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Criação de jacarés é alternativa econômica

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), por meio do Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc), realizou o “1º Curso de Contagem Noturna e Determinação de Estoque de Jacarés”, na comunidade do Bauana, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Uacari, localizada no município de Carauari (a 542 kmde Manaus); Jacarés tinga e açu são os focos do trablaho de manejo D24am – No segundo semestre de 2012, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), por meio do Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc), realizou o “1º Curso de Contagem Noturna e Determinação de Estoque de Jacarés”, na comunidade do Bauana, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Uacari, localizada no município de Carauari (a542 kmde Manaus). A ação contou com o apoio do Instituto Piagaçu Purus (Ipi). Em junho de 2011, o Governo do Amazonas sinalizou para uma nova frente econômica inédita no Estado e estabeleceu os procedimentos para o manejo de jacarés em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, com critérios definidos na Resolução no. 008, de 22/6/2011, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), e Instrução Normativa no. 001, de 29/6/2011 da Sepror/Codesav, que trata do Manejo, Abate e Processamento da espécie em áreas conservadas. O “1º Curso de Contagem Noturna e Determinação de Estoque de Jacarés” visa capacitar comunitários locais, para levantar o quantitativo populacional juntamente com as informações de distribuição e comportamento das espécies de jacaré-açu e jacaré-tinga na reserva.   O monitoramento objetiva entender e acompanhar a estrutura da população dessas duas espécies ao longo do tempo e espaço; identificar os locais preferenciais reprodutivos, as áreas que possibilitam o uso da espécie e as áreas prioritárias para a conservação.  Na metodologia aplicada, são utilizados o conhecimento tradicional e técnico, que funcionam para entender a realidade local, tanto do ambiente, quanto da espécie, sua importância, uso e conflitos, para, então, construir estratégias de ações da atividade do manejo da espécie. “Dessa forma, inicia-se um pré-zoneamento participativo de jacarés para identificar locais de preservação e de manejo, áreas de fácil acesso e com potencial de animais manejáveis”, explica Pedro Leitão, Analista do Programa de Monitoramento e Biodiversidade em Unidades de Conservação (ProBUC), do Ceuc/SDS.  Além dos comunitários da RDS de Uacari, participaram comunitários da Reserva Extrativista (Resex) Médio Juruá, localizada próxima da RDS Uacari, moradores do município de Carauari e da RDS Piagaçu-Purus.  Importante ressaltar, que dentre os critérios consolidados para o manejo nos instrumentos jurídicos, estão o monitoramento das populações de jacaré, fortalecimento da organização das associações comunitárias comprometidas com a conservação da espécie, ampliação do mercado de carne no comércio local e mercado para as peles.

Fonte: Site Mundo Positivo

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PESCADOR PASSA A SER PROFISSÃO COM NOVAS REGRAS DO GOVERNO FEDERAL

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A partir de ontem (25/1), cerca de 900 mil pescadores do país deverão se adaptar às novas regras para obter a licença e a regulamentação da profissão. As medidas foram anunciadas pela ministra da Pesca e Aquiicultura, Ideli Salvatti, e englobam, entre outras mudanças, o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Geral da Pesca (RGP) e a concessão de carteira de pescador profissional.

Dentre as novas medidas anunciadas destaca-se a renovação da carteira de pescador, que passa a ser necessária a cada dois anos e não a cada três como definido anteriormente. Além disso, a nota de venda do pescado para Pessoa Jurídica (PJ) passa a ser pré-requisito para essa renovação, bem como a
contribuição previdenciária para vendas exclusivamente no varejo e a declaração de que o pescador não possui vínculo empregatício em outra atividade.

Outra mudança é que, a partir de agora, o pescador que tiver seu registro cancelado só poderá obter novo documento após 12 meses de sua suspensão, sendo que até o dia 31 de dezembro de 2011 estão suspensas todas as novas inscrições para adequação dos processos às novas regras. A ministra destacou ainda a importância da regulamentação da profissão para o setor de pesca:

“É importante realçar que a carteira de pescador é o documento mais importante desse setor, o equivalente à carteira de profissional, o documento que comprova a atividade desenvolvida por milhares de brasileiros, portanto ela é o documento da cidadania, é através dela que é reconhecido, é respeitado são concebidos direitos ao pescador artesanal, portanto ele é tão sagrado e deve ser tão respeitado quanto a nossa carteira de trabalho.”

Todas essas medidas citadas foram definidas com a ajuda de um grupo de trabalho criado com representantes do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) e técnicos do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) visando aperfeiçoar o controle de registros da categoria.

fonte: Blog do Planalto