições deste ano.

Fonte: Portal BNC Amazonas

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Idealizador da “Ficha Limpa” diz que decisão do STF libera massa de corruptos

Manaus, 19 de agosto de 2016

Idealizador da Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz maranhense Márlon Reis disse que a recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) sobre a lei “libera uma massa imensa de pessoas corruptas e condenadas” participar das eleições deste ano.

Em entrevista ao BNC, o jurista afirmou que não se preocupa com as “palavras ofensivas” do ministro Gilmar Mendes contra os autores da lei. Gilmar disse nesta quarta-feira, 17, que a lei foi mal-feita e parece ter sido “feita por bêbados”.

Pela decisão do Supremo, candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de contas estaduais podem concorrer ao pleito de outubro. De acordo com o novo entendimento, para o candidato ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa ele teria de ser condenado também pela assembleia legislativa local.

“Esse assunto [a declaração de Gilmar Mendes] desvia do que está realmente acontecendo”, defendeu Márlon Reis.

“Nós temos chamado a atenção para o fato de que o Supremo tomou uma decisão que precisa ser repensada. Ela libera uma massa imensa de pessoas corruptas, condenadas e com contas rejeitadas por tribunais de contas para participar eleitoralmente já nessas eleições”, disse.

O jurista disse que ele e as organizações que lutaram para a aprovação da lei estão preocupados e concentrados na busca de soluções no sentido de que o STF reveja esse entendimento.

“Essa fala [de Gilmar Mendes] não nos incomoda porque estamos preocupados com a questão central que é preservar o conteúdo desta lei, que foi uma conquista do povo brasileiro. Não nos preocupa em nada essas palavras ofensivas”, afirmou. “Não é subjetivo, não é pessoal. Estamos preocupados com a República”, finalizou.

Iniciativa popular: 1,3 milhão de assinaturas

A Lei Complementar n° 135/2010, chamada Lei da Ficha Limpa, foi criada por meio de iniciativa popular (CF/88, art. 61, § 2°) com o intuito de combater a corrupção eleitoral.

Essa lei alterou a Lei Complementar n° 64/1990 incluindo nesta hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Sancionada em 19 de maio de 2010 pelo Congresso Nacional e publicada em junho do mesmo ano no Diário Oficial da União, a lei contou com 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.

Fonte: Portal BNC Amazonas

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Lista final de gestores com contas reprovadas é entregue pelo TCE

A listagem está disponibilizada pelo portal do TCE  para que a sociedade tome conhecimento dos gestores públicos que não usaram bem o dinheiro público nos últimos oito anos.

Manaus, 15 de agosto de 2016

Em cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 135 de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, entregou hoje ao Ministério Público Eleitoral (MPE-PRF) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista final com os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas reprovadas pelo colegiado. Os nomes já foram inseridos no Sistema SIS Contas Eleitoral, cujo acesso é feito por mais de 70 procuradores eleitorais no Estado.

A listagem está disponibilizada pelo portal do TCE (www.tce.am.gov.br) para que a sociedade tome conhecimento dos gestores públicos que não usaram bem o dinheiro público nos últimos oito anos. Além de prefeitos e ex-prefeitos, na listagem constam os nomes de presidentes e ex-presidentes de câmaras municipais e de gestores de órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios do amazonenses, além de contas de convênios estaduais e federais geridos pelos chefes dos Executivos municipais.

Somente na listagem das prefeituras municipais, são 134 o número de gestores com contas reprovadas e que não podem mais recorrer das decisões.

Decisão do STF é questionada

A divulgação da lista acontece em meio à decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, na semana passada, que as reprovações de contas dos prefeitos pelos Tribunais de Contas não podem ser usadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais como critério para se decretar a inelegibilidade do candidato, somente após o julgamento político realizado pelas câmaras municipais. A grosso modo, a decisão do STF libera vários gestores que já haviam sido decretados como fichas-sujas pelo TRE.

Conforme o conselheiro-presidente, Ari Moutinho Júnior, a confecção da lista mensal pelo TCE-AM — cujo modelo foi copiado pelos demais Tribunais de Contas — é uma determinação da legislação e que, portanto, a decisão do STF não minimiza o trabalho. “O TCE-AM não decreta a inelegibilidade de ninguém. Ele informa os nomes dos gestores que tiveram as contas reprovas por malversação do dinheiro público. São os órgãos eleitorais que definem, no momento do registro de candidatura, se barram ou não. O TCE contribui com o processo”, ressaltou.

Segundo o conselheiro Ari Moutinho Júnior, a decisão do STF não está muito clara, uma vez que as reprovações de contas não englobam somente os nomes de prefeitos e ex-prefeitos, mas de gestores de modo geral, o que reforça o conteúdo da listagem final entregue pelo TCE.

“Nós temos vários questionamentos à decisão. Ela é somente para contas de prefeitos? E em relação aos convênios? Como ficam os recursos federais? Serão julgados pelas câmaras municipais? E os demais gestores? A Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional pelo próprio STF. Estamos esperando a publicação do acórdão”, disse.

Reunião em Brasília e consulta por CPF

Na próxima quarta (17) e quinta (18), os presidente dos Tribunais de Contas do país estarão reunidos em Brasília para debater sobre a decisão do STF e tomar medidas cabíveis. “A decisão será questionada de maneira elegante e respeitosa. Deveremos encontrar os mecanismos legais para ter a vontade soberana da sociedade respeitada. Vale ressaltar que 80% dos gestores públicos considerados fichas-sujas foram apontados pelos TCs pelo Brasil”, finalizou.

Além do acesso à lista pelo link “Consulta”, no Serviço de Informação ao Público do portal do TCE, o cidadão amazonense pode consultar por CPF se gestor teve as contas reprovadas pela Corte de Contas. Basta inserir o número do documento ou o nome ou parte do nome do gestor. Ao fazer a consulta, será gerado uma lista com os números dos processos que o colocam no rol dos jurisdicionados passíveis de serem barrados pela Justiça Eleitoral por meio da Lei da Ficha Limpa, caso tenha interesse de concorrer às eleições deste ano. Se o cidadão tiver interesse no respectivo processo, basta solicitar ao Tribunal.

Fonte: TCE AM

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SINAL VERDE PARA OS CORRUPTOS: STF MATA A LEI DA FICHA LIMPA

 STF lava as mãos em relação aos prefeitos que estão com suas fichas sujas e joga a responsabilidade para as Câmaras de Vereadores

Brasília , 10 de agosto de 2016

Cpy8CTsWgAAlm0b.jpg largeO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa última quarta-feira, 10 de agosto que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro.

De acordo com o entendimento firmado pela Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais.

No julgamento, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que a decisão dos tribunais que desaprova as contas do governo deve ser tratada apenas como um parecer prévio, que deve ser apreciado pelos vereadores. Para os ministros, o Legislativo local tem a palavra final sobre a decisão que rejeita ou aprova as contas. Dessa forma, somente após decisão desfavorável dos vereadores, um candidato pode ser impedido de concorrer às eleições.

 

 Tiveram esse entendimento os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes seguiu a maioria e entendeu que a palavra final é da Câmara Municipal. Além disso, Mendes ressaltou que a composição dos tribunais de Contas é politizada e formada, na maioria dos casos, por pessoas que passaram pelo Legislativo.

“Hoje, um governador, que domina uma assembleia, e o tribunal de Contas podem rejeitar as contas de maneira banal para causar a inelegibilidade de um prefeito. Temos que ter muito cuidado com isso. Não queria entrar nesse assunto, mas, se era para tratar de realidade constitucional, mas falar com toda a abertura”, disse o ministro.

VOTO CONTRÁRIO

Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, um dos votos divergentes, criticou a decisão por entender que prefeitos acusados de desviar recursos podem ter as contas aprovadas por terem apoio político da maioria dos integrantes do Legislativo local.

“Não me parece razoável a tese em que alguém possa dizer que, comprovadamente, o prefeito desviou dinheiro, mas a Câmara Municipal, politicamente, como ele tem maioria, achou que está bem assim. ”, disse Barroso.

A questão chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado por José Rocha Neto, candidato a deputado estadual em 2014. A candidatura dele foi barrada por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Ceará no período em que foi prefeito de Horizonte, no Ceará. Após a desaprovação, a Câmara Municipal não seguiu o parecer do tribunal e aprovou as contas.

LEI DA FICHA LIMPA
A Lei da Ficha Limpa diz que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão.
                                                                        Mas o Supremo acabou de matar essa lei…
Fonte: Portal O Brasil On Line e Agência Brasil (reportagem de André Richter)

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CHARGE: “PROMESSA DE CAMPANHA”

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ESTIAGEM: Queimadas urbanas aumentam e castigam população de Lábrea com a fumaça

Com o período da estiagem, a prática de incêndio urbano aumenta, com isto inúmeros focos de incêndio vêm sendo diariamente observado pela população do município

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Lábrea, 07/08/2016

Queimadas urbanas na época da seca são comuns nas cidades do interior do estado, e mesmo na capital, sendo preciso um trabalho de conscientização, principalmente junto as pessoas mais simples para que não ocorram grandes incêndios podendo acarretar prejuízos materiais e para a saúde das pessoas.

Esse ano em Lábrea um episódio incomum, agravou a situação ambiental em Lábrea, com a invasão de terrenos particulares e terra indígena na margem da estrada BR 230, o volume de fumaça foi exagerado.

Assim mesmo com a ação da Polícia Militar no local das invasões os focos localizados de queimadas urbanas estão espalhados por toda a cidade e sem qualquer ação da prefeitura para impedir. Como resultado, centenas de crianças estão com problemas respiratórios, faltando às aulas, e idosos também sofrem bastante, sendo que infelizmente nada podemos esperar de uma administração pública corrupta, incompetente, negligente e perseguidora. Enquanto isso a população segue sofrendo.

QUEIMADAS – RISCOS À SUA SAÚDE

Os malefícios que a fumaça das queimadas proporciona à saúde humana são inúmeros, e vão de problemas nas vias respiratórias à mucosa ocular. Segundo o médico o pneumologista Dr. Sebastião Antônio Benetti em entrevista para o site JCNET, o produto da queima da biomassa (folhas, galhos, etc) emite partículas no ar que são altamente prejudiciais as  vias respiratórias.
RINITES E IRRITAÇÃO OCULAR E O RISCO PARA OS PULMÕES
De acordo ainda com o Dr. Benetti, em pessoas expostas à fumaça proveniente das queimadas, é comum os altos índices de conjuntivite por irritação da mucosa ocular. Quanto à parte respiratória, a agressão se inicia nas vias  superiores, causando rinites e irritação da garganta, queimação, tosse e, em alguns casos, até a perda de voz.
As alterações mais graves são as pulmonares, que podem desencadear crises de asma e bronquite acompanhadas de forte falta de ar com chiado no peito e tosse, geralmente seca. Estes quadros costumam se instalar rapidamente e, muitas vezes, necessitam de atendimento de urgência. Devido a sua gravidade, podem levar à morte, acentua o médico.
As pessoas mais afetadas por estas enfermidades são crianças, idosos e as que já apresentam antecedentes de quadros de rinite, asma ou bronquite.
OMISSÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E INÉRCIA DA POPULAÇÃO
Enquanto isso a prefeitura municipal de Lábrea “finge que não vê”. Os secretários municipais parecem estar mais preocupados com a reeleição do impopular prefeito. O Governo do Estado por sua vez, com os cofres falidos, gasta o pouco que tem com propaganda inútil e o órgão ambiental IPAAM parece não atender às denúncias da população que vem registrando a sua indignação com fotos e postagens constantes nas redes sociais, algumas reproduzidas aqui.
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Mas fica o recado para o cidadão consciente tentar fazer a sua parte, conversando com os vizinhos para não queimar as folhas secas, jogar no lixo para a coleta recolher, ter respeito, pensar no coletivo, enfim, zelar pelo bem de todos.
Fonte: adaptado do Portal JCNET “O Perigo das Queimadas Urbanas”27/07/2014, (reportagem de Ana Paula Pessoto)

UTILIDADE PÚBLICA – IPAAM LINHA VERDE (DENÚNCIAS)

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM
Rua Mário Ypiranga Monteiro, 3280 – Parque Dez de Novembro  –
CEP 69050-030
Tel: (92) 2123-6715 / (92) 2123-6729
www.ipaam.am.gov.br
Linha Verde: 0800-2808283

 

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Recorde em focos de queimadas no Amazonas

OCUPAÇÃO DE TERRA EM LÁBREA

 

 

 

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