Meio Ambiente

Um reino com leis próprias

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COARI-MAGIC-SHOW

E nesse mundo “mágico” com Leis “tiradas da cartola” que datam de tempos passado, denominadas Leis Municipais ou Complementares, estranhamente republicadas no Diário Oficial, a partir da posse de Adail Pinheiro. Essas Leis criam um prefeito com superpoderes que manda no solo do município, determina sua ocupação, manda no meio ambiente, em como o homem ganhará seu sustento (denominação na Lei de atividades econômicas), cria cargos, funções, dá Poder de Polícia à Prefeitura em determinados casos e etc, etc, etc. Histórias desse “mundo imaginário” do prefeito de Coari que só o Blog da Floresta vai contar, uma por uma, pra você.

Relação de Leis republicadas no Diário Oficial de janeiro:

•        Lei  nº441, de 29 de junho de 2005 (administração  de Adail Pinheiro) – “Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município de Coari”

•        Lei Complementar nº 001 de 11 de fevereiro de 2005 (administração de Adail Pinheiro)-“Institui o Código Ambiental do Município de Coari”

•        Lei Complementar nº 02 de 04 de abril de 2005 (administração de Adail Pinheiro)-“Dispõe sobre o Código de Vigilância em Saúde do Município de Coari

•        Lei Complementar nº 03 de 24 de junho de 2005 (administração Adail Pinheiro)-“Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Coari”

•        Lei Complementar nº 04 de 30 de junho de 2008 (Administração de Adail Pinheiro)-(“Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Coari, estabelecendo fundamentos, princípios, diretrizes estratégicas, objetivos e ações operacionais de políticas públicas”

•        Lei Complementar nº 05 de 02 de outubro de 2009 (Administração de Emídio Rodrigues, eleito presidente da Câmara com apoio de Adail Pinheiro, assumiu a Prefeitura após a cassação de Adail e seu vice, Rodrigo Alves. Foi preso pela Polícia Federal na Operação Matusalém, que apurou desvio de milhões do INSS)-“Dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do Município de Coari”.

•        Lei Complementar nº 06 de 02 de outubro de 2009 (Administração de Emídio Rodrigues)-“Dispõe sobre o Código de Posturas e de Atividades Econômicas de Coari”

•        Lei Complementar nº 07 de 02 de outubro de 2009(Administração de Emídio Rodrigues) –“Dispõe sobre a Controladoria Geral do município de Coari”

•        Lei Complementar nº 08 de 02 de outubro de 2009-“Institui o Código Tributário de Coari”

•        Lei Municipal nº 442 de 29 de junho de 2005 (Administração Adail Pinheiro)-“Dispõe sobre o Novo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Magistério”.

///Any Margareth

Fonte: BLOGdaFLORESTA

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Indícios de desmatamento à vista

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Dados do Imazon apontam que houve desmatamento da Amazônia entre agosto e novembro de 2012 apesar de governo ter divulgado sua redução entre agosto de 2011 e julho de 2012

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No fim do 2012, a organização não governamental Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) divulgou que o desmatamento da maior floresta tropical do mundo continua a fazer seus estragos, apesar de dados do Prodes apontarem recuo entre agosto de 2011 e julho de 2012, época em que foram derrubados 4.600 quilômetros quadrados, a menor taxa registrada desde o início das medições, em 1988.

Entretanto, os satélites usados pelo Imazon detectaram que entre agosto e novembro de 2012 foram desmatados 1.206 quilômetros quadrados, um aumento de 129% em relação ao mesmo período do ano anterior (agosto de 2011 e novembro de 2011), quando foram desmatados 527 quilômetros quadrados. Pará lidera o ranking (51%), seguido por Mato Grosso (21%), Rondônia (13%) e Amazonas (12%). Esses quatro estados concentram 97% da destruição da Amazônia Legal no período monitorado.

Somente em novembro de 2012 foram derrubados 55 quilômetros quadrados da Amazônia Legal, o que equivale a um incremento de 258% se comparado com o mesmo mês de 2011. O Estado mais afetado em novembro do ano passado foi o Pará, contribuindo com 42% do total registrado, seguido por Rondônia (25%) e Amazonas (24%). Também foram identificados desmatamentos em Roraima (4%) e Tocantins (1%).

Outro dado importante se refere à degradação florestal, que entre agosto e novembro de 2012 afetou 711 quilômetros quadrados. Mas ela diminuiu 45% se comparada ao mesmo período do ano anterior, quando foram computados 1.285 quilômetros quadrados degradados.

Para frear a destruição desta riqueza incalculável, o Greenpeace e demais organizações e movimentos sociais propõem a Lei do Desmatamento Zero. Participe você também, assine e compartilhe a petição e faça coro por um Brasil com florestas.

Fonte: (© Greenpeace/Rodrigo Baleia)

GOVERNO DO ESTADO LANÇA PROJETO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO SUL DO AMAZONAS

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Na ocasião a secretária de estado do Meio Ambiente fez publicamente um “Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero” – população de Lábrea aceitou, mas cobrou que o governo faça sua parte e não fique só nas promessas.

Lábrea, 20 de maio de 2011

A secretária da SDS, Nádia Ferreira, esteve em Lábrea, na manhã desta quinta-feira (19), acompanhada de representantes de órgãos dos governos federal e estadual para se reunir com produtores da região e população local. Os dois programas que serão lançados nos municípios do Sul do Amazonas nos próximos dias fazem parte do Desmatamento Ilegal Zero, dos Governos Federal e Estadual, que reúne estratégias para reduzir os índices de desmatamento no Sul do Estado. Em Lábrea, produtores e pecuaristas assinaram um Termo de Compromisso, que permite a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico dos imóveis rurais junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), de sua área total, declarando as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a proposta de Área de Reserva Legal (ARL), localizada em seu interior, com vista à regularização ambiental. O Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento no Amazonas, elaborado pelo Governo do Amazonas, prevê ações em quatro eixos: Ordenamento Territorial; Controle Ambiental; Fomento à Atividades Produtivas Sustentáveis; e Governança. Estão previstas atividades de prevenção, fiscalização e ampliação das ações de créditos. O Plano contará com recursos do Fundo Amazônia (BNDES), a ser aplicado em três anos (2011-2013), num valor estimado em cerca de R$ 20 milhões. Nádia Ferreira , secretária do Meio Ambiente destacou as ações estratégicas voltadas para o Sul do Amazonas. O Plano proposto tem uma versão direcionada aos 7 municípios do Sul do Estado, entre eles Lábrea e Canutama, que estão sobre pressão do desmatamento dos estados vizinhos. Um dos fatores positivos foi a ampliação das parcerias, principalmente com o Governo Federal, e os escritórios do Ipaam em Boca do Acre e Apuí já é uma realidade, que também chegou hoje à Lábrea.

Eixos de atuação do Plano

No Ordenamento Territorial está em finalização o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da Sub-Região do Purus, estudo estratégico, que identifica o potencial dos municípios e os vários cenários futuros. A previsão é de que a Minuta de Lei do ZEE do Purus seja encaminha para a ALE-AM em junho de 2011. Nesse eixo está previsto ainda a Regularização Fundiária dos municípios de 800 propriedades dos municípios de Boca do Acre e Novo Aripuanã. No eixo Controle Ambiental a ação já está acontecendo com o lançamento de programas que formaliza o compromisso da sociedade através do programa Desmatamento Ilegal Zero, numa parceria entre Governo Estadual e Federal. Outro foco desse eixo é o programa Educar para não desmatar e queimar, que a SDS realiza em parceria com o Idam/Sepror, Prevfogo/Ibama, Faea, Senar e Prefeituras Municipais. O programa é direcionado a produtores rurais e técnicos extensionistas e tem por objetivo discutir estratégias para prevenção e controle do desmatamento e queimadas. A agenda de trabalho já está acontecendo em Apuí, no período de 17 a 19 de maio. Seguido de Novo Aripuanã, em 20 e 21; Humaitá nos dias 6 e 7 de junho; Manicoré (Matupi), nos dias 9 e 10 de junho; Canutama nos dias 13 e 14 de junho; Boca do Acre 20 e 21; e Lábrea, de 23 a 28 também de junho, e prevê a capacitação de 280 pessoas. Acontecerá ainda uma interação com produtores rurais por meio de vídeos-aula para discutir estratégias de prevenção e controle do desmatamento e queimadas, nos dias 25 e 26 de maio, através do programa Canal Aberto com o Produtor”, direcionado a um público de 280 pessoas. Serão formadas ainda as Brigadas em ação, com o objetivo de apoiar a estruturação das brigadas municipais de incêndio no combate ao fogo, prevendo o treinamento e formação de 210 brigadistas. Serão viabilizados kits para Apuí, Humaitá, Manicoré, Canutama, Novo Aripuanã, nos meses de maio e junho. Em parceria com Ipaam, Batalhão Ambiental, SSP, Ibama, Polícia Federal e Delegacia do Meio Ambiente, serão intensificadas as ações de fiscalização na região, com o objetivo de autuar as atividades de desmatamento, queimadas e exploração de madeireiras ilegais. No eixo Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis, será executado o Projeto Fundo Amazônia, no período de 2011 a 2013. O programa viabilizará capacitação, plantio de mudas, regularização fundiária, beneficiando 17.415 produtores do Sul do Amazonas, dentre agricultor, criador/pecuária, pescador artesanal, aquicultor, criador/ avicultor, empreendedor florestal e extrativistas. Por meio de uma parceria com a Afeam, será realizado ainda o Programa Plantar o Futuro, proporcionando ao produtor rural familiar financiamentos para a cultura de subsistência, agregando novas opções que lhes permitam auferir rendimentos suficientes para a manutenção familiar uma razoável poupança em espécies florestais (poupança verde) e recomposição do passivo ambiental. Esta ação conta ainda com a parceria do Idam, Agroamazon e Prefeituras Municipais. No último eixo, Governança, já foram criados dois postos do Ipaam, um no município de Boca do Acre, com apoio da Secretaria municipal de meio ambiente do local, e em Apuí, com o apoio do Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc).

COMENTÁRIO VAZOS DO PURUS

Vasos do Purus esteve presente na ocasião, a propósito que teve baixa mobilização das comunidades do interior – gente que poderia estar se beneficiando do programa “Fique Legal II”. O que o prefeito fez foi , como de costume (inclusive em campanhas políticas) liberar os alunos do IFAM, UEA e escolas e é claro os funcionários municipais, para dar impressaõ de ginásio lotado – o povo, que interessa ficou no interior mesmo sem nem saber o que aconteceu.  Não podemos deixar de destacar o eloquente pronunciamento do Sr. Astrogildo Oliveira, presidente da COOPMAS (Usina de Castanha) que foi bem enfático ao cobrar dos poderes públicos mais agilidade e menos promessas. O subsídio do seringueiro ficou atrazado, o governo ofereceu créditos mas depois veio a burocracia , sujando as associações. Sobre o Terra Legal a indignação dos moradores do ramal sardinha que também só ficaram na promessa sem regularização fundiária. Também a classe moveleira que apesar sa satisfação por finalmente conseguir um escritório do IPAAM no municipio ainda cobra o “Pólo Moveleiro” e a legalizaçao de suas atividades além dos planos de manejo para trabalharem tranquilamente. Também notamos a ausência do INCRA que esqueceu dos assentados do PA Umari e Paciá, onde as máquinas de patrol já estão sendo utilizadas para fins privados como vimos denunciando e continuaremos denunciando insistentemente, ou seja , o INCRA ainda não entregou o termo de responsibilidade com a prefeitura, que de novo está abandonando os ramais. Por último notamos a forte presença dos pecuaristas de Boca do Acre , verdadeiros responáveis pelo desmatamento e em muitos casos grilagem de terras em Lábrea que estão de olho na regularização ambiental ,muitos deles devedores de multas milionárias pelos crimes que cometeram no passado.

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Boca do Acre cria o seu Conselho Municipal de Meio Ambiente

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O conselho foi estruturado nesta segunda feira (17) na sede da Secretaria de Produção de Boca do Acre. O conselho é um órgão que deve ter a participação e o conhecimento de toda a população. Por excelência, um fórum de debates e de construção de conhecimento sobre o meio ambiente do local onde se vive. Pode-se dizer de passagem que é um espaço mais adequado para administrar conflitos, propor acordos e construir uma proposta de gestão que esteja em acordo com os interesses econômicos, sociais e ambientais locais.

O evento reunião vários órgãos importantes do município, como a Marinha, IDAM – Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas, AABA – Associação Agropecuária de Boca do Acre, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Banco da Amazônia, ICMBIO – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Prefeitura Municipal.

Para que serve?
O Conselho Municipal de Meio Ambiente tem a função de opinar e assessorar o poder executivo municipal – a prefeitura -, suas secretarias e o órgão ambiental municipal nas questões relativas ao meio ambiente. Nos assuntos de sua competência, é também um fórum para se tomar decisões, tendo caráter deliberativo, consultivo e normativo.

Caberia ao Conselho:
Propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento;
Promover a educação ambiental;
Propor a criação de normas legais, bem como a adequação e regulamentação de leis, padrões e normas municipais, estaduais e federais;
Opinar sobre aspectos ambientais de políticas estaduais ou federais que tenham impactos sobre o município;
Receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental, sugerindo à Prefeitura as providências cabíveis.

Essas são algumas das atribuições possíveis, mas cada município pode estabelecer as competências do seu Conselho de acordo com a realidade local.

Fonte: Portal do Purus

foto: Josimar