Câmara de Vereadores

CÂMARA DE LABREA: O QUE O POVO NÃO ENXERGA

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Uai, de repente com 45 anos de idade e com experiência na área de informação, passei a não entender mais nada, sobretudo, no que se refere à política aqui em Labrea. Para minimizar a decepção, só gostaria de saber onde anda o ministério público e a justiça, que não é cega e nem surda.

04 de abril de 2011

 

Nesta sexta feira, um de abril de 2011 na seção da Câmara Municipal de Lábrea, o edil vereador Edenir entrou com um requerimento pedindo a liberação de uma sala no prédio da Câmara para a Ótica Científica de Manaus que virá a cidade para fazer exames de vista e vendas de óculos. Leiamos então na integra o pronunciamento e pedido do edil vereador Edenir:

  Peço ao presidente que ceda uma sala no plenário para que a equipe da ótica cientifica que mais uma vez está vindo aí,possa atender os nossos munícipes,já que se diz que aqui é a casa do povo é mais do que justo pedir esse espaço para que tenham um maior atendimento com qualidade,já que aqui temos uma sala climatizada e temos certeza que dará condições a equipe a atender muito mais pessoas a fazer o seu exame de vista e ao mesmo tempo nobre colega comprar o seu óculos de grau.Então esperamos que os senhores apõem e aprovem este requerimento que eu tenho certeza que é em prol de nossos munícipes e principalmente aqueles mais carentes que muitas vezes não tem condições de se deslocar à porto velho e a Manaus simplesmente só para ir fazer um exame de vista e pra usar o seu óculos”

Diga-se de passagem, que o Edil diz uma coisa inexistente, (já que se diz que aqui é a casa do povo), e eu pergunto quem disse isso e onde esta escrito isto? Pois na Lei Orgânica não há nenhuma menção dessa insinuação e sabemos que é uma casa das leis ou casa legislativa, e não é casa da mãe Joana, porque se assim fosse poderíamos usufruir do conforto deste o banheiro até a cozinha como também da sala climatizada para dormirmos, e ele está mais preocupado mesmo é no conforto da equipe. Observem também que há uma intenção de propaganda comercial intencional reafirmando a venda dos óculos. Agora observem a resposta do presidente da mesa e contradições:

 Muito obrigado vereador Edenir, eu vou passar o requerimento a apreciação do plenário para que agente possa estar se respaldando, tendo em vista que atende a uma necessidade pra que possa assim se colocar o espaço da câmara, e possa ser usado para a realização de serviços de ordem social, pode se disser assim que a ótica trabalha com exames da parte do oculista”

Não é necessário ser letrado para chegar à conclusão de que quando o presidente da mesa cita a frase (mas eu não acredito que a casa possa estar rejeitando a sua solicitação”) dá a impressão que ele está exigindo e não aceita que os outros vereadores votem contra. Na verdade, foi colocado um requerimento no desenrolar da seção pedindo que se fiscalizasse se os médicos que atuam em Lábrea têm o CRM e nenhum deles inquiriu até então se viria um especialista em oftalmologia ou um oculista, só então nas considerações finais o vereador José Raimundo pede que se observe se o oculista é mesmo oftalmologista, e vamos ler isso mais pra frente… Outro fato é quando o edil presidente cita a seguinte frase (“e estarão contemplando inúmeras pessoas aqui no município”). A palavra contemplando no dicionário Aurélio é defina como: Que recebeu contemplação, ou foi sorteado para receber prêmio. Pela citação do presidente da mesa podemos entender que os exames e os óculos serão de graça, ou seja, será que existe um contrato entre a câmara e a empresa para a realização de serviços de ordem social ? Isto ele alegou mencionando como se fosse uma empresa que exerce ação social. Vamos ler agora o pronunciamento da vereadora Jaqueline sobre o tema do oculista:

“Em relação ao requerimento do vereador Edenir muito bem vindo viu? Parabéns ao vereador por mais um aí que o senhor consegue junto com o responsável pela Ótica Científica e trazê-lo para fazer esses exames de vista né? Então muito bem vindo o seu documento, agente só tem agradecer e aproveitar porque só é de ano em ano, então que as pessoas possam estar procurando o gabinete do vereador Edenir, junto a casa também está apar, passando alguma informação, os dias estão aqui no requerimento dele, os dias 13, 14,15 e 16 de abril, então que as pessoas possam estar procurando e marcando suas consultas porque agora quando terminar é só o ano que vem.”

  Novamente observem que há uma pressão de marketing e cumplicidade. Observem que um vereador poderia fazer um pedido diretamente ao prefeito sem levar este tema à casa das leis. Leia abaixo:

 Uma função importante dos vereadores, porém desconhecida por boa parte da população, é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado indicação. Tal recurso consiste em um documento que o vereador envia a prefeitura ou outro órgão municipal solicitando um pedido apresentado por um eleitor. Os pedidos podem variar desde a poda de uma árvore até a reforma de uma escola. Como não funcionam como uma lei, as indicações não exigem que o vereador faça nenhuma consulta em plenário para apresentá-las ao prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não à solicitação, sem que para isso precisasse ter sido apresentado algum projeto do vereador.

Agora leiamos o pronunciamento do vereador Zé Raimundo:

 “Quero parabenizar o vereador Edenir pela forma que se pronunciou com o requerimento, eu acho que vossa excelência vai conceder porque isso aí é de suma importância para o nosso município onde muitas pessoas não têm condições de viajar para outros estados com o capital do nosso município.”

Perguntamos então ao vereador Zé Raimundo se a Câmara esta fiscalizando e pedindo conta das passagens expedidas em aeronaves e barcos com regalias de camarotes ao longo desses anos para alguns preferenciais amigos do poder, e se estão fazendo algum projeto ou pedido junto ao executivo que se cumpra a lei orgânica em que se cita a seção 2, da saúde, artigo 265 –xxv: A implantação nas escolas oficiais e creches de programas especiais de controle e correção de acuidade visual e auditiva, assegurando recursos orçamentários para fornecimento e manutenção de instrumentos e aparelhos corretivos aos que deles necessitam.

 Artigo 266: A assistência a saúde é de livre iniciativa, sendo facultadas as instituições privadas diretrizes deste, mediante contrato de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

– Observem que Zé Raimundo já antecipa dizendo (eu acho que vossa excelência vai conceder”), e é bom lembrar que se concede através de votos dos vereadores e não através da excelência o qual ele citou.

Vejamos novamente o pronunciamento do presidente da mesa:

 “Reinteerando a realização da parceria com a ótica cientifica nos dias 13, 14,15 e 16 de abril, e aquisição de óculos e exames de vista à apreciação da casa o requerimento do Edenir que solicita dos pares autorizações para que possa usar o plenário da casa. Então levo ao conhecimento da casa e peço deste já que aqueles que concordam que se manifestem e os que não concordam se manifestem também.”

 A palavra dita “parceria” nos deixa a impressão que foi formada uma ‘sociedade’ entre o legislativo e a empresa, e o que é citado em primeiro, a aquisição de óculos, ou seja, os exames ficam em segundo plano.

 O vereador Bode Augusto foi contra a trazer a esta casa e pronunciou:

 Não pareça para a população que somos contra a ótica vir aqui, ou seja, a estada da ótica na cidade. Acontece o seguinte, eu fui testemunha e sou testemunha que teve uma ótica prestando serviço aqui dentro de uma repartição pública que era o posto de saúde Raimundo Domingues, e essa ótica senhor presidente aplicou golpe aos seus consumidores, que não pareça que eu sou contra a vinda da ótica especialista, desculpe cientifica, agora desde que não use o recinto da casa pra fazer isso, porque quando aparecer se ela vier de boa fé, porque eu não a conheço para não acontecer o que aconteceu lá, eles aplicaram o golpe, a população sabe do que estou falando, ele estavam cobrando 40 reais sem ao menos mostrar o óculos para o cidadão e foi dentro do posto Raimundo Domingues, eu fui lá e o secretário ainda disse que pra mim bem assim; fui eu e eu os conheço e sei que eles são de boa índole, e aconteceu isso senhor presidente, aplicaram o golpe na população”

 O que vemos é que já teve uma ocorrência de má fé (isto seria um caso de policia) no que se diz prestação de serviço de óticas com fins lucrativos operando dentro de prédios públicos e que foi até mesmo citado o nome de outra ótica pelo vereador Augusto é claro confundindo nomes, e se usando recinto público e apoiado por servidor público, e o presidente da mesa não teve nem a sobriedade de avaliar o requerimento depois deste pronunciamento e aprovou imediatamente. (aprovado o requerimento do vereador Edenir”)

Então perguntamos o que realmente esta por detrás desse fato? E o que realmente estão lucrando? A ponto de defender a idoneidade da empresa como se fosse dele próprio e o que parece que há um desespero por alguém contestar e o plano não dar certo, é o que novamente o Edenir diz e de quebra faz novamente uma propaganda para a empresa usando a tribuna da casa das leis.

Vamos ler abaixo o último pronunciamento do vereador Edenir:

 “Eu só gostaria de explicar ao nobre colega vereador Augusto e agradecer os demais que aprovaram e dizer que a Ótica Cientifica está vindo aqui pela terceira vez nobre colega e pode ter certeza é uma ótica que tem mais de trinta anos no mercado, ta trazendo aqui umas condições pra as pessoas possuírem os seus óculos de grau pagando com seu próprio suor não ficando com a receita no bolso e rodando atrás de um e de outro pra ver quem quer dar os óculos. E é uma empresa que tem toda essa responsabilidade, tem CNPJ, alguma dúvida, alguma coisa tem todo direito e pode ter certeza, se está vindo aqui pela terceira vez é porque se deu por satisfeita e os seus clientes também estão pedindo a sua volta aqui. E é por isso que tem a parceria do executivo e do vereador Evaldo e do vereador Edenir, deputado Adjunto Afonso e qualquer um dos senhores que queiram fazer parte dessa parceria não tem problema agente aceita pode ter certeza,quando eu procuro essa casa é demonstrar aos senhores que o nobre vereador Edenir não está preocupado em se beneficiar com isso e sim os nossos conterrâneos aqueles que não têm condições de ir a Porto Velho, Manaus fazer o seu óculo de grau.”

 PROPAGANDA NA TRIBUNA

Quem tem um consultor como esse que usa o espaço, a tribuna e o horário na rádio que pertence ao legislativo para divulgação de coisa importante, convenha-nos então por que a tal empresa faz propaganda na televisão? E porque então ele citou que tem parceria do executivo? É o executivo, é o vereador Evaldo, é o Edenir, é o deputado Adjunto Afonso que vão pagar estes óculos? E sabemos que se o povo é carente e não tem mesmo a condição de pagar a passagem num barco para Manaus, também muito menos tem a condição de pagar por um óculo. Afinal de contas qual é o sentido dessas parcerias se já foi decidido que o local na Câmara vai ser usado e que ainda convida os outros vereadores para participar também? E de quebra o próprio Edenir se enobrece e praticando assim o pecado da soberba; acho que os elogios têm que vir de fora. Vejamos agora o último pronunciamento do Zé Raimundo:

 “Eu pergunto, esses médicos que vão vir são oftalmologistas ou não?” (nesse momento um silencio e sem resposta). “Porque tem outra profissão hoje. Eu vou deixar essa ressalva, faça essa consulta quando eles chegarem.”

Bem lembrado nobre vereador, Quando o IFAM abriu concurso aqui na cidade , dentro do padrão da inscrição foi pedido exame oftal dos inscritos, reconhecido e carimbado pelo médico clinico oftal e não havia na cidade nenhuma clinica especializada em oftal e muito menos médicos com reconhecimento na área, obrigando os inscritos a se locomoverem e procurarem em outra cidade no caso em Humaitá para verdadeiramente encontrar médicos oftal que fossem graduados e darem parecer na área medica oftal e que na verdade durante todos esses anos só temos recebido médicos em nossa cidade que se dizem oftalmologistas e que na verdade são simples técnicos e donos de óticas querendo vender óculos. O barco PAE , o único que consideramos como oftal e que são profissionais  que ingressam no barco intinerante e que por algumas vezes este esteve em nossa cidade prestando serviço de oftal e concedendo óculos grátis aos contemplados através de programa público.

Então, finalmente  perguntamos: será que essas parcerias não podem financiar esses óculos? Se estas mesmas têm financiado festas avulsas e fora do cronograma, campeonatos de futebol e etc. Porque então não fazer o que é certo e de direito do povo?

 Na ânsia de agradar, chega até mesmo o senhor presidente da câmara ao ponto de engavetar projetos, sem colocá-los em pauta, porque, a simples apreciação do mesmo, ainda que vá ser rejeitado, não agrada ao senhor prefeito. E aí, o projeto é engavetado. Mais do que isto, não se aprova na Câmara Municipal qualquer projeto de lei, qualquer requerimento que desagrade aos que mandam hoje no espaço municipal. E, ao contrário, aprovam-se tudo, sem pestanejar, num piscar de olhos, sem estudos, sem aprofundamento, em uma palavra: vota-se de olhos fechados, assumindo até os erros que venham do executivo.  Nesse caso, legítimo como a autêntica fiscalização do executivo, primeiro o poder legislativo e depois o Ministério Público. Caberia, em princípio, aos vereadores, a função de fiscalizar, cobrar, exigir da prefeitura o cumprimento das leis, o respeito aos cidadãos, caberia aos vereadores até irem à justiça defender os direitos de qualquer segmento da comunidade prejudicado com alguma medida.

 Estamos atentos e de olhos bem abertos senhores legisladores.

                                             por VAZOS DO PURUS

 Para ler mais e se informar:

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE VEREADORES

 ATENÇÃO POPULAÇÃO DE LÁBREA, SAÚDE PÚBLICA E DE BOA QUALIDADE, COM ATENDIMENTO GRATUITO É O SEU DIREITO

 Programa itinerante leva cirurgias a Borba e Nova Olinda 
 
Mais de 80 pacientes portadores de catarata devem ser operados até domingo (03) por meio do Programa Amazonas Saúde Itinerante, do Governo do Estado. As cirurgias serão realizadas em Borba e Nova Olinda do Norte. Com a visita aos dois municípios a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) conclui a programação de cirurgias do mês de março, quando também foram atendidos paicentes de Manicoré e Autazes. Em abril, a meta é chegar a outros 10 municípios.O objetivo do Programa é garantir consultas e cirurgias oftalmológicas e de diversas outras esepcialidades, ainda não disponíveis no interior do Estado. Ao longo de 2011, devem ser beneficiadas mais de 11 mil pessoas. No total, 51 municípios serão alcançados. Até junho devem ser realizadas 2,5 mil cirurgias de catarata e, até dezembro, mais 3 mil cirurgias em outras especialidades. Além disso, o programa vai viabilizar 6 mil consultas.“As viagens para o atendimento oftalmológico foram programadas para atender a totalidade da demanda por cirurgias de catarata”, informa o secretário adjunto de Assitência à Saúde do Interior, Evandro Melo. De acordo com ele, em função do clima e da grande exposição da população à luz e ao calor, sem proteção, a incidênca da doença é alta na região. A catarata atinge o cristalino do olho, uma espécie de lente, que fica opaca com o tempo ou por problemas como inflamações e traumatismos. Na cirurgia, o cristalino é substituído por uma lente artificial. A cirurgia para correção do problema é simples e em 24 horas os pacientes retornam ao hospital para a retirada do curativo e avaliação pelo oftalmologista. Além das cirurgias de catarata o Programa vai oferecer no interior cirurgias para solucionar problemas de hérnias, hemorróidas, vesícula, cistos de ovário, miomas, nódulos mamários e fístulas. Também serão oferecidas histerectomias e laqueaduras. Para ser atendido o usuário precisa ter sido previamente consultado pelas equipes médicas locais e ter recebido indicação cirurgia. A inscrição do paciente no Programa é feita pelos hospitais estaduais instalados em cada município.

Acesso 

 Evandro Melo, explica que o Programa Amazonas Saúde Itinerante tem o objetivo de facilitar o acesso dos moradores das sedes e zonas rurais dos municípios do interior a exames e tratamentos antes oferecidos apenas em Manaus. Ele destaca que o custo financeiro e social do deslocamento de pacientes para a capital é muito maior do que o custos de envio das equipes até os municípios. Evandro Melo lembra que faltam especialistas no interior do Estado porque o número destes profissionais no mercado é pequeno, especialmente em algumas especialidades como cardiologia e neurologia. Para executar o Programa em 2011, o Governo do Amazonas, em parceria com o Ministério da Saúde, deve investir R$ 8,3 milhões. O programa Amazonas Saúde Itinerante realizou, somente no ano passado, 15 mil atendimentos em 44 municípios.

Municípios onde o Programa Amazonas Saúde Itinerante chegará em abril:

Boa Vista do Ramos
Coari
Itapiranga
Lábrea
Maués
Nhamundá
Parintins
São Sebastião do Uatumã
Tefé
Urucará

__________________________________
Secretaria de Estado da Saúde – SUSAM
Assessoria de Comunicação – (92) 3643-6327
comunicacao@saude.am.gov.br
Andréa Arruda
Francismar Lopes
 
Em 31/03/2011 às 15:46:20
 

 

 

 

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Vereadores são investigados por crimes de falsidade, formação de quadrilha e improbidade administrativa

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Dos nove vereadores, apenas um parlamentar não teria aceitado usar contracheques falso para conseguir aumentar a margem de empréstimos junto a bancos

A Polícia Federal do Amazonas está investigando um esquema de fraude envolvendo oito dos nove vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá (município distante 878 quilômetros de Manaus). No inquérito instaurado pela PF, os parlamentares são acusados de falsidade ideológica, improbidade administrativa e formação de quadrilha porque teriam utilizado contracheques falsos para conseguir aumentar a margem de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). Além dos vereadores, um grupo de 20 pessoas também teria se beneficiado da mesma prática. Fontes do “acrítica.com” disseram que o grupo se apresentou nos bancos como sendo funcionários da Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá com o objetivo de também conseguir os empréstimos, o problema é que nenhum dos ‘servidores’ pertenciam aos quadros da Casa Legislativa. “Tem gente que é funcionário da Prefeitura. Pessoas que trabalham como enfermeiros, agentes de saúde”, disse a fonte. O presidente da Câmara, vereador Jackson Ferreira Magalhães (PT), é apontado como o ‘manda-chuva’ do esquema. Na terça-feira (22), uma equipe da Delegacia de Crimes Fazendários da Policia Federal saiu de Manaus e esteve no município para registrar o depoimento da maioria dos envolvidos. Agentes da PF estiveram na Câmara Municipal de Santo Antônio de Içá e convidaram todos os nove vereadores a prestar informações à PF. Os depoimentos ocorreram na base “Garatéia” que a PF mantém na cidade. Apenas dois vereadores não foram ouvidos. Jackson Magalhães e José Gouvea (PR) deverão prestar depoimento na sede da Polícia Federal em Manaus nos próximos dias. Segundo denúncia encaminhada a PF, o presidente da Câmara teria reunido os vereadores  em janeiro de 2009 e informado aos parlamentares que iria alterar de R$ 3.200,00 para R$ 5.200,00 o valor do salário dos vereadores no contra-cheque para que os colegas tivessem a oportunidade de conseguir junto aos bancos empréstimos com valores mais altos. “Muitos deles saíram quebrados da campanha de 2008 e tiveram que recorrer aos bancos para conseguir um fôlego”, declarou a fonte. Os vereadores investigados são: Manoel José Magalhães Filho (PDT), Jackson Ferreira Magalhães (PT),Silbeni Ovídio Rosindo (PR), José Gouvea (PR), Edite Gouvea Neta (PDT), Antônio Dácio Neto (DEM), Manoel Martins Moreira (PTB) e Raimundo Josinei Sabino Malheiros (PTB). O vereador Paulo Garcia Ribeiro (PT) também foi convocado para depor e declarou aos policiais que teria recusado a proposta do presidente da Câmara que era a de ter o valor do salário de parlamentar modificado no contracheque. A Polícia Federal não informou o montante de dinheiro requisitado pelos vereadores junto aos bancos. Para crimes de falsidade ideológica de documentos públicos, o artigo 299 do Código Penal Brasileiro prevê reclusão de 1 a 5 anos, além da pagamento de multa. Para o crime de formação de quadrilha, o artigo 288 do CP diz que o condenado cumprirá pena de 1 a 3 anos de reclusão. Já para o crime de improbidade administrativa, os parlamentares poderão perder os mandatos, ficar sem os direitos políticos por até 10 anos e ter decretada a perda dos bens.

Jornal a Crítica

Vereadores são afastados após uso de verba para combustível e bebida

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Acusações de peculato (uso do cargo para desviar verbas) e formação de quadrilha levaram ao fechamento da Câmara Municipal de Fronteira (MG).

Os nove vereadores que compõem a Câmara Municipal do município de Fronteira, em Minas Geras foram afastados da função na terça-feira (8), com intervenção da Polícia Civil, após virarem alvo de denúncia do Ministério Público de Minas Gerais. São eles: Cilinho (PR), Dr. Daniel (PMN), Ganchinho (PMDB), Juninho Toquim (PDT), Lilo (PSDB), Marcelo (PDT), Raidar Mamed (PSDC), Samer (PMN) e Sileide (PP). Representantes de sete partidos, eles são acusados de uso irregular da verba indenizatória.Entre janeiro de 2009 e setembro de 2010, segundo a promotoria, o grupo causou prejuízo de cerca de R$ 570 mil nos cofres públicos. As despesas ilegais vão de combustível para veículos particulares a bebidas alcoólicas. O dinheiro público, conforme denúncia da promotoria, também quitou assinatura de telefone e de internet residenciais, reboque de automóvel particular, materiais de escritório, envio de correspondências não especificadas, digitalização e xerox de documentos indiscriminados e recarga de celulares. O caso tramita na comarca de Frutal, cidade vizinha que também integra o Triângulo Mineiro. Caberá a um juiz eleitoral nomear os suplentes.

PENTE FINO

A pedido da promotoria, as contas da Câmara Municipal passarão por pente fino. A varredura será feita por integrantes do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas. Cada parlamentar recebia R$ 3.000 por mês de verbas indenizatórias. De acordo com o Ministério Público, na prática, o dinheiro era “incremento, ilegal e inconstitucional, dos subsídios pagos aos vereadores”. Para comprovar gastos ilegais, eles apresentam documentos falsos e recebiam ajuda de pelo três servidores da Câmara, segundo a denúncia. Também há relato de ameaça a testemunhas. O vereador tucano Maurílio Carlos de Toledo, o Lilo, ex-presidente da Câmara, recebeu 216 denúncias de peculato -referente aos 24 pagamentos que cada um dos nove vereadores recebeu no período. A pena para esse crime é de dois a 12 anos de prisão, mais multa. Todos os parlamentares foram acusados de formação de quadrilha, com punição prevista de um a três anos de reclusão.

O Jornal Folha de São Paulo entrou em contato com o assessor jurídico da Câmara, que disse ainda não ter “elementos” para comentar o caso.

Fonte: Folha Online