sexta feira
Representantes do MPF-AM afirmam que: “Limitar é um retrocesso”
Ministério Público Federal do Amazonas fez balanço do trabalho no combate à corrupção em 2012, e procuradores criticam PEC que quer diminuir poderes do Ministério Público
Os procuradores do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) Edimilson Barreiros e Ana Fabíola Ferreira classificaram como “retrocesso” a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que quer impedir o Ministério Público de realizar investigações criminais.
A crítica à PEC 37/2011 foi feita nessa sexta-feira (7), em coletiva de imprensa na sede do MPF-AM, onde os procuradores apresentaram informações sobre as medidas tomadas pelo órgão no combate à corrupção. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-AM), a “PEC da Impunidade”, como ficou conhecida, está em análise no Congresso Nacional, em Brasília.
A proposta de realizar as investigações criminais apenas por meio das polícias é considerada por Edmilson Barreiros como um retrocesso à sociedade. “Neste domingo (amanhã), a gente precisa lembrar que a corrupção é um dos crimes mais difíceis de se apurar e um dos mais graves para todas as sociedades. É, por tanto, um retrocesso não deixar que outras instituições e o Ministério Público participem das apurações”, disse o procurador.
Barreiros lembrou ainda que a polícia não tem condições estruturais de realizar as investigações de forma isolada. “Existem sérias dúvidas de que a polícia tenha condições técnicas de assumir todas essas investigações. Se hoje existem muitos casos sendo arquivados com todo mundo atuando na investigação, imagina se somente a policia tiver essa competência de investigação?”, questionou o procurador.
Segundo a procuradora Ana Fabíola Ferreira, com a possível aprovação da PEC, os praticantes de esquemas de corrupção estarão mais impunes. “Essa PEC representa uma vitória da criminalidade, que é o principal alvo de investigação do pelo MPE, o crime do colarinho branco, daquele grande criminoso que sangra a sociedade naquilo que ela tem mais sensível que é a verba pública, causando graves danos a setores como educação, saúde e moradia”, disse.
Ana Fabíola informou que, atualmente, o MPF-AM trabalha em 484 investigações sobre corrupção, sem a participação da Polícia Federal (PF).
“Se o Brasil pretende ser um País melhor, precisa que todas as instituições continuem hoje combatendo o crime. O crime hoje se organizou e uma das definições do crime organizado implica em corrupção. Por tanto, se todas as instituições não atuarem em conjunto contra a corrupção, essa batalha não vai ser vencida”, disse Barreiros.
Fonte: A Critica
‘Não aguento mais viver escondida’, diz amazonense à Anistia
Jurada de morte, espancada e obrigada a fugir, a agricultora amazonense Nilcilene Miguel de Lima é citada pela organização Anistia Internacional como exemplo da violência a que vêm sendo submetidos ativistas defensores de direitos humanos no continente americano.
“Eu não sei se vou resistir. Não aguento mais viver escondida, de favor, cada dia em um lugar, trancada no quarto”, disse Nilcilene, em entrevista à BBC Brasil. “Estou pedindo socorro pelos produtores e seringueiros. Estão matando todos nós.”
Antes de ser ameaçada por madeireiros e grileiros, a produtora rural era presidente de uma associação que representa famílias de uma comunidade de pequenos produtores e extrativistas em Lábrea, cidade no Amazonas próxima à fronteira com o Acre e Rondônia.
Além dela, outros quatro brasileiros estão entre os 57 casos de ativistas do continente americano que foram mortos ou vivem sob ameaças e cujas histórias são citadas no relatório da Anistia Transformando dor em Esperança – defensoras e defensores dos direitos humanos nas Américas, divulgado nesta sexta-feira.
Impunidade
O documento diz que houve um alarmante aumento nos casos de violência contra ativistas nas Américas, seja por parte das forças de segurança, de paramilitares ou facções de crime organizado.
Para a organização, o Brasil não tem oferecido a proteção adequada a ativistas ameaçados. “Estamos muito aquém de um sistema de proteção efetivo”, disse à BBC Brasil Átila Roque, presidente da Anistia Internacional Brasil, que também cita a impunidade como uma das principais causas da situação.
“Houve avanços com a criação da Secretaria de Direitos Humanos, mas infelizmente ela não dá conta (de proteger os ameaçados). É preciso vincular vários níveis do Estado, como por exemplo uma Justiça que pune os acusados de intimidar ou atacar ativistas.”
“O caso do Brasil é simbólico porque mostra o tipo de desafio enfrentado para que haja o desenvolvimento de um país, mas que promova justiça e igualdade”, disse.
Proteção
Oficialmente, Nilcilene é amparada por um programa de proteção a defensores de direitos humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ela disse à BBC Brasil que não tem mais recebido a verba prevista pelo programa para ajudar na sua proteção.
“E os guardas que me acompanhavam só ficaram até caírem numa emboscada. Madeireiros, pistoleiros e grileiros atiraram em uma casa que a gente tinha passado. Mas conseguiram matar só o cachorro que vigiava”, disse ela. Consultada pela BBC Brasil, a assessoria de comunicação da Secretaria de Direitos Humanos disse que Nilcilene continua sob proteção do programa. “Nem a Força Nacional de Segurança Pública e nenhum dos policiais que a protegiam abandonaram suas funções”, disse à BBC Brasil a assessoria de comunicação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.
Para Nilcilene, apenas o acompanhamento dos policiais não resolve, pois a segurança teria de ser fornecida para toda sua comunidade, para que eles pudessem continuar a viver no local. “Semana passada mataram mais um vizinho meu, dentro da casa dele. Ele tinha mulher, seis filhos e dois netos. Não quis vender a terra para os grileiros e morreu”, conta a agricultora. “A família toda teve de fugir. Cada um que morre ou que tem de fugir, eu fico mais doente e pensando se um dia vou conseguir voltar.
Fonte: Portal Terra
CASO DA PROFESSORA DEMITIDA EM IMPERATRIZ REPERCUTE EM REDE NACIONAL DE TELEVISÃO
Imperatriz foi noticia em rede nacional de televisão nesta segunda-feira (29), o SBT repercutiu o caso da Professora da rede municipal de ensino que foi demitida após publicar em sua pagina pessoal do Facebook fotos de alunos assistindo aulas debaixo de guarda chuvas, devido as péssimas condições do telhado da escola.
acesse o vídeo do SBT aqui:
ENTENDA O CASO :
Uiliene Araújo Santa Rosa de 24 anos, professora de História do Colégio Municipalizado Guilherme Dourado, localizado no Parque São José em Imperatriz-Ma, publicou em 12 de outubro desta ano,04 fotos na rede social Facebook, denunciando a situação de abandono em que se encontrava a escola, as fotos mostrando alunos fazendo prova embaixo de guarda-chuvas, vários buracos no teto da sala, que estava comprometido, além de poças no piso. A repercussão foi imediata, e as fotos rapidamente se tornaram viral na rede social, sendo compartilhadas, curtidas e comentadas por milhares de pessoas.
A professora foi surpreendida nesta quinta-feira (25), com o comunicado de seu afastamento da escola e nesta sexta-feira (26), ela teve seu contrato de trabalho rescindido pela Prefeitura Municipal de Imperatriz, por atos de conduta incabível.
A notícia do afastamento da professora foi divulgada por ela própria em sua página no Facebook, o que causou a indignação de muitos outros usuários.
Segundo ela, a decisão da escola representa uma punição, por conta da divulgação das fotos. “Depois que eu postei as fotos, todos os funcionários da escola deixaram de falar comigo. Todos passaram a me tratar com hostilidade, indiferença. Foi aí que eu percebi que tinha alguma coisa errada”. De acordo com a professora, a escola também já havia advertido os alunos para que não compartilhassem as fotos publicadas.
A medida abusiva e intolerante foi tomada pela direção da escola dias após a publicação das fotos na página pessoal da professora, nas redes sociais.
Segundo a professora, no momento da postagem das fotos a escola não foi identificada. “Era apenas um desabafo da minha insatisfação com a condição das salas de aula”, declarou.
Ainda segundo a professora, a própria diretora da escola, Ivone Carvalho Milhomem, a informou sobre seu afastamento. “A diretora me chamou na sala dela e disse que minha conduta não era compatível com as normas da escola. Que eu seria afastada e ficaria à disposição da Secretaria de Educação”.
“Fui punida pela publicação das fotos e isso não é justo. É o tipo de coisa que acontecia na época da ditadura, mas estamos em uma democracia, não é? Ela [a diretora] não está agindo como uma gestora. Está tratando a escola como propriedade privada, mas a escola é de propriedade pública, é do município. Acredito na liberdade de expressão e em formar alunos com uma visão crítica, que não se conformem com as coisas do jeito que elas estão. Cresci vendo meu pai e meus professores reivindicando os direitos de educação e aprendi a dar valor a ela, então não poderia ficar de braços cruzados frente a essa situação”, relatou a professora.
“Que tipo de pessoa atende pelo nome de “educadora” e simplesmente esquece o sentido básico da educação? Por que escancarar a precariedade de um lugar sem condições mínimas pra ser chamado de “Escola” é motivo para sanções?”, comentou a usuária Mayara Costa sobre a medida tomada pela direção da escola.
“Isso foge a tudo que li sobre a Constituição, sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Afora isso é uma afronta à educadora que ousou denunciar esse fato!”, comentou o usuário Magno Urbano.
Zeziel Ribeiro da Silva, que é secretário de Educação do município, disse que a medida foi tomada porque a professora procedeu de forma errada.
Em contato com o portal de noticias G1, o secretário municipal de Educação, Zeziel Ribeiro da Silva, confirmou a demissão da professora. De acordo com ele, Uiliene Araújo Santa Rosa é seletivada e seu contrato foi rescindido após a postagem da situação da escola nas redes sociais. O secretário afirmou que o episódio foi isolado e que a escola, que fica no parque São José, um bairro da periferia de Imperatriz, tem um dos melhores prédios entre as municipalizadas da cidade.
Ainda segundo o secretário, uma ventania ocorrida logo após a eleição destelhou a sala mostrada nas imagens e que no dia em que as fotos foram tiradas uma prova seria realizada, mas que a professora poderia ter evitado a situação. Zeziel alegou que em nenhum momento a professora procurou a direção da escola ou mesmo a Secretaria de Educação para denunciar o caso. Ele afirmou, ainda, que a demissão foi comunicada ao prefeito Sebastião Madeira, que autorizou o procedimento.
O secretário alegou que problemas internos não deveriam ser tratados em redes sociais e que a funcionária, efetivada há quatro meses, procedeu de forma errada. Ele afirma que não há perseguição contra a professora e que a medida administrativa também seria tomada em relação a outro funcionário que cometesse o erro.
Fonte: Site do Abimael Costa
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