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Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)

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Atenção secretários municipais de saúde! Sabiam que os recursos repassados ao seu município podem ser aumentados em até 100%? Basta aderir ao PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) e se comprometer em melhorar os indicadores locais de saúde. Ao aderir ao programa o município passa a ser monitorado pelo Ministério da Saúde. Comprovada a melhora, aumenta a receita gradualmente. Hoje, no #EncontrosPrefeitos de Ribeirão Preto, 192 prefeitos paulistas receberam um certificado do ministro Alexandre Padilha pela adesão ao PMAQ. No estado de São Paulo já são 583 municípios adeptos – 90% do total. Saiba mais

 
 
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica é um Programa que procura induzir a instituição de processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das Equipes de Atenção Básica, em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades concretas da população.
O Programa busca induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o Brasil.
O PMAQ está organizado em quatro fases que se complementam e que conformam um ciclo continuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB (Adesão e Contratualização; Desenvolvimento; Avaliação Externa; e Recontratualização).
A primeira fase do PMAQ consiste na etapa formal de adesão ao Programa, mediante a contratualização de compromissos e indicadores a serem firmados entre as Equipes de Atenção Básica com os gestores municipais, e destes com o Ministério da Saúde num processo que envolve pactuação local, regional e estadual e a participação do controle social.
A segunda fase consiste na etapa de desenvolvimento do conjunto de ações que serão empreendidas pelas Equipes de Atenção Básica, pelas gestões municipais e estaduais e pelo Ministério da Saúde, com o intuito de promover os movimentos de mudança da gestão, do cuidado e da gestão do cuidado que produzirão a melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica. Esta fase está organizada em quatro dimensões (Autoavaliação; Monitoramento; Educação Permanente; e Apoio Institucional).
A terceira fase consiste na avaliação externa que será a fase em que se realizará um conjunto de ações que averiguará as condições de acesso e de qualidade da totalidade de municípios e Equipes da Atenção Básica participantes do Programa.
E, finalmente, a quarta fase é constituída por um processo de pactuação singular das equipes e dos municípios com o incremento de novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados pelos participantes do PMAQ.
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Municípios do AM se preparam para a Lei da Transparência

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O projeto do Portal da Transparência, da Associação Amazonense de Municípios, prevê economia inicial de 55% nos dois primeiros anos para todos os municípios conveniados ao projeto

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Trinta municípios do interior do Estado do Amazonas já assinaram a adesão ao Portal da Transparência até esta sexta, dia 3, e outras 21 administrações municipais estão com o processo de inclusão em fase final de análise e entrega da documentação ao sistema online produzido, criado e coordenado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM) para auxiliar as prefeituras a se adequarem e cumprirem a Lei da Transparência (No. 131\2009).

Os municípios, na verdade, têm até o dia 27 para cumprir o prazo estabelecido pela Lei, mas por questões técnicas que possam garantir a publicidade de seus atos no portal da AAM até a data limite, a associação espera que as prefeituras efetuem sua adesão até o dia 10.

O projeto do Portal da Transparência, da Associação Amazonense de Municípios, prevê economia inicial de 55% nos dois primeiros anos para todos os municípios conveniados ao projeto. As mensalidades usadas para manter o Portal em funcionamento são cobradas dos municípios de acordo com repasse do ICMS. O valor mínimo é de R$ 525.

De acordo com o presidente da AAM e prefeito de Boca do Acre, Iran Lima, a Associação vai oferecer ainda treinamento para os profissionais indicados por cada prefeitura para operar e atualizar o sistema.

“O programa foi desenvolvido para atender a todos os requisitos exigidos pela Lei e contempla não só o portal da transparência como também o Serviço de Informação ao Cidadão Virtual– SIC, que é exigido pela Lei da Transparência”, declarou.

Com o Portal em funcionamento, todo o acesso às informações como receitas, despesas, folha de pagamento, servidores e demais informações exigidas pela Lei da Transparência terão acesso imediato e gratuito para qualquer cidadão, a qualquer hora. A meta é atingir 80% dos municípios até o dia 10.

Iran Lima ressalta ainda que, como exemplo de projeto de transparência da AAM, pode-se citar também o Diário Oficial Eletrônico, no qual já foram publicados os atos de 53 prefeituras do Amazonas e 31 câmaras de vereadores, em um total de 24.927 matérias publicadas representando uma economia de despesas superior a R$ 24 milhões em 4/5 anos de atividades.

Por enquanto já assinaram os municípios Atalaia do Norte, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Carauari, Coari, Guajará, Iranduba, Itamarati, Juruá, Jutaí, Lábrea, Maraã, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Pauiní, Rio Preto da Eva, Santa Isabel, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Uarini, Urucará.

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A Lei de Transparência é de autoria do senador amapaense João Capiberibe (PSB) e começou a valer no dia 27 de maio de 2009. O texto da lei estabeleceu prazos diferentes para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios cumprirem a obrigação.

Os primeiros obrigados a cumprir a Lei da Transparência foram a União, o Distrito Federal e os Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes. O prazo foi de um ano, a partir da promulgação da lei.

O portal poderá ser acessado em breve, através do endereço eletrônico transparenciamunicipalam.com.br.

*Com informações da assessoria de imprensa da AAM

Fonte: A Critica

Urgente Canutama: Improbidade administrativa e Desobediência gera prisão

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Nesses poucos anos de Vazos Do Purus, sem duvida as informações sobre a cidade de CANUTAMA-AM sempre foram a miude, ou seja, poucas ocorrências principalmente no que diz da coisa Pública.

Mas nos últimos anos se intensificaram as ocorrências de improbidade administrativa na Gestão de Ocivaldo Amorim, como este mesmo Jornal já havia publicado sobre a atual administração publica instalado neste município.

Matérias sobre não prestação de contas do ano de 2010 no município de canutama e denuncia de ação publica pelo Ministério Público já havia sido publicada pelo o Jornal A Critica e conseqüentemente pelo Vazos Do Purus.

Mas agora tudo se junta num só caso, onde um fato envolvendo Secretários e Agente Bancário vem à tona num momento crucial onde em época de eleição tudo se aflora e quem é sujo não fica insento de ser percebido.

O fato expressivo e conduntente aconteceu neste dia 28 de setembro que sem duvida ficará marcado na memória do povo canutamense como um escândalo considerável e de total repercussão por ser uma cidade pequena.

O Senhor Antonio Amorim, Secretario de Finanças de canutama e o senhor Regis Barbosa Secretario de Administração, juntamente com o Gerente do Banco do Bradesco, foram presos pela pratica de Crime de Desobediência, pois não apresentou dentro do prazo determinado solicitado pelo Juiz da Comarca, documentação referente ao Processo eleitoral da Ação de Investigação Judicial proposta pela coligação: Agora é Vez do Povo, aguardamos agora a publicação dos tramites Judiciais e atentos ao que se refere a esse processo.

Por: Vazos Do Purus

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Ministério Público faz levantamento de processos de prefeitos do AM

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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) iniciou um levantamento de todos os processos de crime de responsabilidade ou de não prestação de contas, que envolvem prefeitos e ex-prefeitos do Estado. A determinação partiu do procurador-geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz. Está previsto em Decreto Lei 201/1967, no artigo 1º, que é crime de responsabilidade apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; utilizar-se indevidamente em proveito próprio ou alheio de bens, rendas ou serviços públicos. A não prestação das contas anuais da administração financeira do município também está sendo analisada. As informações já foram repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) ao Ministério Público. A medida é uma prioridade da nova administração, que vê como função do órgão fiscalizar e dar respostas mais concretas à sociedade sobre esses casos. “A solicitação dos processos que estão em curso e daqueles que ainda não foram ajuizados é uma medida institucional”, disse o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz. O procurador afirmou que essa medida visa também desencorajar os que se valem da coisa pública como algo particular. “A sensação de impunidade tem contribuído para que isso aconteça. A certeza da punição vem para desencorajar essa prática”, explicou o procurador. De acordo com o subprocurador geral do MPE-AM, Pedro Bezerra, havendo provas de que houve a transgressão da lei, imediatamente, será denunciado ao Tribunal de Justiça. Ainda está sendo avaliado como serão divulgados os dados sobre esses processos, já que os envolvidos não são réus. “Outra meta do Ministério Público é informatizar ainda mais os processos para que as consultas sejam feitas pela população”, informou o subprocurador. Francisco Cruz informou que nesta terça-feira (11), deve informar dados mais específicos sobre esse levantamento. “Desde que solicitei, ainda não obtive retorno”, comentou.

fonte: Jornal a Crítica – Manaus AM