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TSE: PREFEITA ELEITA NÃO PODE TOMAR POSSE POR SER VIÚVA DE EX-PREFEITO

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TSE BARRA VIÚVA, PREFEITA ELEITA, POR REPRESENTAR O TERCEIRO MANDATO CONSECUTIVO VEDADO POR LEI

Reeleita ao cargo de prefeita do município de Pombal (PB), Yasnaia Pollyanna Werton Dutra entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, pedindo sua recondução ao cargo. Viúva do ex-prefeito Jairo Feitosa, morto em 2007, a um ano do fim do mandato na prefeitura de Pombal, Yasnaia foi eleita pela primeira vez em 2008. Para a Justiça Eleitoral da Paraíba e o Tribunal Superior Eleitoral, a reeleição representa o terceiro mandato consecutivo do mesmo núcleo familiar, o que significaria a segunda reeleição de Yasnaia, infringindo a Constituição Federal. A defesa da candidata alegou que o argumento é inválido, pois o vice-presidente assumiu a prefeitura até o fim do mandato do falecido. Na ação ajuizada no STF, argumenta que a decisão do TSE, que manteve a impugnação de sua candidatura, violou a Constituição. Inicialmente, o ministro Dias Toffoli reformou a decisão do Tribunal paraibano, admitindo a candidatura. Mas, posteriormente, o plenário do TSE reformou essa decisão e manteve a da Justiça Eleitoral paraibana. Assim que o recesso judiciário terminar, a prefeita eleita pretende interpor Recurso Extraordinário ao STF, para que ela possa continuar exercendo o mandato para o qual foi eleita.

Fonte: Espalha Brasa

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Penas mais duras para corruptos

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Na esteira do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem proposta que endurece as penas contra crimes de corrupção e peculato e cria a figura do enriquecimento ilícito. O texto faz parte de um conjunto de 10 anteprojetos que integra a reforma do Código Penal, em análise na Casa. Em um dos três itens aprovados ontem, a CCJ propõe extinguir a diferença entre corrupção passiva e corrupção ativa e elevar a pena mínima para os crimes de corrupção, peculato e tráfico de influência de dois para três anos de cadeia. A medida reduz a possibilidade de o condenado cumprir pena em regime semiaberto e facilita a condenação, ao unificar as práticas de corrupção no mesmo tipo penal.

Fonte: Blog da Floresta

Inteligência do Exército protege Barbosa

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Exclusivo – O Exército escalou seus mais confiáveis e melhores oficiais de inteligência, lotados na Abin, para dar proteção ao ministro Joaquim Barbosa – relator do processo do Mensalão no Supremo Tribunal Federal. Ao montar esquema especial para dar segurança a Barbosa – que sempre foi avesso a isto -, empregando seus homens lotados na Agência Brasileira de Inteligência, o EB atropelou o Palácio do Planalto e a cúpula da Polícia Federal ligada aos esquemas petralhas de poder. Apenas como contraponto: os ministros Ricardo Lewandowski e José Dias Toffoli também contam com proteção intensa. Só que de agentes da Polícia Federal – e não da turma verde-oliva lotada na Abin. A proteção a Barbosa não é só física. Tudo que se fala dele e sobre ele, nos ambientes de poder, também é monitorado. Além disso, todo o sistema telefônico da residência e de seu gabinete no STF foi alterado e passa por uma constante ação de pente fino. A iniciativa de proteger Barbosa tão intensamente gera uma crise. A Presidenta Dilma Rousseff, como Comandante-em-chefe das Forças Armadas, sequer foi consultada sobre a medida. A blindagem ao Barbosa foi decidida entre alguns integrantes do Alto Comando do Exército e o General José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Aumentará em muito a guerra não-declarada e a insatisfação pessoal mútua entre Dilma e seu ministro Elito. No fundo, a proteção especial a Barbosa é mais uma operação montada pela chamada “Comunidade de Informações” que sempre tenta agir de forma invisível – embora quase sempre não consiga em uma Brasília cercada de ouvidos eletrônicos em todos os buracos do poder. Em tempos passados, tal comunidade era famosa por vigiar e detonar a esquerda explicitamente. A turma do SNI botava medo. A turma da Abin ligada ao EB – onde a petralhada ainda não conseguiu se infiltrar explicitamente – tenta ser mais “light”. Agora, pelo menos no reservado discurso da comunidade de informações, a ordem é não contribuir para ampliar um vácuo institucional que se desenha com o resultado do julgamento do Mensalão – que deve atingir em cheio a cúpula petralha, ainda com consequências imprevisíveis de um respingo escatológico no mito Luiz Inácio Lula da Silva (que ainda alimenta o sonho de voltar à Presidência da República). A tensão entre Dilma e a caserna pode aumentar ainda mais com o Mensalão. Já era enorme por causa da Comissão da Verdade que tomou a decisão fora da lei de perseguir os agentes do Estado acusados de cometer crimes apenas na Era pós-1964. Apoiada por Dilma, a CV quebrou um acordo firmado com os militares, costurado quando Nelson Jobim era ministro da Defesa, de que os crimes de sequestro, terrorismo e assassinato cometidos pelos militantes de esquerda também seriam investigados. Alguns Generais já se sentem traídos por Dilma. Mas se a traição vai gerar consequências institucionais é um desdobramento imprevisível. A cúpula militar na ativa é publicamente contrária a qualquer virada de mesa. Se os Generais pensam, sinceramente, da mesma forma, na intimidade, são outros quinhentos batalhões. Dilma e seus radicalóides estão provocando a onça com varinha curta. Além disso, com o próprio Ministério da Defesa, a cúpula militar nunca se sentiu satisfeita por ficar simbolicamente subordinada ao ministro Celso Amorim que tem como assessor-especial José Genoíno – ex-guerrilheiro da luta armada pós-64 e com grandes chances de ser condenado no processo do Mensalão em que o agora protegido Joaquim Barbosa brilha como “grande herói” da República. Na ironia, os militares sõ não têm mais bronca de Genoíno porque alegam que ele entregou, sem qualquer tortura, todos os seus companheiros na Guerrilha do Araguaia… Indo de uma cachorrice a outra cachorrada, a inteligência militar teme que a petralhada arme ilegalidades para obstruir o julgamento do Mensalão. A mais previsível já se tornou pública e, se acontecer, pode ser a senha para a abertura da portinha do vácuo institucional: que o novo ministro do STF, Teori Zavascki, indicado pelo ex-marido de Dilma Rousseff, tome posse e cometa a imprudência de pedir vistas do processo de mais de 50 mil páginas do Mensalão. Se tal manobra embromatória for adotada, para atrasar o resultado final do julgamento em até seis meses, nem Deus sabe o que poderá acontecer… A leitura de nossa conjuntura atual é bem simples e roceira. A vaca já está no brejo. Se o Boi vai também… Aí são outros R$ 350 milhões de reais desviados e divididos pelos bandidos no esquema do Mensalão. Na avaliação mais tímida da comunidade de informações – que protege Barbosa e também vigia, cuidadosamente, todos os prováveis condenados na Ação Penal 470 -, o ex-presidente Lula da Silva teria pelo menos 35 milhões de motivos concretos para se preocupar – e muito – com as consequências de ter tantos companheiros e parceiros vendo o sol nascer quadrado… Enquanto o mito Lula pode se desmantelar entre os segmentos esclarecidos (ou entre os menos ignorantes), o mito de Joaquim Barbosa começa a ser construído e lapidado. Resta aguardar para saber quem será beneficiado com a demolição de um e a edificação de outro. Enquanto isto, os militares ficam iguaizinhos àquele papagaio verde-oliva da piada do português. Nada falam… Mas prestam uma atenção… “E sabem de absolutamente tudo que acontece no Brasil” – como fez questão de ressaltar um quatro estrelas numa certa noite estrelada de um jantar fechadíssimo na caserna, com todo mundo vestindo a pós-moderna farda de civil sem gravata – exceto o coronel da inteligência e das Forças Especiais, trajado feito um Rambo, para garantir a proteção na porta do salão… O perigo é que aqueles que fingem não saber de nada continuam agindo no submundo do Governo do Crime Organizado… Até quando? Nem Deus deve saber mais… Ou será o Barbosa (um dos Deuses do Supremo e agora um togado blindado pelas fardas da inteligência) sabe? Se souber, conta que a gente divulga por aqui… Até porque, neste mundo pontocom, nem a identidade do pobre do Batman é mais secreta… O verdadeiro endereço da Batcaverna, talvez…

 

 Por Jorge Serrão – (Edição do Alerta Total)

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