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Tribunal de Justiça notifica prefeito de Manaquiri por desvio de R$ 346 mil

O prefeito de Manaquiri, Aguinaldo Martins Rodrigues, foi notificado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a responder denuncia criminal oferecida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) por apropriação indébita de R$ 346 mil destinados ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do município (Funprevi). O prefeito tem 15 dias, desde o despacho emitido pela desembargadora Encarnação das Graças Sampaio, na última quinta-feira (19), para apresentar sua defesa.

Por ter foro privilegiado, o processo criminal tramita no tribunal e o prefeito está sujeito a pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, conforme descreve o artigo 168-A do Código Penal Brasileiro, em seu artigo 1º, inciso I, sobre “deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal ou convencional”.

De acordo com o parecer encaminhado ao TJAM no dia 14 de janeiro pelo subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais do MP, Pedro Bezerra Filho, os recursos foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais entre agosto de 2013 a março de 2014, mas nunca foram repassados ao órgão que responde pelo regime próprio de previdência social do município.

Ainda de acordo com a denúncia do MPE, o prefeito, em resposta ao procedimento investigatório, encaminhou justificativa e documentos em que confessa não ter efetivado os repasses para o Funprevi e que os recursos foram utilizados para o pagamento de salários, fornecedores da prefeitura e precatórios trabalhistas atrasados da gestão anterior.

Além do procedimento investigatório do Ministério Público do Amazonas, a ausência dos repasses durante os oito meses também foi investigada e confirmada pelo Ministério da Previdência Social em Brasília (DF), que em ofício anexado ao processo em tramitação no Judiciário Estadual, destaca a “apropriação de recursos dos servidores”.

“Constatou-se no interregno da auditoria, o desconto das remunerações dos servidores públicos das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município sem que tenham efetivado o repasse à Unidade Gestora do Funprevi relativo as competências de 08/2013 a 03/2014 no montante de R$ 346.069,45”, relata do documento assinado pelo Secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Branca.

Por conta das irregularidades apontadas nos repasses das contribuições ao Funprevi, o Fundo de Participação do Município (FPM), principal fonte de receita da Prefeitura do Manaquiri, se encontra bloqueada junto ao Governo Federal.

CPI

         Além do desvio de recursos destinados ao Fundo de Previdência municipal, o prefeito de Manaquiri, Aguinaldo Martins Rodrigues também é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal que investiga irregularidades na emissão de notas fiscais frias, em contratos de prestação de serviços e licitações fraudulentas promovidas pela prefeitura, em um total superior a R$ 3,2 milhões movimentados.

         Em uma das mais graves denúncias apresentadas à comissão, o empresário Cleocivaldo Silva de Souza, vencedor de licitação para fornecer combustível à prefeitura em 2013, afirma em declaração registrada em cartório e entregue na Câmara Municipal, que emitiu notas fiscais frias no valor de R$ 2.140.301,88 para a Prefeitura de Manaquiri apesar de, segundo ele próprio, ter fornecido apenas R$ 1.639.601,90 em produtos contratados.

Ainda de acordo com o empresário a diferença (R$ 500.699,90) foi repassada diretamente e em espécie ao prefeito Agnaldo Rodrigues.

A CPI foi votada e aprovada por oito dos onze vereadores do município em novembro de 2014, mas encontra-se paralisada desde janeiro deste ano por força de liminar emitida pela desembargadora Encarnação das Graças Sampaio a favor do prefeito Aguinaldo Martins.

LEIA O DOCUMENTO ABAIXO:

MANAQUIRI

Fonte: Marcelo Rocha

POR: Vazos do Purus

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Charge da semana: Alemanha faz mais um gol no Brasil

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Empresa alemã investiga denúncias de propina na Copa do Mundo do Brasil

Irregularidade teria acontecido na assinatura de contratos de mais de R$ 21 milhões para centros de controle de segurança em diversas cidades-sede. Esquema envolveria funcionários públicos e membros de estatais

15696041-k3-U10773908689mP-1024x576@GP-WebA empresa alemã de engenharia e serviços Bilfinger está investigando se empregados de uma subsidiária pagaram propina a funcionários públicos no Brasil em conexão com pedidos relacionados à Copa do Mundo de 2014. A Bilfinger informou em comunicado, neste domingo (22), que começou uma investigação no ano passado sobre contratos de cerca de 6 milhões de euros (R$ 21 milhões) para equipar centros de controles de segurança em diversas cidades grandes brasileiras.

A empresa contratou os auditores da Ernst & Young, da Deloitte e de uma empresa de advocacia brasileira para ajudar a esclarecer se propinas foram pagas por empregados da afiliada Mauell a funcionários públicos e membros de companhias estatais.

“As suspeitas estão substanciadas. A investigação, no entanto, ainda não está completa”, disse Bilfinger, acrescentando que acionaria a Justiça se essas alegações forem confirmadas.

A Bilfinger disse que pedidos desse tamanho não são feitos pelo conselho-executivo do grupo. Um porta-voz disse que a Mauell não fez negócios com a Fifa, a entidade que organiza o esporte.

A Bilfinger emitiu esse comunicado depois que o jornal alemão Bild am Sonntag publicou que a Mauell havia pago propinas superiores a 20 milhões de euros para obter os contratos. O porta-voz não quis comentar essa cifra.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br

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Exército em alerta com MST e protestos

forças-armadas

O Centro de Informações do Exército, núcleo de inteligência da Força, monitora com atenção redobrada as recentes e intensas ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra nos Estados, de olho nas manifestações populares programadas para esta sexta-feira, pró-governo, e para domingo, contra a gestão da presidente Dilma. Há suspeita de que os Black-blocs e baderneiros possam se infiltrar nas três frentes – no campo e nas manifestações. Além disso, o Exército descobriu novas táticas do MST: uso de crianças e mulheres em invasões, como escudos para intimidarem reação das Forças Armadas.

Fonte: http://correiodobrasil.com.br

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URGENTE: MPE pede afastamento do prefeito de Manaquiri

O Ministério da Previdência Social encaminhou ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) ofício em que atesta que durante os meses de agosto de 2013 a março de 2014, R$ 346 mil descontados das remunerações dos servidores públicos da prefeitura de Manaquiri como contribuição ao Fundo Previdenciário do Município (Funprev), não foram repassados ao órgão, como determina a lei e corroborando com a denúncia criminal oferecida pelo órgão em janeiro deste ano contra o prefeito Aguinaldo Martins Rodrigues.
O documento acrescenta ainda que “face a responsabilidade evidenciada dos gestores, na qualidade de fiel depositário, conforme se vislumbra no dossiê apurado, encaminhamos a presente representação à Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas para subsidiar as providências que julgar cabíveis”, atesta o relatório assinado pelo Secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto.
A denúncia do MPE contra Aguinaldo Martins foi encaminhada pelo subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Pedro Bezerra Filho e se encontra atualmente em análise no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e é resultado do processo investigatório criminal instaurado no órgão na qual “verificam-se perfeitamente identificadas nos autos, a autoria e a materialidade do delito em questão”.
Acionada pelo órgão, a defesa do prefeito também é citada no parecer do MPE como prova que as contribuições dos servidores não foram depositadas no Funprev, uma vez que ele admite que os recursos foram utilizados para despesas com a folha de pagamento de funcionários e fornecedores e também para a liquidação de precatórios trabalhistas não efetuados pela gestão anterior, em contradição ao que determina o artigo 168-A, parágrafo 1º, inceso I, do Código Penal Brasileiro.
“Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional (incluído na Lei nº 9,983 de 2000): Pena – reclusão de 2 a 5 anos e multa”, afirma a jurisprudência.
CPI
A falta dos repasses das contribuições e o destinos dos recursos destinados ao Fundo de Previdência Municipal fazem parte dos objetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Aguinaldo Martins Rodrigues aprovada pela Câmara Municipal de Manaquiri em novembro de 2014, mas que está paralisada por conta de liminar que aguarda julgamento do recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Além das irregularidades no Fundo de Previdência Municipal, a CPI também pretende apurar denúncias de empresários sobre a emissão de notas fiscais frias e irregularidades em contratos e licitações promovidas pela prefeitura, em um total superior a R$ 3,2 milhões em recursos públicos aplicados pela atual gestão.

Fonte: MARCELO ROCHA

POR: Vazos do Purus

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Médico suspeito de abusar sexualmente de pacientes é preso preventivamente em RO

A polícia já detectou possíveis cinco vítimas do doutor, mas o número pode ser ainda maior. Pedro Augusto Ramos da Silva não tem registro para atuar como ginecologista em Rondônia, segundo Conselho Regional de Medicina.

medico_2_capaa_bigthumb216 A Polícia Civil de Rondônia prendeu um médico em Ariquemes suspeito de abusar de suas pacientes à lá Roger Abdelmassih, o agora ex-doutor especialista em reprodução humana que molestou inúmeras pacientes sexualmente. Ele nega todas as acusações.

Trata-se de Pedro Augusto Ramos da Silva, clínico-geral que não tem habilitação para atuar como ginecologista no Estado,

segundo o Cremero (Conselho Regional de Medicina de Rondônia), mas ainda assim se anunciava como tal, alegando atuar na área há pelo menos 25 anos. Essa informação está sendo apurada no inquérito policial, quase concluído, e que corre em segredo de Justiça.

Ele atendia nos hospitais Regional e Carlos Chagas no município. Pelo menos cinco vítimas já se apresentaram e relataram à polícia o mesmo modus operandi praticado por Ramos. Todas elas já haviam se consultado com um ginecologista anteriormente, portanto já sabiam como era o procedimento normal das consultas, situações muito diferentes do que vivenciaram com Augusto, de acordo com os depoimentos.
Há relatos com as mesmas situações eventualmente praticadas por da Silva até no Acre. Tudo o que foi aventado será devidamente esclarecido, segundo a polícia.

De acordo com as informações passadas pelo delegado Renato César Morari, da Delegacia Regional de Ariquemes, Pedro Augusto, usando o pretexto de examinar as vítimas de forma mais minuciosa, ficava com os dedos em suas partes íntimas por mais de vinte minutos e se masturbando. Uma delas alegou ter chegado ao orgasmo durante o exame.
Pedro Augusto está preso preventivamente, encarcerado no presídio da cidade.

Abaixo, cópia dos registros de identificação do médico

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Fonte: Rondônia Dinâmica

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Manaquiri: Vereadores apelam ao TJAM para instalação de CPI da Transparência

4830688A Câmara Municipal de Manaquiri (60 quilômetros de Manaus) ingressou na última semana com mandato de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para retomar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa que investiga denúncias de emissão de notas fiscais frias, irregularidades em contratos, licitações e desvio de recursos do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais na gestão do atual prefeito Agnaldo Rodrigues, em um total superior a R$ 3,2 milhões de verbas públicas cujo destino é ignorado pelos parlamentares.

Votada e aprovada por oito dos onze vereadores em novembro do ano passado, as atividades da comissão estão paralisadas desde o dia 12 de dezembro de 2014, quando a desembargadora do TJAM e relatora do processo, Encarnação das Graças Sampaio, concedeu liminar favorável ao prefeito e suspendeu as atividades da comissão denominada “CPI da Transparência da Gestão Pública Municipal de Manaquiri”, por não “especificar a apuração de fato determinado”.

A principal motivação, de acordo com os parlamentares para a instalação da CPI, foi a denúncia do empresário Cleocivaldo Silva de Souza, que em documento protocolado na Casa e registrado em cartório, afirma que sua empresa, vencedora de licitação para fornecer combustível à prefeitura em 2013, emitiu notas fiscais frias no valor de R$ 2.140.301,88 apesar de, segundo ele próprio, terem fornecido apenas R$ 1.639.601,90 em produtos contratados.

Ainda de acordo com o empresário em declaração entregue à Câmara Municipal, a diferença de R$ 500.699,90 foi repassada diretamente e em espécie, ao prefeito Agnaldo Rodrigues que se comprometeu, e não pagou, R$ 160 mil referentes a impostos e encargos da nota “fria” emitida pela empresa.

Outra denúncia destacada nas licitações realizadas pela prefeitura na justificativa da Câmara para a instalação da Comissão trata da emissão e pagamento de três notas fiscais no valor de R$ 300 mil em nome da empresa SB Construção e Comércio de Material de Construção Ltda para reforma de duas escolas, um anfiteatro e dos prédios da Pestalozzi e do CRAS, entre outros, sem que as obras tenham sido realizadas, sem que a empresa tenha recebido os valores e sem o conhecimento da própria empresa conforme atesta declaração do proprietário da SB, Sivaldo Cruz Baraúna, ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) no dia 2 de junho de 2014 e ao Ministério Público Federal em 6 de maio de 2014.

“A nota fiscal Nº 0361117 emitida diretamente pela Secretaria de Finanças de Manaquiri é falsa e não foi emitida pela empresa do declarante (Sivaldo). Que sequer participou da licitação através da Carta Convite Nº 038/2013 e somente soube através da resposta da Prefeitura. Que como pode ser verificado no referido processo a Eempresa (SB Construção) não assinou nenhuma proposta como também não assinou a ata, o que comprova que não participou da referida licitação”, diz o documento do MPE em posse da CPI entre outras denúncias do empresário.

Também fazem parte das denúncias a contratação de empresas sem condições técnicas para realização das obras declaradas, contratação e pagamentos superfaturados para construtora de familiares do prefeito sem a realização dos serviços, entrega de produtos em quantidades menores do que o contratado, desvio de R$ 800 mil destinados à merenda escolar e fraude na licitação na Associação Maria Feitoza e até a contratação de uma empresa sem sede e apenas com uma bicicleta para realização de eventos na cidade no valor de R$ 500 mil.

Previdência

        O Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Manaquiri é outro foco das investigações que a CPI caso seu recurso seja deferido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.

Segundo dados já averiguados e atestados pelo Ministério Público do Estado (MPE) em procedimento investigatório criminal encaminhado ao TJAM em janeiro deste ano, a instituição deixou de recolher R$ 808.445,40, dos quais mais de R$ 346 mil foram descontados diretamente dos funcionários públicos do município em suas respectivas folhas de pagamento entre os meses de agosto de 2013 a março de 2014.

Acionado pelo MPE, o prefeito Agnaldo Rodrigues “confessou que não efetivou o devido repasse dos descontos realizados na remuneração dos servidores públicos municipais ao Fundo Previdenciário justificando tal omissão em virtude de que teria utilizado a verba para cobrir despesas com folhas de pagamento dos funcionários e fornecedores, descontos realizados pelo INSS e liquidação de precatórios trabalhistas da gestão anterior”, descreve o documento.

O despacho do proferido pelo subprocurador-geral do MPE, Pedro Bezerra Filho, destaca ainda que o Código Penal, no artigo 168-A, Artigo 1º e inciso I, prevê pena de reclusão de dois a cinco anos além de multa para os gestores que deixarem de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal ou convencional.

Fonte: marcelo rocha

Por: Vazos do Purus

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