Gestora de presídios doou R$ 300 mil a campanha eleitoral de José Melo

No ano em que José Melo foi eleito governador, a Umanizzare recebeu R$ 216 milhões. No ano seguinte, em 2015,  mais R$ 135,6 milhões. Entre janeiro e agosto de 2016, o montante subiu para R$ 429,4 milhões pagos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)

Manaus, 07/01/2016

A Auxílio Agenciamento de Recurso Humanos e Serviços Ltda. doou R$ 300 mil para a campanha eleitoral de José Melo ao governo do Estado, em 2014, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  A empresa, antiga Conap, faz parte do grupo empresarial que recebeu R$ 1,1 bilhão do Estado do Amazonas, entre 2010 e 2016, para administrar os presídios de Manaus.

O grupo é composto também pela Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda, que faz parte do Consórcio Pamas – Penitenciárias do Amazonas, formado com a LFG Locações e Serviços Ltda., e tem contrato com o governo com prazo de 27 anos, prorrogável até 35 anos.

Somente a Umanizzare recebeu R$ 809,5 milhões do Estado do Amazonas desde 2010.

No ano em que José Melo foi eleito governador, a empresa recebeu R$ 216 milhões. No ano seguinte, em 2015,  mais R$ 135,6 milhões. Entre janeiro e agosto de 2016, o montante subiu para R$ 429,4 milhões pagos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap),  segundo dados do Portal da Transparência e dos relatórios de prestação de contas anuais do governo, publicados no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A empresa responde a processos instaurados pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), para apurar práticas de irregularidades e ilícitos no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat)  e na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP).

Já a  Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos e Serviços Ltda. recebeu outros R$ 298 milhões, em seis anos, o que totaliza R$ 1,1 bilhão repassados pelo Estado para as duas empresas.

Em nota, a Umanizzare se manifestou pela primeira vez sobre a chacina e a fuga de detentos. A empresa “lamenta profundamente a tragédia ocorrida em Manaus, e tem buscado, junto com o Governo do Estado do Amazonas, prestar todo o apoio necessário às autoridades na investigação da ocorrência e na elucidação dos fatos”, diz o texto.

De acordo com a empresa, a administração é em regime de co-gestão, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em que compete a prestação de suporte às atividades-meio, tais como apoio logístico, limpeza, conservação, manutenção, alimentação, assistência material e assistências jurídica, psicológica, médica, odontológica, social, ocupacional e religiosa. Ao Estado cabe as atividades-fim,  como a execução penal dos sentenciados, a direção do presídio e a disciplina e vigilância dos detentos.

Fonte: Portal D24AM

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‘Tinha que fazer uma chacina por semana’, diz secretário de Temer sobre massacres em presídios

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CHARGE DA SEMANA: “APOSENTADORIA DE MORTE”

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URGENTE – Prefeito de Lábrea é denunciado e MP cita falsidade documental

Ministério Público aponta que medida em processo licitatório em 2011, quando Evaldo ainda era presidente da Câmara, foi tomada para beneficiar empresas que disputavam o certame. Indícios são de fraude em licitação e direcionamento.

Manaus, 11/12/2016

Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) denunciou o prefeito de Lábrea, Evaldo de Souza Gomes (PSD), no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por irregularidade na prestação de contas da Câmara Municipal do ano de 2011, quando ele era o presidente da Casa Legislativa.

A denúncia se baseia em acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou  irregular as referidas contas da Câmara Municipal de Lábrea. Entre as irregularidades apontadas no acórdão estão irregularidades em licitações.

Segundo relatório do TCE, foi constatado em meio a apresentação de documentação de habilitação dos licitantes, a emissão em data posterior a realização dos certames. Em resposta ao tribunal de contas, o ex-presidente e atual prefeito  encaminhou certidões negativas de habilitação dos licitantes, consideradas inexistentes.

Para o MP-AM, houve falsidade documental no caso. “As adulterações documentais por parte do denunciado, constatadas com o fato das certidões negativas de habilitação dos licitantes terem sido consideradas inexistentes, caracteriza o crime de falsidade documental, praticado, claramente, com o fito de ocultar fraudes ocorridas nos Procedimentos Licitatórios supracitados, demonstrando, por conseguinte, que esses procedimentos foram ‘montados’, porquanto flagrantemente irregulares, configurando, pois, a prática da conduta delituosa prevista no art. 90 da lei 8.666/1993”, cita o procurador de justiça Pedro Bezerra, que assina a denúncia apresentada ao TJAM.

Em outro trecho do processo, o órgão ministerial aponta que a medida foi tomada para beneficiar empresas que disputavam o processo licitatório.

Além do prefeito, aparecem como denunciados o presidente da Comissão de Licitação Isaque Santos De Souza, membros da Comissão de Licitação Samara Maia de Souza e Eduarly Menezes Maia de Lima, além da secretária Gualcilene Maia Rebouças. Outros denunciados são os empresários Carlos Erivelton Nogueira de Carvalho, Deyse Christine de Souza Maia e Aldemia Romão De Souza.

O MP-AM, pede a notificação dos denunciados e o recebimento da denúncia. O procedimento investigatório criminal está tramitando sob o número 4004647-26.2016.8.04.0000 no TJAM e  sob  a relatoria do desembargador Cláudio César Ramalheira Roessing.

A matéria é do PORTAL D24AM, Reportegem de Álisson Castro

Leia mais:

TCE JULGA IRREGULARES PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PREFEITO DE LÁBREA

Denúncia do leitor! Prefeito de Lábrea não paga servidores há quatro meses

>>Gestor tem contas reprovadas por não comprovação de despesas de passagens aéreas<<

>>>>> O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) desaprovou,na sessão desta terça-feira (29 de novembro de 2016), a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de Lábrea, Adalfrank Teixeira da Silva, do exercício de 2014. Segundo o relator do processo, conselheiro Julio Cabral, a não aprovação foi embasada em irregularidades como a não comprovação de despesas com passagens aéreas e com locomoção; aquisição de material de informática por valor superior ao orçado durante o procedimento licitatório; e ausência de Projeto Básico aprovado pela autoridade competente. Entre multa e glosas, o valor a ser devolvido aos cofres públicos é superior a R$ 21 mil.<<<<<<

Texto copiado de: http://www.portaldomarcossantos.com.br/2016/11/29/gestor-tem-contas-reprovadas-por-nao-comprovacao-de-despesas-de-passagens-aereas/
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Presidentes de Câmaras podem virar prefeitos em cinco municípios do Amazonas

 

bruno-ramalho-e-raimundo-chico-by-rosiene-carvalhoBruno Ramalho (primeiro plano) conseguiu uma liminar para ser diplomado, um dia depois da diplomação em Carauari, que agora está sem juiz (Foto: Rosiene Carvalho)

Por Rosiene Carvalho, Da Redação

A doze dias do prazo final para diplomação dos eleitos em 2016, antes do recesso de final de ano, os candidatos mais votados em cinco municípios do interior do Amazonas correm o risco de não assumir dia 1º de janeiro. Os municípios que estão nestas condições, de acordo com informações da Secretaria Judiciária do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas, são Lábrea, Novo Aripuanã, Anamã, Novo Airão e Nova Olinda do Norte.

Nesses municípios, os pedidos de registros de candidatura ainda tramitam na Justiça Eleitoral como recurso, mas a decisão em vigor é pelo veto dos candidatos. As discussões que geraram problemas para os candidatos mais votados destas cidades são relacionadas a elegibilidade dos mesmos. Todos têm questões em discussão por constarem nas lista de inelegíveis dos tribunais de contas.

O caso que está mais longe de uma decisão final é o de Novo Aripuanã. Isso porque, ao analisar o processo de registro do candidato a prefeito mais votado, o colegiado do TRE devolveu o processo para a primeira instância julgá-lo novamente, e ainda não houve decisão.

Logo após as eleições, o número de municípios com este risco era maior (veja matéria abaixo). Em dois meses, alguns processos tramitaram mais rápido e, mesmo os que não receberam ainda uma decisão final no TSE, tiveram decisões favoráveis aos candidatos no TRE.

Um deles é o do prefeito eleito de Carauari, Bruno Ramalho (PMDB), que em dois meses correu da Justiça Eleitoral para Justiça Federal com liminares que ora davam a ele o direito de ser diplomado e ora tiravam dele a chance de assumir a prefeitura.

O nome de Bruno consta da lista dos fichas sujas do TCU, teve o registro negado em primeiro grau e recorreu ao TRE do Amazonas. Entre o julgamento do registro, os pedidos de vista e os embargos à decisão do TRE, o caso de Bruno recebeu, pelo menos, três liminares da Justiça Federal.

A última liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar anterior e, como consequência, os efeitos de condenação no TCU. Bruno alega que não houve ampla defesa para ele no Tribunal de Contas. A última liminar foi analisada nesta quarta-feira,7, no TRE como parte do processo de registro de candidatura. O relator João Simões fez um histórico sobre as liminares e durante o julgamento comentou: “É que são muitos recursos manejados neste processo (…) Estou lendo tudo porque aqui ou acolá somos acusados de retardar processo”, disse.

Como efeito da liminar da Justiça Federal, em Brasília, e da decisão desta quarta no TRE, vale para Carauari o último julgamento do TRE sobre o registro de Bruno Ramalho, que liberou ele para assumir a prefeitura com base em outra liminar da Justiça Federal no Amazonas, suspendendo seu status de ficha suja no TCU.

A diplomação em Carauari ocorreu nesta terça-feira, 6. E o prefeito eleito corre contra o tempo para tentar ser diplomado dentro do prazo e evitar que perca a posse, no dia 1º de janeiro, para o presidente da Câmara.

“É um transtorno para mim e para a cidade. Vou tentar ser diplomado em Manaus, porque a cidade não tem juiz e não sei quando ele volta lá”, declarou.

Fonte: http://amazonasatual.com.br/presidentes-de-camaras-podem-virar-prefeitos-em-cinco-municipios-do-amazonas/

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Seis municípios do AM passarão por novas eleições em janeiro para escolher prefeitos

Os municípios que poderão ter prefeitos tampões são: Anamã, Apuí, Careiro da Várzea, Lábrea, Novo Airão e Novo Aripuanã. Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Yêdo Simões, os presidentes das Câmaras Municipais desses municípios serão prefeitos até que a Justiça Eleitoral defina deferir a candidatura dos candidatos mais votados ou decretar a realização de novas eleições.

Manaus, 31/11/2016

Seis municípios deverão passar por novas eleições para escolha de prefeitos tampões, em janeiro. Isso se deve pela demora da Justiça Eleitoral em definir os casos dos candidatos mais votados nesses municípios que tiveram seus registros indeferidos. Nesse caso, quem assumirá enquanto os processos são julgados, são os presidentes das Câmaras Municipais que serão eleitos no dia 1º de janeiro, quando os vereadores iniciam o próximo mandato.

Os municípios que poderão ter prefeitos tampões são: Anamã, Apuí, Careiro da Várzea, Lábrea, Novo Airão e Novo Aripuanã. Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Yêdo Simões, os presidentes das Câmaras Municipais desses municípios serão prefeitos até que a Justiça Eleitoral defina deferir a candidatura dos candidatos mais votados ou decretar a realização de novas eleições.

“É que houve uma alteração com a reforma eleitoral ela prevê que nesses casos haverá novas eleições. Só que durante esse período de novas eleições, até que sejam realizadas, os substitutos imediatos são os presidentes das Câmaras Municipais”, explicou o desembargador Yêdo Simões.

Sobre a possibilidade do segundo colocado nas eleições assumira prefeitura nesses municípios, o desembargador explicou que essa era uma definição das eleições passadas. Mas o desembargador acrescentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá rediscutir esse tema com maus cuidado, o que pode levar a mais demora da definição desses processos.

“Acredito que o TSE ainda irá se debruçar sobre esse tema. Até agora nenhum ministro se manifestou, mas como os processos têm recursos e eles devem chegar até lá, tenho certeza que eles vão analisar qual andamento dar a esses processos. Uma interpretação se terá nova eleição ou se volta atrás”, acrescentou o desembargador.

Com o final das eleições, no dia 2 de outubro, 12 municípios ainda não tinham certeza quanto a definição de seus prefeitos. O TRE-AM e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já liberou seis candidatos. Nos casos de Anamã, Apuí, Novo Airão e Lábrea o TRE manteve a decisão de indeferir os registros dos candidatos. Em relação a Careiro da Várzea e Novo Aripuanã o tribunal ainda não julgou os recursos dos candidatos.

Registros indeferidos

Os seis candidatos mais votados do interior do Estado que estão com os seus registros de candidatura indeferidos pelo TRE-AM são: Raimundo Chicó (PMDB), de Anamã; Antônio Roque (DEM), de Apuí;  Ramiro de Araújo (PMDB), de Careiro da Várzea; Wilton Santos (PSDB), de Novo Airão; e Aminadab Santana (PSD), de Novo Aripuanã.

Fonte: Portal A Crítica

 

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CHARGE DA SEMANA: FUTEBOL EM LUTO #ForçaChape

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TCE-Am reprova contas do presidente da Câmara Municipal de Lábrea

Segundo o relator do processo, conselheiro Julio Cabral, a não aprovação das contas de Adalfrank Teixeira da Silva foi embasada em irregularidades como a não comprovação de despesas com passagens aéreas e com locomoção; aquisição de material de informática por valor superior ao orçado durante o procedimento licitatório; e ausência de Projeto Básico aprovado pela autoridade competente.

Fonte: TCE – AM , 30/11/2016 –  http://www.tce.am.gov.br/portal/?p=16991

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