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Deputados questionam concessão de passaporte diplomático a evangélicos
Parlamentares questionam os motivos que levaram o Ministério das Relações Exteriores a conceder, neste mês de janeiro, passaportes diplomáticos para diversos líderes evangélicos.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) destaca que o Brasil é um Estado laico e que líderes religiosos representam apenas parte da sociedade que segue aquela religião.
“O passaporte diplomático deve ser reservado às autoridades efetivamente reconhecidas pelo Estado brasileiro e pela sociedade. Um religioso pode ser uma autoridade reconhecida pelo Estado brasileiro, mas não é reconhecido pela sociedade em geral, não importa de que religião ele seja”, disse o deputado.
O passaporte diplomático é originalmente destinado ao presidente e ao vice-presidente da República, a ministros de Estado e a membros do Congresso Nacional e da carreira diplomática. O Decreto 5.978/06, porém, ampliou o número de autoridades que podem receber o documento, desde que as pessoas viajem por interesse do País.
Interesse nacional
A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), disse que a dúvida é justamente se os líderes religiosos se enquadram nessa categoria de atuar em nome do interesse nacional. Ela afirmou que vai enviar um pedido de informações ao Itamaraty, com o objetivo de conhecer as justificativas para conceder o passaporte diplomático a religiosos.
“Os parlamentares têm interesse de saber quais são os motivos que estão levando o ministério a conceder tantos passaportes além da legislação. E, inclusive, os motivos que levaram ao pedido desses passaportes, até onde eles são realmente de interesse nacional”, disse a deputada.
Pessoas com o passaporte diplomático conseguem vistos mais facilmente e são dispensadas de algumas filas e revistas nos aeroportos. Com base na decisão do Itamaraty para líderes evangélicos, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) solicitou na semana passada o passaporte para seus integrantes, argumentando que também representam interesses de brasileiros no exterior. O ministério informou que o pedido da associação será analisado.
Fonte: Câmara Notícias
Representantes do MPF-AM afirmam que: “Limitar é um retrocesso”
Ministério Público Federal do Amazonas fez balanço do trabalho no combate à corrupção em 2012, e procuradores criticam PEC que quer diminuir poderes do Ministério Público
Os procuradores do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) Edimilson Barreiros e Ana Fabíola Ferreira classificaram como “retrocesso” a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que quer impedir o Ministério Público de realizar investigações criminais.
A crítica à PEC 37/2011 foi feita nessa sexta-feira (7), em coletiva de imprensa na sede do MPF-AM, onde os procuradores apresentaram informações sobre as medidas tomadas pelo órgão no combate à corrupção. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-AM), a “PEC da Impunidade”, como ficou conhecida, está em análise no Congresso Nacional, em Brasília.
A proposta de realizar as investigações criminais apenas por meio das polícias é considerada por Edmilson Barreiros como um retrocesso à sociedade. “Neste domingo (amanhã), a gente precisa lembrar que a corrupção é um dos crimes mais difíceis de se apurar e um dos mais graves para todas as sociedades. É, por tanto, um retrocesso não deixar que outras instituições e o Ministério Público participem das apurações”, disse o procurador.
Barreiros lembrou ainda que a polícia não tem condições estruturais de realizar as investigações de forma isolada. “Existem sérias dúvidas de que a polícia tenha condições técnicas de assumir todas essas investigações. Se hoje existem muitos casos sendo arquivados com todo mundo atuando na investigação, imagina se somente a policia tiver essa competência de investigação?”, questionou o procurador.
Segundo a procuradora Ana Fabíola Ferreira, com a possível aprovação da PEC, os praticantes de esquemas de corrupção estarão mais impunes. “Essa PEC representa uma vitória da criminalidade, que é o principal alvo de investigação do pelo MPE, o crime do colarinho branco, daquele grande criminoso que sangra a sociedade naquilo que ela tem mais sensível que é a verba pública, causando graves danos a setores como educação, saúde e moradia”, disse.
Ana Fabíola informou que, atualmente, o MPF-AM trabalha em 484 investigações sobre corrupção, sem a participação da Polícia Federal (PF).
“Se o Brasil pretende ser um País melhor, precisa que todas as instituições continuem hoje combatendo o crime. O crime hoje se organizou e uma das definições do crime organizado implica em corrupção. Por tanto, se todas as instituições não atuarem em conjunto contra a corrupção, essa batalha não vai ser vencida”, disse Barreiros.
Fonte: A Critica
BRAGA COM MEDO DA FEDERAL:
O senador Eduardo Braga deve estar preocupado desde ontem quando a Polícia Federal fez um mandado de busca e apreensão na casa de seu fiel escudeiro, Hiel Levy, ex-secretário de Comunicação de seu Governo. A PF fala em falsidade ideológica, notas frias, falsificação de documentos, manipulação em licitações e outras coisinhas feias.
Se Levy cair, Braga cai junto, pois a “Fedeca” chegará até ele. O desejo é que, desta vez, não acabe em pizza.
Fonte: Jornal Interativo
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Jornal Vazos do Purus 