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Centro de Apoio e Combate ao Crime Organizado retoma inspeções em prefeituras
O primeiro município que receberá ações de investigação é Tabatinga.
Manaus – O Chefe do Centro de Apoio e Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo), promotor de Justiça, Fábio Monteiro, irá a Tabatinga para investigar denúncias de desvio de dinheiro público ligadas à administração do município. A cidade é a primeira este ano a receber a visita da promotoria, que já prepara um cronograma de investigações em outros cinco municípios do interior do Estado.
A administração de Tabatinga já vinha sendo alvo de denúncias desde o ano passado e uma visita já estava marcada para novembro mas foi adiada. Na época, as principais irregularidades a serem investigadas no município eram de desvio de verbas da saúde, contratação irregular de funcionários temporários, fraude em licitação, favorecimento nos processos licitatórios, desvio de verbas do fundo previdenciário e pagamento de aposentadoria a pessoas já falecidas. Monteiro evitou entrar em detalhes sobre as visitas ao interior para não comprometer as investigações.
Com este, chega a 84 o número de procedimentos investigatórios em andamento no CAO-Crimo, entre os realizados na capital e interior, referentes ao período de janeiro do ano passado até agora. Em 2012, foram encontradas irregularidades em pelo menos quatro municípios, Boa Vista do Ramos, Coari, Maués e Barreirinha.
Em Coari, as investigações do CAO-Crimo resultaram em uma denúncia ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra o ex-prefeito Arnaldo Mitouso e mais 27 pessoas ligadas à administração municipal por fraude em licitação – direcionamento de resultado e superfaturamento nos serviços – e contratação de empresas irregulares.
Um dos casos citados pelo MP-AM na denúncia é a contratação, em 2010, da microempresa Jonilton F. Amorim para prestar serviços de transporte fluvial escolar no valor de R$ 10,047 milhões. A empresa não preenchia os requisitos que exigia o edital de licitação.
No município de Boa Vista do Ramos, o CAO-Crimo constatou desvio de verbas destinadas à merenda escolar, reforma de escolas, e ainda fraude em programas do governo federal como o Bolsa Família, na gestão do ex-prefeito Elmir Lima (PSD). As investigações apontaram que mais da metade da população do município era beneficiada com o Bolsa Família. A denúncia foi encaminhada ao fórum do município, já que Elmir não é mais prefeito e não dispõe de foro privilegiado.
Em Maués, o CAO-Crimo encontrou irregularidades na execução de obras no município. Entre elas um contrato de R$ 8,5 milhões pagos à construtora Socorro Carvalho para serviços de pavimentação em 112 ruas, que não foi realizado.
Barreirinha também foi alvo de investigações em 2012. No município, o CAO-Crimo constatou irregularidades na execução de um contrato para obras de pavimentação no valor R$ 4.776.870,95. A empresa contratada Plastic Flex já teria recebido 90% do valor do contrato, sem executar nem 20% do previsto.
Nesses dois últimos, as investigações ainda estão em andamento, segundo Monteiro.
O promotor informou, ontem, que as investigações do CAO-Crimo serão intensificadas este ano por causa da troca de prefeitos que não conseguiram se reeleger em 33 municípios do interior. “Há um número grande de novos prefeitos no interior, por isso vamos intensificar os trabalhos.
Monteiro disse ainda que esperava receber uma quantidade maior de denúncias, mas a expectativa é que o número aumente nos próximos meses. Em novembro do ano passado, o promotor disse que aguardava uma “enxurrada de denúncias” por conta da troca de prefeitos provocada pelo resultado das eleições.
Em Manaus, as investigações do CAO-Crimo constataram irregularidades em um contrato de R$ 98 milhões firmado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Consladel, responsável por serviços de trânsito, como a fiscalização eletrônica. O MP-AM recomendou a prefeituta a quebra do contrato.
Fonte: portal@d24am.com
Mais três cidades do interior do Amazonas decretam emergência
No município de Lábrea, o decreto de emergência, assinado pelo prefeito Evaldo de Souza Gomes (PMDB), atinge toda a administração municipal.
Mais três municípios publicaram, no Diário Oficial dos Municípios, dos dias 29 e 30 de janeiro, decretos de emergência. Com isso, o número sobe para 19 cidades nessa situação. Boa Vista do Ramos, Lábrea e Jutaí foram as últimas a entrarem nessa situação.
No município de Lábrea, o decreto de emergência, assinado pelo prefeito Evaldo de Souza Gomes (PMDB), atinge toda a administração municipal. Evaldo Gomes destaca problemas no setor de saúde, com a falta de medicamentos e problemas no hospital da cidade, além de atrasos nos salários dos servidores municipais, desabastecimento de alimentos e combustível, dívidas de previdência e problemas na malha viária da cidade.
Em Boa Vista do Ramos, o prefeito Aminta Lopes Pinheiro (PMDB) decretou situação de emergência na Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado em até 180 dias. Entre as justificativas está a ausência de demonstrativos financeiros, contábeis e patrimoniais, além da necessidade de dar prosseguimento a serviços que já estavam sendo executados.
Em Jutaí, a prefeita Marlene Gonçalves Cardoso (PMDB) decidiu decretar a emergência nos setores de saúde, educação, coleta de lixo, iluminação pública e infraestrutura. No decreto, Marlene informa que o município se encontra em situação ‘caótica’, com escolas com problemas estruturais, coleta de lixo paralisada e Unidades Básicas de Saúde abandonadas.
No município de Tefé, onde na semana passada o prefeito Antenor Moreira Paz (PSD) já havia decretado emergência no setor da Saúde, esta semana, no Diário Oficial do dia 28, foi publicado, novo decreto, agora no setor de Educação.
Fonte: portal@d24am.com
No Amazonas, TCE multa 61 prefeituras e Câmaras municipais
As multas aplicadas aos gestores pelo TCE varia de R$ 8,5 mil a R$ 96 mil, sendo que a maioria dos gestores recebeu as três sanções.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu, na sessão desta segunda-feira (17), multar 61 prefeituras e Câmaras municipais do Estado pelo não encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) ou por envio fora de prazo, do ano de 2011. A infração desrespeita a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que os obrigam a prestar contas ao TCE.
Conforme a Lei Federal e a Resolução do TCE, as câmaras e as prefeituras, dentre outros órgãos, são “obrigados a emitir os relatórios” e encaminhá-los ao TCE, por meio sistema eletrônico, para o acompanhamento e fiscalização dos cumprimentos do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria Constituição.
A decisão pela multa foi embasada em relatório enviado pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do TCE à presidência e no parecer do Ministério Público de Contas, que confirmou “a inadimplência generalizada” e recomendou à corte que tomasse “medidas enérgicas para que tal situação não volte a se repetir”.
Seguindo o voto do conselheiro-presidente Érico Desterro, relator do processo, os conselheiros decidiram ainda enviar “cópia integral dos autos ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), requerendo a instauração de ação penal, para a apuração da responsabilidade dos respectivos prefeitos e vereadores”. As multas foram aplicadas 30% sobre o subsídio anual, 20% por envio intempestivo RGF e mais 20% por envio intempestivo RREO.
De acordo com relatório da Secex, em relação ao Relatório de Gestão Fiscal, apenas as prefeituras de Itacoatiara, Manaquiri, Manaus e Silves enviaram a documentação dentro do prazo legal, 48 fora de prazo e dez inadimplentes (Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Codajás, Jutaí, Lábrea, Novo Airão, Rio Preto da Eva, Tabatinga, Tefé e Urucurituba).
Em relação às Câmaras municipais,nove estão adimplentes quanto ao envio do Relatório de Gestão Fiscal de 2011 (Boca do Acre, Eirunepé, Humaitá, Iranduba, Itamarati, Manaus, Santa Isabel do Rio Negro e Novo Airão, São Paulo de Olivença), 44 encaminharam fora do prazo legal e nove estão inadimplentes.
Relatório resumido
Segundo relatório da Secex, seis prefeituras até ontem não tinham enviado nenhum Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao TCE: Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Codajás, Jutaí, Lábrea e Tabatinga
“Há uma grande diferença entre enviar no prazo, fora do prazo e não entregar. Tenho lutado para que o TCE seja respeitado. A forma rápida de isso acontecer é punir o gestor. Se tivéssemos começado a multar mais cedo, talvez esse desrespeito à lei já teria diminuído”, avaliou o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro.
As multas aplicadas aos gestores pelo TCE varia de R$ 8,5 mil a R$ 96 mil, sendo que a maioria dos gestores recebeu as três sanções.
Fonte: A Crititca
Ex prefeito Elmir Lima Mota de Boa Vista de Ramos,vereador Marlon Trindade e secretário de educação são detidos e encaminhados para Maués
As acusações que recaem sobre eles é de falsificação de documento oficial. A Câmara em sessão extraordinária, teria revogado a sessão que cassou o mandato do prefeito Elmir Mota e na mesma sessão, autorizado a sua volta ao posto de prefeito. O documento foi publicado no diário oficial do estado mas, segundo está sendo apurado, haveria assinaturas falsificadas da vereadora presidente da Câmara de vereadores, Rosineide Aguiar. As investigações prosseguirão durante o tempo que a justiça determinar. O delegado Mário Melo, de Maués, está a frente das investigações.
Fonte: Site BVR(Boa Vista de Ramos)
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